Leis e Atos 2012pt-BRMon, 25 Mar 2019 2:56:43 692012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316857.pdfLEI COMPLEMENTAR 69 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROFESSOR E EDUCADOR SOCIALMon, 31 Dec 2012 702012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316858.pdfLEI COMPLEMENTAR 70 - ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 2, DE 2004 Mon, 31 Dec 2012 712012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316904.pdfLEI COMPLEMENTAR 71 - CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTEMon, 31 Dec 2012 722012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316905.pdfLEI COMPLEMENTAR 72 - AMPLIA VAGAS DE ENFERMEIROMon, 31 Dec 2012 732012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317345.pdfLEI COMPLEMENTAR 73 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISMon, 31 Dec 2012 742012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317092.pdfLEI COMPLEMENTAR 74 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 67, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011 - CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPALMon, 31 Dec 2012 752012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317163.pdfLEI COMPLEMENTAR 75 - ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR 73, DE 3 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISMon, 31 Dec 2012 762012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317207.pdfLEI COMPLEMENTAR 76 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 2, DE 2004Mon, 31 Dec 2012 772012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317244.pdfLEI COMPLEMENTAR 77 - CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISMon, 31 Dec 2012 8862012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_664712316647.pdfDECRETO886 - COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAAIS E SERVIÇOS DA PROCURADORIA, SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO E SECRETARIA INDUSTRIA , COMERCIO E TURISMO NOMEIA SERVIDORESTue, 03 Jan 2012 8872012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_664812316648.pdfDECRETO 887 - NOMEIA REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEBTue, 03 Jan 2012 8882012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_664912316649.pdfDECRETO 888 - PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO 521, DE 2011Thu, 05 Jan 2012 8892012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_665012316650.pdfDECRETO 889 - COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO GABINETE, GABINETE VICE, SECRETARIA DE GOVERNO E SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO NOMEIA SERVIDORESFri, 06 Jan 2012 8902012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_665112316651.pdfDECRETO 890 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 11 Jan 2012 8912012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_665212316652.pdfDECRETO 891 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 860, DE 2011Thu, 19 Jan 2012 8922012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_665312316653.pdfDECRETO 892 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 19 Jan 2012 8932012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_665412316654.pdfDECRETO 893 - COMISSAO DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E SEMOVENTES NOMEIA SERVIDORESTue, 31 Jan 2012 8942012 - - Designação de Pregoeirohttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_665512316655.pdfDECRETO 894 - DESIGNA PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIOTue, 31 Jan 2012 8952012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_665612316656.pdfDECRETO 895 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 690, DE 2011Thu, 02 Feb 2012 8962012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_665712316657.pdfDECRETO 896 - COMISSAO PERMANETE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS NOMEIA SERVIDORESFri, 03 Feb 2012 8972012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_665812316658.pdfDECRETO 897 - SUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSAO DE TOMADA DE CONTASFri, 03 Feb 2012 8982012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_665912316659.pdfDECRETO 898 - INCLUI SERVIDORES PARA GESTOR DE CONTRATOSFri, 03 Feb 2012 8992012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_666012316660.pdfDECRETO 899 - ALTERA DECRETO 805, DE 2011Fri, 03 Feb 2012 9002012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_666112316661.pdfDECRETO 900 - COMISSAO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM GADO BOVINO LEITEIRO NOMEIA SERVIDORESFri, 03 Feb 2012 9012012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_666212316662.pdfDECRETO 901 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 03 Feb 2012 9022012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_666312316663.pdfDECRETO 902 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 09 Feb 2012 9032012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_666412316664.pdfDECRETO 903 - PONTO FACULTATIVO DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2012 Fri, 10 Feb 2012 9042012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_666512316665.pdfDECRETO 904 - SUBSTITUI SERVIDOR COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIAMon, 13 Feb 2012 9052012 - - Comissão Permanente de Licitaçõeshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_666612316666.pdfDECRETO 905 - COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NOMEIA SERVIDORESMon, 13 Feb 2012 9062012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_666712316667.pdfDECRETO 906 - ALTERA DECRETO 868 DE 2011Mon, 13 Feb 2012 9072012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_666812316668.pdfDECRETO 907 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA INCLUSÃO PRODUTIVA DE ADOLESCENTESMon, 13 Feb 2012 9082012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_666912316669.pdfDECRETO 908 - LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO BISPO DIOCESANO DOM LADISLAU BIERNASKIMon, 13 Feb 2012 9092012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_667012316670.pdfDECRETO 909 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 15 Feb 2012 9102012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_667112316671.pdfDECRETO 910 - COMISSAO TEMPORARIA PARA A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISThu, 16 Feb 2012 9112012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_667212316672.pdfDECRETO 911 - ALTERA DECRETO 728, DE 2011Thu, 16 Feb 2012 9122012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_667312316673.pdfDECRETO 912 - ALTERA DECRETO 65, DE 2010Thu, 16 Feb 2012 9132012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_667412316674.pdfDECRETO 913 - COMISSAO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAME DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE EM GADO BOVINO LEITEIRO NOMEIA SERVIDORESThu, 16 Feb 2012 9142012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_667512316675.pdfDECRETO 914 - CIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEISThu, 16 Feb 2012 9152012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_667612316676.pdfDECRETO 915 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 23 Feb 2012 9162012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_667712316677.pdfDECRETO 916 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 24 Feb 2012 9172012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_667812316678.pdfDECRETO 917 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 24 Feb 2012 9182012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_667912316679.pdfDECRETO 918 - COMISSAO EXECUTIVA DE CONCURSO PUBLICO SUBSTITUI SERVIDORFri, 24 Feb 2012 9192012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_668012316680.pdfDECRETO 919 - ESTIPULA VALOR PELA OUTORGA DA PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TAXIFri, 24 Feb 2012 9202012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_668112316681.pdfDECRETO 920 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 29 Feb 2012 9212012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_671112316711.pdfDECRETO 921 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 01 Mar 2012 9222012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_668212316682.pdfDECRETO 922 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 01 Mar 2012 9232012 - - Comissão Permanente de Licitaçõeshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_668312316683.pdfDECRETO 923 - COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS E SERVIÇOS EM GERAL DO PREV SAO JOSEFri, 02 Mar 2012 9242012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_668412316684.pdfDECRETO 924 - COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO PREV SAO JOSE NOMEIA SERVIDORESFri, 02 Mar 2012 9252012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_668512316685.pdfDECRETO 925 - COMISSAO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE VIAÇAO E OBRAS PUBLICAS NOMEIA SERVIDORESFri, 02 Mar 2012 9262012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_668612316686.pdfDECRETO 926 - COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E RECURSOS HUMANOS NOMEIA MEMBROSFri, 02 Mar 2012 9272012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_668712316687.pdfDECRETO 927 - COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL NOMEIA SERVIDORESFri, 02 Mar 2012 9282012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_668812316688.pdfDECRETO 928 - COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA E CULTURA NOMEIA SERVIDORESFri, 02 Mar 2012 9292012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_668912316689.pdfDECRETO 929 - PERMISSAO DE USO DO IMOVEL DENOMINADO QUIOSQUE, LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, ESQUINA COM A RUA TENENTE DJALMA DUTRA À UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIAFri, 02 Mar 2012 9302012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_669012316690.pdfDECRETO 930 - FIXA NOVAS TARIFAS REFERENTE AO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A PARTIR DE ZERO HORA DO DIA 5 DE MARÇOFri, 02 Mar 2012 9312012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_669112316691.pdfDECRETO 931 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 05 Mar 2012 9322012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_669212316692.pdfDECRETO 932 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 05 Mar 2012 9332012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_669312316693.pdfDECRETO 933 - COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DAS SERCRETARIAS DE PLANEJMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, FINANÇAS, HABITAÇÃO E ESPORTE E LAZER NOMEIA SERVIDORESMon, 05 Mar 2012 9342012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_669412316694.pdfDECRETO 934 - COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NOMEIA SERVIDORESMon, 05 Mar 2012 9352012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_669512316695.pdfDECRETO 935 - ALTERA DECRETO 182, DE 2010Mon, 05 Mar 2012 9362012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_669612316696.pdfDECRETO 936 - COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE URBANISMO NOMEIA SERVIDORESMon, 05 Mar 2012 9372012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_669712316697.pdfDECRETO 937 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 07 Mar 2012 9382012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_669812316698.pdfDECRETO 938 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 08 Mar 2012 9392012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_669912316699.pdfDECRETO 939 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 08 Mar 2012 9402012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_670012316700.pdfDECRETO 940 - COMISSAO TEMPORARIA PARA JULGAR REQUERIMENTOS PARA AUXILIO EDUCAÇÃO NOMEIA SERVIDORESThu, 08 Mar 2012 9412012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_670112316701.pdfDECRETO 941 - UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO LOTE C-213 DA PLANTA VILA ROCCO II E 9 DA QUADRA 2 DA PLANTA SAO PEDRO PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDEMon, 12 Mar 2012 9422012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_670212316702.pdfDECRETO 942 - INCLUI SERVIDOR PARA GESTOR DE CONTRATOMon, 12 Mar 2012 9432012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_670312316703.pdfDECRETO 943 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 13 Mar 2012 9442012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_670412316704.pdfDECRETO 944 - COMISSAO PERNAMENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAUDE NOMEIA SERVIDORESWed, 14 Mar 2012 9452012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_670512316705.pdfDECRETO 945 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 15 Mar 2012 9462012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_670612316706.pdfDECRETO 946 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PUBLICO PARA OS CARGOS DE ADVOGADO, CONTADOR, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, MÉDICO DO TRABALHO, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE E AGENTE ADMINISTRATIVOThu, 15 Mar 2012 9472012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_670712316707.pdfDECRETO 947 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 15 Mar 2012 