Leis e Atos 2014pt-BRSat, 19 Jan 2019 2:36:05 892014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140513150016.docALTERA E REVOGA DISPOSTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 02, DE 2004 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALTue, 25 Mar 2014 902014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141205134310.pdfALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 79/2013Wed, 09 Apr 2014 912014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141205134511.pdfALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 77/2012 - QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRASWed, 25 Jun 2014 922014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141205134654.pdfALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 02/2004 Thu, 11 Sep 2014 932014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141205134932.pdfINSTITUI MEDIDAS DE CONTROLE, COMBATE E PREVENÇÃO A COMERCIALIZAÇÃO A AO PARCELAMENTO DO SOLO NAS ÁREAS RURAIS, EM FRAÇÕES COM DIMENSÃO INFERIOR A CONSTITUTIVA DO MÓDULO RURAL DE PROPRIEDADE, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Fri, 19 Sep 2014 942014 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141205135109.pdfALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 01/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIOMon, 22 Sep 2014 952014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141205135344.pdfDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUE SERÁ CONSTRUÍDO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NOS LOTES ARÉA A E ÁREA B - MATRÍCULAS 45.128 E 45.129Thu, 06 Nov 2014 962014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141128123632.pdfDISPÕES SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS, CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA E ACRESCE O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 2/2004 Wed, 26 Nov 2014 972014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20150810113621.pdfALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 15, DE 2005Fri, 28 Nov 2014 9002014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141024104955.pdfREGULAMENTA SEMANA CULTURAL DAS BANDAS E FANFARRAS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISWed, 15 Oct 2014 9762014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141230173805.pdfALTERA DECRETO 1097, DE 2012, QUE REGULAMENTA CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPALFri, 19 Dec 2014 14712014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020133711.pdfHASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIOMon, 15 Sep 2014 16452014 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140121185205.pdfVALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014Thu, 02 Jan 2014 16462014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140121185500.pdfCONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB NOMEIA MEMBROSFri, 03 Jan 2014 16472014 - - Desapropriação de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140121185720.pdfDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICAFri, 03 Jan 2014 16482014 - - Desapropriação de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140121185928.pdfDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICAFri, 03 Jan 2014 16492014 - - Desapropriação de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140121190112.pdfDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICAFri, 03 Jan 2014 16502014 - - Desapropriação de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140121190246.pdfDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICAFri, 03 Jan 2014 16512014 - - Desapropriação de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140121190424.pdfDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICAFri, 03 Jan 2014 16522014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140121190951.pdfCOMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS VEICULARES DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE SUBSTITUI SERVIDOR.Fri, 03 Jan 2014 16532014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140120132446.pdfComissão Permanente de Recebimento de Materiais e ServiçosThu, 09 Jan 2014 16542014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140121191202.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 15 Jan 2014 16552014 - - Comissão Permanente de Licitaçõeshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140207200808.pdfCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS E SERVIÇOS EM GERALTue, 21 Jan 2014 16562014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140207201034.pdfCOMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUI MEMBROTue, 21 Jan 2014 16572014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140207201518.docALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 1.643, DE 2013Wed, 22 Jan 2014 16582014 - - Desapropriação de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140207201845.pdfUTILIDADE PUBLICA SEM ONUS PARA O MUNICÍPIO DE FAIXA DE TERRENO PARA REGULARIZAÇÃO DA RUA JOÃO ALVES FIGUEIREDOThu, 23 Jan 2014 16592014 - - Servidor Designadohttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140207202127.pdfDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDEThu, 23 Jan 2014 16602014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140206114229.pdfDecreto 1660 - Comissão de Recebimento de Materiais e ServiçosThu, 23 Jan 2014 16612014 - - Comissão Permanente de Licitaçõeshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140207202526.pdfCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIAFri, 24 Jan 2014 16622014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140207202823.pdfCOMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS VEICULARES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO SUBSTITUI MEMBROMon, 03 Feb 2014 16632014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140207203041.pdfCOMISSAO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO PREV SÃO JOSÉ NOMEIA MEMBROSMon, 03 Feb 2014 16642014 - - Comissão Permanente de Licitaçõeshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140207203313.pdfCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS E SERVIÇOS EM GERAL DO PREV SÃO JOSÉ NOMEIA MEMBROSMon, 03 Feb 2014 16652014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140207203605.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 03 Feb 2014 16662014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140207203904.pdfCOMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS RELATOS NO PROCESSO 0003100-77.2013.8.16.0036, CONFORME DETERMINADO PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁWed, 05 Feb 2014 16672014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_73709689953_F_D_20140730102612.pdfCOMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOMEIA SERVIDORESMon, 10 Feb 2014 16682014 - - Comissão de Levantamento/Avaliação de Bens Patrimoniaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140213184725.pdfCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E SEMOVENTES DESIGNA SERVIDORESMon, 10 Feb 2014 16692014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140213184929.pdfSUSPENDE EFEITOS DECORRENTES DO DECRETO 1635, DE 2013Thu, 13 Feb 2014 16702014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140217181911.pdfALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 1.287, DE 2013Fri, 14 Feb 2014 16712014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140217182129.pdfCOMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SUBSTITUI MEMBROSFri, 14 Feb 2014 16722014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140217182323.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 14 Feb 2014 16732014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140217182505.pdfRETIFICA DECRETO 080/90Fri, 14 Feb 2014 16742014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307192705.pdfALTERA DECRETO 1.220 DE 2012Mon, 17 Feb 2014 16752014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307192530.pdfCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICANCIA SUBSTITUI SERVIDORWed, 19 Feb 2014 16762014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307192336.pdfDELEGA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES A ASSINAR PORTARIAS REFERENTE Á ABERTURA E CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVO A CONTRATOSWed, 19 Feb 2014 16772014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307192106.pdfPONTO FACULTATIVO CARNAVALWed, 19 Feb 2014 16782014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307191942.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 21 Feb 2014 16792014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307191721.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIAL CÃMARA MUNICIPALMon, 24 Feb 2014 16802014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307191535.pdfCRIA CENTRAL DE GESTÃO CONTRATUALMon, 24 Feb 2014 16812014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307173013.pdfCOMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS NOMEIA MEMBROSTue, 25 Feb 2014 16822014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307173248.pdfCOMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA AGRICULTURA, CULTURA, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA, TRANSPORTES NOMEIA MEMBROSTue, 25 Feb 2014 16832014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307173722.pdfCOMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAS E SERVIÇOS DAS SECRETARIAS SEMPLADE, FINANÇAS, HABITAÇÃO E ESPORTE E LAZER, NOMEIA MEMBROSTue, 25 Feb 2014 16842014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307172812.pdfCOMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICASTue, 25 Feb 2014 16852014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311160242.pdfCOMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAÚDE NOMEIA MEMBROSFri, 07 Mar 2014 16862014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311160441.