Leis e Atos 2000pt-BRSat, 19 Jan 2019 2:11:00 12000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311216.pdfLei 1 de 2000 - Torna obrigatória a instalação de sanitários para uso público nas Agências e Postos de Serviços Bancários sediados neste Município, e estabelece outras providências.Mon, 17 Jan 2000 22000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311096.pdfLei 2 de 2000 - Denomina de Largo Vereador Segismundo Salata, logradouro público desta cidade. Fri, 17 Mar 2000 32000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311122.pdfLei 3 de 2000 - Denomina de Derly Maria Pereira Singer Cardoso, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 17 Mar 2000 42000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311200.pdfLei 4 de 2000 - Denomina de Tenente Manoel de Lima, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 17 Mar 2000 52000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311195.pdfLei 5 de 2000 - Altera, acresce e revoga dispositivos à Lei nº 16/98 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do Magistério Público Municipal, e alterações.Wed, 22 Mar 2000 62000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311249.pdfLei 6 de 2000 - Autoriza a Concessão de Subvenção Social para a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de São José dos Pinhais - APMI.Wed, 29 Mar 2000 72000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311110.pdfLei 7 de 2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o Estado do Paraná.Wed, 29 Mar 2000 82000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311098.pdfLei 8 de 2000 - Denomina de José Ribeiro de Paula, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 29 Mar 2000 92000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311214.pdfLei 9 de 2000 - Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargos efetivos do Quadro Único de Pessoal e Distribui as vagas do cargo de Servente, todos constantes do Anexo I da Lei 22/96, de 22.05.96, alterado pelas Leis nºs 24/99, de 23.06.99 e Lei nº 94/99, de 17.12.99.Wed, 29 Mar 2000 102000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311223.pdfLei 10 de 2000 - Institui Abono Salarial mensal aos Servidores Públicos Municipais.Wed, 29 Mar 2000 112000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311230.pdfLei 11 de 2000 - Dispõe sobre a Publicidade em veículos do Transporte Coletivo e Táxis, deste município.Mon, 03 Apr 2000 122000 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311149.pdfLei 12 de 2000 - Concede anistia de multas e juros incidentes sobre os débitos tributários vencidos.Mon, 03 Apr 2000 132000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311157.pdfLei 13 de 2000 - Denomina de Ewaldo Carneiro de Paula, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 03 Apr 2000 142000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311111.pdfLei 14 de 2000 - Denomina de Flavio Pereira de Andrade, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 03 Apr 2000 152000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311248.pdfLei 15 de 2000 - Denomina de Alice Nascimento Sbrissia, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 03 Apr 2000 162000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311206.pdfLei 16 de 2000 - Denomina de Rua Trindade, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 03 Apr 2000 172000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311239.pdfLei 17 de 2000 - Denomina de Cidnei Grein Correa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 06 Apr 2000 182000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311150.pdfLei 18 de 2000 - Denomina de João Manoel da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 10 Apr 2000 192000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311099.pdfLei 19 de 2000 - Denomina de José Scrobot Sobrinho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 10 Apr 2000 202000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311127.pdfLei 20 de 2000 - Ratifica Atos praticados pelo Poder Executivo, relativos à Desafetação e Incorporação de imóveis ao Patrimônio Público Municipal.Mon, 24 Apr 2000 212000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311207.pdfLei 21 de 2000 - Denomina de José Marek, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 24 Apr 2000 222000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311173.pdfLei 22 de 2000 - Denomina de Manoel Teixeira Cardoso, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 24 Apr 2000 232000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311245.pdfLei 23 de 2000 - Denomina de João Antonio da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 03 May 2000 242000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311192.pdfLei 24 de 2000 - Denomina de João Fernandes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 03 May 2000 252000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311107.pdfLei 25 de 2000 - Denomina de Miguel Alves da Rocha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 03 May 2000 262000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311212.pdfLei 26 de 2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal.Tue, 09 May 2000 272000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311222.pdfLei 27 de 2000 - Denomina de Deputado Ernesto Moro Redeschi, um dos logradouros públicos de São José dos Pinhais.Mon, 15 May 2000 282000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311138.pdfLei 28 de 2000 - Denomina de Evaldo Weschr, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 19 May 2000 292000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012317176.pdfLEI 29 DE 2000 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO NA UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO - UTP DO ITAQUIFri, 19 May 2000 302000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311219.pdfLei 30 de 2000 - Altera a Lei Municipal nº 64/97, de 12 de dezembro de 1997, que cria o Fundo Municipal de Habitação.Tue, 23 May 2000 312000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311128.pdfLei 31 de 2000 - Prevê o atendimento ao Idoso nos Programas Habitacionais implantados com recursos