Leis e Atos 2007pt-BRSat, 19 Jan 2019 3:06:12 272007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200712314520.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 2007. - Dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução dos Programas de Vigilância em Saúde.Mon, 31 Dec 2007 282007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200712314521.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 2007. - Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.Mon, 31 Dec 2007 292007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200712314522.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 29 DE 2007. - Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.Mon, 31 Dec 2007 312007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200712314524.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 2007. - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.Mon, 31 Dec 2007 322007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200712314525.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 32 DE 2007. - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 ? que instituiu o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.Mon, 31 Dec 2007 332007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200712314526.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 2007. - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 16, de 11 de novembro de 2005 ? que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso, e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais.Mon, 31 Dec 2007 342007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200712314527.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 2007. - Cria Função Gratificada de Coordenador do Sistema de Controle Interno e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 19 de outubro de 2007.Mon, 31 Dec 2007 9792007 - - Empréstimos/Financiamentos e Parcelamentoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231609.pdfLei 979 de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado a financiar parcialmente o Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Itaqui e Ressaca.Fri, 23 Feb 2007 9802007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231722.pdfLei 980 de 2007 - Denomina de Clemente Bortolotti, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 27 Feb 2007 9812007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231647.pdfLei 981 de 2007 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Darci Piana.Tue, 27 Feb 2007 9822007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231562.pdfLei 982 de 2007 - Altera o artigo 2º da Lei nº 001, de 09 de janeiro de 1995, que estabelece normas para a instalação de jogos eletrônicos e dá outras providências.Tue, 13 Mar 2007 9832007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231618.pdfLei 983 de 2007 - Denomina de Vicente Pereira Gomes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 14 Mar 2007 9842007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231672.pdfLei 984 de 2007 - Denomina de Jovita Wotroba, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 14 Mar 2007 9852007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231591.pdfLei 985 de 2007 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais a Daisaku Ikeda.Fri, 16 Mar 2007 9862007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231655.pdfLei 986 de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Dação em Pagamento o imóvel que especifica.Wed, 21 Mar 2007 9872007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231656.pdfLei 987 de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Dação em Pagamento o imóvel que especifica.Wed, 21 Mar 2007 9882007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231598.pdfLei 988 de 2007 - Altera dispositivos da Lei nº 59/97, de 24.11.97, que dispõe sobre a criação do Passe Escolar , para os estudantes da Rede Pública de Ensino.Wed, 21 Mar 2007 9892007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231689.pdfLei 989 de 2007 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais a Carlos Alberto Lopes de Souza.Mon, 26 Mar 2007 9902007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231718.pdfLei 990 de 2007 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Dr. Ivo Faccenda.Wed, 28 Mar 2007 9912007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231681.pdfLei 991 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Servidores da Escola Municipal Especial Madre Paulina.Wed, 28 Mar 2007 9922007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231708.pdfLei 992 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Especial para Surdos Professora Ilza de Souza Santos - Educação Infantil e Ensino Fundamental.Wed, 28 Mar 2007 9932007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231725.pdfLei 993 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Lílian Viana - Ensino Fundamental.Wed, 28 Mar 2007 9942007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231583.pdfLei 994 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Amigos do Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan.Wed, 28 Mar 2007 9952007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231548.pdfLei 995 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Almir Ferraz - Ensino Fundamental.Wed, 28 Mar 2007 9962007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231567.pdfLei 996 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal São José - Ensino Fundamental.Wed, 28 Mar 2007 9972007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231626.pdfLei 997 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Caetano Munhoz da Rocha - Ensino Fundamental.Wed, 28 Mar 2007 9982007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231717.pdfLei 998 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Papa Paulo VI - Ensino Fundamental.Wed, 28 Mar 2007 9992007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231576.pdfLei 999 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Professora Divahê Cruz Ulrich - Ensino Fundamental.Wed, 28 Mar 2007 10002007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231606.pdfLei 1000 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil O Meu Pé de Laranja Lima.Wed, 28 Mar 2007 10012007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231631.pdfLei 1001 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Carlos Gomes - Ensino Fundamental.Wed, 28 Mar 2007 10022007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231620.pdfLei 1002 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Rosi Machado Marchesini - Ensino Fundamental.Wed, 28 Mar 2007 10032007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231690.pdfLei 1003 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Sagrado Coração de Maria - Ensino Fundamental.Wed, 28 Mar 2007 10042007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231549.pdfLei 1004 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 04 Apr 2007 10052007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231613.pdfLei 1005 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Wed, 04 Apr 2007 10062007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231610.pdfLei 1006 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 04 Apr 2007 10072007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231599.pdfLei 1007 de 2007 - Denomina de Amélia Maria de Oliveira Vicente, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 11 Apr 2007 10082007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231612.pdfLei 1008 de 2007 - Dispõe sobre a preservação das estradas municipais e das estradas estaduais alternativas que atravessam o município de São José dos Pinhais.Thu, 12 Apr 2007 10092007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231546.pdfLei 1009 de 2007 - Dispõe sobre a instituição da ?Alma das Ruas?, que trata da inserção, em logradouros públicos do município de São José dos Pinhais, em local visível, de placas contando a história do personagem histórico ou da data comemorativa que os nomeiam.Tue, 17 Apr 2007 10102007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231588.pdfLei 1010 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, o Grupo Folclórico Ucraniano Tchóven de São José dos Pinhais.Mon, 23 Apr 2007 10112007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231624.pdfLei 1011 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos da Vila Fani e Jardim Izaura.Mon, 23 Apr 2007 10122007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231662.pdfLei 1012 de 2007 - Denomina de Miguel Zeteski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 23 Apr 2007 10132007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231580.pdfLei 1013 de 2007 - Denomina de David Gribogy, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 23 Apr 2007 10142007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231575.pdfLei 1014 de 2007 - Denomina de Elvira Schlögl, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 23 Apr 2007 10152007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231685.pdfLei 1015 de 2007 - Denomina de Regina Stuzinski Ramos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 23 Apr 2007 10162007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231663.pdfLei 1016 de 2007 - Denomina de Francisco Goroncoski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 23 Apr 2007 10172007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231584.pdfLei 1017 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Pastoral da Criança.Fri, 27 Apr 2007 10182007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231661.pdfLei 1018 de 2007 - Autoriza o Poder Executivo conceder contribuição à Liga de Futebol de São José dos Pinhais.Fri, 27 Apr 2007 10192007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231679.pdfLei 1019 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 27 Apr 2007 10202007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231630.pdfLei 1020 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Liga de Futebol de São José dos Pinhais.Fri, 27 Apr 2007 10212007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231639.pdfLei 1021 de 2007 - Denomina de Antonio Moacir Cardoso, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 02 May 2007 10222007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231621.pdfLei 1022 de 2007 - Dispõe sobre obrigatoriedade de atendimento preferencial a idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e portadores de necessidade especial nas casas lotéricas e dá outras providências.Wed, 02 May 2007 10232007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231589.pdfLei 1023 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores Moradias Holtmann.Wed, 09 May 2007 10242007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231699.pdfLei 1024 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores do Conjunto Apolo.Wed, 09 May 2007 10252007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231579.pdfLei 1025 de 2007 - Dispõe sobre o custeio de despesas com água e energia elétrica pelo Poder Público às Escolas Especiais e Entidades que se dediquem exclusivamente às pessoas portadoras de deficiências ou que atendam crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal.Thu, 10 May 2007 10262007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231686.pdfLei 1026 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Fri, 11 May 2007 10272007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231664.pdfLei 1027 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 11 May 2007 10282007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231693.pdfLei 