Leis e Atos 2008pt-BRWed, 26 Jun 2019 8:55:03 352008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812314528.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 2008. - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 21, de 22 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução dos Programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.Wed, 31 Dec 2008 362008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20190625125113.pdfamplia cargos efetivos constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 2004Thu, 12 Jun 2008 382008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812314531.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 2008. - Institui o Programa de Regularização de Edificações ? PRE ? no Município de São José dos Pinhais e estabelece normas e procedimentos.Wed, 31 Dec 2008 11622008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311699.pdfLei 1162 de 2008 - Institui o ?Dia do Doador Voluntário de Sangue? no calendário oficial do município de São José dos Pinhais.Fri, 04 Jan 2008 11632008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311563.pdfLei 1163 de 2008 - Proíbe a utilização de animais em circos ou espetáculos assemelhados no âmbito do município de São José dos Pinhais e dá outras providências.Fri, 04 Jan 2008 11642008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311671.pdfLei 1164 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 17 Jan 2008 11652008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311638.pdfLei 1165 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 28 Feb 2008 11662008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311600.pdfLei 1166 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 28 Feb 2008 11672008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311634.pdfLei 1167 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Thu, 28 Feb 2008 11682008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311683.pdfLei 1168 de 2008 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Acavim - Associação Caminho do Vinho - Colônia Mergulhão - São José dos Pinhais.Thu, 06 Mar 2008 11692008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311690.pdfLei 1169 de 2008 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores do Jardim Pindorama e Jardim Santa Fé.Thu, 06 Mar 2008 11702008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311632.pdfLei 1170 de 2008 - Autoriza o Poder Executivo conceder contribuição à Liga de Futebol de São José dos Pinhais.Fri, 07 Mar 2008 11712008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311619.pdfLei 1171 de 2008 - Denomina de Alexandre Greboggi, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 12 Mar 2008 11722008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311591.pdfLei 1172 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 18 Mar 2008 11732008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311694.pdfLei 1173 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Tue, 18 Mar 2008 11742008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311568.pdfLei 1174 de 2008 - Denomina de Desulina Pozer Moises, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 28 Mar 2008 11752008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311597.pdfLei 1175 de 2008 - Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José dos Pinhais.Fri, 28 Mar 2008 11762008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311611.pdfLei 1176 de 2008 - Institui no âmbito do Município de São José dos Pinhais, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal - RPPNM.Fri, 28 Mar 2008 11772008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311627.pdfLei 1177 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 03 Apr 2008 11782008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311577.pdfLei 1178 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 03 Apr 2008 11792008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311696.pdfLei 1179 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 03 Apr 2008 11802008 - - Ato de Revisão Geral Anual/Recomposição/Atualização ou Reajuste da Remuneração dos Servidores.http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311666.pdfLei 1180 de 2008 - Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Subsídios.Thu, 03 Apr 2008 11812008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311685.pdfLei 1181 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 03 Apr 2008 11822008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311633.pdfLei 1182 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 03 Apr 2008 11832008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311681.pdfLei 1183 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 03 Apr 2008 11842008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311595.pdfLei 1184 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 03 Apr 2008 11852008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311708.pdfLei 1185 de 2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de áreas de terras pertencentes ao Patrimônio Público Municipal para a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.Thu, 10 Apr 2008 11862008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311567.pdfLei 1186 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 10 Apr 2008 11872008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311722.pdfLei 1187 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. A.Thu, 10 Apr 2008 11882008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311620.pdfLei 1188 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 10 Apr 2008 11892008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311570.pdfLei 1189 