9482012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_670812316708.pdfDECRETO 948 - ALTERA DECRETO 894, DE 2012Thu, 15 Mar 2012 9492012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_670912316709.pdfDECRETO 949 - ALTERA DECRETO 884, DE 2011Thu, 15 Mar 2012 9502012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_671012316710.pdfDECRETO 950 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 526, DE 2011Fri, 16 Mar 2012 9512012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_671212316712.pdfDECRETO 951 - UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPARTue, 20 Mar 2012 9522012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_671312316713.pdfDECRETO 952 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 26 Mar 2012 9532012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_671412316714.pdfDECRETO 953 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 26 Mar 2012 9542012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_671512316715.pdfDECRETO 954 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 26 Mar 2012 9552012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_671612316716.pdfDECRETO 955 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 26 Mar 2012 9562012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_671712316717.pdfDECRETO 956 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 26 Mar 2012 9572012 - - Comissão Permanente de Licitaçõeshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_671812316718.pdfDECRETO 957 - COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS E SERVIÇOS EM GERAL NOMEIA SERVIDORESTue, 27 Mar 2012 9582012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_671912316719.pdfDECRETO 958 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 27 Mar 2012 9592012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_672012316720.pdfDECRETO 959 - RETIFICA DECRETO 936, DE 2012Wed, 28 Mar 2012 9602012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_672112316721.pdfDECRETO 960 - ALTERA DECRETO 591, DE 2011Thu, 29 Mar 2012 9612012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_672212316722.pdfDECRETO 961 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 30 Apr 2012 9622012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_672312316723.pdfDECRETO 962 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 30 Mar 2012 9632012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_672412316724.pdfDECRETO 963 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 30 Mar 2012 9642012 - - Comissão Permanente de Licitaçõeshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_672512316725.pdfDECRETO 964 - SUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIAFri, 30 Mar 2012 9652012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_672612316726.pdfDECRETO 965 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 02 Apr 2012 9662012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_672712316727.pdfDECRETO 966 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 02 Apr 2012 9672012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_672812316728.pdfDECRETO 967 - COMISSAO EXECUTIVA DE PADRONIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NOMEIA SERVIDORESMon, 02 Apr 2012 9682012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_672912316729.pdfDECRETO 968 - PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTAMon, 02 Apr 2012 9692012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_673012316730.pdfDECRETO 969 - ALTERA DECRETO 1.077, DE 2005Wed, 04 Apr 2012 9702012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_673112316731.pdfDECRETO 970 - ESTABELECE VALOR DO AUXÍLIO REFEIÇÃO Wed, 04 Apr 2012 9712012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_673212316732.pdfDECRETO 971 - COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA NOMEIA SERVIDORESWed, 04 Apr 2012 9722012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_673312316733.pdfDECRETO 972 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 09 Apr 2012 9732012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_673412316734.pdfDECRETO 973 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 09 Apr 2012 9742012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_673512316735.pdfDECRETO 974 - COMISSAO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS VEICULARES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE NOMEIA SERVIDORESMon, 09 Apr 2012 9752012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_673612316736.pdfDECRETO 975 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 65 DE 2010Mon, 09 Apr 2012 9762012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_673712316737.pdfDECRETO 976 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 10 Apr 2012 9772012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_673812316738.pdfDECRETO 977 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARSat, 31 Dec 6738 9782012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_673912316739.pdfDECRETO 978 - DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISWed, 11 Apr 2012 9792012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_674012316740.pdfDECRETO 979 - ALTERA DECRETO 729 DE 2011Mon, 16 Apr 2012 9802012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_674112316741.pdfDECRETO 980 - REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSOMon, 16 Apr 2012 9812012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_674212316742.pdfDECRETO 981 - INCLUI SERVIDORES PARA GESTOR DE CONTRATOSMon, 16 Apr 2012 9822012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_674312316743.pdfDECRETO 982 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 18 Apr 2012 9832012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_674412316744.pdfDECRETO 983 - HOMOLOGA CONCURSO PUBLICO PARA OS CARGOS DE ARQUITETO E PROFESSORWed, 18 Apr 2012 9842012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_674512316745.pdfDECRETO 984 - CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NOMEIA MEMBROSFri, 20 Apr 2012 9852012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_674612316746.pdfDECRETO 985 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 25 Apr 2012 9862012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_674712316747.pdfDECRETO 986 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 25 Apr 2012 9872012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_674812316748.pdfDECRETO 987 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 25 Apr 2012 9882012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_674912316749.pdfDECRETO 988 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOMEIA REPRESENTANTESThu, 26 Apr 2012 9892012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_675012316750.pdfDECRETO 989 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 27 Apr 2012 9902012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_675112316751.pdfDECRETO 990 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 30 Apr 2012 9912012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_675212316752.pdfDECRETO 991 - INCLUI SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES DE CONTRATOSWed, 02 May 2012 9922012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_675312316753.pdfDECRETO 992 - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DO FUNDEBWed, 02 May 2012 9932012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_675412316754.pdfDECRETO 993 - COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INCLUI SERVIDOR NA COMISSÃOThu, 03 May 2012 9942012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_675512316755.pdfDECRETO 994 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 07 May 2012 9952012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_675612316756.pdfDECRETO 995 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 07 May 2012 9962012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_675712316757.pdfDECRETO 996 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 08 May 2012 9972012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_675812316758.pdfDECRETO 997 - SUBSTITUI SERVIDOR PARA COMPOR ACOMISSAO DE SINDICANCIA DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPALTue, 08 May 2012 9982012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_675912316759.pdfDECRETO 998 - UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS DIREITOS REAIS DE FORO DOS LOTES 1 E 2 DA QUADRA 13 DA PLANTA JARDIM CRUZEIRO, PARA O PROJETO PARQUE LINEAR DO RIO RESSACA Wed, 09 May 2012 9992012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_676012316760.pdfDECRETO 999 - UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS DIREITOS REAIS DE FORO DOS LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 12, 13, DA QUADRA 31 DA PLANTA JARDIM CRUZEIRO, PARA O PROJETO PARQUE LINEAR DO RIO RESSACAWed, 09 May 2012 10002012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_676112316761.pdfDECRETO 1000 - REGULAMENTA A LEI 1.672, DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXIThu, 10 May 2012 10012012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_676212316762.pdfDECRETO 1001 - UTILIDADE PUBLICA DE UMA FAIXA DE TERRAS COM 72, 00M² PARA REGULARIZAÇÃO DO ALARGAMENTO DA RUA ALMIRANTE ALEXANDRINOWed, 09 May 2012 10022012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_676312316763.pdfDECRETO 1002 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 10 May 2012 10032012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_676412316764.pdfDECRETO 1003 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 10 May 2012 10042012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_676512316765.pdfDECRETO 1004 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 10 May 2012 10052012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_676612316766.pdfDECRETO 1005 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 10 May 2012 10062012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_710512317105.pdfDECRETO 1006 - COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DAS SECRETARIAS AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA, CULTURA E TRANSPORTES E TRÂNSITO E SUBSTITUI SERVIDORThu, 10 May 2012 10072012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_676812316768.pdfDECRETO 1007 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 11 May 2012 10082012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_676912316769.pdfDECRETO 1008 - UTILIDADE PUBLICA LOTES DA PLANTA SÃO MARCOS I E II PARA O CANAL DE DRENAGEMMon, 14 May 2012 10092012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_677012316770.pdfDECRETO 1009 - DESINCORPORA DO PATRIMONIO PUBLICO MATERIAIS PERFURO CORTANTESMon, 14 May 2012 10102012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_677112316771.pdfDECRETO 1010 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 14 May 2012 10112012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_677212316772.pdfDECRETO 1011 - SUBSTITUI SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS VEICULARES DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE Tue, 15 May 2012 10122012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_677312316773.pdfDECRETO 1012 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 16 May 2012 10132012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_677412316774.pdfDECRETO 1013 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, DA QUADRA 1 DA PLANTA VILA MARTINS, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE LINEAR DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10142012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_677512316775.pdfDECRETO 1014 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 13, 14, 15, DA QUADRA 2 DA PLANTA VILA MARTINS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE LINEAR DO RIO ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10152012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_677612316776.pdfDECRETO 1015 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, DA QUADRA 3 DA PLANTA VILA MARTINS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR RIO ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10162012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_677712316777.pdfDECRETO 1016 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 DA QUADRA 4 DA PLANTA VILA MARTINS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR RIO ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10172012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_677812316778.pdfDECRETO 1017 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, DA QUADRA 7 DA PLANTA VILA MARTINS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10182012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_677912316779.pdfDECRETO 1018 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 DA QUADRA 8 DA PLANTA VILA MARTINS PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10192012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_678012316780.pdfDECRETO 1019 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 9 E 10 DA QUADRA 10 DA PLANTA VILA MARTINS PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR RIO ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDARIAWed, 16 May 2012 10202012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_678112316781.pdfDECRETO 1020 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 