1028 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 11 May 2007 10292007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231702.pdfLei 1029 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 11 May 2007 10302007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231619.pdfLei 1030 de 2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.Fri, 11 May 2007 10312007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231641.pdfLei 1031 de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, parte da Rua ?C? situada junto ao loteamento Costeirinha, para fins de regularização do assentamento do referido loteamento.Fri, 11 May 2007 10322007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231723.pdfLei 1032 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. Thu, 17 May 2007 10332007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231578.pdfLei 1033 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores do Jardim Ypê I.Fri, 18 May 2007 10342007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231684.pdfLei 1034 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores do Jardim Antares.Fri, 18 May 2007 10352007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231646.pdfLei 1035 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores da Contenda de São José dos Pinhais.Fri, 18 May 2007 10362007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231687.pdfLei 1036 de 2007 - Denomina de Biblioteca Irmãs da Sagrada Família a Biblioteca da Escola Municipal São José - Ensino Fundamental.Tue, 22 May 2007 10372007 - - Ato de Revisão Geral Anual/Recomposição/Atualização ou Reajuste da Remuneração dos Servidores.http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231608.pdfLei 1037 de 2007 - Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Subsídios.Tue, 22 May 2007 10382007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231553.pdfLei 1038 de 2007 - Denomina de Cruz do Galo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 28 May 2007 10392007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231574.pdfLei 1039 de 2007 - Denomina de Martins Del Secchi, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 28 May 2007 10402007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231587.pdfLei 1040 de 2007 - Denomina de Leonor Uba de Bastos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 28 May 2007 10412007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231659.pdfLei 1041 de 2007 - Denomina de Antonio Gonçalves Cordeiro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 28 May 2007 10422007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231654.pdfLei 1042 de 2007 - Denomina de Pedro Cardoso Ferreira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 28 May 2007 10432007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231545.pdfLei 1043 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, o Resgate Voluntário Parceiros da Vida.Mon, 28 May 2007 10442007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231554.pdfLei 1044 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Nossa Senhora de Fátima e Rio Pequeno.Mon, 28 May 2007 10452007 - - Lei Orçamentária Anual LOA http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231670.pdfLei 1045 de 2007 - Altera dispositivos constantes do Anexo II da Lei nº 950, de 10 de novembro de 2006, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2007.Mon, 28 May 2007 10462007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231667.pdfLei 1046 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Mon, 28 May 2007 10472007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231650.pdfLei 1047 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, o Lions Clube de São José dos Pinhais - Centro.Mon, 28 May 2007 10482007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231683.pdfLei 1048 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, J.P.G. Associação de Moradores.Mon, 28 May 2007 10492007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231711.pdfLei 1049 de 2007 - Denomina de José Moreira Filho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 28 May 2007 10502007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231710.pdfLei 1050 de 2007 - Denomina de Augusto Pereira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 28 May 2007 10512007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231569.pdfLei 1051 de 2007 - Autoriza o Município de São José dos Pinhais a conceder subvenção social ao Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.Thu, 31 May 2007 10522007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231675.pdfLei 1052 de 2007 - Altera a descrição da Rua União da Vitória.Fri, 01 Jun 2007 10532007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231715.pdfLei 1053 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 01 Jun 2007 10542007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231714.pdfLei 1054 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 01 Jun 2007 10552007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231706.pdfLei 1055 de 2007 - Denomina de Araçá, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 06 Jun 2007 10562007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231643.pdfLei 1056 de 2007 - Denomina de Tertuliano Ferreira de Souza, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 06 Jun 2007 10572007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231719.pdfLei 1057 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 13 Jun 2007 10582007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231666.pdfLei 1058 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 18 Jun 2007 10592007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231547.pdfLei 1059 de 2007 - Revoga a Lei nº 905, de 13 de julho de 