Leis e Atos 2004pt-BRMon, 25 Mar 2019 2:47:11 12004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412316890.pdfLEI COMPLEMENTAR 1 - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALFri, 31 Dec 2004 22004 - - Contratos Administrativoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20151026184907.pdfContratação de empresa para executar obra de revitalização de pavimentação e paisagismo em determinadas ruas das Moradias Castro Alves.Sun, 01 Jan 2006 22004 - - Outros Escoposhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20151026171515.pdfDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALThu, 25 Mar 2004 22004 - - Outros Escoposhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20151026173251.pdfDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALThu, 25 Mar 2004 22004 - - Outros Escoposhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20151026185321.docDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALThu, 25 Mar 2004 22004 - - Outros Escoposhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20151026185411.pdfDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALThu, 25 Mar 2004 22004 - - Outros Escoposhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_20151030103311.xlsDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALThu, 25 Mar 2004 32004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412314487.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2004. - Altera e Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.Fri, 31 Dec 2004 42004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412314494.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2004. - Altera e Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.Fri, 31 Dec 2004 52004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412314496.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2004. - Altera e Revoga dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003- Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.Fri, 31 Dec 2004 62004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412314497.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 2004. - Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.Fri, 31 Dec 2004 82004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412314499.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 2004. - Altera dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.Fri, 31 Dec 2004 92004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412314500.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 2004. - Institui o Plano Diretor do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.Fri, 31 Dec 2004 92004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_445412314454.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 2004. - INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ.Thu, 31 Dec 4454 102004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412314501.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 2004. - (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR, Nº 16, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005. Dispõe sobre o Zoneamento, o uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.Fri, 31 Dec 2004 5202004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313918.pdfLei 520 de 2004 - Dá nova redação ao artigo 8º, da Lei nº 44/95, de 24 de julho de 1995, alterado pela Lei nº 193/2001, de 24 de agosto de 2001.Mon, 12 Jan 2004 5212004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312910.pdfLei 521 de 2004 - Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei nº 33/94, de 07 de julho de 1994, que dispõe sobre o Fundo de Previdência Municipal de São José dos Pinhais.Thu, 26 Feb 2004 5222004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312936.pdfLei 522 de 2004 - Altera a Lei nº 393, de 24 de abril de 2003, que institui Abono Salarial mensal aos Servidores Públicos Municipais.Mon, 22 Mar 2004 5232004 - - Ato de Revisão Geral Anual/Recomposição/Atualização ou Reajuste da Remuneração dos Servidores.http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313010.pdfLei 523 de 2004 - Reajuste Salarial de Subsídios e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.Tue, 23 Mar 2004 5242004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313919.pdfLei 524 de 2004 - Altera dispositivo da Lei nº 44/95, de 28.07.95 e alterações, que cria o Conselho Tutelar.Wed, 24 Mar 2004 5252004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412316838.pdfLEI 525 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISThu, 25 Mar 2004 5262004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312909.pdfLei 526 de 2004 - Denomina de Valdir Bertoti, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 26 Mar 2004 5272004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312898.pdfLei 527 de 2004 - Denomina de Mãe Dolores, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 26 Mar 2004 5282004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313048.pdfLei 528 de 2004 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Sr. João Roberto de Paula.Fri, 26 Mar 2004 5292004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313067.pdfLei 529 de 2004 - Prorroga até o dia 02.04.2004, o abono salarial instituído através da Lei nº 393, de 24.04.2003, alterada pela Lei nº 522, de 22.03.2004.Tue, 30 Mar 2004 5302004 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312932.pdfLei 530 de 2004 - Concede remissão de débitos decorrentes de tributos municipais e suas respectivas obrigações acessórias, cujo valor em sua somatória não ultrapasse R$ 100, 00 (cem reais).Tue, 30 Mar 2004 5312004 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312939.pdfLei 531 de 2004 - Concede anistia de multas e juros incidentes sobre os tributos municipais.Tue, 30 Mar 2004 5322004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312980.pdfLei 532 de 2004 - Institui monumento da Bíblia no plenário desta casa.Wed, 31 Mar 2004 5332004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313007.pdfLei 533 de 2004 - Denomina de Emilio Furmam, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 01 Apr 2004 5342004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312970.pdfLei 534 de 2004 - Denomina de Alceu Miguel Bassa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 01 Apr 2004 5352004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312990.pdfLei 535 de 2004 - Denomina de