Leis e Atos 1999pt-BRWed, 26 Jun 2019 9:07:09 11999 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231865.pdfLei 1 de 1999 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.600.000, 00 (dois milhões e seiscentos mil reais).Fri, 05 Mar 1999 21999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231821.pdfLei 2 de 1999 - Denomina de Maria Licodiedoff, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 11 Mar 1999 31999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231868.pdfLei 3 de 1999 - Denomina de Cipriano Nunes de Oliveira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 23 Mar 1999 41999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231803.pdfLei 4 de 1999 - Denomina de Doutor Narciso Nogueira Machado, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 16 Apr 1999 51999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231876.pdfLei 5 de 1999 - Denomina de Heitor Moro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 16 Apr 1999 61999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231851.pdfLei 6 de 1999 - Estabelece normas para a Declaração de Utilidade Pública neste Município, e revoga a Lei n° 15/78, de 07.07.78, que trata do mesmo assunto.Fri, 16 Apr 1999 71999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231848.pdfLei 7 de 1999 - Denomina de Bacharel Javert Czarnecki Mizerkowski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 19 Apr 1999 81999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231832.pdfLei 8 de 1999 - Denomina de Paulo Marcelo Pereira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 19 Apr 1999 91999 - - Empréstimos/Financiamentos e Parcelamentoshttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231875.pdfLei 9 de 1999 - Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano.Fri, 23 Apr 1999 101999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231881.pdfLei 10 de 1999 - Denomina de Pedro Cordeiro da Cruz, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 06 May 1999 111999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231799.pdfLei 11 de 1999 - Denomina de Walfrido Costa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 06 May 1999 121999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231797.pdfLei 12 de 1999 - Denomina de Praça Missionários do Verbo Divino, um dos logradouros públicos de São José dos Pinhais.Fri, 07 May 1999 131999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231866.pdfLei 13 de 1999 - Denomina de Professora Gertrudes Camargo Claudino, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 13 May 1999 141999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199912313937.pdfLei 14 de 1999 - Institui Abono Salarial mensal aos Servidores Públicos Municipais.Wed, 19 May 1999 151999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231869.pdfLei 15 de 1999 - Denomina de Maria Zeneide da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 28 May 1999 161999 - - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDOhttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231811.pdfLei 16 de 1999 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São José dos Pinhais, para o exercício de 2000.Mon, 07 Jun 1999 171999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231830.pdfLei 17 de 1999 - Denomina de Heitor Berleze, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 07 Jun 1999 181999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231827.pdfLei 18 de 1999 - Altera os prazos e redação definidos nas alíneas a e b do § 1º e o § 4° do artigo 5°, bem como o § 1°, do artigo 6°, e alíneas a e b , do artigo 9°, todos da Lei Municipal n° 33/93, de 07.07.93, que dispõe sobre a construção de muros e passeios, limpeza de terrenos e áreas, e dá outras providências.Wed, 09 Jun 1999 191999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231856.pdfLei 19 de 1999 - Denomina de João Maria Góes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 21 Jun 1999 201999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231805.pdfLei 20 de 1999 - Denomina de Luiz Rezende, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 21 Jun 1999 211999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231873.pdfLei 21 de 1999 - Denomina de Lucas Gbur, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 21 Jun 1999 221999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231793.pdfLei 22 de 1999 - Denomina de Alcidio Zaniolo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 21 Jun 1999 231999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231823.pdfLei 23 de 1999 - Denomina de Professora Dorinha Juck Cortes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 21 Jun 1999 241999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231834.pdfLei 24 de 1999 - Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Assessor Especial e ampliação de vagas para os cargos de Assistente Social, Assistente Administrativo A e B , Cozinheira e Serventes, constantes do anexo I da Lei Municipal n° 22/96, datada de 22 de maio de 1996.Wed, 23 Jun 1999 251999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231854.pdfLei 25 de 1999 - Denomina de Doutor Joel Tesserolli, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 30 Jun 1999 261999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231795.pdfLei 26 de 1999 - Denomina de Carlos Gusso, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 30 Jun 1999 271999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231810.pdfLei 27 de 1999 - Denomina de Mieceslau Grabias, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 30 Jun 1999 281999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231857.pdfLei 28 de 1999 - Denomina de Nelson Foggiatto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 30 Jun 1999 291999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231860.pdfLei 29 de 1999 - Denomina de Herminda da Rocha Barbosa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 30 Jun 1999 301999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231872.pdfLei 30 de 1999 - Denomina de Segesmundo lenkot, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 30 Jun 1999 311999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231863.pdfLei 31 de 1999 - Denomina de Fortunato Moss, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 30 Jun 1999 321999 - - Ratificação/Baixa de Consórcios Intermunicipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231837.pdfLei 32 de 1999 - Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.Wed, 30 Jun 1999 331999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231877.pdfLei 33 de 1999 - Denomina de David Nascimento, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 30 Jun 1999 341999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231798.pdfLei 