11, 12 E 16 DA QUADRA 1 DA PLANTA NEMARI IV PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10212012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_678212316782.pdfDECRETO 1021 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 1, 2, 3, DA QUADRA 6 E 1, 2, 3, DA QUADRA 7 DA PLANTA NEMARI IV PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10222012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_678312316783.pdfDECRETO 1022 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6 DA QUADRA 34 DA PLANTA NEMARI PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10232012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_678412316784.pdfDECRETO 1023 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 DA QUADRA 35 DA PLANTA NEMARI PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10242012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_678512316785.pdfDECRETO 1024 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 DA QUADRA 36 DA PLANTA NEMARI PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDARIAWed, 16 May 2012 10252012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_678612316786.pdfDECRETO 1025 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 1, 2, 3, DA QUADRA 41 DA PLANTA NEMARI PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDARIAWed, 16 May 2012 10262012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_678712316787.pdfDECRETO 1026 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 DA QUADRA 42 DA PLANTA NEMARI PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDARIAWed, 16 May 2012 10272012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_678812316788.pdfDECRETO 1027 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6 DA QUADRA 46 DA PLANTA NEMARI PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10282012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_678912316789.pdfDECRETO 1028 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 DA QUADRA 47 DA PLANTA NEMARI PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10292012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_679012316790.pdfDECRETO 1029 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 DA QUADRA 48 DA PLANTA NEMARI PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10302012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_679112316791.pdfDECRETO 1030 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 1 E 2 DA QUADRA 49 DA PLANTA NEMARI PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10312012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_679212316792.pdfDECRETO 1031 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 1, 2, 3, DA QUADRA 19 DA PLANTA NEMARI II PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10322012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_679312316793.pdfDECRETO 1032 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 DA QUADRA 21 DA PLANTA NEMARI II PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10332012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_679412316794.pdfDECRETO 1033 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 17, 18, 19, 20, 21, DA PLANTA CHACRINHAS AUTO ESTRADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10342012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_679512316795.pdfDECRETO 1034 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 DA QUADRA 13 DA PLANTA NEMARI III PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO ROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10352012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_679612316796.pdfDECRETO 1035 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 DA QUADRA 14 DA PLANTA NEMARI III PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10362012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_680212316802.pdfDECRETO 1036 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 4, 6, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 DA QUADRA 15 DA PLANTA NEMARI III, PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10372012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_680312316803.pdfDECRETO 1037 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 DA QUADRA 16 DA PLANTA NEMARI III, PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10382012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_680412316804.pdfDECRETO 1038 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 DA QUADRA 17 E LOTE 1 DA QUADRA 18 DA PLANTA NEMARI III, PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDARIAWed, 16 May 2012 10392012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_680512316805.pdfDECRETO 1039 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 DA PLANTA CORREIA LIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA.Wed, 16 May 2012 10402012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_680612316806.pdfDECRETO 1040 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 DA PLANTA VIRGINIA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10412012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_680712316807.pdfDECRETO 1041 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 18 May 2012 10422012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_680812316808.pdfDECRETO 1042 - INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 19, 20, 21 DA QUADRA 20 DA PLANTA NEMARI II, PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ITAQUI DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIAWed, 16 May 2012 10432012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_680912316809.pdfDECRETO 1043 - REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE EXERCER AS FUNÇÕES DE PERCEPTOR NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE ESCOLAFri, 18 May 2012 10442012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_681012316810.pdfDECRETO 1044 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 21 May 2012 10452012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_681112316811.pdfDECRETO 1045 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 21 May 2012 10462012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_681212316812.pdfDECRETO 1046 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 690 DE 2011Tue, 22 May 2012 10472012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_681312316813.pdfDECRETO 1047 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 23 May 2012 10482012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_681412316814.pdfDECRETO 1048 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 23 May 2012 10492012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_681512316815.pdfDECRETO 1049 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 23 May 2012 10502012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_681612316816.pdfDECRETO 1050 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 28 May 2012 10512012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_681712316817.pdfDECRETO 1051 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 30 May 2012 10522012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_681812316818.pdfDECRETO 1052 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 30 May 2012 10532012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_681912316819.pdfDECRETO 1053 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 30 May 2012 10542012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_682012316820.pdfDECRETO 1054 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 30 May 2012 10552012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_682112316821.pdfDECRETO 1055 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 30 May 2012 10562012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_682212316822.pdfDECRETO 1056 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 01 Jun 2012 10572012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_682312316823.pdfDECRETO 1057 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 01 Jun 2012 10582012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_682412316824.pdfDECRETO 1058 - ALTERA DECRETO 2.601, DE 2009Fri, 01 Jun 2012 10592012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_682512316825.pdfDECRETO 1059 - SUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSAO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DAS SECRETARIAS PROCURADORIA, TRABALHO E EMPREGO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMOFri, 01 Jun 2012 10602012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_682612316826.pdfDECRETO 1060 - HOMOLOGA RESULTADO AUXILIO EDUCAÇÃOFri, 01 Jun 2012 10612012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_682712316827.pdfDECRETO 1061 - ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DE BENEFICIOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIAFri, 01 Jun 2012 10622012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_682812316828.pdfDECRETO 1062 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 01 Jun 2012 10632012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_682912316829.pdfDECRETO 1063 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 04 Jun 2012 10642012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_683012316830.pdfDECRETO 1064 - PONTO FACULTATIVO DIA 8 DE JUNHOMon, 04 Jun 2012 10652012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_683112316831.pdfDECRETO 1065 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 06 Jun 2012 10662012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_683212316832.pdfDECRETO 1066 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 06 Jun 2012 10672012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_683312316833.pdfDECRETO 1067 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 06 Jun 2012 10682012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_686012316860.pdfDECRETO 1068 - NOMEIA SERVIDORA PARA ATUAR COMO COORDENADORA DO PROTEJO E GESTORA DO SISPROTEJOMon, 11 Jun 2012 10692012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_686112316861.pdfDECRETO 1069 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 11 Jun 2012 10702012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_686212316862.pdfDECRETO 1070 - I CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURAMon, 11 Jun 2012 10712012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_686312316863.pdfDECRETO 1071 - SUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSAO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS DA SECRETARIA DE URBANISMOMon, 11 Jun 2012 10722012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_686412316864.pdfDECRETO 1072 - ALTERA DECRETO 510 DE 2011Mon, 11 Jun 2012 10732012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_686512316865.pdfDECRETO 1073 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 12 Jun 2012 10742012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_686612316866.pdfDECRETO 1074 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 12 Jun 2012 10752012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_686912316869.pdfDECRETO 1075 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 13 Jun 2012 10772012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_687312316873.pdfDECRETO 1077 - HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE SAÚDEWed, 13 Jun 2012 10782012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_687612316876.pdfDECRETO 1078 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 15 Jun 2012 10792012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_687712316877.pdfDECRETO 1079 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 15 Jun 2012 10802012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_687812316878.pdfDECRETO 1080 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 15 Jun 2012 10812012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_688112316881.pdfDECRETO 1081 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 18 Jun 2012 10822012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_689312316893.pdfDECRETO 1082 - SUBSTITUI SERVIDOR COMISSAO DE SINDICANCIA DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPALTue, 19 Jun 2012 10832012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_689412316894.pdfDECRETO 1083 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 20 Jun 2012 10842012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_689512316895.pdfDECRETO 1084 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 20 Jun 2012 10852012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_689612316896.pdfDECRETO 1085 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 805, DE 2011Fri, 22 Jun 2012 10862012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_689712316897.pdfDECRETO 1086 - DESIGNA PREGOEIRO PARA ATUAR PARA O PREV SÃO JOSÉFri, 22 Jun 2012 10872012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_689812316898.pdfDECRETO 1087 - ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 744, DE 2011Fri, 22 Jun 2012 10882012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_689912316899.pdfDECRETO 1088 - INCLUI SERVIDOR PARA GESTOR DE CONTRATOFri, 22 Jun 2012 10892012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_690012316900.pdfDECRETO 1089 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 22 Jun 2012 10902012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_690212316902.pdfDECRETO 