Leis e Atos 2003pt-BRThu, 23 May 2019 1:44:04 12003 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_83929029987_F_D_20150807160224.pdfINSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - ESTADO DO PARANÁFri, 19 Dec 2003 3852003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312265.pdfLei 385 de 2003 - Estabelece a obrigatoriedade do Município na realização, de forma anual e gratuita, de exames de colesterol e diabetes, em todos os estudantes da rede Municipal de Ensino Público de São José dos Pinhais.Fri, 10 Jan 2003 3862003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312273.pdfLei 386 de 2003 - Denomina de Centro Esportivo Municipal Luiz Singer Filho - ?Tio Zico?.Fri, 14 Mar 2003 3872003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312396.pdfLei 387 de 2003 - Altera e revoga dispositivo da Lei nº 05/98, de 22 de abril de 1998, que reformula o Conselho Municipal de Saúde.Thu, 27 Mar 2003 3882003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312386.pdfLei 388 de 2003 - Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para Entidades no Município de São José dos Pinhais.Fri, 04 Apr 2003 3892003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312305.pdfLei 389 de 2003 - Altera a denominação da Rua Bahia.Mon, 07 Apr 2003 3902003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312271.pdfLei 390 de 2003 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.Tue, 15 Apr 2003 3912003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312331.pdfLei 391 de 2003 - Denomina de Rua Vereador Domingos Foggiatto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 15 Apr 2003 3922003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312346.pdfLei 392 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público parte da Rua Fernando Pradi (antiga rua ?B?).Tue, 15 Apr 2003 3932003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312309.pdfLei 393 de 2003 - Institui Abono Salarial mensal aos Servidores Públicos Municipais.Thu, 24 Apr 2003 3942003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312310.pdfLei 394 de 2003 - Denomina de Rua Estrela-do-Mar, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 02 May 2003 3952003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312345.pdfLei 395 de 2003 - Denomina de Rua dos Polvos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 02 May 2003 3962003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312384.pdfLei 396 de 2003 - Denomina de Rua das Arraias, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 02 May 2003 3972003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312340.pdfLei 397 de 2003 - Denomina de Rua dos Golfinhos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 02 May 2003 3982003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312332.pdfLei 398 de 2003 - Denomina de Rua Pastor Dilson Ramos de Moraes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 02 May 2003 3992003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312296.pdfLei 399 de 2003 - Denomina de Rua Rio Azul, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 02 May 2003 4002003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312397.pdfLei 400 de 2003 - Denomina de Rua Eládia Semes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 07 May 2003 4012003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312277.pdfLei 401 de 2003 - Denomina de Rua Eduardo Holtman, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 07 May 2003 4022003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312379.pdfLei 402 de 2003 - Denomina de Rua Wagner Ademir Carneiro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 07 May 2003 4032003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312314.pdfLei 403 de 2003 - Denomina de Rua Francisco Cardoso, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 07 May 2003 4042003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312330.pdfLei 404 de 2003 - Denomina de Rua Antonio Soares Sobrinho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 07 May 2003 4052003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312369.pdfLei 405 de 2003 - Denomina de Rua Antônio Telma Neto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 07 May 2003 4062003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312362.pdfLei 406 de 2003 - Denomina de Rua Hilário Cadori, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 07 May 2003 4072003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312313.pdfLei 407 de 2003 - Denomina de Rua Irma Versori Vespero, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 07 May 2003 4082003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312382.pdfLei 408 de 2003 - Denomina de Rua José Moreira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 07 May 2003 4092003 - - Ato de Revisão Geral Anual/Recomposição/Atualização ou Reajuste da Remuneração dos Servidores.http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312317.pdfLei 409 de 2003 - Reajuste Salarial de Subsídios e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.Fri, 09 May 2003 4102003 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312394.pdfLei 410 de 2003 - Altera e acresce ações constantes no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal, da Lei nº 323, de 17 de junho de 2002, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2003.Tue, 03 Jun 2003 4112003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312284.pdfLei 411 de 2003 - Denomina de Rua Mário