do Fundo Municipal de Habitação, através da Lei nº. 67/97, de 12 de dezembro de 1.997.Mon, 29 May 2000 322000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311177.pdfLei 32 de 2000 - Denomina de Joaquim Guilhermino Primo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 30 May 2000 332000 - - Empréstimos/Financiamentos e Parcelamentoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311220.pdfLei 33 de 2000 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para execução do programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.Thu, 01 Jun 2000 342000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311209.pdfLei 34 de 2000 - Denomina de José de Abreu, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 01 Jun 2000 352000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311185.pdfLei 35 de 2000 - Denomina de Elvira Pilotto Carrano, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 01 Jun 2000 362000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311113.pdfLei 36 de 2000 - Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas.Tue, 13 Jun 2000 372000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012313784.pdfLei 37 de 2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de um imóvel para o Centro Social Arnaldo Jansen.Thu, 15 Jun 2000 382000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311210.pdfLei 38 de 2000 - Denomina de Praça da Liberdade, um dos logradouros públicos de São José dos Pinhais.Thu, 15 Jun 2000 392000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311217.pdfLei 39 de 2000 - Denomina de Rodolfo Scherner, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 15 Jun 2000 402000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311240.pdfLei 40 de 2000 - Denomina de Eufrásio Luiz Polakowski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 15 Jun 2000 412000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311174.pdfLei 41 de 2000 - Denomina de Angélica Ferreira da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 15 Jun 2000 422000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311123.pdfLei 42 de 2000 - Denomina de Expedicionário Antonio Machado, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 15 Jun 2000 432000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311108.pdfLei 43 de 2000 - Denomina de Irene Magnuskei Kolakowski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 15 Jun 2000 442000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311129.pdfLei 44 de 2000 - Denomina de Durval Borges de Almeida, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 15 Jun 2000 452000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311191.pdfLei 45 de 2000 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização Não Governamental denominada Caramuru Organização de Proteção Ambiental e Conservação - COPAC.Mon, 26 Jun 2000 462000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311125.pdfLei 46 de 2000 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Federação Municipal das Associações de Moradores de São José dos Pinhais - FEMAM.Mon, 26 Jun 2000 472000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311165.pdfLei 47 de 2000 - Denomina de Felix Ryndack, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 03 Jul 2000 482000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311242.pdfLei 48 de 2000 - Denomina de Antonio Rodrigues Gallego, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 03 Jul 2000 492000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311201.pdfLei 49 de 2000 - Denomina de David Pinto da Rocha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 03 Jul 2000 502000 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311227.pdfLei 50 de 2000 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São José dos Pinhais, para o exercício de 2001.Mon, 03 Jul 2000 512000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311168.pdfLei 51 de 2000 - Denomina de Pedro Kramar, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 03 Jul 2000 522000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311155.pdfLei 52 de 2000 - Denomina de João Maria Alves de Souza, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 03 Jul 2000 532000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311137.pdfLei 53 de 2000 - Denomina de Rua das Oliveiras, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 03 Jul 2000 542000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311172.pdfLei 54 de 2000 - Estabelece prioridade para a realização de feiras e ocupação de áreas em vias e logradouros públicos, neste Município.Mon, 10 Jul 2000 552000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311119.pdfLei 55 de 2000 - Estabelece o horário de funcionamento de ?bares? e ?botequins?, neste Município.Wed, 12 Jul 2000 562000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311205.pdfLei 56 de 2000 - Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 100, da Lei nº 16/98, de 29.06.98, referente ao adicional por função junto à Educação Especial.Wed, 12 Jul 2000 572000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311197.pdfLei 57 de 2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso do Sanitário Público Central para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.Mon, 14 Aug 2000 582000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311130.pdfLei 58 de 2000 - Declara de Utilidade Pública Municipal, o Clube de Mães Sol Nascente.Mon, 14 Aug 2000 592000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311163.pdfLei 59 de 2000 - Denomina de Leonilda Melo de Farias, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 14 Aug 2000 602000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311234.pdfLei 60 de 2000 - Denomina de José João Gabardo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 17 Aug 2000 612000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311225.pdfLei 61 de 2000 - Denomina de Leonardo Difert, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 17 Aug 2000 622000 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311186.pdfLei 62 de 2000 - Dá nova redação ao artigo 3º, e revoga o artigo 4º, da Lei nº 12, de 