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 10 Mar 2014 16872014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311160622.pdfCOMISSAO DE SINDICANCIA DA GUARDA MUNICIPAL SUBSTITUI MEMBROMon, 10 Mar 2014 16882014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311160753.pdfALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 223 DE 2010Mon, 10 Mar 2014 16892014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311160947.pdfALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 1036, 1039 E 1040, DE 2012Mon, 10 Mar 2014 16902014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815153449.docDECRETO Nº 1.690, DE 10 DE MARÇO DE 2014.Mon, 10 Mar 2014 16912014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815154252.docDECRETO Nº 1.691, DE 13 DE MARÇO DE 2014.Thu, 13 Mar 2014 16922014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815154543.docDECRETO Nº 1.692, DE 13 DE MARÇO DE 2014.Thu, 13 Mar 2014 16932014 - - Desapropriação de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815154941.docDECRETO Nº 1.693, DE 13 DE MARÇO DE 2014Thu, 13 Mar 2014 16942014 - - Desapropriação de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815155319.docDECRETO Nº 1.694, DE 13 DE MARÇO DE 2014Thu, 13 Mar 2014 16952014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815155524.docDECRETO Nº 1. 695, DE 13 DE MARÇO DE 2014Thu, 13 Mar 2014 16962014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815155657.docDECRETO Nº 1.696, DE 14 DE MARÇO DE 2014Fri, 14 Mar 2014 16972014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815160152.docDECRETO Nº 1.697, DE 17 DE MARÇO DE 2014Mon, 17 Mar 2014 16982014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_73709689953_F_D_20140731173915.pdfAbertura Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.Tue, 18 Mar 2014 16992014 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815161015.docDECRETO Nº 1.699, DE 18 DE MARÇO DE 2014Tue, 18 Mar 2014 17002014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815161652.docDECRETO Nº 1.700, DE 18 DE MARÇO DE 2014Tue, 18 Mar 2014 17012014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_73709689953_F_D_20140731174046.pdfAbertura Crédito Adicional Especial para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.Thu, 20 Mar 2014 17022014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140402130950.docCOMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE URBANISMOMon, 24 Mar 2014 17032014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_73709689953_F_D_20140731174212.pdfAbertura Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.Mon, 24 Mar 2014 17042014 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818082859.docDECRETO Nº 1.704, DE 28 DE MARÇO DE 2014Fri, 28 Mar 2014 17052014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818083618.docDECRETO Nº 1.705, DE 28 DE MARÇO DE 2014Fri, 28 Mar 2014 17062014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818083836.docDECRETO Nº 1.706, DE 28 DE MARÇO DE 2014Fri, 28 Mar 2014 17072014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818084108.docDECRETO Nº 1.707, DE 28 DE MARÇO DE 2014Fri, 28 Mar 2014 17082014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818084352.docDECRETO Nº 1.708, DE 28 DE MARÇO DE 2014Fri, 28 Mar 2014 17092014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818084715.docDECRETO Nº 1.709, DE 28 DE MARÇO DE 2014Fri, 28 Mar 2014 17102014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818085023.docDECRETO Nº 1.710, DE 28 DE MARÇO DE 2014Fri, 28 Mar 2014 17112014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818085548.docDECRETO Nº 1.711, DE 28 DE MARÇO DE 2014Fri, 28 Mar 2014 17122014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818085912.docDECRETO Nº 1.712, DE 28 DE MARÇO DE 2014Fri, 28 Mar 2014 17132014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140410084739.pdfCOMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS VEICULARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Thu, 03 Apr 2014 17142014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140410084808.pdfCOMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Thu, 03 Apr 2014 17152014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818090534.docDECRETO Nº 1.715, DE 3 DE ABRIL DE 2014Thu, 03 Apr 2014 17162014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815143213.docAbre Crédito Adicional Especial.Fri, 04 Apr 2014 17172014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815143327.docAbre Crédito Adicional.Fri, 04 Apr 2014 17182014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818091122.docDECRETO Nº 1.718, DE 7 DE ABRIL DE 2014Mon, 07 Apr 2014 17192014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815143433.docAbre Crédito Adicional.Mon, 07 Apr 2014 17202014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818091834.docDECRETO Nº 1.720, DE 7 DE ABRIL DE 2014Mon, 07 Apr 2014 17212014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815143537.docAbre Crédito Adicional.Tue, 08 Apr 2014 17222014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815143627.docAbre Crédito Adicional.Tue, 08 Apr 2014 17232014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815143735.docAbre Crédito Adicional.Tue, 08 Apr 2014 17242014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818092400.docDECRETO Nº 1.724, DE 8 DE ABRIL DE 2014Tue, 08 Apr 2014 17252014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818092901.docDECRETO Nº 1.725, DE 10 DE ABRIL DE 2014Thu, 10 Apr 2014 17262014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818093123.docDECRETO Nº 1.726, DE 11 DE ABRIL DE 2014Fri, 11 Apr 2014 17272014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818093344.docDECRETO Nº 1.727, DE 15 DE ABRIL DE 2014Tue, 15 Apr 2014 17282014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815143938.docAbre Crédito Adicional.Tue, 15 Apr 2014 17292014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818093616.docDECRETO Nº 1.729, DE 22 DE ABRIL DE 2014Tue, 22 Apr 2014 17302014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815144137.docAbre Crédito Adicional.Thu, 24 Apr 2014 17312014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818093837.docDECRETO Nº 1.731, DE 25 DE ABRIL DE 2014Fri, 25 Apr 2014 17322014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818094304.docDECRETO Nº 1.732, DE 28 DE ABRIL DE 2014Mon, 28 Apr 2014 17332014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818094634.docDECRETO Nº 1.733, DE 28 DE ABRIL DE 2014Mon, 28 Apr 2014 17342014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815144247.docAbre Crédito Adicional.Tue, 29 Apr 2014 17352014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815144411.docAbre Crédito Adicional.Tue, 29 Apr 2014 17362014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815144512.docAbre Crédito Adicional.Tue, 29 Apr 2014 17372014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815144604.docAbre Crédito Adicional.Wed, 30 Apr 2014 17382014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818095250.docDECRETO Nº 1.738, DE 2 DE MAIO DE 2014Fri, 02 May 2014 17392014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818095759.docDECRETO Nº 1.739, DE 2 DE MAIO DE 2014Fri, 02 May 2014 17402014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818100121.docDECRETO Nº 1.740, DE 2 DE MAIO DE 2014Fri, 02 May 2014 17412014 - - Desapropriação de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818100258.docDECRETO Nº 1.741, DE 2 DE MAIO DE 2014. Fri, 02 May 2014 17422014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818100509.docDECRETO Nº 1.742, DE 12 DE MAIO DE 2014Mon, 12 May 2014 17432014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818100721.docDECRETO Nº 1.743, DE 12 DE MAIO DE 2014Mon, 12 May 2014 17442014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818100934.docDECRETO Nº 1.744, DE 12 DE MAIO DE 2014Mon, 12 May 2014 17452014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818101414.docDECRETO Nº 1.745, DE 12 DE MAIO DE 2014Mon, 12 May 2014 17462014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818101609.docDECRETO Nº 1.746, DE 12 DE MAIO DE 2014Mon, 12 May 2014 17472014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818101745.docDECRETO Nº 1.747, DE 12 DE MAIO DE 2014Mon, 12 May 2014 17482014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818102334.docDECRETO Nº 1.748, DE 12 DE MAIO DE 2014Mon, 12 May 2014 17492014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818102642.docDECRETO Nº 1.749, DE 12 DE MAIO DE 2014 Mon, 12 May 2014 17502014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818102847.docDECRETO Nº 1.750, DE 12 DE MAIO DE 2014Mon, 12 May 2014 17512014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818103116.docDECRETO Nº 1.751, DE 12 DE MAIO DE 2014 Mon, 12 May 2014 17522014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818103317.docDECRETO Nº 1.752, DE 12 DE MAIO DE 2014 Mon, 12 May 2014 17532014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818103613.docDECRETO Nº 1.753, DE 13 DE MAIO DE 2014Tue, 13 May 2014 17542014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818103831.docxDECRETO Nº 1.754, DE 14 DE MAIO DE 2014Wed, 14 May 2014 17552014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818104130.docDECRETO Nº 1.755, DE 14 DE MAIO DE 2014Wed, 14 May 2014 17562014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818104412.docxDECRETO Nº 1.756, DE 14 DE MAIO DE 2014Wed, 14 May 2014 17572014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818105039.docDECRETO Nº 1.757, DE 14 DE MAIO DE 2014Wed, 14 May 2014 17582014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818105337.docDECRETO Nº 1.758, DE 20 DE MAIO DE 2014Tue, 20 May 2014 17592014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818105622.docDECRETO Nº 1.759, DE 20 DE MAIO DE 2014Tue, 20 May 2014 17602014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818105812.docDECRETO Nº 1.760, DE 21 DE MAIO DE 2014Wed, 21 May 2014 17612014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818110021.docDECRETO Nº 1.761, DE 21 DE MAIO DE 2014Wed, 21 May 2014 17622014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818110322.docDECRETO Nº 1.762, DE 23 DE MAIO DE 2014Fri, 23 May 2014 17632014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818110546.docDECRETO Nº 1.763, DE 28 DE MAIO DE 2014Wed, 28 May 2014 17642014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818110827.docDECRETO Nº 1.764, DE 28 DE MAIO DE 2014Wed, 28 May 2014 17652014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818111029.docDECRETO Nº 1.765, DE 29 DE MAIO DE 2014Thu, 29 May 2014 17662014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818111244.docDECRETO Nº 