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Fri, 11 Apr 2008 11902008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311713.pdfLei 1190 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 11 Apr 2008 11912008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311667.pdfLei 1191 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Thu, 17 Apr 2008 11922008 - - Empréstimos/Financiamentos e Parcelamentoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311622.pdfLei 1192 de 2008 - Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.Thu, 17 Apr 2008 11932008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311601.pdfLei 1193 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 17 Apr 2008 11942008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311657.pdfLei 1194 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Thu, 17 Apr 2008 11952008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311649.pdfLei 1195 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 17 Apr 2008 11962008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311703.pdfLei 1196 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 17 Apr 2008 11972008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311664.pdfLei 1197 de 2008 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Doutor Carlos Leprevost.Thu, 17 Apr 2008 11982008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311609.pdfLei 1198 de 2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do cardápio em linguagem braile em hotéis, restaurantes e similares no âmbito do Município de São José dos Pinhais.Tue, 22 Apr 2008 11992008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311712.pdfLei 1199 de 2008 - Dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de São José dos Pinhais.Tue, 22 Apr 2008 12002008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311602.pdfLei 1200 de 2008 - Institui o Dia do Desbravador, no Município de São José dos Pinhais.Wed, 23 Apr 2008 12012008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311594.pdfLei 1201 de 2008 - Denomina de Estela Mari Rezende, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Apr 2008 12022008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311725.pdfLei 1202 de 2008 - Denomina de José Moraes Coutinho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Apr 2008 12032008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311579.pdfLei 1203 de 2008 - Denomina de João Domingues de Faria, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Apr 2008 12042008 - - Empréstimos/Financiamentos e Parcelamentoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311629.pdfLei 1204 de 2008 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.Mon, 28 Apr 2008 12052008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311670.pdfLei 1205 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 28 Apr 2008 12062008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311674.pdfLei 1206 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. Mon, 28 Apr 2008 12072008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311710.pdfLei 1207 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 28 Apr 2008 12082008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311637.pdfLei 1208 de 2008 - Denomina de Professora Maria da Piedade Souza Côrtes, o Centro Municipal de Educação Infantil localizado em Campo Largo da Roseira.Mon, 28 Apr 2008 12092008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311562.pdfLei 1209 de 2008 - Denomina de Professora Ivone Nester Ravaglio, o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Vila Iná.Mon, 28 Apr 2008 12102008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311718.pdfLei 1210 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 30 Apr 2008 12112008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311648.pdfLei 1211 de 2008 - Denomina de Irineu Jarecki Machado, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 02 May 2008 12122008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311608.pdfLei 1212 de 2008 - Denomina de Domingos Moro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 02 May 2008 12132008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311652.pdfLei 1213 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 09 May 2008 12142008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311684.pdfLei 1214 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 15 May 2008 12152008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311702.pdfLei 1215 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 15 May 2008 12162008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311610.pdfLei 1216 de 2008 - Denomina de Isidoro Haluch, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 20 May 2008 12172008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311701.pdfLei 1217 de 2008 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a inclusão do Município de São José dos Pinhais na qualidade de associado na Associação dos Municípios Turísticos do Paraná - AMUTUR.Wed, 21 May 2008 12182008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311663.pdfLei 1218 de 2008 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a inclusão do Município de São José dos Pinhais na qualidade de associado na Associação Nacional dos Municípios Produtores - ANAMUP.Wed, 21 May 2008 12192008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311613.pdfLei 1219 de 2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, parte da Rua Nauher Bortolotti (antiga Rua G), trecho entre a Rua João Alceu Fialla e quadra 12 do Jardim Primavera, e proceder a permuta da referida área.Thu, 29 May 2008 12202008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311642.pdfLei 1220 de 