03.04.2000, que concede anistia de multas e juros incidentes sobre os débitos tributários vencidos.Tue, 22 Aug 2000 632000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311176.pdfLei 63 de 2000 - Denomina de Ignácio Bugno, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 642000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311171.pdfLei 64 de 2000 - Denomina de José Cadilhe, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 652000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311102.pdfLei 65 de 2000 - Denomina de João Evangelista Braga, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 662000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311247.pdfLei 66 de 2000 - Denomina de Euclides Bandeira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 672000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311164.pdfLei 67 de 2000 - Denomina de Marina Coelho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 682000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311244.pdfLei 68 de 2000 - Denomina de Leôncio Corrêa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 692000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311194.pdfLei 69 de 2000 - Denomina de Julia da Costa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 702000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311226.pdfLei 70 de 2000 - Denomina de Brasilio Itiberê da Cunha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 712000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311103.pdfLei 71 de 2000 - Denomina de Elias Karam, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 722000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311116.pdfLei 72 de 2000 - Denomina de Fernandina Marques, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 732000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311182.pdfLei 73 de 2000 - Denomina de Oswaldo Nascimento, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 742000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311136.pdfLei 74 de 2000 - Denomina de Emiliano David Perneta, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 752000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311148.pdfLei 75 de 2000 - Denomina de Bento Munhoz da Rocha Neto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 762000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311153.pdfLei 76 de 2000 - Denomina de Otávio de Sá Barreto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 772000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311178.pdfLei 77 de 2000 - Denomina de Icílio Saldanha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 782000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311251.pdfLei 78 de 2000 - Denomina de Newton Sampaio, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 792000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311187.pdfLei 79 de 2000 - Denomina de Sebastião Paraná, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 802000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311104.pdfLei 80 de 2000 - Denomina de Alcides Munhoz, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 812000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311243.pdfLei 81 de 2000 - Denomina de Lucie Laval, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 822000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311124.pdfLei 82 de 2000 - Denomina de Serafim França, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 832000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311126.pdfLei 83 de 2000 - Denomina de Paulo Leminski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 842000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311199.pdfLei 84 de 2000 - Denomina de Octávio Secundino, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 852000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311156.pdfLei 85 de 2000 - Denomina de Leonardo Henke, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 862000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311190.pdfLei 86 de 2000 - Denomina de José Henrique de Santa Ritta, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 872000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311238.pdfLei 87 de 2000 - Denomina de Osvaldo Pilotto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 882000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311152.pdfLei 88 de 2000 - Denomina de Telêmaco Augusto Enéas Morocines Borba, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 892000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311154.pdfLei 89 de 2000 - Denomina de José Cândido da Silva Muricy, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 902000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311250.pdfLei 90 de 2000 - Denomina de Julieta Rocha da Silva Grassi, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 912000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311229.pdfLei 91 de 2000 - Denomina de Arolino Leite de Godoy, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 24 Aug 2000 922000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311198.pdfLei 92 de 2000 - Altera e acresce dispositivos na Lei nº 12/95, datada de 17.04.95 que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.Fri, 25 Aug 2000 932000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311133.pdfLei 93 de 2000 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Fundação Educacional Itaqui.Mon, 04 Sep 2000 942000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311236.pdfLei 94 de 2000 - Denomina de Graciosa Betto Scolaro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 04 Sep 2000 952000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311112.pdfLei 95 de 2000 - Denomina de José Jachinski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 04 Sep 2000 962000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311180.pdfLei 96 de 2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR.Mon, 04 Sep 2000 972000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311167.pdfLei 97 de 2000 - Autoriza o Município de São José dos Pinhais a aplicar os parâmetros de ocupação do