Leis e Atos 2006pt-BRSun, 15 Sep 2019 10:59:58 222006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200612314515.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 2006. - Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.Sun, 31 Dec 2006 232006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200612314516.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 2006. - Altera dispositivo na Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005 ? que dispõe sobre a reestruturação do Regime próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação da Autarquia ? PREV SÃO JOSÉ.Sun, 31 Dec 2006 242006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200612314517.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 2006. - Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 ? Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.Sun, 31 Dec 2006 252006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200612314518.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 2006. - Altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.Sun, 31 Dec 2006 262006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200612314519.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 2006. - Institui o Programa de Regularização de Edificações ? PRE ? no Município de São José dos Pinhais e estabelece normas e procedimentos.Sun, 31 Dec 2006 8382006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231389.pdfLei 838 de 2006 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Hélio Mendes.Fri, 03 Mar 2006 8392006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231497.pdfLei 839 de 2006 - Concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais, à Senhora Maria Angélica Marochi.Fri, 03 Mar 2006 8402006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231432.pdfLei 840 de 2006 - Concede o Título de Cidadã Honorária de São José dos Pinhais a Doutora Helena Maria Régis de Araújo.Wed, 15 Mar 2006 8412006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231411.pdfLei 841 de 2006 - Denomina de Domingos Maoski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 15 Mar 2006 8422006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231362.pdfLei 842 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 17 Mar 2006 8432006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231427.pdfLei 843 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 17 Mar 2006 8442006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231441.pdfLei 844 de 2006 - Institui a criação do ?Dia do Pastor? no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais.Fri, 17 Mar 2006 8452006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231413.pdfLei 845 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 22 Mar 2006 8462006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231468.pdfLei 846 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 22 Mar 2006 8472006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231386.pdfLei 847 de 2006 - Denomina de Franciele do Rocio Leal da Cruz, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 22 Mar 2006 8482006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231394.pdfLei 848 de 2006 - Denomina de Ana Gonçalves de Oliveira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 22 Mar 2006 8492006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231423.pdfLei 849 de 2006 - Institui a Semana Jovem no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais.Mon, 27 Mar 2006 8502006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231407.pdfLei 850 de 2006 - Revoga a Lei nº 17/93, de 20 de maio de 1993, que autoriza concessão de subvenção para a Associação das Senhoras da Caridade de São Vicente de Paula, de São José dos Pinhais.Sun, 30 Apr 2006 8512006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231364.pdfLei 851 de 2006 - Autoriza o PREV-SÃO JOSÉ, Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, a firmar acordo judicial para devolução das contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente pelos aposentados e pensionistas.Tue, 04 Apr 2006 8522006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231421.pdfLei 852 de 2006 - Denomina de Amauri Batista dos Santos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 04 Apr 2006 8532006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231416.pdfLei 853 de 2006 - Denomina de Amélia Ivanchechen Leal, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 04 Apr 2006 8542006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231466.pdfLei 854 de 2006 - Denomina de Izaura Ravaglio Rocha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 04 Apr 2006 8552006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231450.pdfLei 855 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 07 Apr 2006 8562006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231383.pdfLei 856 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 07 Apr 2006 8572006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231379.pdfLei 857 de 2006 - Denomina de Antonio de Araujo Silveira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 12 Apr 2006 8582006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231500.pdfLei 858 de 2006 - Denomina de Francisco Claudino de Bastos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 12 Apr 2006 8592006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231440.pdfLei 859 de 