1090 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 26 Jun 2012 10912012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_690312316903.pdfDECRETO 1091 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 887, DE 2012Tue, 26 Jun 2012 10922012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_690912316909.pdfDECRETO 1092 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 27 Jun 2012 10932012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_691012316910.pdfDECRETO 1093 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 27 Jun 2012 10942012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_691912316919.pdfDECRETO 1094 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 28 Jun 2012 10952012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_692012316920.pdfDECRETO 1095 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 28 Jun 2012 10962012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_692612316926.pdfDECRETO 1096 - REGULAMENTO DO DESTACAMENTO AMBIENTAL DESTACAMENTO AMBIENTAL DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISThu, 28 Jun 2012 10972012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_692712316927.pdfDECRETO 1097 - DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MEIO AMBIENTE E REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS NO ÂMBITO MUNICIPALThu, 28 Jun 2012 10982012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_692912316929.pdfDECRETO 1098 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO PRESIDENTE NA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVOMon, 02 Jul 2012 10992012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_693012316930.pdfDECRETO 1099 - ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 2.615, DE 2009Mon, 02 Jul 2012 11002012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_693112316931.pdfDECRETO 1100 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 03 Jul 2012 11012012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_693212316932.pdfDECRETO 1101 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 03 Jul 2012 11022012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_693312316933.pdfDECRETO 1102 - UTILIDADE PUBLICA PARA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA SANEPARTue, 03 Jul 2012 11032012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_693412316934.pdfDECRETO 1103 - UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA SANEPARTue, 03 Jul 2012 11042012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_693512316935.pdfDECRETO 1104 - UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA SANEPARTue, 03 Jul 2012 11052012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_693612316936.pdfDECRETO 1105 - COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SUBSTITUI SERVIDORTue, 03 Jul 2012 11062012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_693712316937.pdfDECRETO 1106 - COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO PREV SAO JOSE SUBSTITUI MEMBROWed, 04 Jul 2012 11072012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_694112316941.pdfDECRETO 1107 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 09 Jul 2012 11082012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_694212316942.pdfDECRETO 1108 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 09 Jul 2012 11092012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_694312316943.pdfDECRETO 1109 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 10 Jul 2012 11102012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_694412316944.pdfDECRETO 1110 - ALTERA DECRETO 277, DE 2001Tue, 10 Jul 2012 11112012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_694512316945.pdfDECRETO 1111 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA LOTES 8-A, 9-A, 10-A E 11-A DA VILA TRÊS MARIAS PARA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS PREVISTAS NO PAC DA COPA 2014 PARA O CORREDOR MARECHAL FLORIANO - AVENIDA DAS AMÉRICASThu, 12 Jul 2012 11122012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_694612316946.pdfDECRETO 1112 - ALTERA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIAThu, 12 Jul 2012 11132012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_696112316961.pdfDECRETO 1113 - ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO 49, DE 2010Thu, 12 Jul 2012 11142012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_698212316982.pdfDECRETO 1114 - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA NOMEIA PESSOAS GESTÃO 2012/2014Fri, 13 Jul 2012 11152012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_696312316963.pdfDECRETO 1115 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 16 Jul 2012 11162012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_696412316964.pdfDECRETO 1116 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 16 Jul 2012 11172012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_696512316965.pdfDECRETO 1117 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 16 Jul 2012 11182012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_696612316966.pdfDECRETO 1118 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 16 Jul 2012 11192012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_696712316967.pdfDECRETO 1119 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 16 Jul 2012 11202012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_696812316968.pdfDECRETO 1120 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 16 Jul 2012 11212012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_696912316969.pdfDECRETO 1121 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 16 Jul 2012 11222012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_697012316970.pdfDECRETO 1122 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 16 Jul 2012 11232012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_697112316971.pdfDECRETO 1123 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 16 Jul 2012 11242012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_697212316972.pdfDECRETO 1124 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 16 Jul 2012 11252012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_705212317052.pdfDECRETO 1125 - COMISSÃO DE ACERVO DO MUSEU MUNICIPAL ATILIO ROCCOTue, 17 Jul 2012 11262012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_705312317053.pdfDECRETO 1126 - COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EXCLUI SERVIDORTue, 17 Jul 2012 11272012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_705412317054.pdfDECRETO 1127 - GESTOR DE CONTRATOS INCLUI SERVIDORESWed, 18 Jul 2012 11282012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_705512317055.pdfDECRETO 1128 - ALTERA DECRETO 1114, DE 2012Wed, 18 Jul 2012 11292012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_705612317056.pdfDECRETO 1129 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 18 Jul 2012 11302012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_705712317057.pdfDECRETO 1130 - ALTERA DECRETO 1719, DE 2007Fri, 20 Jul 2012 11312012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_705812317058.pdfDECRETO 1131 - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERMon, 23 Jul 2012 11322012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_705912317059.pdfDECRETO 1132 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 26 Jul 2012 11332012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_706012317060.pdfDECRETO 1133 - UTILIDADE PUBLICA O REMANESCENTE DO LOTE 2 DA QUADRA 37 DA PLANTA JARDIM SANTOS DUMONT DESTINADO PARA O PROJETO PARQUE LINEAR DO RIO RESSACAMon, 30 Jul 2012 11342012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_706112317061.pdfDECRETO 1134 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 31 Jul 2012 11352012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_706212317062.pdfDECRETO 1135 - ALTERA DECRETO 1626, DE 2006 QUE CRIA A UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS - UGTWed, 31 Dec 7062 11362012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_706312317063.pdfDECRETO 1136 - NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM A UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS - UGTThu, 31 Dec 7063 11372012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_706412317064.pdfDECRETO 1137 - COMISSÃO PERMANENTE RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS SUBSTITUI SERVIDORTue, 07 Aug 2012 11382012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_706512317065.pdfDECRETO 1138 - ALTERA DECRETO 805, DE 2011Tue, 07 Aug 2012 11392012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_706612317066.pdfDECRETO 1139 - COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO, GABINETE DO VICE PREFEITO, SECRETARIA DE GOVERNO E SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SUBSTITUI SERVIDORTue, 07 Aug 2012 11402012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_706712317067.pdfDECRETO 1140 - DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR DE OPERAÇÕES E SECRETÁRIO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECTue, 07 Aug 2012 11412012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_706812317068.pdfDECRETO 1141 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 07 Aug 2012 11422012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_706912317069.pdfDECRETO 1142 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 08 Aug 2012 11432012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_707412317074.pdfDECRETO 1143 - COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVA A CONTRATOS, SUBSTITUI SERVIDORFri, 10 Aug 2012 11442012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_707712317077.pdfDECRETO 1144 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 15 Aug 2012 11452012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_708112317081.pdfDECRETO 1145 - COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS SUBSTITUI SERVIDORFri, 17 Aug 2012 11462012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_708212317082.pdfDECRETO 1146 - COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DAS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, HABITAÇÃO E ESPORTE E LAZER, SUBSTITUI SERVIDOR.Fri, 17 Aug 2012 11472012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_708312317083.pdfDECRETO 1147 - RETIFICA NÚMERO DE MATRÍCULA DE SERVIDOR E DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO SECRETÁRIA NA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVA A CONTRATOS.Mon, 20 Aug 2012 11482012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_708712317087.pdfDECRETO 1148 - REVOGA DECRETO 2.742, DE 2009 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA SANEPARWed, 22 Aug 2012 11492012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_708812317088.pdfDECRETO 1149 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 24 Aug 2012 11502012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_708912317089.pdfDECRETO 1150 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 24 Aug 2012 11512012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_709312317093.pdfDECRETO 1151 - ALTERA DECRETO 421, DE 2011, FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Fri, 24 Aug 2012 11522012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_709412317094.pdfDECRETO 1152 - NOMEIA INTEGRANTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE INFRAÇÕES - JARI - 2012/2013Fri, 24 Aug 2012 11532012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_709712317097.pdfDECRETO 1153 - COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DAS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO, FINNAÇAS, HABITAÇÃO E ESPORTE E LAZER SUBSTITUI SERVIDORFri, 24 Aug 2012 11542012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_709812317098.pdfDECRETO 1154 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 24 Aug 2012 11552012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_709912317099.pdfDECRETO 1155 - DESINCORPORA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL LOTES DE TERRENOS LOCALIZADOS NO JARDIM ALEGRIATue, 28 Aug 2012 11562012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_710012317100.pdfDECRETO 1156 - UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREAS LOCALIZADAS NA COLÔNIA aFONSO PENA PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA SANEPARTue, 28 Aug 2012 11572012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_710112317101.pdfDECRETO 1157 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 29 Aug 2012 11582012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_710612317106.pdfDECRETO 1158 - COMISSAO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SAÚDE SUBSTITUI SERVIDOR Mon, 03 Sep 2012 11592012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_710712317107.pdfDECRETO 1159 - GESTOR DE CONTRATOS INCLUI SERVIDORMon, 03 Sep 2012 11602012 - - Comissão Permanente de Licitaçõeshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_711512317115.pdfDECRETO 1160 - COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS EM GERAL SUBSTITUI SERVIDORMon, 03 Sep 2012 11612012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_711612317116.pdfDECRETO 1161 - COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PREV SÃO JOSÉ SUBSTITUI SERVIDORTue, 04 Sep 2012 11622012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_711712317117.pdfDECRETO 1162 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 