Nogarotto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 03 Jun 2003 4122003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312266.pdfLei 412 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público faixa de terras destinada à rua de acesso ao lote C241, no lugar denominado Colônia Rio Grande, neste Município.Tue, 03 Jun 2003 4132003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312281.pdfLei 413 de 2003 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Dr. Roberto Luiz Santos Negrão.Tue, 03 Jun 2003 4142003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312282.pdfLei 414 de 2003 - Cria o Conselho Municipal Antidrogas de São José dos Pinhais - COMAD - SJP.Thu, 05 Jun 2003 4152003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312391.pdfLei 415 de 2003 - Cria, extingue e altera dispositivos da Lei nº 02/93, de 1º de março de 1993, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.Thu, 05 Jun 2003 4162003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312402.pdfLei 416 de 2003 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 64/97, de 12 de dezembro de 1997, e alteração, que cria o Fundo Municipal de Habitação.Thu, 05 Jun 2003 4172003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312315.pdfLei 417 de 2003 - Denomina de Rua Valdemar Rodrigues Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 09 Jun 2003 4182003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312356.pdfLei 418 de 2003 - Denomina de Rua Matilde Brantil de Paula, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 09 Jun 2003 4192003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312390.pdfLei 419 de 2003 - Denomina de Rua Laura Belino Vieira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 09 Jun 2003 4202003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312359.pdfLei 420 de 2003 - Denomina de Rua Ivan Mota, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 09 Jun 2003 4212003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312375.pdfLei 421 de 2003 - Denomina de Rua José Maria Barros Berto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 09 Jun 2003 4222003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312308.pdfLei 422 de 2003 - Dispõe sobre a prestação de contas das entidades declaradas de utilidade pública municipal, antes da vigência da Lei Municipal nº 388, de 04 de abril de 2003.Thu, 12 Jun 2003 4232003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312326.pdfLei 423 de 2003 - Denomina de Secador de Cereais Albino Mikosz.Thu, 12 Jun 2003 4242003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312329.pdfLei 424 de 2003 - Altera a denominação da Rua Adolfo Saviski.Thu, 12 Jun 2003 4252003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312378.pdfLei 425 de 2003 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, a João Teixeira da Cruz.Thu, 12 Jun 2003 4262003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312298.pdfLei 426 de 2003 - Denomina de Rua Altamira Machado Fagundes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 12 Jun 2003 4272003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312395.pdfLei 427 de 2003 - Denomina de Rua Irene Juliatto Rocco, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 13 Jun 2003 4282003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312373.pdfLei 428 de 2003 - Denomina de Rua Artur Furtado Sobrinho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 13 Jun 2003 4292003 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312339.pdfLei 429 de 2003 - Dispõe sobre critério de cobrança da contribuição de melhoria.Mon, 16 Jun 2003 4302003 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312371.pdfLei 430 de 2003 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004.Mon, 30 Jun 2003 4312003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312270.pdfLei 431 de 2003 - Dispõe sobre a permissão do uso de cercas energizadas sobre muros, para proteção de imóveis, no Município de São José dos Pinhais, estabelece normas e dá outras providências.Tue, 01 Jul 2003 4322003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312350.pdfLei 432 de 2003 - Denomina de Avenida Clemente Précoma, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 03 Jul 2003 4332003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312401.pdfLei 433 de 2003 - Denomina de Alameda Boa Esperança, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 07 Jul 2003 4342003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312347.pdfLei 434 de 2003 - Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Aleitamento Materno.Thu, 10 Jul 2003 4352003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312283.pdfLei 435 de 2003 - Dispõe sobre a criação da Campanha Anual de Orientação e Esclarecimento sobre o Funcionamento da Previdência Social para Donas de Casa.Fri, 18 Jul 2003 4362003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312295.pdfLei 436 de 2003 - Denomina de Centro do Esporte e Lazer da Malhada Aluízio Mikos.Mon, 25 Aug 2003 4372003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312313916.pdfLei 437 de 2003 - Altera dispositivos da Lei nº 388, de 4 de abril de 2003, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para Entidades no Município de São José dos Pinhais.Wed, 03 Sep 2003 4382003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312403.pdfLei 438 de 2003 - Altera e acresce dispositivos da Lei nº 237, de 18 de outubro de 2001 e alterações, que dispõe sobre Processo de