2008 - Altera dispositivos da Lei nº 44, de 12 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de São José dos Pinhais.Thu, 29 May 2008 12212008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311691.pdfLei 1221 de 2008 - Denomina de Joana Jarecki Machado, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 29 May 2008 12222008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311689.pdfLei 1222 de 2008 - Denomina de Pedro Chulis, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 29 May 2008 12232008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311668.pdfLei 1223 de 2008 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Shirley Catarina Tamalu Machado.Mon, 02 Jun 2008 12242008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311678.pdfLei 1224 de 2008 - Declara de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Vicente Rimi.Mon, 02 Jun 2008 12252008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311621.pdfLei 1225 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 04 Jun 2008 12262008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311682.pdfLei 1226 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Wed, 04 Jun 2008 12272008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311730.pdfLei 1227 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Wed, 04 Jun 2008 12282008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311586.pdfLei 1228 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Wed, 04 Jun 2008 12292008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311631.pdfLei 1229 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Wed, 04 Jun 2008 12302008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311575.pdfLei 1230 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Wed, 04 Jun 2008 12312008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311564.pdfLei 1231 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Wed, 04 Jun 2008 12322008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311592.pdfLei 1232 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 04 Jun 2008 12332008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311587.pdfLei 1233 de 2008 - Institui o Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD.Tue, 10 Jun 2008 12342008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311676.pdfLei 1234 de 2008 - Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais.Tue, 10 Jun 2008 12352008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311607.pdfLei 1235 de 2008 - Denomina de Professora Maria DeRocco Persegona a Escola Municipal que será construída no Jardim Santa Ana, neste Município.Tue, 10 Jun 2008 12362008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311574.pdfLei 1236 de 2008 - Institui o Programa Adote uma Área Verde e dá outras providências.Tue, 10 Jun 2008 12372008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311596.pdfLei 1237 de 2008 - Dispõe sobre a regulamentação, no Município de São José dos Pinhais, da realização de eventos de caráter social, como reuniões dançantes, conhecidas como Festas Rave , em locais de natureza privada.Mon, 16 Jun 2008 12382008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311576.pdfLei 1238 de 2008 - Denomina de Amaro Américo de Souza, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 23 Jun 2008 12392008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311695.pdfLei 1239 de 2008 - Denomina de Rua da Saracura, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 23 Jun 2008 12402008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311656.pdfLei 1240 de 2008 - Altera a Resolução nº 03/64, de 24/09/64 - Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais, no seu Capítulo IV, do Título I, sobre a proibição de publicidades, propagandas e anúncios.Mon, 23 Jun 2008 12412008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812313928.pdfLei 1241 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 25 Jun 2008 12422008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311612.pdfLei 1242 de 2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar uma área de terra com 6.000, 00m², para Estado do Paraná.Thu, 26 Jun 2008 12432008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311672.pdfLei 1243 de 2008 - Autoriza o Município de São José dos Pinhais a firmar convênio, proceder o parcelamento da dívida e conceder subvenção social à Associação Hospital e Maternidade São José dos Pinhais para desenvolver ações e serviços de saúde.Thu, 26 Jun 2008 12442008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311599.pdfLei 1244 de 2008 - Denomina de Onairto Serrato, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 02 Jul 2008 12452008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311693.pdfLei 1245 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Fri, 04 Jul 2008 12462008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311603.pdfLei 1246 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Fri, 04 Jul 2008 12472008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311573.pdfLei 1247 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 04 Jul 2008 12482008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311669.pdfLei 1248 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 04 Jul 2008 12492008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311635.pdfLei 1249 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Fri, 04 Jul 2008 12502008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311623.pdfLei 1250 de 2008 - Autoriza o Município de São José dos Pinhais, doar bens móveis para a Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais - PREV-SÃO JOSÉ.Wed, 16 Jul 2008 12512008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311614.pdfLei 