2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área com 4, 50m², para o Banco do Brasil S.A.Mon, 18 Jun 2007 10602007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231627.pdfLei 1060 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 18 Jun 2007 10612007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231586.pdfLei 1061 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 21 Jun 2007 10622007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231688.pdfLei 1062 de 2007 - Denomina de André Del Secchi, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 22 Jun 2007 10632007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231724.pdfLei 1063 de 2007 - Estabelece as normas para a Concessão de Honrarias e Homenagens no Município de São José dos Pinhais.Mon, 02 Jul 2007 10642007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231674.pdfLei 1064 de 2007 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Sérgio Butka.Wed, 04 Jul 2007 10652007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231721.pdfLei 1065 de 2007 - Denomina de Aníbal Farias da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 06 Jul 2007 10662007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231557.pdfLei 1066 de 2007 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 788, de 17 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação e normas gerais de funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de São José dos Pinhais.Fri, 06 Jul 2007 10672007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231726.pdfLei 1067 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 16 Jul 2007 10682007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231622.pdfLei 1068 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro de Tradições Gaúchas ?Trote Crioulo?.Mon, 16 Jul 2007 10692007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231559.pdfLei 1069 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 16 Jul 2007 10702007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231566.pdfLei 1070 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Mon, 16 Jul 2007 10712007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231695.pdfLei 1071 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 19 Jul 2007 10722007 - - Ratificação/Baixa de Consórcios Intermunicipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231682.pdfLei 1072 de 2007 - Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e altera dispositivo da Lei Municipal nº 211, de 4 de setembro de 2001.Thu, 19 Jul 2007 10732007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231669.pdfLei 1073 de 2007 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.Thu, 19 Jul 2007 10742007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231611.pdfLei 1074 de 2007 - Altera dispositivos da Lei nº 05/98, de 22 de abril de 1998, que reformula o Conselho Municipal de Saúde.Thu, 19 Jul 2007 10752007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200712317128.pdfLEI 1075 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE cONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISFri, 20 Jul 2007 10762007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231705.pdfLei 1076 de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, parte da Rua Lapa, situada entre as quadras 6 e 9 da Vila Foggiatto I e entre a quadra F da Vila Bruning e Rua Celestina Escolaro Foggiatto e transferir para o Fundo Municipal de Habitação, para proceder a regularização da ocupação já existente no imóvel, através de licitação.Fri, 20 Jul 2007 10772007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231604.pdfLei 1077 de 2007 - Altera dispositivos da Lei nº 02/93, de 1º de março de 1993 - que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, cria o Instituto de Desenvolvimento Urbano do Município de São José dos Pinhais.Fri, 20 Jul 2007 10782007 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231652.pdfLei 1078 de 2007 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008.Mon, 23 Jul 2007 10792007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231615.pdfLei 1079 de 2007 - Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para Entidades no Município de São José dos Pinhais.Fri, 03 Aug 2007 10802007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231694.pdfLei 1080 de 2007 - 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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 19 Sep 2007 10972007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231691.pdfLei 1097 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 21 Sep 2007 10982007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231698.pdfLei 1098 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 21 Sep 2007 10992007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231697.pdfLei 1099 de 2007 - Altera dispositivos da Lei nº 59/97, de 24.11.97, que dispõe sobre a criação do Passe Escolar , para os estudantes da Rede Pública de Ensino.Fri, 21 Sep 2007 11002007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231707.pdfLei 1100 de 2007 - 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- Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231623.pdfLei 1132 de 2007 - Institui o ?Dia dos Trabalhadores da Área de Reciclagem e Sucatas? no calendário oficial do município de São José dos Pinhais.Mon, 12 Nov 2007 11332007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231570.pdfLei 1133 de 2007 - Denomina de Professora Marilene Scrippe, o Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce.Mon, 19 Nov 2007 11342007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231700.pdfLei 1134 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Wed, 21 Nov 2007 11352007 - - Lei Orçamentária Anual LOA http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231673.pdfLei 1135 de 2007 