Leis e Atos 2002pt-BRMon, 25 Mar 2019 3:11:00 2772002 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313302.pdfLei 277 de 2002 - Altera a Lei n.º 06/92, de 09.04.1992, que trata da isenção do IPTU e Taxas aos ex-Integrantes da Força Expedicionária Brasileira, Força Aérea Brasileira e Marinha de Guerra.Fri, 04 Jan 2002 2782002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313285.pdfLei 278 de 2002 - Estabelece Normas de Prevenção e Controle dos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho - DORT.Thu, 17 Jan 2002 2792002 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313262.pdfLei 279 de 2002 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000, 00 (vinte mil reais).Mon, 04 Mar 2002 2802002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313269.pdfLei 280 de 2002 - Concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais, ao Padre Leopoldo Jarek.Mon, 25 Mar 2002 2812002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313349.pdfLei 281 de 2002 - Institui Abono Salarial mensal aos Servidores Públicos Municipais.Fri, 05 Apr 2002 2822002 - - Ato de Revisão Geral Anual/Recomposição/Atualização ou Reajuste da Remuneração dos Servidores.http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313249.pdfLei 282 de 2002 - Reajuste Salarial de Subsídios e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.Fri, 05 Apr 2002 2832002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313354.pdfLei 283 de 2002 - Denomina de Estrada Vereador Domingos Benvenuto Moletta, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 05 Apr 2002 2842002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313282.pdfLei 284 de 2002 - Denomina de Rua Abílio Constantino da Rocha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 05 Apr 2002 2852002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313277.pdfLei 285 de 2002 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Lourival Louir Berti, .Fri, 05 Apr 2002 2862002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313333.pdfLei 286 de 2002 - Denomina de Rua Militão da Silva Neto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 19 Apr 2002 2872002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313263.pdfLei 287 de 2002 - Denomina de Rua Edgar Nagel, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 19 Apr 2002 2882002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313260.pdfLei 288 de 2002 - Denomina de Rua Jorandy da Rocha Pires, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 19 Apr 2002 2892002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313286.pdfLei 289 de 2002 - Denomina de Rua José Semes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 22 Apr 2002 2902002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313872.pdfLei 290 de 2002 - Denomina de Rua Ester dos Anjos Durval, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 22 Apr 2002 2912002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313306.pdfLei 291 de 2002 - Denomina de Rua Evalino Rodrigues Vainer, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 22 Apr 2002 2922002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313298.pdfLei 292 de 2002 - Denomina de Rua Ernesto Koerbel, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 22 Apr 2002 2932002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313317.pdfLei 293 de 2002 - Denomina de Rua Ubaldino Arndt, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 22 Apr 2002 2942002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313328.pdfLei 294 de 2002 - Denomina de Rua Rio Canoas, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 22 Apr 2002 2952002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313255.pdfLei 295 de 2002 - Denomina de Rua Rio Tibagi, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 22 Apr 2002 2962002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313322.pdfLei 296 de 2002 - Proíbe a venda de tintas em embalagens SPRAY, para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções aos pichadores e dá outras providências.Thu, 25 Apr 2002 2972002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313303.pdfLei 297 de 2002 - Define prazo para aprovação de convênios e outros instrumentos celebrados pelo Município.Tue, 30 Apr 2002 2982002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313278.pdfLei 298 de 2002 - Acrescenta parágrafo terceiro no artigo 272 da Lei nº 59/92 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.Tue, 07 May 2002 2992002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313266.pdfLei 299 de 2002 - Acrescenta parágrafo quarto no artigo 116 da Lei nº 16/98 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do Magistério Público Municipal.Tue, 07 May 2002 3002002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313341.pdfLei 300 de 2002 - Altera a denominação de cargos de provimento em Comissão constantes do Anexo II, da Lei nº 02/93, de 1º de março de 1993 e alterações.Tue, 07 May 2002 3012002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313257.pdfLei 301 de 2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o terreno designado lote C 003, com área de 97, 77m2, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR.Tue, 07 May 2002 3022002 - - Empréstimos/Financiamentos e Parcelamentoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313254.pdfLei 302 de 2002 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco Itaú S/A para a implantação de equipamentos urbanos de iluminação pública e infra-estrutura elétrica de sistemas economizador de energia.Wed, 08 May 2002 3032002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313332.pdfLei 