1251 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Wed, 16 Jul 2008 12522008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311589.pdfLei 1252 de 2008 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação EMEC - Encontro Municipal de Estudantes Cristãos.Wed, 16 Jul 2008 12532008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311705.pdfLei 1253 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Thu, 17 Jul 2008 12542008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311655.pdfLei 1254 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 17 Jul 2008 12552008 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311641.pdfLei 1255 de 2008 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009.Mon, 21 Jul 2008 12562008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311714.pdfLei 1256 de 2008 - Autoriza a Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais a permutar área com 166.652, 96m², de sua propriedade localizada em Campo Largo da Roseira.Mon, 21 Jul 2008 12572008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311728.pdfLei 1257 de 2008 - Estabelece o horário de funcionamento dos Shopping Center?s, neste Município.Wed, 30 Jul 2008 12582008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311687.pdfLei 1258 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 12 Aug 2008 12592008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311582.pdfLei 1259 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Tue, 12 Aug 2008 12602008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311717.pdfLei 1260 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Tue, 12 Aug 2008 12612008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311659.pdfLei 1261 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 12 Aug 2008 12622008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311726.pdfLei 1262 de 2008 - Dispõe sobre a criação do ?Dia da Igreja Evangélica Assembléia de Deus?, no município de São José dos Pinhais.Thu, 21 Aug 2008 12632008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311636.pdfLei 1263 de 2008 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Mão Amiga.Mon, 01 Sep 2008 12642008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311640.pdfLei 1264 de 2008 - Declara de Utilidade Pública Municipal, o CIPP - Centro Integrado de Psicologia e Psiquiatria.Mon, 01 Sep 2008 12652008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311615.pdfLei 1265 de 2008 - Denomina de Fedele Negherbon, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 03 Sep 2008 12662008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311588.pdfLei 1266 de 2008 - Institui o Dia da Igreja Evangélica, no município de São José dos Pinhais.Wed, 03 Sep 2008 12672008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311704.pdfLei 1267 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 05 Sep 2008 12682008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311585.pdfLei 1268 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 05 Sep 2008 12692008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311639.pdfLei 1269 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Fri, 05 Sep 2008 12702008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311618.pdfLei 1270 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Fri, 05 Sep 2008 12712008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311698.pdfLei 1271 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 05 Sep 2008 12722008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311626.pdfLei 1272 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Fri, 05 Sep 2008 12732008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311617.pdfLei 1273 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 05 Sep 2008 12742008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311651.pdfLei 1274 de 2008 - Denomina de José Alves Fontes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 05 Sep 2008 12752008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311625.pdfLei 1275 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 15 Sep 2008 12762008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311723.pdfLei 1276 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 15 Sep 2008 12772008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311606.pdfLei 1277 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 15 Sep 2008 12782008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311729.pdfLei 1278 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 15 Sep 2008 12792008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311716.pdfLei 1279 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 15 Sep 2008 12802008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311700.pdfLei 1280 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 15 Sep 2008 12812008 - - Ato de Fixação/Refixação dos Subsídios dos Agentes Políticoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311660.pdfLei 1281 de 2008 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Chefe do Gabinete do Prefeito, do Procurador Geral do Município e do Presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano de São José dos Pinhais, para a Gestão de 2009 a 2012.Wed, 17 Sep 2008 12822008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311653.pdfLei 1282 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 18 Sep 2008 12832008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311580.pdfLei 1283 de 2008 - Denomina de Georges Abou Assaly Macarios, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 23 Sep 2008 12842008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311584.pdfLei 1284 de 2008 - Denomina de Agenor Pereira dos