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2008.Wed, 21 Nov 2007 11362007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231658.pdfLei 1136 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Wed, 21 Nov 2007 11372007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231556.pdfLei 1137 de 2007 - Altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.030, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.Wed, 21 Nov 2007 11382007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231633.pdfLei 1138 de 2007 - Institui a semana de conscientização da sociedade são-joseense a respeito das pessoas com deficiência e dá outras providências.Mon, 26 Nov 2007 11392007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231594.pdfLei 1139 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Wed, 28 Nov 2007 11402007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231603.pdfLei 1140 de 2007 - Institui o Dia do Vereador Mirim no calendário oficial do município de São José dos Pinhais.Wed, 28 Nov 2007 11412007 - - Empréstimos/Financiamentos e Parcelamentoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231571.pdfLei 1141 de 2007 - Altera dispositivo da Lei nº 936, de 19 de setembro de 2006, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.Wed, 28 Nov 2007 11422007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231642.pdfLei 1142 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Pró Idoso de São José dos Pinhais - Casa do Idoso.Wed, 28 Nov 2007 11432007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231550.pdfLei 1143 de 2007 - Denomina de Victor Bento, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 04 Dec 2007 11442007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231605.pdfLei 1144 de 2007 - Denomina de Elvira Zagonel Kozlovski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 04 Dec 2007 11452007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231565.pdfLei 1145 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Thu, 06 Dec 2007 11462007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231607.pdfLei 1146 de 2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro de Educação Infantil Pequeno Anjo.Mon, 10 Dec 2007 11472007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231635.pdfLei 1147 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Tue, 11 Dec 2007 11482007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231593.pdfLei 1148 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 11 Dec 2007 11492007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231645.pdfLei 1149 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 11 Dec 2007 11502007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231600.pdfLei 1150 de 2007 - Denomina de Venuto Milhoretto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 13 Dec 2007 11512007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231644.pdfLei 1151 de 2007 - Denomina de João Teixeira da Cruz, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 13 Dec 2007 11522007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231560.pdfLei 1152 de 2007 - Dispõe sobre o Plano de Incentivo Empresarial, visando estimular a geração do Emprego e Renda, suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no âmbito Municipal.Fri, 14 Dec 2007 11532007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231632.pdfLei 1153 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Tue, 18 Dec 2007 11542007 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231636.pdfLei 1154 de 2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.Tue, 18 Dec 2007 11552007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231720.pdfLei 1155 de 2007 - Denomina de Acyr José Alberti, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 18 Dec 2007 11562007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231634.pdfLei 1156 de 2007 - Denomina de Allan César Zanon, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 18 Dec 2007 11572007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231653.pdfLei 1157 de 2007 - Denomina de Otaviano Alves Martins, a Praça situada no Jardim Isaura.Thu, 20 Dec 2007 11582007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231585.pdfLei 1158 de 2007 - Altera dispositivos da Lei nº 1.075, de 20 de julho de 2007, que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de São José dos Pinhais.Wed, 26 Dec 2007 11592007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231544.pdfLei 1159 de 2007 - Acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.Wed, 26 Dec 2007 11602007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231665.pdfLei 1160 de 2007 - Denomina de Sophia Dulnhak Grebogy, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 26 Dec 2007 11612007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20071231712.pdfLei 1161 de 2007 - Institui o ?Dia Municipal de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência? no calendário oficial do município de São José dos Pinhais.Wed, 26 Dec 2007 16972007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_470512314705.pdfDECRETO Nº 1.697 DE 2007. - Fica fixado em R$ 39, 86 (trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), o VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO ? VRM, para o exercício de 2007, valor este, corrigido pela variação do IPCA-E (IBGE).Tue, 02 Jan 2007 17022007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200712313777.pdfDECRETO Nº 1.702 DE 2007. - PLANO DE CUSTEIO - Para o exercício de 2007, fica fixada em 3, 9% (três vírgula nove por cento), a incidir sobre o total das remunerações decontribuição dos servidores ativos de cargo efetivo, destinados aos Fundos Previdenciário e Financeiro, a contribuição adicional suplementar de que trata o § 1º do art. 11, do Decreto nº 1.516, de 5 de julho de 2006.Mon, 31 Dec 