SIS - Setor Industrial e Serviços instituídos pela Lei nº. 57/90 e alterações, no loteamento industrial a ser implantado através da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais - CODEP, em toda a área constante da matrícula nº. 19.920.Wed, 06 Sep 2000 982000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311184.pdfLei 98 de 2000 - Denomina de Rua Palmital, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 18 Sep 2000 992000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311101.pdfLei 99 de 2000 - Denomina de Rua Rio Atuba, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 18 Sep 2000 1002000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311106.pdfLei 100 de 2000. - Denomina de Emerson Greboge e de João Maiczak vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 18 Sep 2000 1012000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311140.pdfLei 101 de 2000 - Denomina de Rua Rio Iguaçu, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 18 Sep 2000 1022000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311134.pdfLei 102 de 2000 - Denomina de Jorge da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 18 Sep 2000 1032000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311215.pdfLei 103 de 2000 - Denomina de José Airton Cordeiro de Lima, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 18 Sep 2000 1042000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311211.pdfLei 104 de 2000 - Denomina de José Nunes Pacheco, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 18 Sep 2000 1052000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311252.pdfLei 105 de 2000 - Denomina de Arlindo Francez, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 18 Sep 2000 1062000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311117.pdfLei 106 de 2000 - Denomina de José Fernandes Filho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 18 Sep 2000 1072000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311135.pdfLei 107 de 2000 - Denomina de Terezinha Emídia Farias da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 18 Sep 2000 1082000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311232.pdfLei 108 de 2000 - Denomina de João Maria Quitino, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 18 Sep 2000 1092000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311161.pdfLei 109 de 2000 - Denomina de Padre Humberto Röbig, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 18 Sep 2000 1102000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311189.pdfLei 110 de 2000 - Denomina de Alfredo Edson Tod, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 20 Sep 2000 1112000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311097.pdfLei 111 de 2000 - Denomina de Antonio Rubens Silveira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 20 Sep 2000 1122000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311160.pdfLei 112 de 2000 - Denomina de Rodolfo Grutter Filho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 28 Sep 2000 1132000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311121.pdfLei 113 de 2000 - Denomina de Laurindo Grutter, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 28 Sep 2000 1142000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311114.pdfLei 114 de 2000 - Denomina de Odete Maximiano de Sousa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 28 Sep 2000 1152000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311175.pdfLei 115 de 2000 - Denomina de Travessa José Carlos Souza Côrtes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 28 Sep 2000 1162000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311143.pdfLei 116 de 2000 - Dispõe sobre a publicidade em veículos de transporte escolar, de natureza privada, e devidamente licenciados pela Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.Tue, 03 Oct 2000 1172000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311213.pdfLei 117 de 2000 - Denomina de José Nonato Filho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 06 Oct 2000 1182000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311228.pdfLei 118 de 2000 - Denomina de Paulina Pallu, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 06 Oct 2000 1192000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311218.pdfLei 119 de 2000 - Denomina de Roza Kieça Sokaski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 06 Nov 2000 1202000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311162.pdfLei 120 de 2000 - Dispõe sobre o patrocínio privado de uniformes escolares na Rede Municipal de Ensino.Wed, 08 Nov 2000 1212000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311147.pdfLei 121 de 2000 - Acresce parágrafo 3º no artigo 1º da Lei Municipal nº 13/74, de 30.09.74, que concede à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a operação e exploração dos serviços públicos dos sistemas de abastecimento de água e coleta e remoção de esgotos sanitários.Tue, 14 Nov 2000 1222000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311145.pdfLei 122 de 2000 - Denomina de Antônia Morais Bello, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 14 Nov 2000 1232000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311204.pdfLei 123 de 2000 - Denomina de Izídio Fiuza, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 14 Nov 2000 1242000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311151.pdfLei 124 de 2000 - Denomina de Francisco Pereira Guimarães, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 14 Nov 2000 1252000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311139.pdfLei 125 de 2000 - Altera e acresce dispositivos na Lei nº 68/97, datada de 12.12.97 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Fri, 17 Nov 2000 1262000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311246.pdfLei 126 de 2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área com 6.00m2, para o Banco do Brasil S.A.Fri, 17 Nov 2000 1272000 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311144.pdfLei 127 de 2000 - Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 50, de 03 de julho de 2000, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2001.Fri, 