1.766, DE 29 DE MAIO DE 2014Thu, 29 May 2014 17672014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818111517.docDECRETO Nº 1.767, DE 29 DE MAIO DE 2014Thu, 29 May 2014 17682014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818112013.docDECRETO Nº 1.768, DE 2 DE JUNHO DE 2014Mon, 02 Jun 2014 17692014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818112823.docDECRETO Nº 1.769, DE 2 DE JUNHO DE 2014Mon, 02 Jun 2014 17702014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818113257.docDECRETO Nº 1.770, DE 2 DE JUNHO DE 2014 Mon, 02 Jun 2014 17712014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818114124.docDECRETO Nº 1.771, DE 2 DE JUNHO DE 2014Mon, 02 Jun 2014 17722014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818114500.docDECRETO Nº 1.772, DE 2 DE JUNHO DE 2014Mon, 02 Jun 2014 17732014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818131035.docDECRETO Nº 1.773, DE 2 DE JUNHO DE 2014Mon, 02 Jun 2014 17742014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818131210.docDECRETO Nº 1.774, DE 2 DE JUNHO DE 2014Mon, 02 Jun 2014 17752014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818131322.docDECRETO Nº 1.775, DE 2 DE JUNHO DE 2014Mon, 02 Jun 2014 17762014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818131449.docDECRETO Nº 1.776, DE 2 DE JUNHO DE 2014Mon, 02 Jun 2014 17772014 - - Servidor Designadohttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818131734.docDECRETO Nº 1.777, DE 5 DE JUNHO DE 2014Thu, 05 Jun 2014 17782014 - - Designação de Pregoeirohttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818132034.docDECRETO Nº 1.778, DE 5 DE JUNHO DE 2014Thu, 05 Jun 2014 17792014 - - Servidor Designadohttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818132223.docDECRETO Nº 1.779, DE 6 DE JUNHO DE 2014Fri, 06 Jun 2014 17802014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818133954.docDECRETO Nº 1.780, DE 10 DE JUNHO DE 2014Tue, 10 Jun 2014 17812014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818134201.docDECRETO Nº 1.781, DE 10 DE JUNHO DE 2014Tue, 10 Jun 2014 17822014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818134352.docDECRETO Nº 1.782, DE 10 DE JUNHO DE 2014Tue, 10 Jun 2014 17832014 - - Servidor Designadohttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818134608.docDECRETO Nº 1.783, DE 12 DE JUNHO DE 2014Thu, 12 Jun 2014 17842014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818134823.docDECRETO Nº 1.784, DE 16 DE JUNHO DE 2014Mon, 16 Jun 2014 17852014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818134954.docDECRETO Nº 1.785, DE 16 DE JUNHO DE 2014Mon, 16 Jun 2014 17862014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818135127.docDECRETO Nº 1.786, DE 16 DE JUNHO DE 2014Mon, 16 Jun 2014 17872014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818135533.docDECRETO Nº 1.787, DE 18 DE JUNHO DE 2014Wed, 18 Jun 2014 17882014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818135718.docDECRETO Nº 1.788, DE 25 DE JUNHO DE 2014Wed, 25 Jun 2014 17892014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818140228.docDECRETO Nº 1.789, DE 26 DE JUNHO DE 2014Thu, 26 Jun 2014 17902014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818140449.docDECRETO Nº 1.790, DE 26 DE JUNHO DE 2014Thu, 26 Jun 2014 17912014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818140702.docDECRETO Nº 1.791, DE 26 DE JUNHO DE 2014Thu, 26 Jun 2014 17922014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818140831.docDECRETO Nº 1.792, DE 26 DE JUNHO DE 2014Thu, 26 Jun 2014 17932014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818141049.docDECRETO Nº 1.793, DE 26 DE JUNHO DE 2014Thu, 26 Jun 2014 17942014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818141606.docDECRETO Nº 1.794, DE 26 DE JUNHO DE 2014Thu, 26 Jun 2014 17952014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818142537.pdfDECRETO Nº 1.795, DE 26 DE JUNHO DE 2014Thu, 26 Jun 2014 17962014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818142746.docDECRETO Nº 1.796, DE 26 DE JUNHO DE 2014Thu, 26 Jun 2014 17972014 - - Desapropriação de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818143426.docDECRETO Nº 1.797, DE 26 DE JUNHO DE 2014Thu, 26 Jun 2014 17982014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818143653.docDECRETO Nº 1.798, DE 26 DE JUNHO DE 2014Thu, 26 Jun 2014 17992014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818144155.docDECRETO Nº 1.799, DE 26 DE JUNHO DE 2014 Thu, 26 Jun 2014 18002014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818144523.docDECRETO Nº 1.800, DE 26 DE JUNHO DE 2014Thu, 26 Jun 2014 18012014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818145152.docDECRETO Nº 1.801, DE 30 DE JUNHO DE 2014Mon, 30 Jun 2014 18022014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818145453.docDECRETO Nº 1.802, DE 30 DE JUNHO DE 2014Mon, 30 Jun 2014 18032014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818150212.pdfDECRETO Nº 1.803, DE 30 DE JUNHO DE 2014Mon, 30 Jun 2014 18042014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818150600.docDECRETO Nº 1.804, DE 7 DE JULHO DE 2014Mon, 07 Jul 2014 18052014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818150812.docDECRETO Nº 1.805, DE 7 DE JULHO DE 2014Mon, 07 Jul 2014 18062014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818151538.docDECRETO Nº 1.806, DE 7 DE JULHO DE 2014Mon, 07 Jul 2014 18072014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818151810.docDECRETO Nº 1.807, DE 9 DE JULHO DE 2014Wed, 09 Jul 2014 18082014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818152032.docDECRETO Nº 1.808, DE 10 DE JULHO DE 2014Thu, 10 Jul 2014 18092014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818152237.docDECRETO Nº 1.809, DE 14 DE JULHO DE 2014Mon, 14 Jul 2014 18102014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818152551.docDECRETO Nº 1.810, DE 14 DE JULHO DE 2014Mon, 14 Jul 2014 18112014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818152746.docDECRETO Nº 1.811, DE 14 DE JULHO DE 2014Mon, 14 Jul 2014 18122014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818153244.docDECRETO Nº 1.812, DE 17 DE JULHO DE 2014 Thu, 17 Jul 2014 18132014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818153659.docDECRETO Nº 1.813, DE 17 DE JULHO DE 2014Thu, 17 Jul 2014 18142014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818153956.docDECRETO Nº 1.814, DE 17 DE JULHO DE 2014Thu, 17 Jul 2014 18152014 - - Servidor Designadohttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818154332.docDECRETO Nº 1.815, DE 18 DE JULHO DE 2014Fri, 18 Jul 2014 18162014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818154517.docDECRETO Nº 1.816, DE 18 DE JULHO DE 2014Fri, 18 Jul 2014 18172014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818154755.docDECRETO Nº 1.817, DE 24 DE JULHO DE 2014Thu, 24 Jul 2014 18182014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818155243.docDECRETO Nº 1.818, DE 24 DE JULHO DE 2014Thu, 24 Jul 2014 18192014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818155509.docDECRETO Nº 1.819, DE 24 DE JULHO DE 2014Thu, 24 Jul 2014 18202014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818155649.docDECRETO Nº 1.820, DE 24 DE JULHO DE 2014Thu, 24 Jul 2014 18212014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818155811.docDECRETO Nº 1.821, DE 24 DE JULHO DE 2014Thu, 24 Jul 2014 18222014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818160006.docDECRETO Nº 1.822, DE 28 DE JULHO DE 2014Mon, 28 Jul 2014 18232014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818160314.docDECRETO Nº 1.823, DE 31 DE JULHO DE 2014Thu, 31 Jul 2014 18252014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015122206.pdfSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICASFri, 01 Aug 2014 18262014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015122531.pdfALTERA DECRETO 1.592 DE 2013Fri, 01 Aug 2014 18272014 - - Desapropriação de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015122821.pdfDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SEM ONUS PARA O MUNICÍPIO DO LOTE DESIGNADO E-771 NO LUGAR DENOMINADO COLONIA AFONSO PENA PARA O PROLONGAMENTO DA RUA PADRE ANTONIO DARIUS Fri, 01 Aug 2014 18282014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015123009.pdfALTERA DECRETO 1.452, DE 2013Fri, 01 Aug 2014 18302014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015123408.pdfALTERA O DECRETO 686, DE 2011Mon, 04 Aug 2014 18312014 - - Desapropriação de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015173949.pdfUTILIDADE PÚBLICA LOTES 10 A 13 DA QUADRA 10 PLANTA NEMARI III, LOTES 7, 8, 9, 10, 11, 13 14, 15, 16 DA QUADRA 12 DA PLANTA NEMARI III, LOTES 01 A 10 DA QUADRA 14, LOTES 1, 2, 3, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 DA QUADRA 15 DA PLANTA NEMARI III, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE LINEAR AO LONGO DO RIO ITAQUIMon, 04 Aug 2014 18322014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015174113.pdfALTERA DECRETO 48, DE 2010Mon, 04 Aug 2014 18332014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015174234.pdfALTERA DECRETO 49, DE 2010Mon, 04 Aug 2014 18342014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015174416.pdfDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A UNIDADE EXECUTORA LOCAL UELMon, 04 Aug 2014 18352014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015174544.pdfEXCLUI SERVIDORA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PREV SÃO JOSEMon, 04 Aug 2014 18362014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015174703.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 07 Aug 2014 18372014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015174909.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 12 Aug 2014 18382014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015175032.