2007 17192007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_468112314681.pdfDECRETO Nº 1.719 DE 2007. - Dispõe sobre os procedimentos para recebimento de materiais e serviços no âmbito da Administração Direta.Mon, 05 Feb 2007 17272007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_370612313706.pdfDECRETO Nº 1.727 DE 2007. - Regulamenta o Evento Municipal da FESTA DA CIDADE, realizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que visa a comemoração do aniversário do Município, proporcionando aos munícipes uma festa com shows, atividades recreativas, esportivas, culturais e de entretenimento que valorizam a comunidade e todas as suas ações.Fri, 31 Dec 3706 17282007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_367512313675.pdfDECRETO Nº 1.728 DE 2007. - Institui e regulamenta o CONCURSO DE POESIAS Pinheiro do Paraná da Secretaria Municipal de Cultura. Tue, 31 Dec 3675 17312007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_370012313700.pdfDECRETO Nº 1.731 DE 2007. - Regulamenta o Evento Municipal ?CASA DO PAPAI NOEL?, ação da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.Fri, 31 Dec 3700 17522007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_367412313674.pdfDECRETO Nº 1.752 DE 2007. - Regulamenta o Evento Municipal da FESTA DO TRABALHADOR, realizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, proporcionando aos munícipes opções de lazer saudáveis integrando as diversas classes sociais e faixas etárias, oportunizando um espaço de socialização aos trabalhadores e suas famílias.Mon, 31 Dec 3674 18002007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_455712314557.pdfDECRETO Nº 1.800 DE 2007. - Regulamenta o Evento Municipal da FESTA DO PINHÃO de São José dos Pinhais, buscando a valorização do fruto típico da terra, propondo um resgate às origens da cidade, que pretende valorizar a árvore mãe, o pinheiro e seu fruto o pinhão.Sat, 31 Dec 4557 18402007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_370112313701.pdfDECRETO Nº 1.840 DE 2007. - Regulamenta, no âmbito do Município de São José dos Pinhais, o Programa ?TROCA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS POR MUDAS DE FLORES OU DE ÁRVORES DE ESPÉCIES NATIVAS?. Sat, 31 Dec 3701 18482007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_367712313677.pdfDECRETO Nº 1.848 DE 2007. - Cria e regulamentado o Programa ARTE POPULAR - Artesanato, ação da Secretaria de Cultura.Fri, 31 Dec 3677 19152007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200712313827.pdfDECRETO Nº 1.915, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 - Fica aprovada a Instrução Normativa SCI nº 001/2007, de responsabilidade da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, que dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do Poder Executivo do Município, objetivando a implementação de procedimentos de controle (?Norma das Normas?), fazendo parte integrante deste Decreto.Thu, 30 Aug 2007 19302007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_371212313712.pdfDECRETO Nº 1.930 DE 2007. - Regulamenta os Programas de PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, desenvolvidos no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção Social - SEMPS.Sat, 31 Dec 3712 19312007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_368712313687.pdfDECRETO Nº 1.931 DE 2007. - Regulamenta os Programas de PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA desenvolvidos no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção Social - SEMPS.Wed, 31 Dec 3687 19352007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_369012313690.pdfDECRETO Nº 1.935 DE 2007. - Regulamenta o Evento Municipal da FESTA DA CRIANÇA, realizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, proporcionando uma opção de lazer saudável, com atividades variadas.Sun, 31 Dec 3690 19492007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_370812313708.pdfDECRETO Nº 1.949 DE 2007. - Regulamenta o Programa Municipal de APOIO À AGROPECUÁRIA, da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.Mon, 31 Dec 3708 19502007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_367312313673.pdfDECRETO Nº 1.950 DE 2007. - Regulamenta o Programa ARTESANATO SOBRE RODAS, ação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio Turismo/Departamento de Turismo.Sun, 31 Dec 3673 19622007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_468312314683.pdfDECRETO Nº 1.962 de 2007. - Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Engenharia de Tráfego do Departamento Municipal de Trânsito.Tue, 23 Oct 2007 20392007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_469812314698.pdfDECRETO Nº 2.039 de 2007. - Institui a Ouvidoria da Guarda Municipal de São José dos Pinhais.Mon, 17 Dec 2007 20402007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_467412314674.pdfDECRETO Nº 2.040 DE 2007. - Institui a Corregedoria da Guarda Municipal.Mon, 17 Dec 2007 20552007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_470012314700.pdfDECRETO Nº 2.055 DE 2007. - Dispõe sobre o procedimento para a concessão de Alvará de Licença para Localização e funcionamento de empresas (pessoas jurídicas) e profissionais autônomos (pessoas físicas).Fri, 21 Dec 2007 45232007 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200712314523.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 30 DE 2007. - Dispõe sobre a criação do cargo em Comissão de Coordenador do Sistema de Controle Interno e Extingue vagas do cargo de Servente Feminino e cria mais vagas nos cargos de Professor, Pedagogo, Psicólogo, Enfermeiro, Médico, Farmacêutico/Bioquímico, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Operador de Raio X, constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 ? Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.Mon, 31 Dec 2007