Leis e Atos 1991pt-BRTue, 23 Jul 2019 9:21:18 11991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311058.pdfLei 1 de 1991 - REVOGA A LEI Nº 33/90, DATADA DE 24/09/90.Mon, 11 Mar 1991 21991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311086.pdfLei 2 de 1991 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público.Thu, 14 Mar 1991 31991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311039.pdfLei 3 de 1991 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 DA LEI Nº 01/90, DATADA DE 21.02.90.Fri, 22 Mar 1991 41991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311036.pdfLei 4 de 1991 - PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 30/88, DATA DA DE 21.11.1988.Fri, 22 Mar 1991 51991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311078.pdfLei 5 de 1991 - Isenta do Pagamento do IPTU, Taxas de Serviços e Taxa de Combate a Incêndio, Contribuinte que seja Pensionista ou Aposentado, e que receba até dois salários mínimos e que seja proprietário de um só imóvel, destinado a sua moradia.Fri, 22 Mar 1991 61991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311033.pdfLei 6 de 1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REDUÇÃO DOS VALORES DO IPTU, DAS TAXAS DE SERVIÇOS E TAXAS DE COMBATE A INCÊNDIO, REFERENTE À 1.991.Fri, 22 Mar 1991 71991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112314786.pdfLEI Nº 7 de 1991. - Concede Auxílio Educação para o 3º Grau, a Estudantes de São José dos Pinhais.Wed, 27 Mar 1991 81991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311026.pdfLei 8 de 1991 - EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.Wed, 03 Apr 1991 91991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19911231997.pdfLei 9 de 1991 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Wed, 03 Apr 1991 101991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112313929.pdfLei 10 de 1991 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Wed, 03 Apr 1991 111991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311049.pdfLei 11 de 1991 - Dispõe sobre as Taxas de Saúde e dá outras providências.Wed, 03 Apr 1991 121991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311006.pdfLei 12 de 1991 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 005/91, DE 22/03/91.Tue, 09 Apr 1991 131991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311040.pdfLei 13 de 1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI.Tue, 09 Apr 1991 141991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112314031.pdfLei 14 de 1991 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Wed, 10 Apr 1991 151991 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311007.pdfLei 15 de 1991 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 3.000.000, 00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), AO ORÇAMENTO VIGENTE.Mon, 15 Apr 1991 161991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311065.pdfLei 16 de 1991 - AUTORIZA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA 05 NO JARDIM MARAMBAIA.Thu, 25 Apr 1991 171991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19911231999.pdfLei 17 de 1991 - AUTORIZA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR MARIO CANTALÍCIO FLÔRES.Thu, 25 Apr 1991 181991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311072.pdfLei 18 de 1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ASILOS DESTINADOS AO RECOLHIMENTO DE PESSOAS COM IDADE MINIMA DE 60 ANOS EM REGIME INTERNO E SEMI-INTERNO.Mon, 29 Apr 1991 201991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112314030.pdfLei 20 de 1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, A INDÚSTRIA S.F. ACABAMENTOS TÊXTEIS LTDA.Mon, 27 May 1991 211991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311030.pdfLei 21 de 1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Mon, 27 May 1991 221991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311004.pdfLei 22 de 1991 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO PARANÁ, GRUPO ESCOTEIRO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Mon, 27 May 1991 231991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311085.pdfLei 23 de 1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR DOIS LOTES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR DOIS LOTES PERTENCENTES AO SR. HUMBERTO CORNÉLIO KLIMIONT.Mon, 27 May 1991 241991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311073.pdfLei 24 de 1991 - Constitui O Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Tue, 28 May 1991 251991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311003.pdfLei 25 de 1991 - FIXA O PERCENTUAL DE ÁREAS PÚBLICAS EM LOTEAMENTOS INDUSTRIAIS.Tue, 11 Jun 1991 261991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311048.pdfLei 26 de 1991 - ISENTA O CONJUNTO RESIDENCIAL GRALHA AZUL, DA TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS.Tue, 11 Jun 1991 271991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311059.pdfLei 27 de 1991 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, AO SENHOR RENÊ MIRANDA.Mon, 17 Jun 1991 281991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311025.pdfLei 28 de 1991. - Denomina de Pedro Laska uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 17 Jun 1991 291991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311015.pdfLei 29 de 1991. - Denomina de Eurico Muniz uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 17 Jun 1991 301991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311024.pdfLei 30 de 1991. - Denomina de Henrique Bortolan uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 19 Jun 1991 311991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311020.pdfLei 31 de 1991. - Denomina de Avenida Alzira Berton Pauletto uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 19 Jun 1991 321991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311021.pdfLei 32 de 1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO PERTINENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Fri, 28 Jun 1991 331991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311087.pdfLei 33 de 1991. - Denomina de Avenida Baptistin Pauletto uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Fri, 28 Jun 1991 341991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311044.pdfLei 34 de 1991 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA ROSEIRA E BORDA DO CAMPO, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Fri, 28 Jun 1991 351991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311047.pdfLei 35 de 1991 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José dos Pinhais.Tue, 09 Jul 1991 361991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311069.pdfLei 36 de 1991 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Thu, 11 Jul 1991 371991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311091.pdfLei 37 de 1991 - VISA AUTORIZAR A DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO AO CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE.Thu, 11 Jul 1991 381991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311080.pdfLei 38 de 1991. - Denomina de Antonio Bianchetti uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 11 Jul 1991 391991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311010.pdfLei 39 de 1991 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR ADIANTAMENTO DE RECURSOS AO FUNREBOM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Thu, 11 Jul 1991 401991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311018.pdfLei 40 de 1991 - VISA DENOMINAR DE RUA ?SLEIMAN FAYAD?, A RUA ?A? DO JARDIM SANTA ROSA.Fri, 12 Jul 1991 411991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311022.pdfLei 41 de 1991 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER CRUZADOS NOVOS EM PAGAMENTO DE DÉBITOS.Mon, 22 Jul 1991 421991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311008.pdfLei 42 de 1991. - Autoriza a Isenção do IPTU, altera a Legislação de Tributos Municipais e dá outras providências. Mon, 29 Jul 1991 431991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311071.pdfLei 43 de 1991 - Dispõe sobre a Isenção do Pagamento da Taxa de Saúde, neste Município.Mon, 29 Jul 1991 441991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311079.pdfLei 44 de 1991 - Modifica a lei nº27/86 de 02/12/1986 e dá outras providências.Mon, 12 Aug 1991 451991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311038.pdfLei 45 de 1991. - Denomina de Claudio José Ravaglio uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Tue, 20 Aug 1991 461991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311013.pdfLei 46 de 1991 - VISA AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA LEI 37/89, POR MAIS 02 (DOIS) ANOS.Tue, 20 Aug 1991 471991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311017.pdfLei 47 de 1991 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Mon, 26 Aug 1991 481991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112314029.pdfLei 48 de 1991 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.Tue, 31 Dec 1991 491991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311014.pdfLei 49 de 1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI CIPAL A DOAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL.Thu, 05 Sep 1991 501991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311084.pdfLei 50 de 1991 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.lº DA LEI Nº 22/91, DATADA DE 27.05.91.Thu, 05 Sep 1991 511991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311068.pdfLei 51 de 1991 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Mon, 09 Sep 1991 521991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311056.pdfLei 52 de 1991 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO PRONURB - PROGRAMA DE SANEAMENTO PARA NÚCLEOS URBANOS DO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL.Mon, 23 Sep 1991 531991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311009.pdfLei 53 de 1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL.Mon, 23 Sep 1991 541991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311002.pdfLei 54 de 1991 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO A SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.Mon, 23 Sep 1991 551991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311057.pdfLei 55 de 1991. - Denomina de Antonio Nunes da Rocha Rios uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 23 Sep 1991 561991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311060.pdfLei 56 de 1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR NESTE MUNICÍPIO, O PROJETO PAMEC - PROGRAMA MUNICIPAL DE AMPARO AO MENOR CARENTE.Tue, 24 Sep 1991 571991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311076.pdfLei 57 de 1991 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Wed, 25 Sep 1991 581991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311042.pdfLei 58 de 1991 - Dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 50/90, datada de 28.11.90.Fri, 27 Sep 1991 591991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311046.pdfLei 59 de 1991 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AMPLIAÇÃO DE VAGAS, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS E VALOR DA TABELA DE VENCIMENTOS DA CATEGORIA M-V DO ANEXO VIII, DA LEI Nº 19/91.Thu, 03 Oct 1991 601991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311061.pdfLei 60 de 1991 - Altera a legislação referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.Fri, 04 Oct 1991 611991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311037.pdfLei 61 de 1991 - Autoriza a isenção do pagamento do Imposto Sobre Serviços - ISS à MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA.Thu, 10 Oct 1991 621991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112314026.pdfLei 62 de 1991 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACÃO DE CRÉDITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.Thu, 