Escolha de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de São José dos Pinhais.Wed, 03 Sep 2003 4392003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312321.pdfLei 439 de 2003 - Denomina de Manoel Corrêa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 08 Sep 2003 4402003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312291.pdfLei 440 de 2003 - Denomina de Sezinando Moro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 08 Sep 2003 4412003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312312.pdfLei 441 de 2003 - Denomina de João Gomes Vieira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 08 Sep 2003 4422003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312357.pdfLei 442 de 2003 - Denomina de Valdir Schermak, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 08 Sep 2003 4432003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312360.pdfLei 443 de 2003 - Denomina de São Francisco de Assis, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 08 Sep 2003 4442003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312358.pdfLei 444 de 2003 - Denomina de Professora Maria Andriguetto Kusma, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 08 Sep 2003 4452003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312285.pdfLei 445 de 2003 - Denomina de Lourenço Pichorim, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 08 Sep 2003 4462003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312388.pdfLei 446 de 2003 - Denomina de Cassemiro Levisky, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 08 Sep 2003 4472003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312336.pdfLei 447 de 2003 - Denomina de Dorvalina Lemes dos Santos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 08 Sep 2003 4482003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312293.pdfLei 448 de 2003 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Desportiva Intermunicipal do Paraná.Thu, 11 Sep 2003 4492003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312367.pdfLei 449 de 2003 - Declara de Utilidade Pública Municipal a APA - Associação de Professores e Alunos do CEEBJA.Thu, 11 Sep 2003 4502003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312374.pdfLei 450 de 2003 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.Thu, 11 Sep 2003 4512003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312353.pdfLei 451 de 2003 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Espírita Caminho do Evangelho.Thu, 11 Sep 2003 4522003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312389.pdfLei 452 de 2003 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Sr. Júlio Cesar Canestraro.Thu, 11 Sep 2003 4532003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312325.pdfLei 453 de 2003 - Declara de Utilidade Pública Municipal a União das Associações de Moradores do Município de São José dos Pinhais - UNAM -S.J.P.Mon, 15 Sep 2003 4542003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312368.pdfLei 454 de 2003 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Sr. Antonio Kalil Nicolau.Mon, 15 Sep 2003 4552003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312306.pdfLei 455 de 2003 - Denomina de Jovelina Claudino Buhrer, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 22 Sep 2003 4562003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312268.pdfLei 456 de 2003 - Denomina de Pedro Dissenha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 22 Sep 2003 4572003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312280.pdfLei 457 de 2003 - Denomina de Sebastião de Camargo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 22 Sep 2003 4582003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312287.pdfLei 458 de 2003 - Denomina de Camila de Oliveira Miranda, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 22 Sep 2003 4592003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312267.pdfLei 459 de 2003 - Denomina de Afonso Miranda, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 22 Sep 2003 4602003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312349.pdfLei 460 de 2003 - Denomina de Hermínia Moreschi Arndt, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 22 Sep 2003 4612003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312304.pdfLei 461 de 2003 - Denomina de Inezilda Rezende Ribeiro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 22 Sep 2003 4622003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312288.pdfLei 462 de 2003 - Denomina de Eliud Alves Pereira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 22 Sep 2003 4632003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312372.pdfLei 463 de 2003 - Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência.Fri, 26 Sep 2003 4642003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312365.pdfLei 464 de 2003 - Denomina de São Josemaría Escrivá, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 08 Oct 2003 4652003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312290.pdfLei 465 de 2003 - Denomina de Emilio Manoel Pereira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 08 Oct 2003 4662003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312299.pdfLei 466 de 2003 - Denomina de Rosilene Batista de Abreu, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 08 Oct 2003 4672003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312338.pdfLei 467 de 2003 - Denomina de João Maria de Abreu, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 