04 Sep 2012 11632012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_711812317118.pdfDECRETO 1163 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 05 Sep 2012 11642012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_711912317119.pdfDECRETO 1164 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 05 Sep 2012 11652012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_712012317120.pdfDECRETO 1165 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 05 Sep 2012 11662012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_712112317121.pdfDECRETO 1166 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 05 Sep 2012 11672012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_712212317122.pdfDECRETO 1167 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 05 Sep 2012 11682012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_712312317123.pdfDECRETO 1168 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 05 Sep 2012 11692012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_712412317124.pdfDECRETO 1169 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 05 Sep 2012 11702012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_712512317125.pdfDECRETO 1170 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 06 Sep 2012 11712012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_712612317126.pdfDECRETO 1171 - COMISSÃO EXECUTIVA DO CONCURSO PUBLICO DESIGNA SERVIDORES PARA CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE 56 VAGAS PARA EDUCADOR SOCIAL.Mon, 10 Sep 2012 11722012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_713212317132.pdfDECRETO 1172 - DECLARA DE INTERESSE SOCIAL ÁREA LOCALIZADA NO LUGAR QUEIMADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDAFri, 14 Sep 2012 11732012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_713312317133.pdfDECRETO 1173 - ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 734 DE 2011Fri, 14 Sep 2012 11742012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_713412317134.pdfDECRETO 1174 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 18 Sep 2012 11752012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_713512317135.pdfDECRETO 1175 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 19 Sep 2012 11762012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_714012317140.pdfDECRETO 1176 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 20 Sep 2012 11772012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_714112317141.pdfDECRETO 1177 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 21 Sep 2012 11782012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_714212317142.pdfDECRETO 1178 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 21 Sep 2012 11792012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_714312317143.pdfDECRETO 1179 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 21 Sep 2012 11802012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_714412317144.pdfDECRETO 1180 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 21 Sep 2012 11812012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_714512317145.pdfDECRETO 1181 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 21 Sep 2012 11822012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_715312317153.pdfDECRETO 1182 - FIXA AS TARIFAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE CIRCULAM DENTRO DO MUNICÍPIO.Fri, 21 Sep 2012 11832012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_715412317154.pdfDECRETO 1183 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 24 Sep 2012 11842012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_715512317155.pdfDECRETO 1184 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 24 Sep 2012 11852012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_715712317157.pdfDECRETO 1185 - ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO 805, DE 2011Mon, 24 Sep 2012 11862012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_715812317158.pdfDECRETO 1186 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 26 Sep 2012 11872012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317162.pdfDECRETO 1187 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PARA AS FAMÍLIAS DO REASSENTAMENTO DO PROJETO PARQUE LINEAR DO RIO RESSACAFri, 28 Sep 2012 11882012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_717012317170.pdfDECRETO 1188 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 03 Oct 2012 11892012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_717112317171.pdfDECRETO 1189 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 03 Oct 2012 11902012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_717212317172.pdfDECRETO 1190 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 08 Oct 2012 11912012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_717312317173.pdfDECRETO 1191 - FIXA PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2012 O VENCIMENTO PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA DE SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESASTue, 09 Oct 2012 11922012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_717412317174.pdfDECRETO 1192 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 10 Oct 2012 11932012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_717512317175.pdfDECRETO 1193 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PREWed, 10 Oct 2012 11942012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_719112317191.pdfDECRETO 1194 - COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SUBSTITUI MEMBROWed, 10 Oct 2012 11952012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_719212317192.pdfDECRETO 1195 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 16 Oct 2012 11962012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_719312317193.pdfDECRETO 1196 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 16 Oct 2012 11972012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_719412317194.pdfDECRETO 1197 - ALTERA DECRETO 352, DE 2010Tue, 16 Oct 2012 11982012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_719512317195.pdfDECRETO 1198 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 17 Oct 2012 11992012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_719612317196.pdfDECRETO 1199 - ALTERA DECRETO 421 DE 2011Wed, 17 Oct 2012 12002012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_719712317197.pdfDECRETO 1200 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIALWed, 17 Oct 2012 12012012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_719812317198.pdfDECRETO 1201 - COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUI MEMBROWed, 17 Oct 2012 12022012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_719912317199.pdfDECRETO 1202 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 19 Oct 2012 12032012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_720012317200.pdfDECRETO 1203 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 22 Oct 2012 12042012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_720112317201.pdfDECRETO 1204 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 22 Oct 2012 12052012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_720212317202.pdfDECRETO 1205 - ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES REMUNERADO DE PEQUENAS CARGAS - MOTO FRETEWed, 24 Oct 2012 12062012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_720412317204.pdfDECRETO 1206 - PONTO FACULTATIVO DIA 1 DE NOVEMBROThu, 25 Oct 2012 12072012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_720512317205.pdfDECRETO 1207 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 26 Oct 2012 12082012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_720612317206.pdfDECRETO 1208 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 26 Oct 2012 12092012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_721212317212.pdfDECRETO 1209 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 29 Oct 2012 12102012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_721712317217.pdfDECRETO 1210 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 31 Oct 2012 12112012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_721812317218.pdfDECRETO 1211 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 05 Nov 2012 12122012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_722012317220.pdfDECRETO 1212 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 31 Oct 2012 12132012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_722112317221.pdfDECRETO 1213 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPALWed, 31 Oct 2012 12142012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_722212317222.pdfDECRETO 1214 - PONTO FACULTATIVO DIA 16 DE NOVEMBROMon, 05 Nov 2012 12152012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_722312317223.pdfDECRETO 1215 - ALTERA DECRETO 1213/2012Mon, 05 Nov 2012 12162012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_722412317224.pdfDECRETO 1216 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARSun, 04 Nov 2012 12172012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_722512317225.pdfDECRETO 1217 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 07 Nov 2012 12182012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_722612317226.pdfDECRETO 1218 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 07 Nov 2012 12192012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_722712317227.pdfDECRETO 1219 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 07 Nov 2012 12202012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_722812317228.pdfDECRETO 1220 - CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES NOMEIA MEMBROS PARA GESTÃO 2012/2014Thu, 08 Nov 2012 12212012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_722912317229.pdfDECRETO 1221 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 09 Nov 2012 12222012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_723012317230.pdfDECRETO 1222 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 09 Nov 2012 12232012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_723212317232.pdfDECRETO 1223 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 09 Nov 2012 12242012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_724612317246.pdfDECRETO 1224 - COMISSAO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS VEICULARES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SUBSTITUI SERVIDORMon, 12 Nov 2012 12252012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_724712317247.pdfDECRETO 1225 - REGULAMENTA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISMon, 19 Nov 2012 12262012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_724812317248.pdfDECRETO 1226 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 12 Nov 2012 12272012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_724912317249.pdfDECRETO 1227 - COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIAMon, 12 Nov 2012 12282012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_725012317250.pdfDECRETO 1228 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 12 Nov 2012 12292012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_725112317251.pdfDECRETO 1229 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 14 Nov 2012 12302012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_725312317253.pdfDECRETO 1230 - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISMon, 19 Nov 2012 12312012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_725412317254.pdfDECRETO 1231 - REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURALMon, 19 Nov 2012 12322012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_725512317255.pdfDECRETO 1232 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 19 Nov 2012 12332012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_725612317256.pdfDECRETO 1233 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 20 Nov 2012 12342012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_725712317257.pdfDECRETO 1234 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 21 Nov 2012 12352012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_729512317295.pdfDECRETO 1235 - COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CRIA E NOMEIA MEMBROSWed, 28 Nov 2012 12362012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_729612317296.pdfDECRETO 1236 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARSun, 23 Dec 2012 12372012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_729712317297.pdfDECRETO 1237 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 26 Nov 2012 12382012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_729812317298.pdfDECRETO 1238 - VENCIMENTO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2013Wed, 28 Nov 2012 12392012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_729912317299.pdfDECRETO 1239 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 03 Dec 2012 12402012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_730012317300.pdfDECRETO 1240 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 03 Dec 2012 12412012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_730112317301.pdfDECRETO 1241 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 05 Dec 2012 12422012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_730212317302.pdfDECRETO 1242 - COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES CRIA