2006 - Denomina de Padre Leopoldo Jarek, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 12 Apr 2006 8602006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231399.pdfLei 860 de 2006 - Denomina de Irene Mundo Secchi, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 12 Apr 2006 8612006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231381.pdfLei 861 de 2006 - Denomina de Travessa Zacarias, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 12 Apr 2006 8622006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231384.pdfLei 862 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 20 Apr 2006 8632006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231375.pdfLei 863 de 2006 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Almeri Paulo Finger.Fri, 05 May 2006 8642006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20131015100311.pdfDenomina de Rozália Goronkosky de Almeida, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 18 May 2006 8652006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231463.pdfLei 865 de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal.Fri, 19 May 2006 8662006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231491.pdfLei 866 de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lote de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.Fri, 19 May 2006 8672006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231431.pdfLei 867 de 2006 - Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Subsídios.Fri, 19 May 2006 8682006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231387.pdfLei 868 de 2006 - Denomina vias públicas localizadas no loteamento popular Jardim Alegria, neste Município.Fri, 19 May 2006 8692006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231429.pdfLei 869 de 2006 - Denomina de Sebastião Ferminio Felipe, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 24 May 2006 8702006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231398.pdfLei 870 de 2006 - Denomina de João Alexandre Duarte, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 24 May 2006 8712006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231378.pdfLei 871 de 2006 - Denomina de Mário Saade, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 24 May 2006 8722006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231395.pdfLei 872 de 2006 - Denomina de Arlindo Pedon, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 24 May 2006 8732006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231465.pdfLei 873 de 2006 - Denomina de Pedro Plantes dos Anjos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 24 May 2006 8742006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231478.pdfLei 874 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 29 May 2006 8752006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231422.pdfLei 875 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 29 May 2006 8762006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231481.pdfLei 876 de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, parte da Rua nº 1 do loteamento Jardim Guadalajara I e proceder a permuta da referida área.Mon, 29 May 2006 8772006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231461.pdfLei 877 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 29 May 2006 8782006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231382.pdfLei 878 de 2006 - Autoriza o Poder Executivo a proceder o parcelamento da dívida do Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais e conceder Subvenção Social.Wed, 31 May 2006 8792006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231489.pdfLei 879 de 2006 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de São José dos Pinhais.Fri, 02 Jun 2006 8802006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231475.pdfLei 880 de 2006 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Aposentados e Pensionistas de São José dos Pinhais.Fri, 02 Jun 2006 8812006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231482.pdfLei 881 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, transpondo recursos orçamentários do Município, para o Instituto de Desenvolvimento Urbano de São José dos Pinhais.Fri, 02 Jun 2006 8822006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231368.pdfLei 882 de 2006 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Dimitrios Kogiaridis.Fri, 02 Jun 2006 8832006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231374.pdfLei 883 de 2006 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Christian Frederico da Cunha Bundt.Fri, 02 Jun 2006 8842006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231403.pdfLei 884 de 2006 - Institui no Município de São José dos Pinhais a Campanha de Conscientização da População para a Coleta Seletiva do Lixo através da separação do lixo em embalagens plásticas provenientes dos Mercados, Supermercados e Hipermercados locais.Fri, 02 Jun 2006 8852006 - - Empréstimos/Financiamentos e Parcelamentoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231501.pdfLei 885 de 2006 - Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.Thu, 08 Jun 2006 8862006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231499.pdfLei 886 de 2006 - Veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multi-familiar existentes no Município de São José dos Pinhais.Wed, 14 Jun 2006 8872006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231404.pdfLei 