Santos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 23 Sep 2008 12852008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311650.pdfLei 1285 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Wed, 24 Sep 2008 12862008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311721.pdfLei 1286 de 2008 - Denomina de Alexandre Castilha Pereira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 29 Sep 2008 12872008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311605.pdfLei 1287 de 2008 - Denomina de Arnaldo Santana, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 29 Sep 2008 12882008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311628.pdfLei 1288 de 2008 - Denomina de João Kramar, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 29 Sep 2008 12892008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311571.pdfLei 1289 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Thu, 09 Oct 2008 12902008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311719.pdfLei 1290 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 09 Oct 2008 12912008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311654.pdfLei 1291 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 09 Oct 2008 12922008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311566.pdfLei 1292 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Thu, 16 Oct 2008 12932008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311593.pdfLei 1293 de 2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, parte da Travessa Argentina, entre as Ruas Janiópolis e Dr. Canuto Maciel de Araújo - Planta Cidade Jardim.Thu, 16 Oct 2008 12942008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311569.pdfLei 1294 de 2008 - Altera dispositivos da Lei nº 940, de 2 de outubro de 2006 e alteração - que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de diretores e diretores auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal.Fri, 17 Oct 2008 12952008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311647.pdfLei 1295 de 2008 - Denomina de Anna Didi Baptista Gabardo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 22 Oct 2008 12962008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311707.pdfLei 1296 de 2008 - Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Especial para Iniciação ao Trabalho - CEMITRA.Tue, 28 Oct 2008 12972008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311706.pdfLei 1297 de 2008 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 29, de 14 de junho de 1996, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.Wed, 29 Oct 2008 12982008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311692.pdfLei 1298 de 2008 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Wed, 29 Oct 2008 12992008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311720.pdfLei 1299 de 2008 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Genelício Esteves da Rocha.Thu, 06 Nov 2008 13002008 - - Lei Orçamentária Anual LOA http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311688.pdfLei 1300 de 2008 - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2009, compreendendo: I - Orçamento Fiscal referente à administração direta, indireta e dos fundos instituídos pelo Município e mantidos pelo Poder Público; e II - o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas. CAPÍTULO II Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social SEÇÃO I Da Estimativa da Receita.Mon, 10 Nov 2008 13012008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311715.pdfLei 1301 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Fri, 14 Nov 2008 13022008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311661.pdfLei 1302 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 14 Nov 2008 13032008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311727.pdfLei 1303 de 2008 - Institui o Serviço de Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde, e dispõe sobre sua organização e funcionamento.Fri, 14 Nov 2008 13042008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311711.pdfLei 1304 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 18 Nov 2008 13052008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311583.pdfLei 1305 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Tue, 18 Nov 2008 13062008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311645.pdfLei 1306 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 18 Nov 2008 13072008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311697.pdfLei 1307 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Tue, 18 Nov 2008 13082008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311658.pdfLei 1308 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 18 Nov 2008 13092008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311604.pdfLei 1309 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 18 Nov 2008 13102008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311643.pdfLei 1310 de 2008 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Doutor Divonzir José Borges.Tue, 18 Nov 2008 13112008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311677.pdfLei 1311 de 2008 - Denomina de Lourenço Schueda, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 18 Nov 2008 13122008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311686.pdfLei 1312 de 2008 - Declara de Utilidade Pública Municipal, o Campus da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e a sua Unidade do Proação mantidas pela Associação Paranaense de Cultura, no Município de São José dos Pinhais.Wed, 26 Nov 2008 13132008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311598.pdfLei 1313 de 2008 - Altera dispositivo da Lei nº 1.185, de 10 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de