Ivo Carvalho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 19 Apr 2004 5362004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313053.pdfLei 536 de 2004 - Altera e Acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.Tue, 27 Apr 2004 5372004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312983.pdfLei 537 de 2004 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele - APPAM.Fri, 07 May 2004 5382004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312958.pdfLei 538 de 2004 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.Fri, 07 May 2004 5392004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312991.pdfLei 539 de 2004 - Denomina de Rua da Balsa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 10 May 2004 5402004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312946.pdfLei 540 de 2004 - Denomina de Rua dos Purkotes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 10 May 2004 5412004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313043.pdfLei 541 de 2004 - Denomina de Helena Blitzkow Stonoga, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 10 May 2004 5422004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313064.pdfLei 542 de 2004 - Denomina de Geraldo Nogarotto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 10 May 2004 5432004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313017.pdfLei 543 de 2004 - Denomina de Santa Cruz, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 10 May 2004 5442004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312919.pdfLei 544 de 2004 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Mães Bom Caminho.Mon, 10 May 2004 5452004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313057.pdfLei 545 de 2004 - Denomina de Rua Melchiades de Bastos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 14 May 2004 5462004 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313920.pdfLei 546 de 2004 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.102.000, 00 (dez milhões, cento e dois mil reais).Mon, 17 May 2004 5472004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312920.pdfLei 547 de 2004 - Concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais, ao Dr. Elcio Juliato Piovesan.Mon, 17 May 2004 5482004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313046.pdfLei 548 de 2004 - Denomina de Arthur Luiz Gaboardi, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 19 May 2004 5492004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312956.pdfLei 549 de 2004 - Denomina de Pedro Buhrer, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 19 May 2004 5502004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313050.pdfLei 550 de 2004 - Denomina de Rua do Piquete, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 19 May 2004 5512004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312900.pdfLei 551 de 2004 - Denomina de Rua Vila Nova, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 19 May 2004 5522004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313060.pdfLei 552 de 2004 - Denomina de Martim Gumiela, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 19 May 2004 5532004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312906.pdfLei 553 de 2004 - Denomina de Agatha Gumiela, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 19 May 2004 5542004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312986.pdfLei 554 de 2004 - Cria no Município de São José dos Pinhais, o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações - PURAE.Mon, 24 May 2004 5552004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312918.pdfLei 555 de 2004 - Altera o valor da subvenção social concedida para a Associação Casa Lar de São José dos Pinhais, através da Lei nº 142, de 11 de dezembro de 2000.Wed, 09 Jun 2004 5562004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312902.pdfLei 556 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Faculdade Pilares - FAPI, mantida pela Sociedade São José de Ensino Ltda.Wed, 09 Jun 2004 5572004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313001.pdfLei 557 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Dação em Pagamento o imóvel que especifica.Wed, 09 Jun 2004 5582004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312945.pdfLei 558 de 2004 - Altera dispositivos na Lei nº 64/97, de 12 de dezembro de 1997, que cria o Fundo Municipal de Habitação.Wed, 09 Jun 2004 5592004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312931.pdfLei 559 de 2004 - Denomina de Everton Pugim de Abreu, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 15 Jun 2004 5602004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312998.pdfLei 560 de 2004 - Denomina de Carlos Marquette, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 15 Jun 2004 5612004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313005.pdfLei 561 de 2004 - Denomina de José Laval dos Santos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 15 Jun 2004 5622004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312940.pdfLei 562 de 2004 - Denomina de Pedro Alves de Bastos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 15 Jun 2004 5632004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313058.pdfLei 563 de 2004 - Dispõe sobre a inclusão no Currículo da Rede Municipal de Ensino, como tema transversal, o conteúdo sobre ?Conscientização da Importância da Doação de Órgão e Tecidos?.Wed, 23 Jun 2004 5642004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313023.pdfLei 564 de 2004 - Institui monumento à Bíblia Sagrada na Praça Missionários do Verbo Divino.Thu, 24 Jun 2004 5652004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313032.pdfLei 565 de 2004 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 37/2000, de 15 de junho de 2000, acrescido do parágrafo único.Thu, 24 Jun 2004 5662004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312955.pdfLei 566 de 2004 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Vila Idalina - AMOVIDA.Fri, 25 Jun 2004 5672004 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312984.pdfLei 567 de 2004 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.500.000, 00 (um milhão e quinhentos mil reais).Fri, 25 Jun 2004 5682004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312999.pdfLei 568 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR.Fri, 25 Jun 2004 5692004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313038.pdfLei 