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 14 Aug 2014 18392014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015175153.pdfALTERA DECRETO 1.816, DE 2014Thu, 14 Aug 2014 18402014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015175525.pdfDESINCORPORA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DOAÇÃO PARA DESAFIO JOVENS VIDA PARA CRISTO, BENS MÓVEIS, CONFORME RESOLUÇÃO 139/2013 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEThu, 14 Aug 2014 18412014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015175639.pdfALTERA DECRETO 694, DE 2011Thu, 14 Aug 2014 18422014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015175759.pdfCONFERENCIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIAMon, 18 Aug 2014 18432014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015175943.pdfCOMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO LAR FELIZ DE CURITIBA Mon, 25 Aug 2014 18442014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015180058.pdfALTERA DECRETO 1.738, DDE 2014Mon, 25 Aug 2014 18452014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015180222.pdfCOMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONVÊNIO COMPANHIA DO INTÉRPRETETue, 26 Aug 2014 18462014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015180343.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 27 Aug 2014 18472014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015180455.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 27 Aug 2014 18482014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015180613.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 27 Aug 2014 18492014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015180753.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 27 Aug 2014 18502014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015180906.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 27 Aug 2014 18512014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015181026.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 27 Aug 2014 18522014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015181153.pdfQUANDO PODE CANCELAR NOTA FISCAL ELETRÔNICAThu, 28 Aug 2014 18532014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015183440.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 03 Sep 2014 18542014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015183604.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 03 Sep 2014 18552014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015183728.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 03 Sep 2014 18562014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015183851.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 03 Sep 2014 18572014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015184003.pdfALTERA DECRETO 988, DE 2012Thu, 04 Sep 2014 18582014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015184205.pdfNOMEIA SERVIDORA NA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO E OUTRASThu, 04 Sep 2014 18592014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015184342.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 05 Sep 2014 18602014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015184502.pdfSERVIÇO INTERNO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHOFri, 05 Sep 2014 18612014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015184626.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 05 Sep 2014 18622014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015184740.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 08 Sep 2014 18632014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015184909.pdfSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICOMon, 15 Sep 2014 18642014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015185021.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 15 Sep 2014 18652014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015185134.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 15 Sep 2014 18662014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015185255.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 15 Sep 2014 18672014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015185408.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 15 Sep 2014 18682014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015185530.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 15 Sep 2014 18692014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015185641.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 15 Sep 2014 18702014 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015185808.pdfFIXA VENCIMENTO PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DE ALVARAMon, 15 Sep 2014 18712014 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015185959.pdfFIXA VENCIMENTO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS E LIBERAISMon, 15 Sep 2014 18722014 - - Comissão Permanente de Licitaçõeshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015190206.pdfNOMEIA SERVIDORA PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS E SERVIÇOS EM GERAL DO PREV SÃO JOSÉ Mon, 15 Sep 2014 18732014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015190322.pdfALTERA DECRETO 1.287, DE 2013Mon, 15 Sep 2014 18742014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015190445.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 17 Sep 2014 18752014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015190603.pdfALTERA DECRETO 1.770, DE 2014Mon, 22 Sep 2014 18762014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015190730.pdfDESINCORPORA IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPALMon, 22 Sep 2014 18772014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015190923.pdfREGULAMENTA LEI 2.321, DE 2013Mon, 22 Sep 2014 18782014 - - Desapropriação de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015191110.pdfUTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAThu, 25 Sep 2014 18792014 - - Desapropriação de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015191243.pdfUTILIDADE PÚBLICA LOTES PLANTA ZIPPIN PARA ADAPTAÇÃO NO SISTEMA VIÁRIOThu, 25 Sep 2014 18802014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015191357.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 26 Sep 2014 18812014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015191507.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 29 Sep 2014 18822014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015191722.pdfUTILIDADE PUBLICA AS OBRAS PARA O PROLONGAMENTO DA RUA REINALDINO SCHAFFEMBERG DE QUADROS Mon, 29 Sep 2014 18832014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141216160210.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 01 Jan 2014 18842014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015192753.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 01 Oct 2014 18852014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015192906.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 01 Oct 2014 18862014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015193016.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 01 Oct 2014 18872014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015193127.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTATRWed, 01 Oct 2014 18882014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015194613.pdfCOMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO LAR FELIZ DE CURITIBAThu, 02 Oct 2014 18892014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015194738.pdfPONTO FACULTATIVO DIA 13 DE OUTUBROThu, 02 Oct 2014 18902014 - - Designação de Pregoeirohttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015194911.pdfDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIOThu, 02 Oct 2014 18912014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015195025.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 03 Oct 2014 18922014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015195150.pdfCOMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVOFri, 03 Oct 2014 18932014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015195316.pdfALTERA DECRETO 694, DE 2011Fri, 03 Oct 2014 18942014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015195453.pdfREVOGA DECRETOS 2.285, DE 2008 E DECRETO 45, DE 2010Fri, 03 Oct 2014 18952014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015195729.pdfREVOGA DECRETOS 1.626, DE 2006 - UGT, 2.653, DE 2009, 1.346, DE 2013 E 1.451, DE 2013 TODOS REFERENTE A UGTFri, 03 Oct 2014 18962014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015195911.pdfHOMOLOGA RESULTADO FINAL DO TESTE SELETIVO PARA ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO.Mon, 06 Oct 2014 18972014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015200035.pdfALTERA DECRETO 988, DE 2012Thu, 09 Oct 2014 18982014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015200237.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 10 Oct 2014 18992014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141016093709.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 15 Oct 2014 19012014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141022100614.pdfALTERA DECRETO 1.738, DE 2014Wed, 15 Oct 2014 19022014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141021162132.pdfCRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FLOR DE LISWed, 15 Oct 2014 19032014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141021162255.pdfCRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL BEM-TE-VI CRESCERWed, 15 Oct 2014 19042014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141021162424.pdfCRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO-DE-BARRO PRETO Wed, 15 Oct 2014 19052014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141021162556.pdfCRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL BORDA VIVAWed, 15 Oct 2014 19062014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141022100803.pdfALTERA DECRETO 805, DE 2011 QUE REGULAMENTA CASA DO PAPAI NOELMon, 20 Oct 2014 19072014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141028194345.pdfSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS VEICULARES Mon, 20 Oct 2014 19082014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141022100922.pdfUTILIDADE PÚBLICA EM FAVOR DA SANEPARMon, 20 Oct 2014 19092014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141022094250.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 21 Oct 2014 19102014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141024104418.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 23 Oct 2014 19112014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141028093814.pdfSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICOThu, 23 Oct 2014 19122014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141028194702.pdfDESINCORPORA BENS MÓVEIS INSERVÍVEISThu, 23 Oct 2014 19132014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141028093643.