Leis e Atos 1993pt-BRSat, 19 Jan 2019 2:11:12 11993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311453.pdfLei 1 de 1993 - VISA REMIR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Fri, 26 Feb 1993 21993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311435.pdfLei 2 de 1993 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, cria o Instituto de Desenvolvimento Urbano do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.Mon, 01 Mar 1993 31993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311448.pdfLei 3 de 1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1993, PELA UFIR DE MARÇO DE 1993, PARA O PAGAMENTO DA COTA ÚNICA OU 1º PARCELA; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Wed, 31 Mar 1993 41993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311446.pdfLei 4 de 1993 - AUTORIZA A RETIFICAR A DENOMINAÇAO DA RUA MARIA ISABEL ZEN ZAGONEL PARA ISABEL ZEN ZAGONEL.Wed, 31 Mar 1993 51993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311460.pdfLei 5 de 1993 - AUTORIZA A REVOGAR A LEI Nº 53/89, DE 30.10.89.Mon, 05 Apr 1993 61993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311468.pdfLei 6 de 1993 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13, DA LEI Nº 17/79 DE 04 DE JULHO DE 1.979.Mon, 05 Apr 1993 71993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311467.pdfLei 7 de 1993 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS nºs 005/91, 42/91 E 01/93, DATADAS, RESPECTIVAMENTE, DE 22.03.91, 29.07.91 E 26.02.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Mon, 26 Apr 1993 81993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311441.pdfLei 8 de 1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Tue, 27 Apr 1993 91993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311478.pdfLei 9 de 1993. - Denomina Profª Maria Lenita Duma uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 03 May 1993 101993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312314015.pdfLei 10 de 1993 - VISA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Mon, 03 May 1993 111993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311451.pdfLei 11 de 1993 - DÁ Á RUA (ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO) NO BAIRRO COSTEIRA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PALMA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Fri, 07 May 1993 121993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311449.pdfLei 12 de 1993 - DA NOVA DENOMINAÇAO À RUA B DO LOTEAMETO URBANO DA PREFEITURA, NO LOCAL DENOMINADO COSTEIRA, NESTE MUNICIPIO.Fri, 07 May 1993 131993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311472.pdfLei 13 de 1993. - Denomina de Sebastião Leonildo Fontana - Tio Nino uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 11 May 1993 141993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311469.pdfLei 14 de 1993 - VISA DENOMINAR DE RUA LYRIO DALLAGASSA, A RUA Nº 2 DA PLANTA VILA IPIRANGA.Fri, 14 May 1993 151993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311481.pdfLei 15 de 1993 - CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA E RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTO - ANEXO IV-A; ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 19/91 E ANEXO I, DA LEI Nº 59/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Fri, 14 May 1993 161993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311466.pdfLei 16 de 1993 - AUTORIZA DENOMINAR DE ETELVINA FARIAS, VIA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO NO BAIRRO DA COSTEIRA.Tue, 18 May 1993 171993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312314016.pdfLei 17 de 1993 - VISA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DA CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA, DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Thu, 20 May 1993 181993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311436.pdfLei 18 de 1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR, CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, PARA ATENDIMENTO NA ÁREA DE BENEFÍCIOS, EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Wed, 19 May 1993 191993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311492.pdfLei 19 de 1993 - AUTORIZA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA 07 NO JARDIM MARAMBAIA.Thu, 27 May 1993 201993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311457.pdfLei 20 de 1993 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Fri, 11 Jun 1993 211993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311471.pdfLei 21 de 1993 - ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DAS LEIS Nº 26/92, Nº 48/92 E Nº 02/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Fri, 11 Jun 1993 221993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311415.pdfLei 22 de 1993 - VISA DENOMINAR DE RUA BRASÍLIO CAVALIM CARVALHO, A RUA 15 DA PLANTA SÃO MARCOS.Fri, 18 Jun 1993 231993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311423.pdfLei 23 de 1993 - VISA DENOMINAR DE RUA MARIA TACILIA PEREIRA, A AVENIDA 01 DA PLANTA JARDIM PINDORAMA.Fri, 18 Jun 1993 241993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311421.pdfLei 24 de 1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR UM IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIACÃO E JULGAMENTO EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Tue, 22 Jun 1993 251993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311486.pdfLei 25 de 