887 de 2006 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Pastor José Pimentel de Carvalho.Wed, 14 Jun 2006 8882006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231367.pdfLei 888 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 14 Jun 2006 8892006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231493.pdfLei 889 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Wed, 14 Jun 2006 8902006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231380.pdfLei 890 de 2006 - Denomina de Nicolau Braholka, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 16 Jun 2006 8912006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231388.pdfLei 891 de 2006 - Subvenciona em 100% (cem por cento) o Passe Escolar aos alunos cuja residência esteja localizada a mais de 1500 metros da Unidade Escolar mais próxima que pertencerem a família cuja renda familiar não ultrapasse a um salário mínimo.Wed, 21 Jun 2006 8922006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231495.pdfLei 892 de 2006 - Denomina de Vanderson Martins Bueno, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 21 Jun 2006 8932006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231390.pdfLei 893 de 2006 - Denomina de João Juvenal Belbet, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 21 Jun 2006 8942006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231454.pdfLei 894 de 2006 - Denomina de Lourenço Schueda, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 21 Jun 2006 8952006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231402.pdfLei 895 de 2006 - Denomina de Rafael de Mello Crispim, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 21 Jun 2006 8962006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231443.pdfLei 896 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 23 Jun 2006 8972006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_5487212970_F_D_20131015094313.docAutoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Fri, 23 Jun 2006 8982006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231457.pdfLei 898 de 2006 - Autoriza o Poder Municipal doar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR.Fri, 23 Jun 2006 8992006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231476.pdfLei 899 de 2006 - Denomina de Getúlio Vargas, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 30 Jun 2006 9002006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231391.pdfLei 900 de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.Mon, 03 Jul 2006 9012006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231458.pdfLei 901 de 2006 - Denomina de Adolfo Gribogi, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 06 Jul 2006 9022006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231393.pdfLei 902 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 10 Jul 2006 9032006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231360.pdfLei 903 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 10 Jul 2006 9042006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231372.pdfLei 904 de 2006 - Subvenciona em 100% (cem por cento) o Passe Escolar aos alunos cuja residência esteja localizada a mais de 1500 metros da Unidade Escolar mais próxima que pertencerem a família cuja renda familiar não ultrapasse a um salário mínimo.Mon, 10 Jul 2006 9052006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200612313924.pdfLei 905 de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área com 4, 50m², para o Banco do Brasil S.A.Thu, 13 Jul 2006 9062006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231410.pdfLei 906 de 2006 - Denomina de Joaquim Julio Lopes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 13 Jul 2006 9072006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231430.pdfLei 907 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 18 Jul 2006 9082006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231467.pdfLei 908 de 2006 - Denomina de Godofredo Buhrer, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 18 Jul 2006 9092006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231490.pdfLei 909 de 2006 - Denomina de Ladeslau Jorowski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 18 Jul 2006 9102006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231412.pdfLei 910 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 18 Jul 2006 9112006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231477.pdfLei 911 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 18 Jul 2006 9122006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231496.pdfLei 912 de 2006 - Denomina de Henrique Braholka, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 18 Jul 2006 9132006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231434.pdfLei 913 de 2006 - Denomina de Ângela Mara de Oliveira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 18 Jul 2006 9142006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231498.pdfLei 914 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 18 Jul 2006 9152006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231462.pdfLei 915 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 18 Jul 2006 9162006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231414.pdfLei 916 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 18 Jul 2006 9172006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231392.pdfLei 917 