569 de 2004 - Denomina de Henrique Burakowski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 29 Jun 2004 5702004 - - Ato de Fixação/Refixação dos Subsídios dos Agentes Políticoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312952.pdfLei 570 de 2004 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Gestão 2005- 2008.Tue, 29 Jun 2004 5712004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313021.pdfLei 571 de 2004 - Autoriza a Concessão de Subvenção mensal para o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.Wed, 30 Jun 2004 5722004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312977.pdfLei 572 de 2004 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Sr. Ernesto Rodolfo Wiens.Wed, 30 Jun 2004 5732004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312899.pdfLei 573 de 2004 - Concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais, ao Doutor Dalton Bertolim Précoma.Wed, 30 Jun 2004 5742004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312937.pdfLei 574 de 2004 - Altera, Acresce e Revoga dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.Wed, 30 Jun 2004 5752004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313036.pdfLei 575 de 2004 - Denomina de Ozório Dulcidio de Andrade, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 01 Jul 2004 5762004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313033.pdfLei 576 de 2004 - Denomina de Alzira do Pilar de Freitas Andrade, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 01 Jul 2004 5772004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312913.pdfLei 577 de 2004 - Denomina de José Luiz Chiuratto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 01 Jul 2004 5782004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312944.pdfLei 578 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para a União Federal - Departamento Nacional de Infra- Estrutura de Transportes - DNIT.Fri, 02 Jul 2004 5792004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312897.pdfLei 579 de 2004 - Revoga o § 2º, do Artigo 1º, da Lei nº 207, de 04 de setembro de 2001.Fri, 02 Jul 2004 5802004 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313003.pdfLei 580 de 2004 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005. (ALTERADA PELA LEI Nº 720, de 27, de maio de 2005)Fri, 02 Jul 2004 5812004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313025.pdfLei 581 de 2004 - Denomina de Nova Esperança, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 02 Jul 2004 5822004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313030.pdfLei 582 de 2004 - Denomina de Nossa Senhora dos Milagres, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 02 Jul 2004 5832004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313049.pdfLei 583 de 2004 - Denomina de Cristo Rei, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 02 Jul 2004 5842004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312923.pdfLei 584 de 2004 - Estende a concessão do ?Passe Escolar?, criado pela Lei Municipal nº 59/97, de 24 de novembro de 1997, em seus Artigos 1º e 2º e seu parágrafo único, aos estudantes do 3º grau, matriculados em instituições públicas ou privadas de São José dos Pinhais, Região Metropolitana e Curitiba.Wed, 07 Jul 2004 5852004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312953.pdfLei 585 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR.Tue, 24 Aug 2004 5862004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313034.pdfLei 586 de 2004 - Declara de Utilidade Pública Municipal a INSTITUIÇÃO MARLENE VENÂNCIO, DO GRUPO RENOVAR.Tue, 24 Aug 2004 5872004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313004.pdfLei 587 de 2004 - Denomina de João Grebogi - da Lavra, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 26 Aug 2004 5882004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312949.pdfLei 588 de 2004 - Denomina de Victor Alves Ferreira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 26 Aug 2004 5892004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312979.pdfLei 589 de 2004 - Denomina de Padre José Arz, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 26 Aug 2004 5902004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313019.pdfLei 590 de 2004 - Denomina de Eurides Castro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 26 Aug 2004 5912004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312962.pdfLei 591 de 2004 - Denomina de Luiz Orides da Rocha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 26 Aug 2004 5922004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312915.pdfLei 592 de 2004 - Denomina de Benjamim Negoseki, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 26 Aug 2004 5932004 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313018.pdfLei 593 de 2004 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000, 00 (cem mil reais).Mon, 30 Aug 2004 5942004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312985.pdfLei 594 de 2004 - Denomina de Rua Alfredo Valaski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 30 Aug 2004 5952004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312911.pdfLei 595 de 2004 - Altera a descrição da Rua João Beger.Mon, 30 Aug 2004 5962004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313054.pdfLei 596 de 2004 - Denomina de Rua Professora Magali Aparecida Pampuch, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 30 Aug 2004 5972004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312938.pdfLei 597 de 2004 - Denomina de Rua Leozir Ferreira dos Santos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 30 Aug 2004 5982004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313029.pdfLei 598 de 2004 - Concede o Título de Cidadã Honorária de São José dos Pinhais à Dra. Marcelise Weber Lorite.Mon, 30 Aug 2004 5992004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312968.pdfLei 599 de 2004 - Denomina de Rua Olezir Bueno Machado, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 08 Sep 2004 6002004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312929.pdfLei 600 de 2004 - Denomina de Rua Manuel Plantes Cordeiro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 08 Sep 2004 6012004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312903.pdfLei 601 de 2004 - Denomina de Rua Albino Mickosz, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 08 Sep 2004 