1993 - DENOMINA DE SEBASTIANA SANTANA FRAGA, A RUA QUE INICIA NO RIO ITAQUI, JARDIM CRUZEIRO DO SUL, NA REGIÃO DO GUATUPÊ E TERMINA NA BR 277, NESTE MUNICÍPIO.Tue, 22 Jun 1993 261993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311479.pdfLei 26 de 1993. - Denomina de Nery Soares uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 28 Jun 1993 271993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311437.pdfLei 27 de 1993. - Denomina de Vanda Muhlstedt Barbosa uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 28 Jun 1993 281993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311495.pdfLei 28 de 1993 - DENOMINA DE LUZIANO CORDEIRO, A RUA 2, DA PLANTA PARANÁ, NESTE MUNICÍPIO.Mon, 28 Jun 1993 291993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311445.pdfLei 29 de 1993 - AUTORIZA DENOMINAR DE ORESTES FOGGIATTO A RUA 5 E ORISTALA FOGGIATTO A RUA 10, SITUADA NO JARDIM SÃO FRANCISCO.Mon, 28 Jun 1993 301993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312314017.pdfLei 30 de 1993 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 57/94 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ PROVIDÊNCIAS.Mon, 28 Jun 1993 311993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311496.pdfLei 31 de 1993 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 59/91, DE 03.10.91, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES.Wed, 30 Jun 1993 321993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311489.pdfLei 32 de 1993 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Fri, 02 Jul 1993 331993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311456.pdfLei 33 de 1993 - Dispõe sobre a Construção e Conservação de Muros e Passeios, Limpeza de Terrenos e Áreas, e dá outras providências.Wed, 07 Jul 1993 341993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311440.pdfLei 34 de 1993 - AUTORIZA A RETIFICAR A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PARA MARIA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA.Mon, 23 Aug 1993 351993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311488.pdfLei 35 de 1993. - Denomina de Justa Maria de Oliveira uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 23 Aug 1993 361993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311429.pdfLei 36 de 1993. - Denomina de Alcione Ramos da Rosa uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 23 Aug 1993 371993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311497.pdfLei 37 de 1993. - Denomina de Antonio Cavalli uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 23 Aug 1993 381993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311455.pdfLei 38 de 1993. - Denomina de Fedele de Bortoli uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 23 Aug 1993 391993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311493.pdfLei 39 de 1993. - Denomina de Marcílio Bianchetti uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 23 Aug 1993 401993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311416.pdfLei 40 de 1993 - AUTORIZA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS À MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA.Fri, 03 Sep 1993 411993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311484.pdfLei 41 de 1993. - Denomina de Silvio Pinto Ribeiro uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 15 Sep 1993 421993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311461.pdfLei 42 de 1993 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Fri, 17 Sep 1993 431993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311465.pdfLei 43 de 1993. - Denomina de João Alves Lourenço uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 21 Sep 1993 441993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311491.pdfLei 44 de 1993. - Denomina Cláudia Zaniolo Moss uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 21 Sep 1993 451993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311463.pdfLei 45 de 1993. - Denomina de Dr. Carlos do Nascimento uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 21 Sep 1993 461993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311483.pdfLei 46 de 1993. - Denomina de Raul de Oliveira Machado uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 21 Sep 1993 471993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311425.pdfLei 47 de 1993. - Denomina de Aytron Précoma uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 21 Sep 1993 481993 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311454.pdfLei 48 de 1993 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI Nº 48/92, DE 09.11.92.Wed, 22 Sep 1993 491993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311452.pdfLei 49 de 1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E REVOGAR AS LEIS Nºs 28/90 E 83/91, DATADAS DE 23.08.90 E 22.11.91, RESPECTIVAMENTE.Wed, 22 Sep 1993 501993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311487.pdfLei 50 de 1993 - VISA CRIAR PRIORIDADE DE ATENDIMENTO BANCÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇA NO COLO, NESTE MUNICÍPIO.Wed, 29 Sep 1993 511993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311450.pdfLei 51 de 1993 - DENOMINA VIA PÚBLICA, DE OSIRES BROSKA.Fri, 08 Oct 1993 521993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311470.pdfLei 52 de 1993 - DENOMINA DE PRAÇA BENEVIDES MÜHLSTEDT.Fri, 08 Oct 1993 531993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311420.pdfLei 53 de 1993 - VISA REMIR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS DE CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Fri, 08 Oct 1993 541993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311414.pdfLei 54 de 1993 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 68/90, DE 20.12.90.Fri, 15 Oct 1993 551993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311411.pdfLei 55 de 1993 - DENOMINA DE ALEXANDRE ZANCHETTA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.Tue, 26 Oct 1993 561993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311417.pdfLei 56 de 1993 - Revoga as Leis nºs 45/90, de 21.11.90 e 48/90, de 28.11.90 e dispõe sobre alterações nas Leis nºs 24/79, de 06.11.79, 69/89, de 19.12.89, 42/91, de 29.07.91 e 60/91, de 04.11.91, e dá outras providências.Mon, 08 Nov 1993 571993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311474.pdfLei 57 de 1993 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA EXERCÍCIO DE 1.994.Fri, 19 Nov 1993 581993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311476.pdfLei 58 de 1993 - APRESENTA O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.994.Fri, 19 Nov 1993 591993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311426.pdfLei 59 de 1993 - ESTIMA A RECEIPA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1.994.Fri, 19 Nov 1993 601993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311424.pdfLei 60 de 1993 - ESTIMA A RECEIPA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.994.Fri, 19 Nov 1993 611993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311419.pdfLei 61 de 1993 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.994.Fri, 19 Nov 1993 621993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311477.pdfLei 62 de 1993 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 1.994.Fri, 19 Nov 1993 631993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311413.pdfLei 63 de 1993 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994.Fri, 19 Nov 1993 641993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311428.pdfLei 64 de 1993 - APRESENTA O ORÇAMENTO PLU - RIANUAL DOMUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA OS EXERCICIOS DE 1994, 1995 E 1996.Fri, 19 Nov 1993 651993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311482.pdfLei 65 de 1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Tue, 30 Nov 1993 661993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311442.pdfLei 66 de 1993 - DENOMINA VIA PÚBLICA DE ANNA FERREIRA DE CAMARGO.Tue, 30 Nov 1993 671993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311447.pdfLei 67 de 1993 - DENOMINA VIA PÚBLICA DE PAULINO FERREIRA BELLO.Tue, 30 Nov 1993 681993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311475.pdfLei 68 de 1993 - DENOMINA VIA PÚBLICA DE ATAÍDE MARIOTTO.Tue, 30 Nov 1993 691993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311490.pdfLei 69 de 1993 - DENOMINA VIA PÚBLICA DE ROSA HUNGARO MARIOTTO.Tue, 30 Nov 1993 701993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311480.pdfLei 70 de 1993 - DENOMINA VIA PÚBLICA DE ENERSTO MONTANARIN.Tue, 30 Nov 1993 711993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311485.pdfLei 71 de 1993 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXEÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.Tue, 30 Nov 1993 721993 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311431.pdfLei 72 de 1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.Tue, 30 Nov 1993 731993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311422.pdfLei 73 de 1993 - VISA CONCEDER ANISTIA DE MULTAS VENCIDAS E JUROS DE MORA ATÉ O EXERCÍCIO DE 1993, A QUE SE REFEREM OS INCISOS I E II DO ARTIGO 141, DA LEI Nº 24/79, DE 06.11.79, ALTERADOS PELA LEI Nº 69/89, DE 19.12.89, E ARTIGO 142 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.Mon, 06 Dec 1993 741993 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311443.pdfLei 74 de 1993 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.Mon, 06 Dec 1993 751993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311473.pdfLei 75 de 1993 - ALTERA O ARTIGO 105 DA LEI Nº 59/92, DE 18.12.92 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Mon, 06 Dec 1993 761993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311439.pdfLei 76 de 1993 - DÁ NOVA REDAÇÃO PARA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 57/90, DE 17.12.90 A ALTERA A TABELA II DA LEI Nº 10/92, DE 16.04.92.Tue, 14 Dec 1993 771993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311430.pdfLei 77 de 1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Thu, 16 Dec 1993 781993 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311494.pdfLei 78 de 1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.Thu, 16 Dec 1993 791993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311433.pdfLei 79 de 1993 - VISA CONCEDER ANISTIA DE MULTAS VENCIDAS E JUROS DE MORA ATÉ O EXERCÍCIO DE 1993, A TODOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.Thu, 16 Dec 1993 801993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311432.pdfLei 80 de 1993 - Altera a redação do artigo 11, da Lei Municipal nº 59/92, de 10 de dezembro de 1.992 - (Estatuto dos Servidores Públicos do Município).Thu, 16 Dec 1993 811993 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199312311458.pdfLei 81 de 1993 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21, DO CAPÍTULO V, DA LEI Nº 17/79, DE 04.07.79.Wed, 29 Dec 1993