34 de 1999 - Denomina de Leopoldo Pasqualin, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 30 Jun 1999 351999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231818.pdfLei 35 de 1999 - Denomina de Carlito Dissenha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 30 Jun 1999 361999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231878.pdfLei 36 de 1999 - Denomina de Ernesto Afonso Alves, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 17 Aug 1999 371999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231858.pdfLei 37 de 1999 - Concede o Título de Cidadã Honorária de São José dos Pinhais, à Senhora Professora Altiva Terezinha Marcondes Karam Holocheski.Tue, 17 Aug 1999 381999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231895.pdfLei 38 de 1999 - Denomina de Mário Andriguetto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 17 Aug 1999 391999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231829.pdfLei 39 de 1999 - Denomina de Maria Vaccari Bortolan, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 23 Aug 1999 401999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231853.pdfLei 40 de 1999 - Denomina de João Pallu, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 23 Aug 1999 411999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231887.pdfLei 41 de 1999 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Centro Vivencial Rural - Projeto Novo Caminhar.Mon, 23 Aug 1999 421999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231817.pdfLei 42 de 1999 - Denomina de Teofilo Negosek, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 31 Aug 1999 431999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231859.pdfLei 43 de 1999 - Denomina de Rosa Pereira da Cunha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 09 Sep 1999 441999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231893.pdfLei 44 de 1999 - Declara de Utilidade Pública Municipal, todas as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais e Estaduais do Município de São José dos Pinhais, criadas a partir de 26 de agosto de 1996.Thu, 09 Sep 1999 451999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231894.pdfLei 45 de 1999 - Denomina de Professora Maria de Lima Almeida, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 09 Sep 1999 461999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231880.pdfLei 46 de 1999 - Denomina de Ivo Neves, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 13 Sep 1999 471999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231816.pdfLei 47 de 1999 - Denomina de Belmirio Marquez, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 13 Sep 1999 481999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231828.pdfLei 48 de 1999 - Denomina vias públicas de São José dos Pinhais, e Revoga Lei n° 70/96, de 30 de setembro de 1996.Mon, 13 Sep 1999 491999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231800.pdfLei 49 de 1999 - Denomina de Alice dos Santos Ferreira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 17 Sep 1999 501999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231825.pdfLei 50 de 1999 - Altera dispositivos da Lei n° 59/92, de 18.12.92 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.Fri, 17 Sep 1999 511999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231870.pdfLei 51 de 1999 - Altera artigo 231 da Lei n° 16/98, de 29.06.98 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do Magistério Público Municipal.Fri, 17 Sep 1999 521999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231813.pdfLei 52 de 1999 - Denomina de Manoel Gardino Leal, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 23 Sep 1999 531999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231884.pdfLei 53 de 1999 - Denomina de Dionízio Dal?Negro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 01 Oct 1999 541999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231831.pdfLei 54 de 1999 - Denomina de Deputado Aníbal Khury, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 01 Oct 1999 551999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231808.pdfLei 55 de 1999 - Denomina de Mitcheslau Magnuskei, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 18 Oct 1999 561999 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231838.pdfLei 56 de 1999 - Isenta do Pagamento de Contribuição de Melhoria, os Templos Religiosos de qualquer Culto, sediados neste Município.Mon, 18 Oct 1999 571999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231802.pdfLei 57 de 1999 - Denomina de Darci Variki, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 22 Oct 1999 581999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231836.pdfLei 58 de 1999 - Altera a Lei n° 06/99, de 16.04.99 - que estabelece normas para a Declaração de Utilidade Pública neste Município.Tue, 26 Oct 1999 591999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231871.pdfLei 59 de 1999 - Denomina de José Pampuch, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 29 Oct 1999 601999 - - Lei Orçamentária Anual LOA http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231815.pdfLei 60 de 1999 - Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2000.Fri, 29 Oct 1999 611999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231852.pdfLei 61 de 1999 - Denomina de Antonio Gasola, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 29 Oct 1999 621999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231841.pdfLei 62 de 1999 - Denomina de Professora Cleonice Braga Fonseca, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 03 Nov 1999 631999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231867.pdfLei 63 de 1999 - Denomina de Lurdes Nunes Ezídio, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 12 Nov 1999 641999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231874.pdfLei 64 de 1999 - Denomina de Leonel Simões, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 12 Nov 1999 651999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231806.pdfLei 65 de 1999 - Denomina de Pedro Mendes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 12 Nov 1999 661999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231804.pdfLei 66 de 1999 - Denomina de Atevide Miranda, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 12 Nov 1999 671999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231839.pdfLei 67 de 1999 - Denomina de Padre Júlio Pereda, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 12 Nov 1999 681999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231888.pdfLei 68 de 1999 - Denomina de Padre Damião de Veuster, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 12 Nov 1999 691999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231807.pdfLei 