08 Oct 2003 4682003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312364.pdfLei 468 de 2003 - Denomina de Angelo Zotto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 08 Oct 2003 4692003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312383.pdfLei 469 de 2003 - Autoriza a implantação da ?Rua do Lazer?, no Município de São José dos Pinhais.Tue, 14 Oct 2003 4702003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312363.pdfLei 470 de 2003 - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASMOVIC - Associação dos Moradores da Vila Quissisana.Wed, 15 Oct 2003 4712003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312348.pdfLei 471 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar uma área de terra com 5.081, 86m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR.Wed, 15 Oct 2003 4722003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312334.pdfLei 472 de 2003 - Dispõe sobre a criação do ?PASSE PARA AS ARTES?, para os alunos da Companhia da Dança - Corpo São, da Escola Livre de Teatro, do COROLIDO - Coral Infanto Juvenil da Secretaria Municipal da Cultura, e para os integrantes da Banda Marcial da Guarda Mirim.Wed, 22 Oct 2003 4732003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312303.pdfLei 473 de 2003 - Altera e acresce dispositivo na Lei nº 002/91, de 14 de março de 1991, alterada pela Lei nº 30/98, de 17 de agosto de 1998, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.Wed, 29 Oct 2003 4742003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312322.pdfLei 474 de 2003 - Altera a descrição da Avenida das Américas.Tue, 04 Nov 2003 4752003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312335.pdfLei 475 de 2003 - Denomina de Verônica Surecki, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 04 Nov 2003 4762003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312400.pdfLei 476 de 2003 - Denomina de Hilário Moletta, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 05 Nov 2003 4772003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312323.pdfLei 477 de 2003 - Denomina de Casimiro Poli, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 05 Nov 2003 4782003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312351.pdfLei 478 de 2003 - Denomina de Professor Julio Carvalho Gomes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 19 Nov 2003 4792003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312366.pdfLei 479 de 2003 - Denomina de Silvio Pasqualin, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 28 Nov 2003 4802003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312279.pdfLei 480 de 2003 - Altera a descrição da Rua Pedro Foggiatto.Fri, 28 Nov 2003 4812003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312343.pdfLei 481 de 2003 - Denomina de Estádio Municipal Doutor Moacir Tomelin.Fri, 28 Nov 2003 4822003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312355.pdfLei 482 de 2003 - Concede o título de Cidadã Honorária de São José dos Pinhais a Doutora Maritza Maira Haisi.Fri, 28 Nov 2003 4832003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312307.pdfLei 483 de 2003 - Denomina de Nelson D?Assumpção Mesquita, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 02 Dec 2003 4842003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312297.pdfLei 484 de 2003 - Denomina de Maria Fontes Machado, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 02 Dec 2003 4852003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312370.pdfLei 485 de 2003 - Denomina de Osias Rabelo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 02 Dec 2003 4862003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312294.pdfLei 486 de 2003 - Denomina de Benedito Inácio Correia, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 02 Dec 2003 4872003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312328.pdfLei 487 de 2003 - Denomina de Matilde Dissenha Pasqualin, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 02 Dec 2003 4882003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312380.pdfLei 488 de 2003 - Denomina de Guilherme Otto Sell, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 02 Dec 2003 4892003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312269.pdfLei 489 de 2003 - Denomina de Frederico Pasqualin, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 02 Dec 2003 4902003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312278.pdfLei 490 de 2003 - Denomina de Alberto Pasqualin, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 02 Dec 2003 4912003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312311.pdfLei 491 de 2003 - Denomina de Ildefonso Paul, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 02 Dec 2003 4922003 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312393.pdfLei 492 de 2003 - Altera as ações da Secretaria Municipal de Educação, constantes no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal, da Lei nº 430, de 30 de junho de 2003, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004.Wed, 10 Dec 2003 4932003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312333.pdfLei 493 de 2003 - Altera e acresce dispositivos da Lei nº 007, de 27 de março de 1991 e alterações, que concede Auxílio Educação para o 3º Grau, a Estudantes de São José dos Pinhais.Wed, 10 Dec 2003 4942003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312398.pdfLei 494 de 2003 - Altera Tabela II da Lei nº 29, de 19 de maio de 2000 e alteração, que dispõe sobre o Zoneamento na