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 18 Jul 2006 9182006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231455.pdfLei 918 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 18 Jul 2006 9192006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231376.pdfLei 919 de 2006 - Institui a Campanha Permanente de Orientação, Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes a Idosos.Wed, 19 Jul 2006 9202006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231464.pdfLei 920 de 2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público e coletivo.Fri, 21 Jul 2006 9212006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231439.pdfLei 921 de 2006 - Denomina de Travessa Veneza, uma, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 21 Jul 2006 9222006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231369.pdfLei 922 de 2006 - Denomina de Rua dos Esportes, uma, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 21 Jul 2006 9232006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231417.pdfLei 923 de 2006 - Dispõe sobre realização da campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil.Tue, 01 Aug 2006 9242006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231472.pdfLei 924 de 2006 - Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas em ?lan- houses?, ?cybercáfes e ?cyberoffices?, entre outros. Thu, 03 Aug 2006 9252006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231365.pdfLei 925 de 2006 - Retifica a codificação do IDUSO das FONTES DE RECURSO constantes no Anexo de Leis Municipais.Thu, 10 Aug 2006 9262006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231426.pdfLei 926 de 2006 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Victor Alfredo Hogan.Wed, 16 Aug 2006 9272006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231437.pdfLei 927 de 2006 - Denomina de Ivo Olívio Princival, uma, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 21 Aug 2006 9282006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231433.pdfLei 928 de 2006 - Denomina de Santa Terezinha, uma, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 21 Aug 2006 9292006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231447.pdfLei 929 de 2006 - Fixa prazo de vigência da Lei nº 904, de 10 de julho de 2006.Mon, 21 Aug 2006 9302006 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231445.pdfLei 930 de 2006 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007.Mon, 21 Aug 2006 9312006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231418.pdfLei 931 de 2006 - Denomina de Nossa Senhora de Lourdes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 21 Aug 2006 9322006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231446.pdfLei 932 de 2006 - Denomina de Ramiro de Paula Trindade, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 21 Aug 2006 9332006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231449.pdfLei 933 de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a Associação Padre João Roberto Ceconello.Wed, 30 Aug 2006 9342006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231366.pdfLei 934 de 2006 - Denomina de Margarida Alves, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 04 Sep 2006 9352006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231442.pdfLei 935 de 2006 - Denomina de Antonio Tavares Pereira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 04 Sep 2006 9362006 - - Empréstimos/Financiamentos e Parcelamentoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231460.pdfLei 936 de 2006 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.Tue, 19 Sep 2006 9372006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231438.pdfLei 937 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 19 Sep 2006 9382006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231483.pdfLei 938 de 2006 - Denomina de João Zanquetta, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 21 Sep 2006 9392006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231487.pdfLei 939 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 28 Sep 2006 9402006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231406.pdfLei 940 de 2006 - Dispõe sobre a escolha, mediante Eleição Direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal.Mon, 02 Oct 2006 9412006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231377.pdfLei 941 de 2006 - Dispõe sobre destinação preferencial dos apartamentos localizados nos andares térreos dos edifícios construídos nos programas de habitação popular da Caixa Econômica Federal, para deficientes físicos, e dá outras providências.Thu, 05 Oct 2006 9422006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231494.pdfLei 942 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Mon, 09 Oct 2006 9432006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231409.pdfLei 943 de 2006 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Educacional Batista em Afonso Pena.Fri, 27 Oct 2006 9442006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231470.pdfLei 944 de 2006 - Denomina de Noeli Nunes Ramos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 01 Nov 2006 9452006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231473.pdfLei 945 de 2006 - Denomina de Angelo Costa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 01 Nov 2006 9462006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200612313925.pdfLei 946 