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 27 Oct 2014 19142014 - - Desapropriação de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141028194920.pdfUTILIDADE PÚBLICA DE IMOVEIS SITUADOS NO BAIRRO BORDA DO CAMPOTue, 28 Oct 2014 19152014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141028195114.pdfPRORROGA PRAZO DE AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DO DIRETOR E DIRETOR AUXILIARTue, 28 Oct 2014 19162014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141028195327.pdfSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSTue, 28 Oct 2014 19172014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141031124302.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 30 Oct 2014 19182014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141106104607.pdfSUBSTITUI MEMBROS COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS VEICULARESTue, 04 Nov 2014 19192014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141106104300.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 04 Nov 2014 19202014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141106104423.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 05 Nov 2014 19212014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141113085956.pdfCRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 11 Nov 2014 19222014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141113090559.pdfCRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 11 Nov 2014 19232014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141114094443.pdfCRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 13 Nov 2014 19242014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141121202439.pdfREGULAMENTA OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALMon, 17 Nov 2014 19252014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141121202630.pdfREGULAMENTA OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALMon, 17 Nov 2014 19262014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141118192910.pdfDISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOSMon, 17 Nov 2014 19272014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141118192540.pdfRE-RATIFICA DECRETO 1.732Mon, 17 Nov 2014 19282014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141118192709.pdfCONSELHO DE CONTRIBUINTES PARA 2014/2016Mon, 17 Nov 2014 19292014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141127101314.pdfCONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARThu, 20 Nov 2014 19302014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141125125143.pdfREGULAMENTA AÇÕES DA DIVISÃO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALThu, 20 Nov 2014 19312014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141125115224.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 21 Nov 2014 19322014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141125115419.pdfCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA NOMEIA MEMBROSFri, 21 Nov 2014 19332014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141125125355.pdfREGULAMENTO DO MUSEU DO BONECO ANIMADOMon, 24 Nov 2014 19342014 - - Designação de Pregoeirohttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141127093225.pdfDESIGNA PREGOEIROMon, 24 Nov 2014 19352014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141127092719.pdfSUBSTITUI SERVIDOR PARA INTEGRAR NAS TOMADAS DE CONTAS ESPECIALMon, 24 Nov 2014 19362014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141127093440.pdfPRORROGA POR MAIS TRÊS MESES A PARTIR DE 27 DE NOVEMBRO A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO DECRETO 1843/2014Mon, 24 Nov 2014 19372014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141128124710.pdfPRORROGA A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO DECRETO 1.845/2014Mon, 24 Nov 2014 19382014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141128123957.pdfCOMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NOMEIA SERVIDORESMon, 24 Nov 2014 19392014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141127093835.pdfPONTO FACULTATIVO DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014Mon, 24 Nov 2014 19402014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141127093058.pdfPONTO FACULTATIVO DIA 2 DE JANEIRO DE 2015Mon, 24 Nov 2014 19412014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141127092925.pdfAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO TÉCNICA DE RECURSOS INFRACIONAIS - CTARIMon, 24 Nov 2014 19422014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141128124841.pdfALTERA O ANEXO I DO DECRETO 1.942/2004Mon, 24 Nov 2014 19432014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141126091531.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 24 Nov 2014 19442014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141127094029.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 26 Nov 2014 19452014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141201130002.pdfFIXA ALÍQUOTAS PARA O PREV SÃO JOSÉ EXERCÍCIO 2015 Fri, 28 Nov 2014 19462014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141208173243.pdfUTILIDADE PÚBLICA O COMPLEXO DE OBRAS DA RUA MARECHAL HERMESFri, 28 Nov 2014 19472014 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141205132957.pdfCOMISSÃO DE RECEBIMENTO DE SERVIÇOS E MATERIAIS DA SECRETARIA DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES NOMEIA MEMBROSFri, 28 Nov 2014 19482014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141205133213.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 01 Dec 2014 19492014 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141218183412.pdfVENCIMENTO DE IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2015Tue, 02 Dec 2014 19502014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141205132738.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 04 Dec 2014 19512014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141210124350.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 09 Dec 2014 19522014 - - Instrumento de Programação Financeirahttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141217092532.pdfESTABELECE O CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL E MENSAL DE DESEMBOLSO PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 20156, CONSOLIDADO PELO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALTue, 09 Dec 2014 19522014 - - Instrumento de Programação Financeirahttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141217092417.pdfESTABELECE O CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL E MENSAL DE DESEMBOLSO PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 20156, CONSOLIDADO PELO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALTue, 09 Dec 2014 19522014 - - Instrumento de Programação Financeirahttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141217092915.pdfESTABELECE O CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL E MENSAL DE DESEMBOLSO PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 20156, CONSOLIDADO PELO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALTue, 09 Dec 2014 19532014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141212165014.pdfCRIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIEDUCATIVATue, 09 Dec 2014 19542014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141218182333.pdfDESINCORPORA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO BENS MÓVEIS LEILOADOSWed, 10 Dec 2014 19552014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141212165704.pdfCRIA A COMISSÃO EXECUTIVA ORGANIZADORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOWed, 10 Dec 2014 19562014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141212164614.pdfDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO EXECUTIVA ORGANIZADORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOThu, 11 Dec 2014 19572014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141215104716.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 12 Dec 2014 19582014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141215105114.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 12 Dec 2014 19592014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141215110654.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 12 Dec 2014 19602014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20151009161831.pdfREGULAMENTA PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISFri, 12 Dec 2014 19612014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141215105442.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 12 Dec 2014 19622014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141215104846.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 12 Dec 2014 19632014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141215105328.docCREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 12 Dec 2014 19642014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141215105559.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 12 Dec 2014 19652014 - - Comissão Especial de Licitaçõeshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141215102422.pdfEXCLUI SERVIDORA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA PERMISSÃO ONEROSA DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E BENS Fri, 12 Dec 2014 19662014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141215104214.pdfDESIGNA SECRETÁRIA PARA A CONDECFri, 12 Dec 2014 19672014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141215105810.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 12 Dec 2014 19682014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141216145824.pdfALTERA DECRETO 1.697 QUE NOMEIA CONSELHO DE SAÚDEFri, 12 Dec 2014 19692014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141216150349.