69 de 1999 - Denomina de Valdomiro Svidnicki, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 19 Nov 1999 701999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231794.pdfLei 70 de 1999 - Denomina de José João Rodrigues, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 19 Nov 1999 711999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231879.pdfLei 71 de 1999 - Denomina de Padre João Inácio Moreno, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 25 Nov 1999 721999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231845.pdfLei 72 de 1999 - Denomina de Arthur Poland, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 25 Nov 1999 731999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231801.pdfLei 73 de 1999 - Denomina de Miguel Teixeira Franco, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 25 Nov 1999 741999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231824.pdfLei 74 de 1999 - Denomina de Osvaldo Ferreira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 02 Dec 1999 751999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231814.pdfLei 75 de 1999 - Denomina de Sebastião Rosa de Morais, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 02 Dec 1999 761999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231864.pdfLei 76 de 1999 - Denomina de Filisbina Rosa Cordeiro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 02 Dec 1999 771999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231882.pdfLei 77 de 1999 - Denomina de Maria da Glória Silveira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 02 Dec 1999 781999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231890.pdfLei 78 de 1999 - Revoga a Lei n° 07/84, de 11.09.84 - que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de um imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à Associação Desportiva Classista Transbrasil.Fri, 03 Dec 1999 791999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231849.pdfLei 79 de 1999 - Altera a Lei n° 41/98, de 16.09.98, que autoriza a firmar Convênios com Órgãos Federais, Estaduais e Municipais.Fri, 03 Dec 1999 801999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231796.pdfLei 80 de 1999 - Denomina de Sebastiana Laura de Souza, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 06 Dec 1999 811999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231850.pdfLei 81 de 1999 - Denomina de Natalina Pinto de França, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 06 Dec 1999 821999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231862.pdfLei 82 de 1999 - Denomina de Manoel Bento Marques, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 09 Dec 1999 831999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231820.pdfLei 83 de 1999 - Denomina de Pedro Paulo Gribogy, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 09 Dec 1999 841999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231819.pdfLei 84 de 1999 - Denomina de José Scrobot Sobrinho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 09 Dec 1999 851999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231885.pdfLei 85 de 1999 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o Poder Judiciário do Estado do Paraná.Mon, 13 Dec 1999 861999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231892.pdfLei 86 de 1999 - Denomina de Antonio Dombrowski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 13 Dec 1999 871999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231847.pdfLei 87 de 1999 - Denomina de Antonio Rocha Barbosa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 13 Dec 1999 881999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231822.pdfLei 88 de 1999 - Cria Gratificação por Atividade Específica para Servidores ocupantes do cargo de médico atuantes como Plantonista, e altera artigo da Lei Municipal n° 59/92 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.Fri, 17 Dec 1999 891999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231833.pdfLei 89 de 1999 - Denomina de André Perbiche, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 17 Dec 1999 901999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231844.pdfLei 90 de 1999 - Altera e acresce dispositivos à Lei n° 35/91, de 09.07.91 - Código Sanitário do Município de São José dos Pinhais.Fri, 17 Dec 1999 911999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231809.pdfLei 91 de 1999 - Denomina de João Alceu Fialla, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 17 Dec 1999 921999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231835.pdfLei 92 de 1999 - Denomina de Olavo Nunes de Almeida, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 17 Dec 1999 931999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231889.pdfLei 93 de 1999 - Denomina de Tenente Sandro Luiz Kampa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 17 Dec 1999 941999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231842.pdfLei 94 de 1999 - Dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos de Médicos, Psicólogos, Inspetor de Saneamento e Auxiliar de Enfermagem e extingue vagas de Agentes de Saúde, constantes do anexo I da Lei Municipal n° 22/96, de 22.05.96, alterado pela Lei n° 24/99, de 23.06.99.Fri, 17 Dec 1999 951999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231840.pdfLei 95 de 1999 - Estabelece norma para a expedição de Receitas Médicas e Odontológicas no Município de São José dos Pinhais.Wed, 22 Dec 1999 961999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231843.pdfLei 96 de 1999 - Permite ao condutor do veículo de aluguel (táxi), aproximar o mesmo da guia da calçada (meio-fio), nas vias urbanas para embarque e desembarque de passageiros e ou carga ou descarga (proibido estacionar).Wed, 22 Dec 1999 971999 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231891.pdfLei 97 de 1999 - Dispõe sobre a liberação de alvará para temporada de Circos e Parques de Diversões no Município de São José dos Pinhais.Tue, 28 Dec 1999 981999 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231826.pdfLei 98 de 1999 - Acresce o inciso IV, no artigo 14, da Lei n° 24/79, de 06.11.79 - Código Tributário Municipal, alterado pelas Leis 49/94, 70/94 e 94/96, referente a alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU.Tue, 28 Dec 1999 991999 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231886.pdfLei 99 de 1999 - Cria a TAXA ESPECIAL DE LICENÇA para a divulgação de publicidade sonora executada através de veículos de som de qualquer modalidade.Tue, 28 Dec 1999 1001999 - - Tributos Municipaishttp://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19991231861.pdfLei 100 de 1999 - Acresce dispositivos à Lei n° 24/79, de 06.11.79.Wed, 29 Dec 1999