Unidade Territorial de Planejamento - UTP do Itaqui.Wed, 10 Dec 2003 4952003 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312301.pdfLei 495 de 2003 - Altera e acresce ações constantes no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal, da Lei nº 430, de 30 de junho de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004.Wed, 10 Dec 2003 4962003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312300.pdfLei 496 de 2003 - Denomina de Arcidio Claudino Barbosa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 11 Dec 2003 4972003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312381.pdfLei 497 de 2003 - Denomina de Alcinda Borges de Almeida, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 11 Dec 2003 4982003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312377.pdfLei 498 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR.Fri, 12 Dec 2003 4992003 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312275.pdfLei 499 de 2003 - Altera redação do art. 28, acresce ações no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 323, de 17 de junho de 2002, alterada pela Lei nº 410, de 3 de junho de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2003.Fri, 12 Dec 2003 5002003 - - Lei Orçamentária Anual LOA http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312324.pdfLei 500 de 2003 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2004.Fri, 12 Dec 2003 5012003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312302.pdfLei 501 de 2003 - Altera o valor da subvenção para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de São José dos Pinhais.Mon, 15 Dec 2003 5022003 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312344.pdfLei 502 de 2003 - Concede anistia de multas e juros e remissão parcial, decorrentes do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos, referentes aos imóveis localizados no Setor Especial de Habitação Social (SEHS).Mon, 15 Dec 2003 5032003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312313917.pdfLei 503 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar uma área de terra com 9.712, 56m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR.Mon, 15 Dec 2003 5042003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312387.pdfLei 504 de 2003 - Revoga o art. 190 da Lei nº 59/92, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.Mon, 15 Dec 2003 5052003 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312327.pdfLei 505 de 2003 - Dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2004.Mon, 15 Dec 2003 5062003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312361.pdfLei 506 de 2003 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Miringuava - ASMIRIM.Mon, 15 Dec 2003 5072003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312320.pdfLei 507 de 2003 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Sr. Carlos Roberto Massa.Tue, 16 Dec 2003 5082003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312376.pdfLei 508 de 2003 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Dr. Rodolfo Hesse.Tue, 16 Dec 2003 5092003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312392.pdfLei 509 de 2003 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Aviação e Maria Cecília.Tue, 16 Dec 2003 5102003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312318.pdfLei 510 de 2003 - Declara de Utilidade Pública Municipal as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil e a Associação de Pais e Mestres das Escolas Rurais Municipais de São José dos Pinhais - Semeando o Futuro.Tue, 16 Dec 2003 5112003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312337.pdfLei 511 de 2003 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Pe. José Aparecido.Tue, 16 Dec 2003 5122003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312352.pdfLei 512 de 2003 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Sr. Vivaldino Nunes Cabral.Tue, 16 Dec 2003 5132003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312286.pdfLei 513 de 2003 - Fica alterada a redação do artigo 1º, da Lei nº 332, de 23 de agosto de 2002, que denomina de Rua Paul Lepoutre, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 16 Dec 2003 5142003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312292.pdfLei 514 de 2003 - Denomina de Luiz Vaccari Netto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 16 Dec 2003 5152003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312341.pdfLei 515 de 2003 - Denomina de Francisca Machado Bozza, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 16 Dec 2003 5162003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312319.pdfLei 516 de 2003 - Declara imune de corte, a espécie Enterolobium Contortisiliquum, na Praça Ticiano Prendim.Tue, 16 Dec 2003 5172003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312385.pdfLei 517 de 2003 - Autoriza a inclusão extracurricular de matéria referente a recursos naturais, para os alunos das escolas municipais de São José dos Pinhais.Thu, 18 Dec 2003 5182003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312272.pdfLei 518 de 2003 - Autoriza a Concessão de Subvenção mensal para o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.Fri, 19 Dec 2003 5192003 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200312312399.pdfLei 519 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo, a instituir o vale transporte exame aos usuários do SUS, que necessitem de exames laboratoriais ou especializados, na forma que estabelece.Mon, 29 Dec 2003