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 15 Dec 2014 19702014 - - Desapropriação de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141218181947.pdfUTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA PARA PROLONGAMENTO DA VIA ARTERIAL VA28Mon, 15 Dec 2014 19712014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141218182531.pdfDESINCORPORA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL LOTES DO JARDIM ALEGRIA POR MOTIVO DE VENDAMon, 15 Dec 2014 19722014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141218182110.pdfDESIGNA SERVIDORA PARA SECRETARIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTESMon, 15 Dec 2014 19732014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141230174017.pdfCOMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR FATOS RELATADOS NA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2013 DO MINISTÉRIO PÚBLICOFri, 19 Dec 2014 19742014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141230174206.pdfALTERA DECRETO 988, DE 2012Fri, 19 Dec 2014 19752014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141230173542.pdfREGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR 93, DE 2014 QUE INSTITUI MEDIDAS DE CONTROLE , COMBATE E PREVENÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO E AO PARCELAMENTO DO SOLO NAS ÁREAS RURAIS Fri, 19 Dec 2014 19762014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20170209131623.pdfALETRA DECRETO 1.097, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTEFri, 19 Dec 2014 19772014 - - Desapropriação de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141230174404.pdfUTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTONIO MOLETA FILHOMon, 29 Dec 2014 19782014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20150105152423.pdfALTERA DECRETO 1.738, DE 2014Mon, 29 Dec 2014 19792014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20150105151327.pdfNOVAS TARIFAS TAXIMon, 29 Dec 2014 23272014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307193109.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIAL CAMARAFri, 21 Feb 2014 23282014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307193242.pdfDENOMINA DE RUA ELIAS JORGE DOS REISTue, 25 Feb 2014 23292014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307193423.pdfDENOMINA DE RUA ALBERICO LEAL PENTEADOTue, 25 Feb 2014 23302014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307193548.pdfDENOMINA DE RUA MARIA GANDRA DA ROCHATue, 25 Feb 2014 23312014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307193712.pdfDENOMINA DE RUA EVA TEREZINHA DOS SANTOSTue, 25 Feb 2014 23322014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307193848.pdfDENOMINA DE RUA EMILIA GONÇALVESTue, 25 Feb 2014 23332014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307194014.pdfDENOMINA DE RUA DOMINGOS GASPAR DE ARAUJOTue, 25 Feb 2014 23342014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307194145.pdfDENOMINA DE RUA DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRATue, 25 Feb 2014 23352014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307194313.pdfDENOMINA DE RUA OTAVIO BORGES DA SILVATue, 25 Feb 2014 23362014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307194443.pdfDENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA PALHÃOTue, 25 Feb 2014 23372014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307194626.pdfCONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO MARIA NOGUEIRAThu, 27 Feb 2014 23382014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307194805.pdfUTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE INTERCÂMBIO LATINO AMERICANOWed, 05 Mar 2014 23392014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140307194942.pdfTITULO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS AO SENHOR NEDSON MARCONDES KARAMWed, 05 Mar 2014 23402014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311153735.pdfDENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL BEM-TE-V- CRESCER NO BAIRRO SÃO MARCOSWed, 05 Mar 2014 23412014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311155022.pdfDENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO DE BARRO PRETO NO BAIRRO BARRO PRETOWed, 05 Mar 2014 23422014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311155208.pdfDENOMINA DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TRILHA DAS ARAUCÁRIAS NO BAIRRO AFONSO PENAWed, 05 Mar 2014 23432014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311155359.pdfDENOMINA DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SABIÁ-LARANJEIRA NO BAIRRO BORDA DO CAMPOWed, 05 Mar 2014 23442014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311155558.pdfDENOMINA DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUERO QUERO APRENDER O CENTRO NO BAIRRO CRUZEIROWed, 05 Mar 2014 23452014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311155740.pdfDENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IPE AMARELO O CENTRO NO BAIRRO COSTEIRAWed, 05 Mar 2014 23462014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311160051.pdfDENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FLOR DE LIS O CENTRO NO BAIRRO COLONIA RIO GRANDEWed, 05 Mar 2014 23472014 - - Órgão Oficialhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311140054.pdfDENOMINA RUA JOÃO LICESKIFri, 07 Mar 2014 23482014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311140258.pdfDENOMINA RUA LOIRDO SANTÁNNAFri, 07 Mar 2014 23492014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311140737.pdfDENOMINA RUA NANILIO FAGUNDES MACHADOFri, 07 Mar 2014 23502014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311152551.pdfDENOMINA RUA MARCOS TADEU VALASKIFri, 07 Mar 2014 23512014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311152724.pdfDENOMINA RUA VALENTIM ZARAMELLAFri, 07 Mar 2014 23522014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311152849.pdfDENOMINA RUA JOSE PEREIRA DE SOUZAFri, 07 Mar 2014 23532014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311153022.pdfDENOMINA RUA JOÃO APARECIDO DA SILVAFri, 07 Mar 2014 23542014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311153335.pdfOFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO ESTRADA DA ROSEIRAFri, 07 Mar 2014 23552014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20140311153520.pdfALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.255, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013Fri, 07 Mar 2014 23562014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818162344.docLEI Nº 2.356, DE 12 DE MARÇO DE 2014Wed, 12 Mar 2014 23572014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818162557.docLEI Nº 2.357, DE 14 DE MARÇO DE 2014Fri, 14 Mar 2014 23582014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140806160623.docxAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral doMunicípio. Mon, 17 Mar 2014 23592014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818163028.docLEI Nº 2.359, DE 17 DE MARÇO DE 2014Mon, 17 Mar 2014 23592014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819151924.docLEI Nº 2.359, DE 17 DE MARÇO DE 2014 - Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Bairro Borda do Campo.Mon, 17 Mar 2014 23602014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818163508.docLEI Nº 2.360, DE 24 DE MARÇO DE 2014Mon, 24 Mar 2014 23612014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818164010.docLEI Nº 2.361, DE 24 DE MARÇO 2014Mon, 24 Mar 2014 23622014 - - Fundo Especial Poder Legislativohttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818164626.pdfLEI Nº 2362, DE 24 DE MARÇO DE 2014.Mon, 24 Mar 2014 23632014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818165035.docLEI Nº 2.363, DE 25 DE MARÇO DE 2014Tue, 25 Mar 2014 23642014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818165637.docLEI Nº 2.364, DE 28 DE MARÇO DE 2014Fri, 28 Mar 2014 23652014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818170805.docLEI Nº 2.365, DE 31 DE MARÇO DE 2014Mon, 31 Mar 2014 23662014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818170842.docLEI Nº 2.366, DE 31 DE MARÇO DE 2014Mon, 31 Mar 2014 23672014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818170924.docLEI Nº 2.367, DE 31 DE MARÇO DE 2014Mon, 31 Mar 2014 23682014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818171012.docLEI Nº 2.368, DE 31 DE MARÇO DE 2014Mon, 31 Mar 2014 23692014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818171052.docLEI Nº 2.369, DE 31 DE MARÇO DE 2014Mon, 31 Mar 2014 23702014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818171137.docLEI Nº 2.370, DE 31 DE MARÇO DE 2014Mon, 31 Mar 2014 23712014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818171220.docLEI Nº 2.371, DE 31 DE MARÇO DE 2014Mon, 31 Mar 2014 23722014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818171308.docLEI Nº 2.372, DE 31 DE MARÇO DE 2014Mon, 31 Mar 2014 23732014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818171359.docLEI Nº 2.373, DE 31 DE MARÇO DE 2014Mon, 31 Mar 2014 23742014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818171456.docLEI Nº 2.374, DE 31 DE MARÇO DE 2014Mon, 31 Mar 2014 23752014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818171537.docLEI Nº 2.375, DE 31 DE MARÇO DE 2014Mon, 31 Mar 2014 23762014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140818171634.docLEI Nº 2.376, DE 31 DE MARÇO DE 2014Mon, 31 Mar 2014 23772014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815112955.docAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do MunicípioThu, 03 Apr 2014 23782014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819080454.docAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio.Mon, 07 Apr 2014 23792014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819080704.docAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 07 Apr 2014 23802014 - - Ato de Revisão Geral Anual/Recomposição/Atualização ou Reajuste da Remuneração dos Servidores.http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819080933.docLEI Nº 2.380, DE 7 DE ABRIL DE 2014Mon, 07 Apr 2014 23812014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140815113504.docAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Mon, 07 Apr 2014 23822014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819081247.docLEI Nº 2.382, DE 7 DE ABRIL DE 2014Mon, 07 Apr 2014 23832014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819081518.docLEI Nº 2.383, DE 9 DE ABRIL DE 2014Wed, 09 Apr 2014 23842014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819081939.docLEI Nº 2.384, DE 14 DE ABRIL DE 2014Mon, 14 Apr 2014 23852014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819082643.docLEI Nº 2.385, DE 22 DE ABRIL DE 2014Tue, 22 Apr 2014 23862014 - - Empréstimos/Financiamentos e Parcelamentoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819082921.rtfLEI