áreas de terras pertencentes ao Patrimônio Público Municipal para a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.Wed, 26 Nov 2008 13142008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311578.pdfLei 1314 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Wed, 26 Nov 2008 13152008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311680.pdfLei 1315 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 26 Nov 2008 13162008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311673.pdfLei 1316 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 26 Nov 2008 13172008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311675.pdfLei 1317 de 2008 - Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 568, de 25 de junho de 2004, que autoriza o Poder Executivo doar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR.Wed, 03 Dec 2008 13182008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311665.pdfLei 1318 de 2008 - Dispõe sobre a organização e funcionamento do Fundo Municipal de Saúde e Revoga Lei nº 48, de 26 de agosto de 1991.Wed, 03 Dec 2008 13192008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311724.pdfLei 1319 de 2008 - Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público.Fri, 05 Dec 2008 13202008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311662.pdfLei 1320 de 2008 - Denomina de João Alves de Bastos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 16 Dec 2008 13212008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311581.pdfLei 1321 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 17 Dec 2008 13222008 - - Lei Orçamentária Anual LOA http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311624.pdfLei 1322 de 2008 - Altera dispositivos constantes na Lei nº 1.300, de 10 de novembro de 2008, e Anexo, que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2009.Thu, 18 Dec 2008 13232008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311565.pdfLei 1323 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Thu, 18 Dec 2008 13242008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311644.pdfLei 1324 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Thu, 18 Dec 2008 13252008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311679.pdfLei 1325 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Thu, 18 Dec 2008 13262008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311646.pdfLei 1326 de 2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 18 Dec 2008 13272008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311616.pdfLei 1327 de 2008 - Altera o Anexo I da Lei nº 01, de 14 de janeiro de 1997, que institui a delimitação e o zoneamento, uso e ocupação do solo da área urbana do Distrito de Campo Largo da Roseira.Thu, 18 Dec 2008 13282008 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311630.pdfLei 1328 de 2008 - Revoga a Lei nº 1.241, de 25 de junho de 2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 18 Dec 2008 13292008 - - Plano Plurianualhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812311709.pdfLei 1329 de 2008 - Altera dispositivos da Lei nº 799, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2006 a 2009.Thu, 18 Dec 2008 20592008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_470412314704.pdfDECRETO Nº 2.059 DE 2008. - Fica fixado em R$ 41, 60 (quaenta e um reais e sessenta centavos), o VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO ? VRM, para o exercício de 2008, valor este, corrigido pela variação do IPCA-E (IBGE).Wed, 02 Jan 2008 20642008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812313776.pdfDECRETO Nº 2.064 DE 2008. - PLANO DE CUSTEIO - Para o exercício de 2008, fica fixada em 4, 3% (quatro vírgula três por cento), a incidir sobre o total da remuneração-de-contribuição dos servidores ativos de cargo efetivo, destinada aos Fundos Previdenciário e Financeiro, a contribuição adicional suplementar de que trata o § 1º do art. 11, do Decreto nº 1.516, de 5 de julho de 2006.Wed, 31 Dec 2008 20702008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_460912314609.pdfDECRETO Nº 2.070 DE 2008. - Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.Mon, 21 Jan 2008 20832008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812313839.pdfDECRETO Nº 2.083, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2008 - Fica aprovada a Instrução Normativa SCI nº 002/2008, de responsabilidade da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, que dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização da Coordenadoria do Sistema de Interno - CSCI - sobre as despesas que por sua natureza deverão conter a arrecadação/retenção e o recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social (INSS e FGTS), da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, bem como outras despesas com juros e multas.Wed, 06 Feb 2008 21342008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812313833.pdfDECRETO Nº 2.134, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 - Fica aprovada a Instrução Normativa SCI nº 003/2008, de responsabilidade da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, que dispõe sobre as formas de comunicação da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno - CSCI com os órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno, com o Prefeito Municipal e com o Tribunal de Contas do Estado, parte integrante deste Decreto.Thu, 21 Feb 2008 21522008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_464512314645.pdfDECRETO Nº 2.152 DE 2008. - Dispõe sobre a Estrutura Regimental da Secretaria Municipal de Segurança.Wed, 05 Mar 2008 21532008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_463712314637.pdfDECRETO Nº 2.153 DE 