17 Oct 1991 631991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311035.pdfLei 63 de 1991 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNREBOM PARA O EXERCICIO DE 1.992.Wed, 23 Oct 1991 641991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311062.pdfLei 64 de 1991 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1.992.Tue, 31 Dec 1991 651991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19911231996.pdfLei 65 de 1991. - Denomina de Attilio João Bortolotti uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 23 Oct 1991 661991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311000.pdfLei 66 de 1991. - Denomina de Maria da Conceição Bastos Zen uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 23 Oct 1991 671991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311066.pdfLei 67 de 1991. - Denomina de Ricieri Alberti uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 23 Oct 1991 681991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311083.pdfLei 68 de 1991. - Denomina de Luiz Pissaia uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 23 Oct 1991 691991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311041.pdfLei 69 de 1991. - Denomina de Eduardo Ravaglio uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 23 Oct 1991 701991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311034.pdfLei 70 de 1991. - Denomina de Zoraide Buhrer Ravaglio uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Wed, 23 Oct 1991 711991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311070.pdfLei 71 de 1991 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1992.Tue, 29 Oct 1991 721991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19911231995.pdfLei 72 de 1991 - Apresenta o Orçamento Plurianual do Município de São José dos Pinhais, para os exercícios de 1.992 e 1.993.Tue, 31 Dec 1991 731991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311045.pdfLei 73 de 1991 - APROVA O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIL PARA O EXERCÍCIO DE 1.992.Tue, 31 Dec 1991 741991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112314027.pdfLei 74 de 1991 - ALTERA VALORES DAS TAXAS DE SAÚDE CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 11/91, DATADA DE 03.04.91.Tue, 29 Oct 1991 751991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311023.pdfLei 75 de 1991 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO DE AMPARO AO MENOR NOSSA SENHORA DO MONTE CLARO.Tue, 29 Oct 1991 761991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311093.pdfLei 76 de 1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR DOIS LOTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR 01 LOTE PERTENCENTE À COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DE CURITIBA.Fri, 08 Nov 1991 771991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311032.pdfLei 77 de 1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA.Fri, 08 Nov 1991 781991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311082.pdfLei 78 de 1991 - Dispõe sobre a Cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, de Conjuntos Habitacionais, com Recursos do Sistema Financeiro de Habitação - SFH.Fri, 08 Nov 1991 791991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311027.pdfLei 79 de 1991 - ALTERA A LEI Nº 51/90, DE 30.11.90.Fri, 08 Nov 1991 811991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311012.pdfLei 81 de 1991 - Institui o Serviço Funerário no Município de São José dos Pinhais.Thu, 14 Nov 1991 821991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112314028.pdfLei 82 de 1991 - AUTORIZA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA 06, JARDIM ITATIAIA, PROLONGAMENTO DA RUA 05 DO JARDIM SURAIA.Wed, 20 Nov 1991 831991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311055.pdfLei 83 de 1991 - VISA AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DE PRAZO, DE QUE TRATA A LEI Nº 28/90, DE 23 DE AGOSTO DE 1990.Fri, 22 Nov 1991 841991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311081.pdfLei 84 de 1991 - ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 67/89, DE 13/12/89.Fri, 22 Nov 1991 851991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19911231993.pdfLei 85 de 1991 - ALTERA OS ANEXOS I, III E TABELA B - CARGOS EM COMISSÃO -MAGISTÉRIO, DA LEI Nº 19/91, DATADA DE 13.05.91.Thu, 28 Nov 1991 861991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311053.pdfLei 86 de 1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO A SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.Thu, 28 Nov 1991 871991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311054.pdfLei 87 de 1991 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - FPMU PARA O EXERCÍCIO DE 1.992.Thu, 28 Nov 1991 881991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311075.pdfLei 88 de 1991 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALCENI ÂNGELO GUERRA.Fri, 29 Nov 1991 891991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311092.pdfLei 89 de 1991 - ISENTA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO E PAGAMENTO DE TAXAS PARA ABERTURA EM HORARIO ESPECIAL. Tue, 10 Dec 1991 901991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19911231992.pdfLei 90 de 1991 - DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE MIGUEL HALUCH.Fri, 13 Dec 1991 911991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311064.pdfLei 91 de 1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES À EMPRESA INDUSTRIAS DE CHOCOLATE LACTA S.A.Thu, 19 Dec 1991 921991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311001.pdfLei 92 de 1991 - Autoriza a prorrogação do prazo que alude o §2º, da Lei nº 42/91, de 29.07.91.Thu, 19 Dec 1991 931991 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199112311005.pdfLei 93 de 1991 - Autoriza estender os benefícios da Lei nº 05/91, de 22.03.91, aos filhos menores de pensionistas ou aposentados, e dá outras providências. Mon, 23 Dec 1991