de 2006 - Denomina de David Gribogy, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 01 Nov 2006 9472006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231435.pdfLei 947 de 2006 - Denomina de Ricardo Costa Meyer, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 01 Nov 2006 9482006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231373.pdfLei 948 de 2006 - Denomina de Alcides Zotto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 01 Nov 2006 9492006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231452.pdfLei 949 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 07 Nov 2006 9502006 - - Lei Orçamentária Anual LOA http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231397.pdfLei 950 de 2006 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2007.Fri, 10 Nov 2006 9512006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231385.pdfLei 951 de 2006 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento do Centro Integral à Criança e ao Adolescente da Costeira - ACAD - Professora Etelvina de Oliveira Brito.Fri, 10 Nov 2006 9522006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231405.pdfLei 952 de 2006 - Acresce dispositivos na Lei nº 832, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre penalidades para a não devolução dos empréstimos de livros, criação de Taxa referente a emissão da 2ª via do cartão do leitor e preço de serviço de fotocópia, para os usuários da Biblioteca Pública Municipal Major Reinaldino Antonio Scharffenberg de Quadros.Fri, 10 Nov 2006 9532006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231425.pdfLei 953 de 2006 - Dispõe sobre a criação do Dia da Guarda Municipal no Município de São José dos Pinhais.Fri, 10 Nov 2006 9542006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231448.pdfLei 954 de 2006 - Altera dispositivo da Lei nº 13, de 19 de maio de 1997, que institui o Conselho Municipal do Trabalho.Fri, 10 Nov 2006 9552006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231415.pdfLei 955 de 2006 - Altera o art. 1º, da Lei nº 535, de 19 de abril de 2004, que denomina de Ivo Carvalho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 10 Nov 2006 9562006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231396.pdfLei 956 de 2006 - Denomina de Mariano Adamski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 10 Nov 2006 9572006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231401.pdfLei 957 de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lote de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.Mon, 13 Nov 2006 9582006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231408.pdfLei 958 de 2006 - Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil no Município de São José dos Pinhais.Mon, 13 Nov 2006 9592006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231363.pdfLei 959 de 2006 - Altera dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.Tue, 14 Nov 2006 9602006 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231424.pdfLei 960 de 2006 - Dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores para o Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2007.Tue, 14 Nov 2006 9612006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231428.pdfLei 961 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Tue, 14 Nov 2006 9622006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231436.pdfLei 962 de 2006 - Denomina de Augustinho da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 17 Nov 2006 9632006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231420.pdfLei 963 de 2006 - Dispõe sobre cadeiras de rodas em Escolas Públicas Municipais.Tue, 21 Nov 2006 9642006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231371.pdfLei 964 de 2006 - Dispõe sobre o reconhecimento das iniciativas de preservação ambiental via certificação em São José dos Pinhais e dá providências correlatas.Tue, 21 Nov 2006 9652006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231469.pdfLei 965 de 2006 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Airton Bohrer Opptiz.Mon, 27 Nov 2006 9662006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231492.pdfLei 966 de 2006 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneditina da Providência - Lar Mãe Maria.Mon, 27 Nov 2006 9672006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231361.pdfLei 967 de 2006 - Denomina de Alves Pereira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 05 Dec 2006 9682006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231485.pdfLei 968 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 14 Dec 2006 9692006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231480.pdfLei 969 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.Thu, 14 Dec 2006 9702006 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231479.pdfLei 970 de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. Thu, 14 Dec 2006 9712006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231400.pdfLei 971 de 2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de merenda diferenciada para alunos diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos matriculados nas escolas municipais.Wed, 20 Dec 2006 9722006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231484.pdfLei 972 de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, as Ruas ?O? e ?K? da Planta Cidade Jardim II e proceder a doação das referidas áreas.Fri, 22 Dec 