Nº 2.386, DE 22 DE ABRIL DE 2014 Tue, 22 Apr 2014 23872014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819083616.docAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 23 Apr 2014 23882014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819083827.docLEI Nº 2.388, DE 23 DE ABRIL DE 2014Wed, 23 Apr 2014 23892014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819084532.docAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Mon, 28 Apr 2014 23902014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819084900.docAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municípío.Mon, 28 Apr 2014 23912014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819085603.docLEI Nº 2.391, DE 2 DE MAIO DE 2014Fri, 02 May 2014 23922014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819090115.docLEI Nº 2.392, DE 2 DE MAIO DE 2014Fri, 02 May 2014 23932014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819090225.docLEI Nº 2.393, DE 2 DE MAIO DE 2014Fri, 02 May 2014 23942014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819090309.docLEI Nº 2.394, DE 2 DE MAIO DE 2014Fri, 02 May 2014 23952014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819091136.docLEI Nº 2.395, DE 7 DE MAIO DE 2014Wed, 07 May 2014 23962014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819091435.docLEI Nº 2.396, DE 8 DE MAIO DE 2014Thu, 08 May 2014 23972014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819092139.docAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 09 May 2014 23982014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819092256.docAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 09 May 2014 23992014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819092359.docAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 09 May 2014 24002014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819092450.docAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Fri, 09 May 2014 24012014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819092551.docAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 09 May 2014 24022014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819092644.docAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 09 May 2014 24032014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819093305.docLEI Nº 2.403, DE 16 DE MAIO DE 2014Fri, 16 May 2014 24042014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819093646.docLEI Nº 2.404, DE 19 DE MAIO DE 2014Mon, 19 May 2014 24052014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819094025.docLEI Nº 2.405, DE 21 DE MAIO DE 2014Wed, 21 May 2014 24062014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819094625.docLEI Nº 2.406, DE 28 DE MAIO DE 2014Wed, 28 May 2014 24072014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819094706.docLEI Nº 2.407, DE 28 DE MAIO DE 2014Wed, 28 May 2014 24082014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819094826.docLEI Nº 2.408, DE 28 DE MAIO DE 2014Wed, 28 May 2014 24092014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819095134.docAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 30 May 2014 24102014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819095236.docAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Fri, 30 May 2014 24112014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819095332.docAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 30 May 2014 24122014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819095510.docAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 30 May 2014 24132014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819095601.docAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 30 May 2014 24142014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819095704.docAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 30 May 2014 24152014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819100813.docLEI Nº 2.415, DE 30 DE MAIO DE 2014Fri, 30 May 2014 24162014 - 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- Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819104015.docLEI Nº 2.422, DE 13 DE JUNHO DE 2014Fri, 13 Jun 2014 24232014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819104136.docLEI Nº 2.423, DE 13 DE JUNHO DE 2014Fri, 13 Jun 2014 24242014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819105023.docLEI Nº 2.424, DE 23 DE JUNHO DE 2014Mon, 23 Jun 2014 24252014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819105451.docLEI Nº 2.425, DE 23 DE JUNHO DE 2014Mon, 23 Jun 2014 24262014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819105826.docLEI Nº 2.426, DE 23 DE JUNHO DE 2014Mon, 23 Jun 2014 24272014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819110027.docLEI Nº 2.427, DE 23 DE JUNHO DE 2014Mon, 23 Jun 2014 24282014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819132309.docLEI Nº 2.428, DE 25 DE JUNHO DE 2014Wed, 25 Jun 2014 24292014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819132823.docLEI Nº 2.429, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 25 Jun 2014 24302014 - - Ato de Recomposição/Atualização dos Subsídios dos Agentes Políticoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819133221.docLEI Nº 2.430, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Estabelece a Recomposição e o índice de aplicação ao Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Procurador Geral do Município.Wed, 25 Jun 2014 24312014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819133622.docLEI Nº 2.431, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 25 Jun 2014 24322014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819134121.docLEI Nº 2.432, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Wed, 25 Jun 2014 24332014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819135102.docLEI Nº 2.433, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Wed, 25 Jun 2014 24342014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819135751.docLEI Nº 2.434, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 25 Jun 2014 24352014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819140804.docLEI Nº 2.435, DE 27 DE JUNHO DE 2014 - Denomina de Rua Ivo Woycikiewicz uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 27 Jun 2014 24362014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819141722.docLEI Nº 2.436, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Institui a Parada Segura, destinada a oferecer maior segurança aos usuários do Transporte Coletivo do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.Thu, 03 Jul 2014 24372014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819144321.docLEI Nº 2.437, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Denomina de Rua Pastora Maria Lucia Nunes Basso, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 03 Jul 2014 24382014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819144857.docLEI Nº 2.438, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Denomina de Rua Yolanda Vendramim da Silva uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 03 Jul 2014 24392014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819145337.docAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 11 Jul 2014 24402014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819150055.docAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 11 Jul 2014 24412014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819150352.docAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 11 Jul 2014 24422014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140819150732.docLEI Nº 2.442, DE 11 DE JULHO DE 2014 - Transfere imóveis de propriedade do Município de São José dos Pinhais para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ? FMHIS.Fri, 11 Jul 2014 24432014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020150832.pdfAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.Wed, 13 Aug 2014 24442014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020151319.pdfUTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL COMUNIDADE TERAPÊUTICA SÃO JOSÉ/NOVA JORNADAWed, 20 Aug 2014 24452014 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020150943.pdfDispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015.Thu, 21 Aug 2014 24462014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015181859.pdfALTERA LEI 470, DE 2003Mon, 25 Aug 2014 24462014 - - Plano de Aplicação http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020130253.pdfALTERA LEI 470, DE 2003Mon, 25 Aug 2014 24472014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015182032.pdfDENOMINA DE RUA LUIZ ROBERTO GRYBOSIMon, 25 Aug 2014 24482014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015182211.pdfALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.297, DE 2013Mon, 25 Aug 2014 24492014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015182358.pdfCRIA PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISMon, 25 Aug 2014 24502014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141015182603.pdfALTERA CÓDIGO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIOTue, 26 Aug 2014 24512014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020130458.pdfAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 26 Aug 2014 24522014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20141021095310.pdfAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 26 Aug 2014 24532014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020131135.pdfAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 26 Aug 2014 24542014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020131235.pdfAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 26 Aug 2014 24552014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020131434.pdfAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 26 Aug 2014 24562014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020131535.pdfAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Tue, 26 Aug 2014 24572014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020131743.pdfDENOMINA RUA JOÃO MATHIASMon, 01 Sep 2014 24582014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020131909.pdfDENOMINA RUA DORICO BURAKOWSKIMon, 01 Sep 2014 24592014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020132056.