E NOMEIA MEMBROSWed, 05 Dec 2012 12432012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_730312317303.pdfDECRETO 1243 - ALTERA DECRETO 144/2010 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURAWed, 05 Dec 2012 12442012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_730412317304.pdfDECRETO 1244 - CENTRO DE AVALIAÇÃO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE PROFESSORA MARILENE SCRIPPE PASSA A ATENDER AS CRIANÇAS COM IDADE DE 0 A 6 ANOSWed, 05 Dec 2012 12452012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_730512317305.pdfDECRETO 1245 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 05 Dec 2012 12462012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_730612317306.pdfDECRETO 1246 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 07 Dec 2012 12472012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_730712317307.pdfDECRETO 1247 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 10 Dec 2012 12482012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_730812317308.pdfDECRETO 1248 - CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL DE DESEMBOLSO DO PREV SÃO JOSÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2013Wed, 12 Dec 2012 12492012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_730912317309.pdfDECRETO 1249 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 13 Dec 2012 12502012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_731012317310.pdfDECRETO 1250 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 13 Dec 2012 12512012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_731112317311.pdfDECRETO 1251 - UTILIDADE PUBLICA AREA RURAL NA BORDA DO CAMPO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPALThu, 13 Dec 2012 12522012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_731212317312.pdfDECRETO 1252 - FIXA ALÍQUOTAS PARA 2013 DESTINADA AOS FUNDOS PREVIDENCIARIO E FINANCEIRO DO PREV SÃO JOSÉMon, 17 Dec 2012 12532012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_731312317313.pdfDECRETO 1253 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 17 Dec 2012 12542012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_731412317314.pdfDECRETO 1254 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 17 Dec 2012 12552012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_731512317315.pdfDECRETO 1255 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 17 Dec 2012 12562012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_731612317316.pdfDECRETO 1256 - PONTO FACULTATIVO DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO Mon, 17 Dec 2012 12572012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_731712317317.pdfDECRETO 1257 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 17 Dec 2012 12582012 - - Instrumento de Programação Financeirahttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_731812317318.pdfDECRETO 1258 - CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2013Tue, 18 Dec 2012 12592012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_732012317320.pdfDECRETO 1259 - SUBSTITUI SERVIDORA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVOTue, 18 Dec 2012 12602012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_732112317321.pdfDECRETO 1260 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 19 Dec 2012 12612012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_732212317322.pdfDECRETO 1261 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 19 Dec 2012 12622012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_732312317323.pdfDECRETO 1262 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 21 Dec 2012 12632012 - - Comissão de Recebimento de Benshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_732412317324.pdfDECRETO 1263 - COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DAS SECRETARIAS: PROCURADORIA GERAL, SECRETARIA TRABALHO E EMPREGO E SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO CRIA E NOMEIA MEMBROS Wed, 26 Dec 2012 12642012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_732512317325.pdfDECRETO 1264 - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL O TERRENO 5-B-2 RIO PEQUENOWed, 26 Dec 2012 12652012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_732612317326.pdfDECRETO 1265 - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL UNIÃO MORADIAS POPULARWed, 26 Dec 2012 12662012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_732712317327.pdfDECRETO 1266 - NOMEIA COORDENADOR DO PROTEJO E GESTOR DO SISPROTEJOThu, 27 Dec 2012 19182012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316975.pdfLEI 1918 - ESTABELECE NORMAS PARA USO E OCUPAÇÃO DO LOTEAMENTO NÚCLEO RESIDENCVIAL DEL REYWed, 15 Feb 2012 19192012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316566.pdfLEI 1919 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 16 Feb 2012 19202012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316567.pdfLEI 1920 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E SERVIDORES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA DA PIEDADE SOUZA CORTES - APPSThu, 16 Feb 2012 19212012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316568.pdfLEI 1921 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISThu, 16 Feb 2012 19222012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316569.pdfLEI 1922 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 23 Feb 2012 19232012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316570.pdfLEI 1923 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 28 Feb 2012 19242012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316571.pdfLEI 1924 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 28 Feb 2012 19252012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316572.pdfLEI 1925 - ALTERA ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI 1.672, DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXIFri, 02 Mar 2012 19262012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316573.pdfLEI 1926 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 02 Mar 2012 19272012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316574.pdfLEI 1927 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 02 Mar 2012 19282012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316575.pdfLEI 1928 - DENOMINA DE RUA WADISLAU VALOSKI A RUA LOCALIZADA NA COLONIA MURICYFri, 02 Mar 2012 19292012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316576.pdfLEI 1929 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 06 Mar 2012 19302012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316577.pdfLEI 1930 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 06 Mar 2012 19312012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316578.pdfLEI 1931 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.908, DE 2011, QUE AAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS PERTENCENTES O PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALTue, 06 Mar 2012 19322012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316579.pdfLEI 1932 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.909, DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIOTue, 06 Mar 2012 19332012 - - Plano Plurianualhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316580.pdfLEI 1933 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.454, DE 2009 E LEI 1.790, DE 2011Tue, 06 Mar 2012 19342012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316581.pdfLEI 1934 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA COM 1.323, 875M², PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.Tue, 06 Mar 2012 19352012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316582.pdfLEI 1935 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIATue, 06 Mar 2012 19362012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316583.pdfLEI 1936 - CIA BIBLIOTECA PUBLICA DO TERMINALTue, 06 Mar 2012 19372012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316584.pdfLEI 1937 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 14 Mar 2012 19382012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316585.pdfLEI 1938 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE CANOAGEM DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - CCSJPFri, 16 Mar 2012 19392012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316586.pdfLEI 1939 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL DRA ZILDA ARNS NEUMANNFri, 16 Mar 2012 19402012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316587.pdfLEI 1940 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS AO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETOFri, 16 Mar 2012 19412012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316588.pdfLEI 1941 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.417, DE 2009 E LEI 1.582, DE 2010Tue, 20 Mar 2012 19422012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316589.pdfLEI 1942 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISTue, 20 Mar 2012 19432012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316590.pdfLEI 1943 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO SILOÉ DE APOIO SOCIALTue, 20 Mar 2012 19442012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316591.pdfLEI 1944 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 23 Mar 2012 19452012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316592.pdfLEI 1945 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 23 Mar 2012 19462012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316593.pdfLEI 1946 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 23 Mar 2012 19472012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316594.pdfLEI 1947 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 23 Mar 2012 19482012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316595.pdfLEI 1948 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 23 Mar 2012 19492012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316596.pdfLEI 1949 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.672, DE 2011Fri, 23 Mar 2012 19502012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316851.pdfLEI 1950 - DENOMINA RUA CARLOS ALBERTO DE CASTRO A INCUBADORA SOCIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO GUATUPÊFri, 23 Mar 2012 19512012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316599.pdfLEI 1951 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 28 Mar 2012 19522012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316600.pdfLEI 1952 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 28 Mar 2012 19532012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316601.pdfLEI 1953 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 29 Mar 2012 19542012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316976.pdfLEI 1954 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR PARTE DO LOTE DE TERRENO URBANO, SITUADO À RUA JOANA PERCEGONA ZEN E INDENIZAR A MITRA DA DIOCESE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISThu, 29 Mar 2012 19552012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316603.pdfLEI 1955 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOThu, 29 Mar 2012 19562012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316604.pdfLEI 1956 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 815 DE 2005, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITOThu, 29 Mar 2012 19572012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316605.pdfLEI 1957 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 03 Apr 2012 19582012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316606.pdfLEI 1958 - CRIA PROGRAMA DE PRODUÇÃO E REPOSIÇÃO FLORESTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISTue, 03 Apr 2012 19592012 - - Ato de Revisão Geral Anual/Recomposição/Atualização ou Reajuste da Remuneração dos Servidores.http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316607.pdfLEI 1959 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 525, DE 2004 ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISWed, 04 Apr 2012 19602012 - - Ato de Revisão Geral Anual/Recomposição/Atualização ou Reajuste da Remuneração dos Servidores.http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316608.pdfLEI 1960 - REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISWed, 04 Apr 2012 19612012 - - Ato de Revisão Geral Anual/Recomposição/Atualização ou Reajuste da Remuneração dos Servidores.http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316622.pdfLEI 1961 - ALTERA O ANEXO DA LEI 1.660 DE 2010 QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTAGIOWed, 04 Apr 2012 19622012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316610.pdfLEI 1962 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 04 Apr 2012 19632012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316611.pdfLEI 1963 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 04 Apr 2012 19642012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316612.pdfLEI 1964 - CONCEDE O TITULO DE CIDADA HONORARIA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS À SEBHORA ROSILETE DOS SANTOSTue, 10 Apr 2012 19652012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316613.pdfLEI 1965 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 17 Apr 2012 19662012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316614.pdfLEI 1966 - DENOMINA A UNIDADE DE SAUDE DO CORREGO