2008. - Dispõe sobre a Estrutura Regimental da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.Wed, 05 Mar 2008 21742008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812313838.pdfDECRETO Nº 2.174, DE 24 DE MARÇO DE 2008 - Fica aprovada a Instrução Normativa SCI nº 004/2008, de responsabilidade da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, que dispõe sobre o Manual de Auditoria Interna, estabelece os padrões e procedimentos para a realização de auditorias internas na administração direta, indireta, autarquias e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos no Município de São José dos Pinhais, fazendo parte integrante deste Decreto.Mon, 24 Mar 2008 21762008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812313841.pdfDECRETO Nº 2.176, DE 25 DE MARÇO DE 2008 - Fica aprovada a Instrução Normativa CSCI nº 005/2008, de responsabilidade da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, que estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI, da administração direta, indireta, e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos no Município de São José dos Pinhais, definindo os procedimentos metodológicos e cronológicos, fazendo parte integrante deste Decreto.Tue, 25 Mar 2008 21882008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812313761.pdfDECRETO Nº 2.188 DE 2008. - Prevê os pré-requisitos e documentos a serem apresentados pelas empresas interessadas em obter o serviço de terraplanagem de acordo com o Plano de Incentivo Empresarial implantado no Município.Thu, 10 Apr 2008 22442008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812313842.pdfDECRETO Nº 2.244, DE 21 DE MAIO DE 2008 - Fica aprovada a Instrução Normativa CSCI nº 006/2008, de responsabilidade da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, que estabelece normas para o controle e fiscalização dos procedimentos licitatórios e respectivos aditivos, atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, fazendo parte integrante deste Decreto.Wed, 21 May 2008 22702008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_464712314647.pdfDECRETO Nº 2.270 DE 2008. - Dispõe sobre a Estrutura Regimental da Secretaria Municipal de Urbanismo.Mon, 16 Jun 2008 22712008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812313831.pdfDECRETO Nº 2.271, DE 16 DE JUNHO DE 2008 - Fica aprovada a Instrução Normativa CSCI nº 007/2008, de responsabilidade da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, que dispõe sobre a documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná à Administração Direta e Indireta do Governo Municipal, fazendo parte integrante deste Decreto.Mon, 16 Jun 2008 22732008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_377512313775.pdfDECRETO Nº 2.273 DE 2008. - Cria o COMITÊ DE INVESTIMENTOS da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais - PREV-SÃO JOSÉ.Sun, 31 Dec 3775 22742008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_378012313780.pdfDECRETO Nº 2.274 DE 2008. - Aprova o Regulamento de Atuação do COMITÊ DE INVESTIMENTOS da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais - PREV-SÃO JOSÉ.Sun, 31 Dec 3780 22852008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812313846.pdfDECRETO Nº 2.285, DE 2 DE JULHO DE 2008 - Fica aprovada a Instrução Normativa CSCI nº 10/2008, de responsabilidade da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, que estabelece normas de acompanhamento e controle de processos referentes aos convênios e ajustes celebrados entre o Município e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou entidades privadas sem fins lucrativos, fazendo parte integrante deste Decreto.Wed, 02 Jul 2008 22942008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812313844.pdfDECRETO Nº 2.294, DE 7 DE JULHO DE 2008 - Fica aprovada a Instrução Normativa SRH nº 01/2008, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Recursos Humanos, que dispõe sobre a participação dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta nos eventos de treinamento e desenvolvimento, fazendo parte integrante deste Decreto.Mon, 07 Jul 2008 23002008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_467512314675.pdfDECRETO Nº 2.300 DE 2008. - Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal ? GGI-M.Fri, 11 Jul 2008 23452008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812313845.pdfDECRETO Nº 2.345, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008 - Fica aprovada a Instrução Normativa STI nº 01/2008, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico/Departamento de Tecnologia da Informação, que disciplina procedimentos relativos ao cadastro de usuários, habilitação de perfis e utilização de senhas de acesso aos sistemas informatizados no âmbito da Prefeitura Municipal, fazendo parte integrante deste Decreto.Mon, 01 Sep 2008 23472008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_470112314701.pdfDECRETO Nº 2.347 DE 2008. - Fica criada como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS da Costeirinha.Mon, 01 Sep 2008 23502008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812313829.pdfDECRETO Nº 2.350, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008 - Fica aprovada a Instrução Normativa SCO nº 01/2008, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças/Departamento de Contabilidade, que dispõe sobre o Controle e cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar não processados, fazendo parte integrante deste Decreto.Mon, 08 Sep 2008 23782008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_455612314556.pdfDECRETO Nº 2.378 DE 2008. - Regulamenta os artigos 5º e 6º da Lei nº 958, de 13 de novembro de 2006, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil no Município