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 02 Sep 2014 24602014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020132227.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 02 Sep 2014 24612014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020132338.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 02 Sep 2014 24622014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020132450.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 02 Sep 2014 24632014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020132633.pdfINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA APARECIDA NO BAIRRO XINGUFri, 12 Sep 2014 24642014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020132744.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 12 Sep 2014 24652014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020132853.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 12 Sep 2014 24662014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020133000.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 12 Sep 2014 24672014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020133108.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 12 Sep 2014 24682014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020133224.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 12 Sep 2014 24692014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020133335.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 12 Sep 2014 24702014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020133511.pdfREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA DOS ASSENTAMENTOS IRREGULARES EM IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISFri, 12 Sep 2014 24722014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020133912.pdfALTERA O ANEXO II DA LEI 1.660, DE 2010Wed, 24 Sep 2014 24722014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141218182840.pdfALTERA O ANEXO II DA LEI 1.660, DE 2010Wed, 24 Sep 2014 24732014 - - Alienação de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020134252.pdfPERMUTA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPALWed, 24 Sep 2014 24742014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020134431.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 24 Sep 2014 24752014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020134549.pdfDENOMINA RUA LOURDES GATTO CORDEIROThu, 25 Sep 2014 24762014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020134709.pdfDENOMINA RUA VALDOMIRO GONÇALVES DE JESUSThu, 25 Sep 2014 24772014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020134841.pdfDENOMINA RUA MANOEL ISIDOROThu, 25 Sep 2014 24782014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020134959.pdfDENOMINA RUA HENRIQUE SETNARSKYThu, 25 Sep 2014 24792014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020135117.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 30 Sep 2014 24802014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020135301.pdfTRANSFERE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHISTue, 30 Sep 2014 24812014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020135417.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 30 Sep 2014 24822014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020135537.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 30 Sep 2014 24832014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020135649.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 30 Sep 2014 24842014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020135822.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 30 Sep 2014 24852014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141020140012.pdfAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Tue, 14 Oct 2014 24862014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141023095539.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 22 Oct 2014 24872014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141028195551.pdfDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS INCUMBIR AOS MOTORISTAS A ATRIBUIÇÃO DE COBRANÇA DE PASSAGEMFri, 24 Oct 2014 24882014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141028195716.pdfDENOMINA DE RUA JOÃO MARIA SENCOTue, 28 Oct 2014 24892014 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141106104834.pdfCONCESSÃO DE ITBI PARA IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO TRANSMITIDOS AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA NO AMBITO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIALWed, 05 Nov 2014 24902014 - - Lei Orçamentária Anual LOA http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141111093530.pdfESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2015Wed, 05 Nov 2014 24912014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141113091525.pdfCRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 12 Nov 2014 24922014 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141114093802.pdfINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIZThu, 13 Nov 2014 24932014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141125125544.docESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NA REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHOFri, 21 Nov 2014 24942014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141125125749.docDENOMINA DE RUA FRANCISCO DA CRUZ UMA DAS VIAS PÚBLICAS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISFri, 21 Nov 2014 24952014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141125125928.docDENOMINA DE RUA PAULINA DE LIMA RAMOS UMA DAS VIAS PÚBLICAS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISFri, 21 Nov 2014 24962014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141126091304.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 25 Nov 2014 24972014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141217094938.pdfALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 29, DE 2000 ZONEAMENTO DO ITAQUIWed, 26 Nov 2014 24972014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141217095300.pdfALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 29, DE 2000 ZONEAMENTO DO ITAQUIWed, 26 Nov 2014 24972014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141217095103.pdfALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 29, DE 2000 ZONEAMENTO DO ITAQUIWed, 26 Nov 2014 24972014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141217095222.pdfALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 29, DE 2000 ZONEAMENTO DO ITAQUIWed, 26 Nov 2014 24982014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141201130358.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 28 Nov 2014 24992014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141205180444.pdfDENOMINA ESTRADA DA ROSEIRAMon, 01 Dec 2014 25002014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141205180628.pdfALTERA LEI 74 DE 2000 QUE DENOMINA RUA EMILIANO DAVID PERNETAMon, 01 Dec 2014 25012014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141205180759.pdfALTERA LEI 76 DE 2000 QUE DENOMINA RUA OTAVIO DE SA BARRETOMon, 01 Dec 2014 25022014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141205180926.pdfALTERA LEI 77, DE 2000 QUE DENOMINA RUA ICILIO SALDANHAMon, 01 Dec 2014 25032014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141205181041.pdfDENOMINA RUA MARIA ANGELA DA SILVA MENDESMon, 01 Dec 2014 25042014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141212164149.pdfAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM INDEPENDÊNCIAThu, 11 Dec 2014 25052014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141212164357.pdfAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO DA RUA 10 NA PLANTA ROSEIRA E PROCEDER PERMUTA DA REFERIDA ÁREA Thu, 11 Dec 2014 25062014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141212165844.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 11 Dec 2014 25072014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141212171756.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 11 Dec 2014 25082014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141212164806.pdfALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2449, DE 2014Thu, 11 Dec 2014 25092014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141212165326.pdfAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO CENTRO DE VIVÊNCIA JOÃO SENEGAGLIA Thu, 11 Dec 2014 25102014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141212165500.pdfCRIA O PROGRAMA SACOLÃO VERDEThu, 11 Dec 2014 25112014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141212170026.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 11 Dec 2014 25122014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141212170404.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 11 Dec 2014 25132014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141212170245.pdfCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 11 Dec 2014 25142014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141212170515.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 11 Dec 2014 25152014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141216150032.pdfNOVEMBRO AZULThu, 11 Dec 2014 25162014 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141212172224.pdfCREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 11 Dec 2014 25172014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141215104357.pdfPROGRAMA DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COMUNITÁRIASThu, 11 Dec 2014 25182014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141215104537.pdfUTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL INSTITUTO DECISÃO DE APOIO SOCIALThu, 11 Dec 2014 25192014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141216150220.pdfINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL CARNAVAL CRISTÃO ALEGRAI-VOSFri, 12 Dec 2014 25202014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141223173127.pdfDENOMINA RUA DE MAURICIO SCHULIZWed, 17 Dec 2014 25212014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141223173509.pdfALTERA LEI 23/1978, QUE DENOMINA RUA DOUTOR MURICIWed, 17 Dec 2014 25222014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141223173758.pdfALTERA LEI 19/1966 QUE DENOMINA RUA ADRIANÓPOLISWed, 17 Dec 2014 25232014 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20141223173322.pdfALTERA LEI 232/1981 QUE DENOMINA RUA ROQUE NEGOSEKEWed, 17 Dec 2014