FUNDO DE BISPO DOM LADISLAU BIERNASKIFri, 20 Apr 2012 19672012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316615.pdfLEI 1967 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 24 Apr 2012 19682012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316616.pdfLEI 1968 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 24 Apr 2012 19692012 - - Plano Plurianualhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316617.pdfLEI 1969 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.454 DE 2009 E LEI 1.790 DE 2011Tue, 24 Apr 2012 19702012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316618.pdfLEI 1970 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A FORÇA SINDICALTue, 24 Apr 2012 19712012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316619.pdfLEI 1971 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.582, DE 2010Fri, 27 Apr 2012 19722012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316620.pdfLEI 1972 - ESTABELECE DIRETIZES MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BASICOFri, 27 Apr 2012 19732012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316623.pdfLEI 1973 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COOPERATIVA DE PROCESSAMENTO ALIMENTAR E AGRICULTURA SOLIDÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - COPASOL, COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COLONIA CASTELHANOS - COOCASTEL E COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SÃO JOSE DOS PINHAIS - COOPER SÃO JOSEFri, 27 Apr 2012 19742012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316624.pdfLEI 1974 - DENOMINA RUA SALUSTIANO DE LIMA CORREA A RUA LOCALIZADA EM CAMPO LARGO DA ROSEIRAFri, 27 Apr 2012 19752012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316625.pdfLEI 1975 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE SEGURANÇA EM TODOS OS ONIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO OPERANTES NO MUNICIPIO Wed, 02 May 2012 19762012 - - Lei Orçamentária Anual LOA http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316626.pdfLEI 1976 - AUTORIZA ALTERAÇÃO DE CODIGO DE GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIOFri, 04 May 2012 19772012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316627.pdfLEI 1977 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 09 May 2012 19782012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316628.pdfLEI 1978 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 09 May 2012 19792012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316629.pdfLEI 1979 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARWed, 09 May 2012 19802012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316630.pdfLEI 1980 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 09 May 2012 19812012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316640.pdfLEI 1981 - INSTITUI O PROGRAMA INCLUIR SÃO JOSÉ PARA IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONOMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDAFri, 11 May 2012 19822012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316631.pdfLEI 1982 - ALTERA DISPOSITIVOS LEI 1.591 DE 2010Fri, 11 May 2012 19832012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316632.pdfLEI 1983 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 18 May 2012 19842012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316633.pdfLEI 1984 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 18 May 2012 19852012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316634.pdfLEI 1985 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1.714 DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ROTATIVO PAGOFri, 18 May 2012 19862012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316635.pdfLEI 1986 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 22 May 2012 19872012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316636.pdfLEI 1987 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 22 May 2012 19882012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316637.pdfLEI 1988 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 22 May 2012 19892012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316638.pdfLEI 1989 - ESTABELECE NORMAS PARA COIBIR O TRANSPORTE CLANDESTINO E IRREGULAR DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS PINHAISTue, 22 May 2012 19902012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316641.pdfLEI 1990 - DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE NATUREZA PRIVADA SOB O REGIME DE FRETAMENTOMon, 28 May 2012 19912012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316642.pdfLEI 1991 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 28 May 2012 19922012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316643.pdfLEI 1992 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 28 May 2012 19932012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316644.pdfLEI 1993 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 28 May 2012 19942012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316645.pdfLEI 1994 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 28 May 2012 19952012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316852.pdfLEI 1995 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 31 May 2012 19962012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316853.pdfLEI 1996 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 31 May 2012 19972012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316854.pdfLEI 1997 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 05 Jun 2012 19982012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20130725082607.pdfCRÉDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 05 Jun 2012 19992012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316856.pdfLEI 1999 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 05 Jun 2012 20002012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316859.pdfLEI 2000 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.582, DE 2010Mon, 11 Jun 2012 20012012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316867.pdfLEI 2001 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 12 Jun 2012 20022012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316874.pdfLEI 2002 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 14 Jun 2012 20032012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316875.pdfLEI 2003 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 14 Jun 2012 20042012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316883.pdfLEI 2004 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.385, DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURATue, 19 Jun 2012 20052012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316884.pdfLEI 2005 - CRIA O SELO EMPRESA SOLIDÁRIATue, 19 Jun 2012 20062012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316885.pdfLEI 2006 - ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI 1.803, DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO PROFISSIONALTue, 19 Jun 2012 20072012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316886.pdfLEI 2007 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 19 Jun 2012 20082012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316887.pdfLEI 2008 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 19 Jun 2012 20092012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316888.pdfLEI 2009 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISWed, 20 Jun 2012 20102012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316901.pdfLEI 2010 - DENOMINA RUA ARTUR CARVALHO DA ROCHA A RUA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO EM RIBEIRÃOZINHO DA ROÇA VELHA E CONTENDAFri, 22 Jun 2012 20112012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316906.pdfLEI 2011 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 26 Jun 2012 20122012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316907.pdfLEI 2012 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 26 Jun 2012 20132012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316908.pdfLEI 2013 - TITULO CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DR GIL ROCHA TESSEROLLITue, 26 Jun 2012 20142012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316921.pdfLEI 2014 - ALTERA LEI 1.828, DE 2011 QUE DENOMINA DE RUA JOSE DA CUNHA DAS TORRESThu, 28 Jun 2012 20152012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316922.pdfLEI 2015 - DENOMINA DE RUA EMILIA VOINHAK ALEIXO A RUA 3 NO LOTEAMENTO TOSCANA Thu, 28 Jun 2012 20162012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316923.pdfLEI 2016 - DENOMINA DE RUA LADISLAU ALEIXO A RUA 4 DO LOTEAMENTO TOSCANA Fri, 29 Jun 2012 20172012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316924.pdfLEI 2017 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALMon, 02 Jul 2012 20182012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316925.pdfLEI 2018 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 02 Jul 2012 20192012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316938.pdfLEI 2019 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA DE UMA ÁREA CONSTRUIDA PARA A INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERALTue, 03 Jul 2012 20202012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316940.pdfLEI 2020 - DENOMINA RUA JOÃO WALASKI A RUA LOCALIZADA NA MALHADAThu, 05 Jul 2012 20212012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316948.pdfLEI 2021 - ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI 1918, DE 2012, QUE ESTABELECE NORMAS PARA USO E OCUPAÇÃO DO LOTEAMENTO NUCLEO RESIDENCIAL DEL REYWed, 11 Jul 2012 20222012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316949.pdfLEI 2022 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 13 Jul 2012 20232012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316950.pdfLEI 2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 13 Jul 2012 20242012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316951.pdfLEI 2024 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 13 Jul 2012 20252012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316952.pdfLEI 2025 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 13 Jul 2012 20262012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316953.pdfLEI 2026 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 13 Jul 2012 20272012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316954.pdfLEI 2027 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 13 Jul 2012 20282012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316955.pdfLEI 2028 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 13 Jul 2012 20292012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316956.pdfLEI 2029 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 13 Jul 2012 20302012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316957.pdfLEI 2030 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 13 Jul 2012 20312012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316958.pdfLEI 2031 - ALTERA DESCRIÇÃO DA AVENIDA ROCHA POMBOFri, 13 Jul 2012 20322012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316959.pdfLEI 2032 - ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI 1.749, DE 2011Fri, 13 Jul 2012 20332012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316960.pdfLEI 2033 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.780, DE 2011Fri, 13 Jul 2012 20342012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316973.pdfLEI 2034 - DENOMINA RUA ROMANO IVANKIO A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA ZONA RURAL NO LUGAR FAXINA Mon, 16 Jul 2012 20352012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316974.pdfLEI 2035 - DENOMINA RUA CLAUDIO LUIZ GURAS JUNIOR A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA VILA INAMon, 16 Jul 2012 20362012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316989.pdfLEI 2036 - TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. REVOGA AS LEIS 63, DE 1995, 1383, DE 2009 E 1583, DE 2010Mon, 16 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7003.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7002.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7005.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7006.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7007.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7009.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7010.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7015.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7017.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7018.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7019.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212316990.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20130830094548.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_6991.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_6992.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_6993.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_6994.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7008.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7011.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7013.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7014.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7015.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7022.