17 Nov 2000 1282000 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311131.pdfLei 128 de 2000 - Altera a Lei Municipal nº 12, de 03 de abril de 2000, alterada pela Lei nº 62, de 22 de agosto de 2000, que concede anistia de multas e juros incidentes sobre os débitos tributários vencidos, .Fri, 17 Nov 2000 1292000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311166.pdfLei 129 de 2000 - Denomina de Ailton Luiz de Carvalho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 22 Nov 2000 1302000 - - Lei Orçamentária Anual LOA http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311183.pdfLei 130 de 2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001.Wed, 22 Nov 2000 1312000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311158.pdfLei 131 de 2000 - Denomina de José Gonçalves Bello, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 22 Nov 2000 1322000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311237.pdfLei 132 de 2000 - Denomina de João Greschuk Neto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 29 Nov 2000 1332000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311132.pdfLei 133 de 2000 - Altera e acresce dispositivos na Lei nº 29/96, de 14.06.96, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e a Conferência Municipal Social.Fri, 01 Dec 2000 1342000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311193.pdfLei 134 de 2000 - Altera e acresce dispositivos na Lei nº 24/91, de 28.05.91, e alterações que constitui o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente.Fri, 01 Dec 2000 1352000 - - Ato de Fixação/Refixação dos Subsídios dos Agentes Políticoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311202.pdfLei 135 de 2000 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Gestão 2001-2004.Fri, 01 Dec 2000 1362000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311181.pdfLei 136 de 2000 - Altera Seção II e Seção IV da Lei Municipal nº 02/93, de 01 de março de 1993, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.Thu, 07 Dec 2000 1372000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311169.pdfLei 137 de 2000 - Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei nº 16/98 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do Magistério Público Municipal, e alterações.Thu, 07 Dec 2000 1382000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311142.pdfLei 138 de 2000 - Dispõe sobre a alteração da denominação de um trecho da Rua Florentino Suchla.Thu, 07 Dec 2000 1392000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311221.pdfLei 139 de 2000 - Denomina de Pedro Karwowski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 07 Dec 2000 1402000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311146.pdfLei 140 de 2000 - Denomina de Ilda Gomes de Novaes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 11 Dec 2000 1412000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311208.pdfLei 141 de 2000 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação e Club de Mães Maria de Nazaré.Mon, 11 Dec 2000 1422000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311188.pdfLei 142 de 2000 - Autoriza a Concessão de Subvenção Social para a Associação Casa Lar de São José dos Pinhais.Mon, 11 Dec 2000 1432000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311159.pdfLei 143 de 2000 - Denomina de Augusto Stresser, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 14 Dec 2000 1442000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311109.pdfLei 144 de 2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público trechos de vias públicas, localizadas na Planta Roseli, e doá-las.Wed, 20 Dec 2000 1452000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311115.pdfLei 145 de 2000 - Denomina de Nestor Pereira de Castro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 20 Dec 2000 1462000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311196.pdfLei 146 de 2000 - Denomina de Nelson Ferreira da Luz, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 20 Dec 2000 1472000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311141.pdfLei 147 de 2000 - Autoriza a Concessão de Subvenção Para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de São José dos Pinhais.Wed, 20 Dec 2000 1482000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012313847.pdfLei 148 de 2000 - Autoriza a Concessão de Subvenção Para o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.Wed, 20 Dec 2000 1492000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311105.pdfLei 149 de 2000 - Denomina de Rua Fazenda Guatupê, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 20 Dec 2000 1502000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311203.pdfLei 150 de 2000 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 29, de 19 de maio de 2000 - Zoneamento na Unidade Territorial de Planejamento - UTP do Itaqui.Wed, 20 Dec 2000 1512000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311231.pdfLei 151 de 2000 - Denomina de José Maria Garcia, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 20 Dec 2000 1522000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311170.pdfLei 152 de 2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviços de São José dos Pinhais e a Fértile (Groupe Fértile).Wed, 20 Dec 2000 1532000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311224.pdfLei 153 de 2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar duas áreas de terreno pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR.Wed, 20 Dec 2000 1542000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311241.pdfLei 154 de 2000 - Denomina vias públicas localizadas no Distrito Industrial de São José dos Pinhais.Wed, 20 Dec 2000 1552000 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_200012311179.pdfLei 155 de 2000 - Altera o indexador no âmbito do Município e dispositivo da Lei nº 24/79 - Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.Wed, 20 Dec 2000 1832000 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_482412314824.pdfDECRETO Nº 183 DE 2000. - Aprova o Regimento Interno do Arquivo Municipal e da Seção de Protocolo/Expedição.Tue, 26 Dec 2000