6022004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313066.pdfLei 602 de 2004 - Denomina de Rua Casta Andreguetto Kramar, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 08 Sep 2004 6032004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313055.pdfLei 603 de 2004 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Servidores da Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino - Educação Infantil e Ensino Fundamental.Wed, 08 Sep 2004 6042004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312930.pdfLei 604 de 2004 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil - A Baba do Passarinho.Wed, 08 Sep 2004 6052004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313035.pdfLei 605 de 2004 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil - Baú de Fantasias.Wed, 08 Sep 2004 6062004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313026.pdfLei 606 de 2004 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil - Gralha Azul.Wed, 08 Sep 2004 6072004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313013.pdfLei 607 de 2004 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil O Reino das Delícias.Wed, 08 Sep 2004 6082004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312943.pdfLei 608 de 2004 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Cantiga de Roda.Wed, 08 Sep 2004 6092004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313068.pdfLei 609 de 2004 - 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Denomina de Geraldo Felisberto da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 06 Dec 2004 6552004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313061.pdfLei 655 de 2004 - Denomina de Pedro Apolinário Gonçalves, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 06 Dec 2004 6562004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312942.pdfLei 656 de 2004 - Denomina de Veloreci Diacovo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 06 Dec 2004 6572004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312901.pdfLei 657 de 2004 - Denomina de Estrada do Curió, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 06 Dec 2004 6582004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312996.pdfLei 658 de 2004 - Denomina de Rua Campestre, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 06 Dec 2004 6592004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312916.pdfLei 659 de 2004 - Dispõe sobre o tombamento da antiga Fábrica João Senegaglia atualmente Centro de Vivência João Senegaglia, de propriedade do Município, para o Patrimônio Histórico de São José dos Pinhais.Tue, 07 Dec 2004 6602004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313063.pdfLei 660 de 2004 - Altera, conforme especifica, a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, de que trata a Lei nº 02, de 1º de março de 1993 e respectivas alterações.Thu, 09 Dec 2004 6612004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312960.pdfLei 661 de 2004 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Luiz Carlos Slivak.Thu, 09 Dec 2004 6622004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313022.pdfLei 662 de 2004 - Denomina de Juracy Palú, a Rotula situada na localidade do Mergulhão.Fri, 10 Dec 2004 6632004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312912.pdfLei 663 de 2004 - Denomina de Dalei Pissaia, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 10 Dec 2004 6642004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313015.pdfLei 664 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR.Fri, 10 Dec 2004 6652004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312925.pdfLei 665 de 2004 - Altera dispositivo da Lei nº 68/97, de 12 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Fri, 10 Dec 2004 6662004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313028.pdfLei 666 de 2004 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Institui a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no Município de São José dos Pinhais.Fri, 10 Dec 2004 6672004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312993.pdfLei 667 de 2004 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Pedro Palanicki.Fri, 10 Dec 2004 6682004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312978.pdfLei 668 de 2004 - Define critério para publicação de atos e informes publicitários oficiais do Município, nos órgãos de Imprensa local.Mon, 13 Dec 2004 6692004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313008.pdfLei 669 de 2004 - Denomina de Wenceslau Antunes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 15 Dec 2004 6702004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313065.pdfLei 670 de 2004 - Dispõe sobre a elaboração, a redação e a alteração das Leis e estabelece normas para os demais atos expedidos por Órgãos do Poder Executivo.Wed, 15 Dec 2004 6712004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313031.pdfLei 671 de 2004 - Denomina de Tereza Gapski Zaramela, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 15 Dec 2004 6722004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312914.pdfLei 672 de 2004 - Altera a descrição da Rua Casimiro Grochka.Wed, 15 Dec 2004 6732004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312935.pdfLei 673 de 2004 - Denomina de Paulo Plantes Cordeiro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 15 Dec 2004 6742004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312947.pdfLei 674 de 2004 - Denomina de Juvenal Cardoso Gomes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 15 Dec 2004 6752004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313040.pdfLei 675 de 2004 - Denomina de Francisco Kuzman, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 15 Dec 2004 6762004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312951.pdfLei 676 de 2004 - Denomina de Roberto Cichella, o Ginásio de Esportes da Borda do Campo.Wed, 15 Dec 2004 6772004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313047.pdfLei 677 de 2004 - Altera dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.Wed, 15 Dec 2004 6782004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412313044.pdfLei 678 de 2004 - Denomina de Rua Carlos Alberto Bozza, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 15 Dec 2004 6792004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312926.pdfLei 679 de 2004 - Denomina de Rua Luiza Luzia Rabelo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 