2006 9732006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231451.pdfLei 973 de 2006 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Lions Clube de São José dos Pinhais - Aeroporto.Fri, 22 Dec 2006 9742006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231453.pdfLei 974 de 2006 - Altera dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.Tue, 26 Dec 2006 9752006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231488.pdfLei 975 de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, a Travessa Macapá da Planta Afonso Pena 2, e proceder a permuta da referida área.Tue, 26 Dec 2006 9762006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231444.pdfLei 976 de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade da sobra de terreno, através de investidura, na forma do disposto no art. 17, inciso I, alínea ?d? e inciso I do § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.Tue, 26 Dec 2006 9772006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231474.pdfLei 977 de 2006 - Estabelece forma e condições para extinção do Crédito Tributário através de Dação em Pagamento.Tue, 26 Dec 2006 9782006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20061231370.pdfLei 978 de 2006 - Altera dispositivos da Lei nº 924, de 03 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: ?Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos do município de São José dos Pinhais, que exploram a locação de computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos, abrangendo os designados como ?lan- houses?, ?cibercafés? e ?cyberoffices?.Thu, 28 Dec 2006 13662006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_470612314706.pdfDECRETO Nº 1.366 DE 2006. - Fica fixado em R$ 38, 71 (trinta e oito reais e setenta e um centavos), o VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO ? VRM, para o exercício de 2006, valor este, corrigido pela variação do IPCA-E (IBGE).Mon, 02 Jan 2006 13792006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_469312314693.pdfDECRETO Nº 1.379 DE 2006. - Regulamenta a Modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, utilização do Sistema de Registro de Preços.Wed, 01 Feb 2006 13802006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_469512314695.pdfDECRETO Nº 1.380 DE 2006. - Regulamenta o Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns.Wed, 01 Feb 2006 13902006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_455412314554.pdfDECRETO Nº 1.390 DE 2006. - Prevê a percepção do adicional de periculosidade de 30%, incidente sobre o vencimento dos servidores, sem os acréscimos resultantes de gratificação para: Guarda Municipal Masculina; Guarda Municipal Feminina e Coordenador da Guarda Municipal.Tue, 14 Feb 2006 14552006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_465912314659.pdfDECRETO Nº 1.455 DE 2006. - Regulamenta o § 3º, do art. 58 da Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 e alterações.Wed, 26 Apr 2006 14692006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_369212313692.pdfDECRETO Nº 1.469 DE 2006. - Institui a FEMULI - Feira Municipal do livro em São José dos Pinhais.Wed, 31 Dec 3692 15152006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_469112314691.pdfDECRETO Nº 1.515 DE 2006. - Institui no Município de São José dos Pinhais o Plano Comunitário de Pavimentação.Wed, 05 Jul 2006 15162006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_377412313774.pdfDECRETO Nº 1.516 DE 2006. - Aprova, na forma deste Decreto, o PLANO DE CUSTEIO do Programa de Previdência gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, criada pela Lei Complementar no 15, de 19 de outubro de 2005.Sat, 31 Dec 3774 15452006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_370912313709.pdfDECRETO Nº 1.545 DE 2006. - Regulamenta o Programa Municipal de DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.Tue, 31 Dec 3709 15542006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_370312313703.pdfDECRETO Nº 1.554 DE 2006. - Cria o Programa Municipal PREPARATÓRIO PARA O MERCADO DE TRABALHO, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.Mon, 31 Dec 3703 15662006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_371512313715.pdfDECRETO Nº 1.566 DE 2006. - Regulamenta o Programa Municipal de INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE TANQUES, para fins de irrigação e criação de peixes, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.Tue, 31 Dec 3715 15762006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_371412313714.pdfDECRETO Nº 1.576 DE 2006. - Fica oficialmente instituído e regulamentado o CONCURSO DE PRODUÇÃO DE TEXTO da Secretaria Municipal de Cultura.Mon, 31 Dec 3714 15802006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_399012313990.pdfDECRETO Nº 1.580 DE 2006. - Dispõe sobre a criação do Programa denominado ?CULTURARTE? e seu Regulamento.Mon, 31 Dec 3990 15902006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_371612313716.pdfDECRETO Nº 1.590 DE 2006. - Regulamenta o Programa Municipal de INCUBADORA E LABORATÓRIO EMPRESARIAL, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. Thu, 31 Dec 3716 15922006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_367612313676.pdfDECRETO Nº 1.592 DE 2006. - Cria a EXPOMÓVEIS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.Thu, 31 Dec 3676 16002006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_369812313698.pdfDECRETO