303 de 2002 - Altera o valor dos Vencimentos da Tabela do Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Categoria SG-I, nível 1 e da Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão símbolo CC-8.Mon, 13 May 2002 3042002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313320.pdfLei 304 de 2002 - Dispõe sobre a declaração do Rodeio Crioulo de São José dos Pinhais, como Evento Popular Oficial do Município.Thu, 16 May 2002 3052002 - - Empréstimos/Financiamentos e Parcelamentoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313357.pdfLei 305 de 2002 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.Thu, 16 May 2002 3062002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313309.pdfLei 306 de 2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar uma área de terra com 2.500, 00m2, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR.Fri, 24 May 2002 3072002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313335.pdfLei 307 de 2002 - Denomina Posto de Saúde Vereador Altivir Stocco.Mon, 27 May 2002 3082002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313283.pdfLei 308 de 2002 - Adita o parágrafo terceiro ao artigo 144 da Lei nº 24/79, de 06.11.79, modificada pelo art. 2º da Lei nº 56/93, de 08.11.93, e modificada pelo art. 1º da Lei nº 55/94, de 14.10.94.Mon, 27 May 2002 3092002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313318.pdfLei 309 de 2002 - Denomina de Rua Jossei Toda, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 28 May 2002 3102002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313313.pdfLei 310 de 2002 - Denomina de Rua Renato Russo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 28 May 2002 3112002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313326.pdfLei 311 de 2002 - Denomina de Rua Tsunessaburo Makiguti, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 28 May 2002 3122002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313321.pdfLei 312 de 2002 - Denomina de Rua Jorge Amado, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 28 May 2002 3132002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313284.pdfLei 313 de 2002 - Denomina de Rua Ayrton Senna, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 28 May 2002 3142002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313291.pdfLei 314 de 2002 - Denomina de Rua Virgínio Palú, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 28 May 2002 3152002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313294.pdfLei 315 de 2002 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores do Jardim Alvorada.Tue, 04 Jun 2002 3162002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313267.pdfLei 316 de 2002 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores do Jardim Independência.Tue, 04 Jun 2002 3172002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313295.pdfLei 317 de 2002 - Denomina de Rua Antônio Gonçalves Sobral, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 10 Jun 2002 3182002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313314.pdfLei 318 de 2002 - Denomina de Rua Noel Rosa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 13 Jun 2002 3192002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313340.pdfLei 319 de 2002 - Denomina de Rua Austregésilo de Athayde, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 13 Jun 2002 3202002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313325.pdfLei 320 de 2002 - Denomina de Rua Silvio Caldas, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 13 Jun 2002 3212002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313327.pdfLei 321 de 2002 - Denomina de Rua Helmuth Buchardt, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 17 Jun 2002 3222002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313265.pdfLei 322 de 2002 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 51, de 03 de julho de 2000, que denomina de Pedro Kramar uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 17 Jun 2002 3232002 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313316.pdfLei 323 de 2002 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2003.Mon, 17 Jun 2002 3242002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313355.pdfLei 324 de 2002 - Declara de Utilidade Pública Municipal, o Conselho Comunitário de Execução Penal da Comarca de São José dos Pinhais.Mon, 24 Jun 2002 3252002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313356.pdfLei 325 de 2002 - Denomina de Rua José Gomes de Almeida, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 25 Jul 2002 3262002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313348.pdfLei 326 de 2002 - Denomina de Rua João Alves Ferreira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 25 Jun 2002 3272002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313258.pdfLei 327 de 2002 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 16/98 e alterações - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do Magistério Público Municipal.Thu, 27 Jun 2002 3282002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313330.pdfLei 328 de 2002 - Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 59/92 e alterações - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.Thu, 27 Jun 2002 3292002 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313347.pdfLei 329 de 2002 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 900.000, 00 (novecentos mil reais).Wed, 03 Jul 2002 3302002 - - Empréstimos/Financiamentos e Parcelamentoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313344.pdfLei 330 de 2002 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.Wed, 