de São José dos Pinhais.Tue, 23 Sep 2008 23792008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_470812314708.pdfDECRETO Nº 2.379 DE 2008. - Fica criada a Unidade Executora Local ? UEL, subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito, destinada a promover a elaboração, implementação e gerenciamento das obras e serviços contratados que constituem objetivos do Programa: Projeto Multisetorial Integrado ? ?Vizinhança Solidária? (contrato nº 06201772).Thu, 25 Sep 2008 23802008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_474012314740.pdfDECRETO Nº 2.380 DE 2008. - Aprova o Regulamento do Sistema de Credenciamento de Serviços Médicos.Thu, 25 Sep 2008 24152008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812313830.pdfDECRETO Nº 2.415, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008 - Fica aprovada a Instrução Normativa SSE nº 01/2008, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança, que dispõe sobre a confecção obrigatória do relatório Detalhado e Fotográfico e do procedimento a ser adotado nos casos de acidente de trânsito que envolva viaturas da Guarda Municipal de São José dos Pinhais, fazendo parte integrante deste Decreto.Mon, 03 Nov 2008 24162008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812313834.pdfDECRETO Nº 2.416, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008 - Fica aprovada a Instrução Normativa SPL nº 01/2008, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, que estabelece normas para as solicitações de alterações orçamentárias, fazendo parte integrante deste Decreto.Mon, 03 Nov 2008 24172008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812313835.pdfDECRETO Nº 2.417, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008 - Fica aprovada a Instrução Normativa STI nº 02/2008, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico/Departamento de Tecnologia da Informação, que disciplina procedimentos relativos a utilização de e-mails, navegação na rede mundial de computadores - Internet e navegação na rede interna - Intranet no âmbito da Prefeitura Municipal, fazendo parte integrante deste Decreto.Tue, 04 Nov 2008 24262008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_470212314702.pdfDECRETO Nº 2.426 DE 2008. - Fica criada como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Holtmann.Fri, 14 Nov 2008 24382008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_468812314688.pdfDECRETO Nº 2.438 de 2008. - Dispõe sobre a criação das bandeiras dos Centros Municipais de Educação Infantil, desenvolvidas através do Projeto ?Faço Parte desta História?.Fri, 21 Nov 2008 24602008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_371012313710.pdfDECRETO Nº 2.460 DE 2008. - Aprova o Regulamento do Programa GUARDA MIRIM, criada pelo Decreto nº 118, de 19 de maio de 1982, como parte integrante deste Decreto.Wed, 31 Dec 3710 24652008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_471012314710.pdfDECRETO Nº 2.465 DE 2008. - Fica oficialmente criado o Sistema Municipal de Urgência de São José dos Pinhais, cumprindo a Política Nacional de Atenção às Urgências.Thu, 18 Dec 2008 24752008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812313836.pdfDECRETO Nº 2.475, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - Fica aprovada a Instrução Normativa SCO nº. 02/2008, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças/Departamento de Contabilidade, que dispõe sobre as exigências e os critérios de empenhamento a serem observados no processo de execução das despesas no âmbito da administração direta do Município, fazendo parte integrante deste Decreto.Fri, 19 Dec 2008 38402008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812313840.pdfINSTRUÇÃO NORMATIVA CSCI Nº 009/2008 - O Gestor de Convênios deverá encaminhar à Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, até o décimo quinto dia de cada mês, na forma dos Anexos I e II desta instrução normativa, as informações do mês anterior, relativas à Prestação de Contas de Recursos de Convênios e instrumentos congêneres, Concedidos e Recebidos. Parágrafo único. Os anexos I e II mencionados no caput deste artigo deverão ser encaminhados preferentemente por meio eletrônico.Wed, 31 Dec 2008 45292008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812314529.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 2008. - Dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Agente Administrativo e Educador Social, constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 ? Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.Wed, 31 Dec 2008 45302008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812314530.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 2008. - Dispõe sobre a alteração de alíquota para tributação do ISS da atividade de Franquia (Franchising), constante na Tabela I do Anexo I da Lei Complementar nº 01/2003 e alterações.Wed, 31 Dec 2008 45322008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812314532.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 39 DE 2008. - Altera o Mapa 02, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.Wed, 31 Dec 2008 45332008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812314533.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 2008. - Altera os Anexos II e VII da Lei Complementar sob nº 16/2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, alterando diretriz viária para implantação de via pública.Wed, 31 Dec 2008 45342008 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200812314534.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 2008. - Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, acrescendo o perímetro urbano do Município de São José dos Pinhais.Wed, 31 Dec 2008