Nº 1.600 DE 2006. - Cria o Programa Municipal de INCENTIVO AO COMÉRCIO ?Comprar Aqui é Bom Demais, Viver Aqui é Bom Demais?, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. Parágrafo único. Este Programa acontece no Município e contempla todos os bairros e comércios.Wed, 18 Oct 2006 16042006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_369512313695.pdfDECRETO Nº 1.604 DE 2006. - Institui e regulamenta o TORNEIO ABERTO DE XADREZ da Secretaria Municipal de Cultura. Sat, 31 Dec 3695 16102006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_370412313704.pdfDECRETO Nº 1.610 DE 2006. - Regulamenta o Programa Municipal da CAMINHADA ORIENTADA.Wed, 31 Dec 3704 16112006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_368212313682.pdfDECRETO Nº 1.611 DE 2006. - Regulamenta o Programa Municipal de ESCOLAS DE ESPORTE E TREINAMENTOS da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.Thu, 31 Dec 3682 16122006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_368112313681.pdfDECRETO Nº 1.612 DE 2006. - Regulamenta o Programa Municipal de MATURIDADE ATIVA da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.Wed, 31 Dec 3681 16132006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_369612313696.pdfDECRETO Nº 1.613 DE 2006. - Regulamenta o Evento PASSEIO CICLÍSTICO da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, oportunizando a população um momento de lazer e socialização, valorizando a prática do ciclismo, como melhoria da qualidade de vida dos munícipes.Mon, 31 Dec 3696 16142006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_369912313699.pdfDECRETO Nº 1.614 DE 2006. - Regulamenta o Evento CAMINHADA DO IDOSO da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.Thu, 31 Dec 3699 16172006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_370212313702.pdfDECRETO Nº 1.617 DE 2006. - Regulamenta o Programa Municipal ESCOLAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.Sun, 31 Dec 3702 16182006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_369312313693.pdfDECRETO Nº 1.618 DE 2006. - Regulamenta o Evento FESTIVAL DE ATLETISMO da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.Thu, 31 Dec 3693 16192006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_367212313672.pdfDECRETO Nº 1.619 DE 2006. - Regulamenta o Evento JOGOS DA CRIANÇA da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.Sat, 31 Dec 3672 16202006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_371112313711.pdfDECRETO Nº 1.620 DE 2006. - Regulamenta o Evento dos JOGOS COLEGIAIS MUNICIPAL da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.Thu, 31 Dec 3711 16212006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_368012313680.pdfDECRETO Nº 1.621 DE 2006. - Cria o Centro de Capacitação para o Trabalho - CECAP, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção Social.Tue, 31 Dec 3680 16242006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_370512313705.pdfDECRETO Nº 1.624 DE 2006. - Regulamenta o Programa Municipal de INCENTIVO AO COMÉRCIO EXTERIOR, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.Thu, 31 Dec 3705 16262006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_470912314709.pdfDECRETO Nº 1.626 DE 2006. - Institui a Unidade Gestora de Transferências ? UGT.Mon, 06 Nov 2006 16272006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_370712313707.pdfDECRETO Nº 1.627 DE 2006. - Regulamenta o DIA DA INDÚSTRIA, ação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.Sat, 31 Dec 3707 16342006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_368312313683.pdfDECRETO Nº 1.634 DE 2006. - Regulamenta o Programa Municipal de RECREAÇÃO HOSPITALAR da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para atender e beneficiar a comunidade hospitalizada.Fri, 31 Dec 3683 16352006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_369712313697.pdfDECRETO Nº 1.635 DE 2006. - Regulamenta o Evento JOGOS DA MELHOR IDADE da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.Tue, 31 Dec 3697 16362006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_368912313689.pdfDECRETO Nº 1.636 DE 2006. - Regulamenta o Programa Municipal ÔNIBUS DO LAZER, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, centro móvel de lazer, com equipamentos e monitores, que desenvolvem atividades recreativas e de lazer.Sat, 31 Dec 3689 16462006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_399412313994.pdfDECRETO Nº 1.646 DE 2006. - Altera o art. 7º do Decreto nº 850, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a Lei Municipal nº 584, de 7 de julho de 2004.Mon, 27 Nov 2006 16512006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_368412313684.pdfDECRETO Nº 1.651 DE 2006. - Cria o Programa de INCENTIVO À INDÚSTRIA, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.Sun, 31 Dec 3684 16852006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_378112313781.pdfDECRETO Nº 1.685 DE 2006. - Aprova na forma do Anexo a este Decreto, o REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, criada pelo Município, pela Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005 e alteração.Mon, 31 Dec 3781 16872006 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_368812313688.pdfDECRETO Nº 1.687 DE 2006. - Institui, no âmbito do Município de São José dos Pinhais, o Programa Municipal de Cadastramento e Regularização do SETOR MINERAL OLEIRO. Fri, 31 Dec 3688