03 Jul 2002 3312002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313280.pdfLei 331 de 2002 - Dispõe sobre a criação do Dia dos Pioneiros de São José dos Pinhais.Tue, 09 Jul 2002 3322002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313252.pdfLei 332 de 2002 - Denomina de Rua Paul Lepoutre, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 23 Aug 2002 3332002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313351.pdfLei 333 de 2002 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Luc Alexandre Ménard.Fri, 30 Aug 2002 3342002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313250.pdfLei 334 de 2002 - Denomina de Rua Benedito Aparecido Gonçalves, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 03 Sep 2002 3352002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313338.pdfLei 335 de 2002 - Dispõe sobre a criação e fixação em praça pública, de monumento dedicado aos ?Pioneiros de São José dos Pinhais?.Wed, 04 Sep 2002 3362002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313256.pdfLei 336 de 2002 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Alexandre Emídio de Paula.Mon, 09 Sep 2002 3372002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313339.pdfLei 337 de 2002 - Autoriza a Concessão de Subvenção Social para a Associação de Proteção à Maternidade e Infância - APMI, de São José dos Pinhais.Mon, 16 Sep 2002 3382002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313270.pdfLei 338 de 2002 - Denomina de Rua Argemiro Lemos Baptista, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 18 Sep 2002 3392002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313353.pdfLei 339 de 2002 - Denomina de Rua Luiz Cordeiro da Rocha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 18 Sep 2002 3402002 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313307.pdfLei 340 de 2002 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 75.000, 00 (setenta e cinco mil reais).Mon, 30 Sep 2002 3412002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313319.pdfLei 341 de 2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Global Village Telecom Ltda - GVT.Mon, 30 Sep 2002 3422002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313337.pdfLei 342 de 2002 - Denomina de Rua Ewaldo Mileski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 01 Oct 2002 3432002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313331.pdfLei 343 de 2002 - Denomina de Rua Lydio Malheiros, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 01 Oct 2002 3442002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313310.pdfLei 344 de 2002 - Cria a prioridade de atendimento a Idosos, deficientes físicos e gestantes, nas repartições públicas municipais, inclusive hospitais, neste Município.Wed, 02 Oct 2002 3452002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313875.pdfLei 345 de 2002 - Estabelece os critérios para as pessoas portadoras de deficiências usufruírem a gratuidade de tarifas no transporte coletivo urbano de São José dos Pinhais.Wed, 02 Oct 2002 3462002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313271.pdfLei 346 de 2002 - Dispõe sobre a declaração da Festa do Vinho e Mostra de Folclore em São José dos Pinhais - Colônia Mergulhão, como Eventos Populares Oficiais do Município.Wed, 02 Oct 2002 3472002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313346.pdfLei 347 de 2002 - Dispõe sobre a exibição de modelos, masculinos ou femininos, parcial ou inteiramente despidos, em revistas, periódicos ou publicações análogas, bem como em placas publicitárias do tipo outdoor, backlight, videowall ou similares, cuja visualização seja possível em via pública.Wed, 02 Oct 2002 3482002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313288.pdfLei 348 de 2002 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Roney Wilmar Erthal.Mon, 07 Oct 2002 3492002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313304.pdfLei 349 de 2002 - Denomina de Rua José Augusto Fialho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 07 Oct 2002 3502002 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313324.pdfLei 350 de 2002 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 104.600, 00 (cento e quatro mil e seiscentos reais).Mon, 07 Oct 2002 3512002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313343.pdfLei 351 de 2002 - Estabelece normas para a publicidade de venda de lotes de terreno em loteamentos provenientes de empreendimentos imobiliários neste Município.Mon, 07 Oct 2002 3522002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313305.pdfLei 352 de 2002 - Denomina de Rua Arsênia Pissaia Zanchetta, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Oct 2002 3532002 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313311.pdfLei 353 de 2002 - Altera o parágrafo único, do artigo 3º, da Lei nº 19/84, que trata da Taxa de Iluminação Pública.Wed, 30 Oct 2002 3542002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313281.pdfLei 354 de 2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar uma área de terra com 4.050, 00m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR.Mon, 04 Nov 2002 3552002 - - Lei Orçamentária Anual LOA http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313308.pdfLei 355 de 2002 - Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2003, compreendendo: I - Orçamento Fiscal referente a administração direta e dos fundos instituídos pelo Município e mantidos pelo Poder Público.Mon, 11 Nov 2002 3562002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313312.pdfLei 356 de 2002 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor José Francisco Bührer.Fri, 08 Nov 2002 3572002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313274.pdfLei 357 de 2002 - Denomina de Rua João Batista Carvalho de Oliveira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 12 Nov 2002 3582002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313253.pdfLei 358 de 2002 - Denomina de Rua Almerinda de Oliveira Alves, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 26 Nov 2002 3592002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313275.pdfLei 359 de 2002 - Denomina de Rua José Dolcídio Paris, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 26 Nov 2002 3602002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313336.pdfLei 360 de 2002 - Altera dispositivos da Lei nº 29/96, de 14.06.96, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e a Conferência Municipal Social.Wed, 27 Nov 2002 3612002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313292.pdfLei 361 de 2002 - Denomina de Rua Antonio Peniche de Moura, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 27 Nov 2002 3622002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313350.pdfLei 362 de 2002 - Denomina de Rua Olívio Rodrigues de Lima, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 27 Nov 2002 3632002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313251.pdfLei 363 de 2002 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Ivan Rodrigues.Fri, 13 Dec 2002 3642002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313272.pdfLei 364 de 2002 - Denomina de Rua Wilson Luiz Lopes - ?O Sabiá?, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 16 Dec 2002 3652002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313289.pdfLei 365 de 2002 - Denomina de Rua Santo Martinho de Tours, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 16 Dec 2002 3662002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313297.pdfLei 366 de 2002 - Denomina de Rua Francisco Claudino Ferreira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 16 Dec 2002 3672002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313248.pdfLei 367 de 2002 - Denomina de Rua Lúcio Socek, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 16 Dec 2002 3682002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313301.pdfLei 368 de 2002 - Denomina de Rua Gertrudes Ferreira Barbosa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 16 Dec 2002 3692002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313287.pdfLei 369 de 2002 - Denomina de Rua Francisca Maria da Luz, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 17 Dec 2002 3702002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313261.pdfLei 370 de 2002 - Denomina de Rua das Canelinhas, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 17 Dec 2002 3712002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313329.pdfLei 371 de 2002 - Denomina de Rua Francisco Munõz Madrid, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 17 Dec 2002 3722002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313300.pdfLei 372 de 2002 - Denomina de Rua Menino Jesus, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 17 Dec 2002 3732002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313273.pdfLei 373 de 2002 - Denomina de Rua José e Maria, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 17 Dec 2002 3742002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313334.pdfLei 374 de 2002 - Denomina de Rua Três Reis Magos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 17 Dec 2002 3752002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313264.pdfLei 375 de 2002 - Denomina de Rua Vinte e Cinco de Dezembro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 17 Dec 2002 3762002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313315.pdfLei 376 de 2002 - Denomina de Rua João Alcídio Zem, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 17 Dec 2002 3772002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313259.pdfLei 377 de 2002 - Denomina de Rua Dois Vizinhos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 17 Dec 2002 3782002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313342.pdfLei 378 de 2002 - Denomina de Rua Pe. Francisco Proft, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 17 Dec 2002 3792002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313323.pdfLei 379 de 2002 - Denomina de Rua Tereza Ferreira Palhano, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 17 Dec 2002 3802002 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313268.pdfLei 380 de 2002 - Altera dispositivos da Lei nº 24/79, de 06.11.79 e alterações - Código Tributário Municipal.Thu, 19 Dec 2002 3812002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313876.pdfLei 381 de 2002 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 18/96, de 20 de maio de 1996, que dispõe sobre o Plano de Incentivo Empresarial.Thu, 19 Dec 2002 3822002 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313279.pdfLei 382 de 2002 - Dá nova redação à alínea ?b?, do inciso I do artigo 141, da Lei nº 24/79, de 06.11.79 alterada pela Lei nº 57/97; § 2º, do art. 144, e art. 176, ?caput? da Lei 24/79.Mon, 23 Dec 2002 3832002 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313352.pdfLei 383 de 2002 - Institui no Município de São José dos Pinhais a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.Thu, 26 Dec 2002 3842002 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200212313293.pdfLei 384 de 2002 - Faculta a cobrança da tarifa correspondente à ?Bandeira Dois? pelos permissionários do serviço de táxi, no mês de dezembro, e dá outras providências.Thu, 26 Dec 2002