17 Dec 2004 6802004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312905.pdfLei 680 de 2004 - Denomina de Rua João Maria dos Santos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 17 Dec 2004 6812004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312896.pdfLei 681 de 2004 - Altera o artigo 1º, da Lei nº 646, de 22 de novembro de 2004, que denomina de José Altair Possebom, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 17 Dec 2004 6822004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312961.pdfLei 682 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de imóveis destinados aos Projetos Sociais.Thu, 23 Dec 2004 6832004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412312987.pdfLei 683 de 2004 - Incentivo ao Produtor Rural que adota técnicas de agricultura orgânica em substituição a agricultura convencional.Mon, 27 Dec 2004 7432004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_467312314673.pdfDECRETO Nº 0743 DE 2004. - Fica implantado no Município de São José dos Pinhais o Sistema Municipal de Atenção às Urgências - Sistema SAMU.Mon, 29 Mar 2004 7442004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_375812313758.pdfDECRETO Nº 744 DE 2004. - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Municipal de Atenção às Urgências - Sistema SAMU.Mon, 29 Mar 2004 7542004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_453912314539.pdfDECRETO Nº 754 DE 2004. - Regulamenta o artigo 12 da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 ? Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, referente às pessoas portadoras de deficiência.Tue, 06 Apr 2004 7792004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_376912313769.pdfDECRETO Nº 779 DE 2004. - Aprova o Regimento Interno da Banda Marcial de São José dos Pinhais.Tue, 11 May 2004 8002004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_375412313754.pdfDECRETO Nº 800 DE 2004. - Regulamenta a Lei Municipal nº 472, de 22 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação do ?Passe para as Artes? para os alunos de cursos e oficinas da Secretaria Municipal da Cultura e para integrantes da Banda Marcial de São José dos Pinhais.Mon, 07 Jun 2004 8192004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_454012314540.pdfDECRETO Nº 819 DE 2004. - Regulamenta o § 1º do art. 20 da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 e alterações, referente ao estágio probatório.Fri, 25 Jun 2004 8482004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_454612314546.pdfDECRETO Nº 848 DE 2004. - Regulamenta o artigo 149, da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 ? Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, referente ao Serviço Médico Pericial.Fri, 30 Jul 2004 8492004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_454712314547.pdfDECRETO Nº 849 de 2004. - Regulamenta o artigo 28, da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 ? Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, referente ao Processo de Avaliação de Desempenho.Fri, 30 Jul 2004 8502004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_399612313996.pdfDECRETO Nº 850 DE 2004. - Regulamenta a Lei Municipal nº 584, de 7 de julho de 2004, que estende a concessão do Passe Escolar a estudantes de 3º grau.Fri, 30 Jul 2004 8592004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_399212313992.pdfDECRETO Nº 859 DE 2004. - Altera o art. 5º do Decreto nº 850, de 30 de julho de 2004.Tue, 10 Aug 2004 8752004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_454812314548.pdfDECRETO Nº 875 DE 2004. - Regulamenta os artigos 27 a 32, da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 ? Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, referente a progressão simples.Fri, 27 Aug 2004 9202004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_454912314549.pdfDECRETO Nº 920 DE 2004. - Regulamenta o artigo 45, da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 ? Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, referente a Remoção dos Servidores do Qaudro de Magistério.Tue, 19 Oct 2004 9262004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_468412314684.pdfDECRETO Nº 0926 DE 2004. - Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Pública do Município de São José dos Pinhais.Wed, 27 Oct 2004 9642004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_471112314711.pdfDECRETO Nº 0964 DE 2004. - Institui o Projeto ?Vizinhança Solidária? e Cria a Unidade de Coordenação Técnica, estabelece suas atribuições.Fri, 03 Dec 2004 9942004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_455012314550.pdfDECRETO Nº 994 DE 2004. - Regulamenta o artigo 97 da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 ? Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, referente ao Auxílio Transporte.Mon, 27 Dec 2004 44882004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412314488.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2004 - ANEXO I. - TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E RESPECTIVAS VAGAS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.Fri, 31 Dec 2004 44892004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412314489.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2004 - ANEXO II. - QUADRO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS - GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO.Fri, 31 Dec 2004 44912004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412314491.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2004 - ANEXO III. - TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS.Fri, 31 Dec 2004 44932004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412314493.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2004. - TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS E RESUMO DE PROGRESSÃO.Fri, 31 Dec 2004 44952004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412314495.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2004 - ANEXO. - QUADRO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS - GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO.Fri, 31 Dec 2004 44982004 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200412314498.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 2004. - Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão constantes no Anexo III da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 e alterações.Fri, 31 Dec 2004