Leis e Atos 1990pt-BRSun, 15 Sep 2019 10:53:17 11990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231236.pdfLei 1 de 1990 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DESTA PREFEITURA.Wed, 21 Feb 1990 21990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231254.pdfLei 2 de 1990 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO UNICO DE PESSOAL ESTATUTARIO DESTA PREFEITURA.Wed, 21 Feb 1990 31990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231264.pdfLei 3 de 1990 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DESTA PREFEITURA.Wed, 21 Feb 1990 41990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231263.pdfLei 4 de 1990 - INCLUI A EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO COMO CONTEÚDO INTEGRANTE DA ÁREA DE ESTUDOS SOCIAIS DO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.Fri, 02 Mar 1990 51990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231252.pdfLei 5 de 1990 - AUTORIZA A ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE.Fri, 06 Apr 1990 61990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231255.pdfLei 6 de 1990 - REMISSÃO DE DEBITOS FISCAIS.Fri, 06 Apr 1990 71990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231270.pdfLei 7 de 1990 - DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO ESPECIAL COM RISCO DE VIDA.Tue, 17 Apr 1990 81990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231232.pdfLei 8 de 1990 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a base para cobrança do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos de 1.990.Fri, 27 Apr 1990 91990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231208.pdfLei 9 de 1990 - VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PATRONATO SANTO ANTONIO.Mon, 07 May 1990 101990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231239.pdfLei 10 de 1990 - VISA ISENTAR DO IMPOSTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS, A EMPRESA CINEMATOGRAFICA ESTABELECIDA NESTE MUNICÍPIO.Tue, 29 May 1990 111990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231217.pdfLei 11 de 1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Mon, 11 Jun 1990 121990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231212.pdfLei 12 de 1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS ANEXOS DA LEI Nº 41/89, DATADA DE 19.09.89 E CRIAR 10 CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E 10 DE SECRETÁRIO.Mon, 11 Jun 1990 131990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231199.pdfLei 13 de 1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR MAIS 03 (TRÊS) CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINA - NÍVEL 04, NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL.Mon, 11 Jun 1990 141990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231271.pdfLei 14 de 1990 - O orçamento próprio do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, para o exercício financeiro de 1.990, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, estima a receita em Cr$ 500.000, 00 (Quinhentos mil cruzeiros) e fixa a despesa em igual importância.Mon, 11 Jun 1990 151990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231244.pdfLei 15 de 1990 - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, AO SENADOR JOSÉ RICHA.Wed, 13 Jun 1990 161990 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231223.pdfLei 16 de 1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.580.000, 00 (HUM MILHÃO QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), NO ORÇAMENTO GERAL DO PRESENTE EXERCÍCIO.Fri, 15 Jun 1990 171990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231221.pdfLei 17 de 1990 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXIS, DESTA CIDADE. Fri, 15 Jun 1990 181990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231227.pdfLei 18 de 1990 - ELEVA DE 10% PARA 25% O LIMITE CONCEDIDO PARA PROMOVER A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.Fri, 29 Jun 1990 191990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231198.pdfLei 19 de 1990 - Regula a Administração e Utilização de Bens Públicos de Uso Especial.Fri, 29 Jun 1990 201990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231269.pdfLei 20 de 1990 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.Wed, 04 Jul 1990 211990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231209.pdfLei 21 de 1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS ÁREAS COMERCIAIS A SEREM CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA, NO CENTRO COMERCIAL AFONSO PENA.Thu, 05 Jul 1990 221990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231224.pdfLei 22 de 1990 - VISA AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.Thu, 05 Jul 1990 231990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199012314032.pdfLei 23 de 1990 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE l99l E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.Tue, 10 Jul 1990 241990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231261.pdfLei 24 de 1990 - ELEVA DE 25% PARA 125% O LIMITE CONCEDIDO PARA PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.Fri, 17 Aug 1990 251990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231249.pdfLei 25 de 1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.Thu, 23 Aug 1990 261990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231219.pdfLei 26 de 1990 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O PX CLUBE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Thu, 23 Aug 1990 271990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231241.pdfLei 27 de 1990 - VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 03/88.Thu, 23 Aug 1990 281990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199012314033.pdfLei 28 de 1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Thu, 23 Aug 1990 291990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231211.pdfLei 29 de 1990 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE ANCHIETA, DESTE MUNICÍPIO.Thu, 23 Aug 1990 301990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231210.pdfLei 30 de 1990 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.Fri, 24 Aug 1990 311990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231250.pdfLei 31 de 1990 - REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS.Fri, 14 Sep 1990 321990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231200.pdfLei 32 de 1990 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A ÁREA DE SAÚDE, NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA.Fri, 14 Sep 1990 331990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199012314034.pdfLei 33 de 1990 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CEDER O USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO.Mon, 24 Sep 1990 341990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231218.pdfLei 34 de 1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS ANEXOS I, IV E V DA LEI Nº 41/89, DATADA DE 19.09.89 E CRIAR 05(CINCO) CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CRECHE.Tue, 23 Oct 1990 351990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231265.pdfLei 35 de 1990 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, DA ESCOLA ESTADUAL PADRE ARNALDO JANSEN DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Tue, 23 Oct 1990 361990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231202.pdfLei 36 de 1990 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA BOM PASTOR DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Thu, 25 Oct 1990 371990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231247.pdfLei 37 de 1990 - AUTORIZA A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS A MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA.Thu, 25 Oct 1990 381990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231243.pdfLei 38 de 1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, ATRAVÉS DE CONCESSÃO, O USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Thu, 25 Oct 1990 391990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231235.pdfLei 39 de 1990 - Aprova o plano diretor de desenvolvimento integrado de São José dos Pinhais.Thu, 25 Oct 1990 401990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231234.pdfLei 40 de 1990 - VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PEQUENO COTOLENGO DO PARANÁ (DOM ORIONE), SITUADO NESTE MUNICÍPIO. Thu, 08 Nov 1990 411990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231214.pdfLei 41 de 1990 - VISA REVOGAR O ARTIGO 2º DA LEI Nº 33/87 E O ARTIGO 36 DA LEI Nº 24/79 E DÁ NOVA DISPOSIÇÃO AO ITEM II, DO ANEXO I DA LEI Nº 33/87.Tue, 13 Nov 1990 421990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231233.pdfLei 42 de 1990 - Visa dar nova redação ao parágrafo único do artigo 87, da Lei nº 24/79, de 06/11/79.Tue, 13 Nov 1990 431990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231266.pdfLei 43 de 1990 - Visa Isentar do Lançamento da Taxa de Renovação do Alvará de Localização e Funcionamento, todos os Profissionais Autônomos.Tue, 13 Nov 1990 441990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231216.pdfLei 44 de 1990 - Dispõe sobre a Remissão de Impostos e Taxas existentes sobre imóveis desapropriados por esta Municipalidade, para finalidade Social e dá outras providências.Tue, 13 Nov 1990 451990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231237.pdfLei 45 de 1990 - Visa converter o valor do lançamento de impostos e taxas municipais em BTN?s - (Bônus do Tesouro Nacional), no valor do BTN do mês de janeiro do exercício a que corresponder o lançamento e dá outras providências.Wed, 21 Nov 1990 461990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231258.pdfLei 46 de 1990 - Dispõe sobre a alteração dos anexos II, III, IV, V e VI, partes integrantes da Lei nº 24/79 (Código Tributário Municipal).Thu, 22 Nov 1990 471990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231262.pdfLei 47 de 1990 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS.Thu, 22 Nov 1990 481990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231215.pdfLei 48 de 1990 - Cria no Município de São José dos Pinhais, a taxa de combate a incêndio.Wed, 28 Nov 1990 491990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231240.pdfLei 49 de 1990 - Cria o Fundo Municipal de Reequipamento da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências.Wed, 28 Nov 1990 501990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231197.pdfLei 50 de 1990 - Cria a Taxa anual de Vistoria de Segurança contra Incêndio (Prevenção) a incidir sobre os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e edifícios em geral com mais de 03 (três) pavimentos ou com área construída com mais de 750m2 (setecentos e cinquenta metros quadrados) e dá outras providências.Wed, 28 Nov 1990 511990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231230.pdfLei 51 de 1990 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de são José dos Pinhais, para o exercício de 1.991.Fri, 30 Nov 1990 521990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231256.pdfLei 52 de 1990 - APRESENTA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA OS EXERCÍCIOS DE 1.991 E 1.992. Mon, 31 Dec 1990 531990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231260.pdfLei 53 de 1990 - APROVA O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.991.Fri, 30 Nov 1990 541990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231201.pdfLei 54 de 1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, A SOCIEDA DE RECREATIVA ESPERANÇA.Mon, 10 Dec 1990 551990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231207.pdfLei 55 de 1990 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNREBOM, PARA O EXERCÍCIO DE 1.991.Mon, 10 Dec 1990 561990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231251.pdfLei 56 de 1990 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMEN I O E DIS ITUBUIÇÃO DE COMBÚSTIVEL QUE CONTENHA METANOL OU SUBSTÂNCIA EQUIVALENTE.Mon, 10 Dec 1990 571990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231238.pdfLei 57 de 1990 - Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo das Áreas Urbanas do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.Mon, 17 Dec 1990 581990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231259.pdfLei 58 de 1990 - Altera os incisos I e II, do artigo 14, da Lei nº 24/79, de 06.11.79, alterado pela Lei nº 69/89, de 27.04.89 e dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 69/89, de 27.04.89.Wed, 19 Dec 1990 591990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231213.pdfLei 59 de 1990 - Institui o ? Programa de Apoio Municipal ao Esporte Amador?.Wed, 19 Dec 1990 601990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231253.pdfLei 60 de 1990 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO PRONURB - PROGRAMA DE SANEAMENTO PARA NÚCLEOS URBANOS, DO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL.Thu, 20 Dec 1990 621990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231206.pdfLei 62 de 1990 - Cria Conselho Municipal de Transportes e dá outras providências.Thu, 20 Dec 1990 631990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231248.pdfLei 63 de 1990 - DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Thu, 20 Dec 1990 641990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231203.pdfLei 64 de 1990 - REVOGADA. DISPÕE SOBRE A TAXA DE SAÚDE, O FUNDO MUNICIPAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS - FUMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Thu, 20 Dec 1990 651990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231226.pdfLei 65 de 1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Thu, 20 Dec 1990 661990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231246.pdfLei 66 de 1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TRÊS LOTES DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A LABORATÓRIOS CALBOS S.A.Thu, 20 Dec 1990 671990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_199012314035.pdfLei 67 de 1990 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.Thu, 20 Dec 1990 681990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231267.pdfLei 68 de 1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, ATRAVÉS DE CONCESSÃO, O USO DE IMOVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Thu, 20 Dec 1990 691990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231231.pdfLei 69 de 1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Thu, 20 Dec 1990 701990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231229.pdfLei 70 de 1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A JOART - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.Thu, 20 Dec 1990 711990 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19901231228.pdfLei 71 de 1990 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 20/90, DE 04/07/90.Thu, 20 Dec 1990