Leis e Atos 1992pt-BRWed, 26 Jun 2019 9:39:21 11992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231781.pdfLei 1 de 1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO PERTEN- CENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Wed, 26 Feb 1992 21992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231747.pdfLei 2 de 1992 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cobrar, através de agentes bancários autorizados, o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, as Taxas de Serviços e a Taxa de Combate à Incêndios, relativos a 1992.Fri, 20 Mar 1992 31992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231745.pdfLei 3 de 1992 - AUTORIZA A DENOMIONAÇÃO DA RUA COM O NOME DE HIPÓLITO FERREIRA DE MELO.Fri, 20 Mar 1992 41992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231770.pdfLei 4 de 1992 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 07/91, DE 27/03/91.Fri, 20 Mar 1992 51992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231788.pdfLei 5 de 1992 - AUTORIZA ALTERAR A DENOMIÇÃO DA RUA 05 JARDIM ITATAIA PROLON- GAMENTO DA RUA 04 DO JARDIM SU - RAIA.Fri, 20 Mar 1992 61992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231765.pdfLei 6 de 1992 - Isenta do pagamento do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, os Ex-Integrantes da Força Expedicionária Brasileira, Força Aérea Brasileira e Marinha de Guerra.Thu, 09 Apr 1992 71992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231736.pdfLei 7 de 1992 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DAS TABELAS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS: SEMIPROFISSIONAIS, ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS E DA TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-8 E AMPLIAÇÃO DE VAGAS.Fri, 10 Apr 1992 81992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231751.pdfLei 8 de 1992 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reduzir o valor do IPTU, Taxas de Serviços e Taxa de Combate à Incêndios, referente ao exercício de 1992, em 50% (cinqüenta por cento) para pagamento integral na data limite estabelecida por este Poder Executivo, bem como reduzir em 25% (vinte e cinco por cento), para os pagamentos em parcelas até os respectivos vencimentos.Thu, 16 Apr 1992 91992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231735.pdfLei 9 de 1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, MANTER CONVÊNIO COM AS EMPRESAS DE ÔNIBUS DESTE MUNICIPIO, COM DE ISENTAR OS COMPONENTES COM O FIM DE ISENTAR OS COMPONENTES DA GUARDA MIRIM DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, DO PAGAMENTO DE PASSAGEM DE ÔNIBUS.Thu, 16 Apr 1992 101992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231733.pdfLei 10 de 1992 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, 7º, 13, 17 - PARÁGRAFO 2º, 19 E 39, DA LEI Nº 57/90, DATADA DE 17.12.90, CRIANDO 02 (DOIS) PARÁGRAFOS NESTE ÚLTIMO ARTIGO E ALTERA AS TABELAS II E III E ANEXO I DA SUPRACITADA LEI.Thu, 16 Apr 1992 111992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231732.pdfLei 11 de 1992 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cobrar, através da Agência do Banco do Estado do Paraná, em conta especial, denominada ?FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS?, sediado em São José dos Pinhais e identificado pela sigla FUNREBOM, a Taxa Anual de Vistoria de Segurança contra Incêndio, relativo ao exercício de 1992.Thu, 23 Apr 1992 121992 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231775.pdfLei 12 de 1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.000.000, 00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.Thu, 23 Apr 1992 131992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231742.pdfLei 13 de 1992 - Isenta do Pagamento das Taxas de Serviços Urbanos, os Templos Religiosos de qualquer Culto, neste Município.Thu, 23 Apr 1992 141992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231768.pdfLei 14 de 1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA JURIDICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Thu, 23 Apr 1992 161992 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231784.pdfLei 16 de 1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 240.000.000, 00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Mon, 11 May 1992 171992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199212314022.pdfLei 17 de 1992 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 71/91.Thu, 21 May 1992 181992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231755.pdfLei 18 de 1992. - Denomina de Demétrio João Kotzias uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 25 May 1992 191992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231779.pdfLei 19 de 1992 - DENOMINA A RUA Nº 6, DA PLANTA SÃO FRANCISCO, DE RUA ANTONIO CLAUDINO BARBOSA.Fri, 29 May 1992 201992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_376212313762.pdfDECRETO Nº 20 DE 1992. - Aprova o REGULAMENTO DA LEI Nº 35/91 - CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL.Wed, 05 Feb 1992 201992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231734.pdfLei 20 de 1992 - DENOMINA DE JOÃO DE ALMEIDA, A RUA Nº 7, DA PLANTA SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO.Fri, 29 May 1992 211992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231777.pdfLei 21 de 1992. - Denomina de José Nogueira uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 05 Jun 1992 221992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231776.pdfLei 22 de 1992. - Denomina Antonio Palanicki uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 05 Jun 1992 231992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199212314019.pdfLei 23 de 1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Mon, 15 Jun 1992 241992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_398912313989.pdfLei 24 de 1992 - Declara feriados religiosos no Município, os dias da Sexta-Feira da Paixão, Corpus Christi, Datas Móveis, e 2 de Novembro (Dia de Finados).Mon, 10 Feb 1992 241992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231730.pdfLei 24 de 1992 - Declara feriados religiosos no Município, os dias da Sexta-Feira da Paixão, Corpus Christi, Datas Móveis, e 2 de Novembro (Dia de Finados).Wed, 17 Jun 1992 251992 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231739.pdfLei 25 de 1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000.000, 00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.Wed, 01 Jul 1992 261992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231754.pdfLei 26 de 1992 - dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de São José dos Pinhais para o exercício