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7023.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7024.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7025.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7026.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7027.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7028.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7029.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_6995.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_6996.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_6997.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_6998.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_6999.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7000.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7001.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20372012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_7004.pdfLEI 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Tue, 17 Jul 2012 20382012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317075.pdfLEI 2038 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA CONSTRUÍDA COM 110M, PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A INSTALAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTOTue, 14 Aug 2012 20392012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317076.pdfLEI 2039 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSOTue, 14 Aug 2012 20402012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317078.pdfLEI 2040 - CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS SENHOR GILBERTO JUNQUEIRA ZANCOPÉWed, 15 Aug 2012 20412012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317085.pdfLEI 2041 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 23 Aug 2012 20422012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317086.pdfLEI 2042 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 23 Aug 2012 20432012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317090.pdfLEI 2043 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO, PARTE DA TRAVESSA VANDERSON MARTINS BUENO NA VILA MARTINÓPOLIS, BAIRRO BORDA DO CAMPO E PROCEDER A PERMUTA DA REFERIDA ÁREA Thu, 23 Aug 2012 20442012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317095.pdfLEI 2044 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS O DIA DO MOTOCICLISTAMon, 27 Aug 2012 20452012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317096.pdfLEI 2045 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS O DIA DO MOTORISTAMon, 27 Aug 2012 20462012 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20131121164046.pdfAltera o Anexo I da Lei nº 1790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012Thu, 30 Aug 2012 20462012 - - Plano Plurianualhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20140715163534.pdfAltera o Anexo I da Lei nº 1790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012Thu, 30 Aug 2012 20472012 - - Ato de Fixação/Refixação dos Subsídios dos Agentes Políticoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317151.pdfLEI 2047 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, PARA GESTÃO DE 2013 A 2016 Thu, 30 Aug 2012 20482012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317108.pdfLEI 2048 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 04 Sep 2012 20492012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317109.pdfLEI 2049 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 04 Sep 2012 20502012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317110.pdfLEI 2050 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 04 Sep 2012 20512012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317111.pdfLEI 2051 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 04 Sep 2012 20522012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317112.pdfLEI 2052 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 04 Sep 2012 20532012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317113.pdfLEI 2053 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 04 Sep 2012 20542012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317114.pdfLEI 2054 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 04 Sep 2012 20552012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317129.pdfLEI 2055 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI 13, DE 19 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHOWed, 12 Sep 2012 20562012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317130.pdfLEI 2056 - DENOMINA RUA PROFESSORA EUNICE BORGES DA ROCHA A SERVIDÃO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA CONTENDAWed, 12 Sep 2012 20572012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317136.pdfLEI 2057 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA BANCO DE EVENTOS LTDAFri, 14 Sep 2012 20582012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317160.pdfLEI 2058 - DENOMINA DE RUA CLAUDIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO A RUA LOCALIZADA NA ZONA RURAL COLÔNIA ACIOLYTue, 18 Sep 2012 20592012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317138.pdfLEI 2059 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 18 Sep 2012 20602012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317139.pdfLEI 2060 - ALTERA DESCRIÇÃO DA TRAVESSA LEONE DÉCIMO DAL NEGROTue, 18 Sep 2012 20612012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317146.pdfLEI 2061 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 20 Sep 2012 20622012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317147.pdfLEI 2062 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 20 Sep 2012 20632012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317148.pdfLEI 2063 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 20 Sep 2012 20642012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317149.pdfLEI 2064 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAALThu, 20 Sep 2012 20652012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317150.pdfLEI 2065 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 20 Sep 2012 20662012 - - Ato de Fixação/Refixação dos Subsídios dos Agentes Políticoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317156.pdfLEI 2066 - ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI 2047, DE 2012, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, PARA A GESTÃO DE 2013 A 2016 Fri, 21 Sep 2012 20672012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317159.pdfLEI 2067 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERALWed, 26 Sep 2012 20682012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317161.pdfLEI 2068 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 28 Sep 2012 20692012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317164.pdfLEI 2069 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 02 Oct 2012 20702012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317165.pdfLEI 2070 - DENOMINA DE BOSQUE CENTRAL PREFEITO JOÃO FERREIRA, O BOSQUE CONHECIDO COMO BOSQUE DA USINATue, 02 Oct 2012 20712012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317166.pdfLEI 2071 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 02 Oct 2012 20722012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317167.pdfLEI 2072 - DENOMINA DE MAX BROSE, A RUA SEM DENOMINAÇÃO NA ZONA RURAL EM CAMPO LARGO DA ROSEIRAWed, 03 Oct 2012 20732012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317177.pdfLEI 2073 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARMon, 15 Oct 2012 20742012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317185.pdfLEI 2074 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 16 Oct 2012 20752012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317188.pdfLEI 2075 - DENOMINA RUA VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO MARGINAL A BR 376 QUE DA ACESSO A AVENIDA VOLKSWAGEN AUDIThu, 18 Oct 2012 20762012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317189.pdfLEI 2076 - DENOMINA RUA FELIPE RENDOKE NA LOCALIDADE DE INHAÍVAThu, 18 Oct 2012 20772012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317190.pdfLEI 2077 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 18 Oct 2012 20782012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317208.pdfLEI 2078 - OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VOLKSWAGEM AUDIThu, 25 Oct 2012 20792012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317209.pdfLEI 2079 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 25 Oct 2012 20802012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317210.pdfLEI 2080 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 25 Oct 2012 20812012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317211.pdfLEI 2081 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI 1.131 DE 2007, QUE INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE CONTROLE E PREVENÇÀO DA DENGUEFri, 26 Oct 2012 20822012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317213.pdfLEI 2082 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 30 Oct 2012 20832012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317214.pdfLEI 2083 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 30 Oct 2012 20842012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317215.pdfLEI 2084 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 30 Oct 2012 20852012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317238.pdfLEI 2085 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 06 Nov 2012 20862012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317243.pdfLEI 2086 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 06 Nov 2012 20872012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317240.pdfLEI 2087 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALThu, 08 Nov 2012 20882012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317241.pdfLEI 2088 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 08 Nov 2012 20892012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317242.pdfLEI 2089 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 08 Nov 2012 20902012 - - Lei Orçamentária Anual LOA http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317252.pdfLEI 2090 - ORÇAMENTO EXERCÍCIO DE 2013Mon, 12 Nov 2012 20912012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317258.pdfLEI 2091 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALTue, 13 Nov 2012 20922012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317259.pdfLEI 2092 - PRORROGA PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2 DA LEI 1658 DE 2010Tue, 13 Nov 2012 20932012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317328.pdfLEI 2093 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 23 Nov 2012 20942012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317329.pdfLEI 2094 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALFri, 30 Nov 2012 20952012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317330.pdfLEI 2095 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARFri, 30 Nov 2012 20962012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317331.pdfLEI 2096 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTue, 04 Dec 2012 20972012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317332.pdfLEI 2097 - DENOMINA RUA VITORIO LADISLAU STUDZINSKI A RUA SEM DENOMINAÇÃO NA COLONIA ACIOLYWed, 05 Dec 2012 20982012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317333.pdfLEI 2098 - DENOMINA RUA HENRIQUE MIKOS A RUA SEM DENOMINAÇÃO NA MALHADAThu, 06 Dec 2012 20992012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317334.pdfLEI 2099 - UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E SERVIDORES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA MARIA DE LOS ANGELESThu, 06 Dec 2012 21002012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317335.pdfLEI 2100 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIRWed, 12 Dec 2012 21012012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317336.pdfLEI 2101 - CREDITO ADICIONAL ESPECIALWed, 12 Dec 2012 21022012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317337.pdfLEI 2102 - ALTERA LEI 13/1997, QUE INSTITUI O CONSELHO DE TRABALHOWed, 12 Dec 2012 21032012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317338.pdfLEI 2103 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 13 Dec 2012 21042012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317339.pdfLEI 2104 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 13 Dec 2012 21052012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317340.pdfLEI 2105 - INSTITUI O PÁTIO MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOSThu, 13 Dec 2012 21062012 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317341.pdfLEI 2106 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARThu, 13 Dec 2012 21072012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317342.pdfLEI 2107 - DENOMINA RUA PEDRO CLAUDINO SOBRINHO A SERVIDÃO PÚBLICA NA COLONIA MARCELINOWed, 26 Dec 2012 21082012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317343.pdfLEI 2108 - DENOMINA DE RUA AFONSO DALDIN A RUA SEM DENOMINAÇÃO NA COLONIA ACIOLYWed, 26 Dec 2012 21092012 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_201212317344.pdfLEI 2109 - ALTERA LEI 1.918/2012 QUE ESTABELECE NORMAS PARA USO E OCUPAÇÃO DO LOTEAMENTO NUCLEO RESIDENCIAL DEL REYWed, 26 Dec 2012