de 1993 e dá outras providencias.Tue, 07 Jul 1992 271992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199212314020.pdfLei 27 de 1992 - VISA AUTORIZAR O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, DESTE MUNICÍPIO, ISENTANDO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS URBANOS, OS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAU, MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Wed, 08 Jul 1992 281992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231731.pdfLei 28 de 1992. - Denomina de Alberto Koerbel uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 24 Aug 1992 291992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231763.pdfLei 29 de 1992. - Denomina de Hermenegildo Soares Machado uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 24 Aug 1992 301992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231792.pdfLei 30 de 1992. - Denomina de Cleide Gozzi Schivinski uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 24 Aug 1992 311992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231753.pdfLei 31 de 1992 - AUTORIZA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA CENTENÁRIO DO SUL.Wed, 26 Aug 1992 321992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231761.pdfLei 32 de 1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM LOTE PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR OUTRO PERTENCENTE A VALTER MORO DE PAULA.Thu, 10 Sep 1992 331992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231741.pdfLei 33 de 1992 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 71/91.Thu, 01 Oct 1992 341992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231759.pdfLei 34 de 1992. - Denomina de Cyro Pellizzari uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 14 Oct 1992 351992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231764.pdfLei 35 de 1992. - Denomina de Angelo Bassa uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 14 Oct 1992 361992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231737.pdfLei 36 de 1992. - Denomina de Pedro Iha uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 14 Oct 1992 371992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231752.pdfLei 37 de 1992. - Denomina de José Pinto da Rocha uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 14 Oct 1992 381992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231729.pdfLei 38 de 1992. - Denomina de Luiz Senegáglia uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 14 Oct 1992 391992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231774.pdfLei 39 de 1992 - AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO, JÁ EXISTENTES NESTA PREFEITURA.Mon, 19 Oct 1992 401992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231746.pdfLei 40 de 1992 - Autoriza a prorrogação do prazo que alude o artigo 1º da Lei nº 92/91, de 19 de dezembro de 1991.Mon, 19 Oct 1992 411992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231791.pdfLei 41 de 1992. - Autoriza a alterar a denominação da Rua Antonio Bianchetti para Rua Aristides Borges de Macedo.Mon, 19 Oct 1992 421992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231728.pdfLei 42 de 1992 - Isenta do Imposto sobre Serviços a execução de Construção Civil, de Obras Hidráulicas e outras semelhantes, inclusive serviços auxiliares ou complementares, dos Centros Integrados de Apoio À Criança - CIACs.Mon, 19 Oct 1992 431992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231738.pdfLei 43 de 1992. - Denomina de Antonio Bianchetti uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 19 Oct 1992 441992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231727.pdfLei 44 de 1992. - Denomina de Antonio Greboge uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 26 Oct 1992 451992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231769.pdfLei 45 de 1992. - Denomina de João Maria Djazi uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 29 Oct 1992 461992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199212314021.pdfLei 46 de 1992 - DISPÕE SOBRE PROPAGANDA EM TÁXIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Tue, 03 Nov 1992 471992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231748.pdfLei 47 de 1992 - Isenta o Instituto do Rim de São José dos Pinhais, do recolhimento do ISQN.Thu, 05 Nov 1992 481992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231767.pdfLei 48 de 1992 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.993.Mon, 09 Nov 1992 491992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231773.pdfLei 49 de 1992 - APRESENTA O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.993.Mon, 09 Nov 1992 501992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231772.pdfLei 50 de 1992 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUN DO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 1.993.Mon, 09 Nov 1992 511992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231757.pdfLei 51 de 1992 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1993.Mon, 09 Nov 1992 521992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199212314023.pdfLei 52 de 1992 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.993.Thu, 31 Dec 1992 531992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231789.pdfLei 53 de 1992 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DO REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 1.993.Mon, 09 Nov 1992 541992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231782.pdfLei 54 de 1992 - Dispõe sobre o custeio de Despesas com água e energia elétrica pelo Poder Público a Entidades definidas a dá outras providências.Wed, 16 Dec 1992 551992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231780.pdfLei 55 de 1992 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO PARA OS CATADORES DE PAPÉIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.Wed, 16 Dec 1992 561992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199212314024.pdfLei 56 de 1992 - ASSEGURA ÁS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS A PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.Wed, 16 Dec 1992 571992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231762.pdfLei 57 de 1992 - Dispõe sobre alterações da Lei nº 67/90, de 20 de dezembro de 1.990 e dá outras providências.Wed, 16 Dec 1992 581992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231749.pdfLei 58 de 1992 - Altera o artigo 21 da Lei nº 44/91, de 12.08.91 e dá providências.Wed, 16 Dec 1992 591992 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19921231756.pdfLei 59 de 1992 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERAÇÕES.Fri, 18 Dec 1992