Leis e Atos 1989pt-BRMon, 19 Aug 2019 10:13:41 11989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312130.pdfLei 1 de 1989 - REVOGA O ART.1º DA LEI Nº 02/83.Fri, 27 Jan 1989 21989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312127.pdfLei 2 de 1989 - Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.Fri, 27 Jan 1989 41989 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312112.pdfLei 4 de 1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ENCERRADO E ELEVA O PERCENTUAL DA AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO.Mon, 30 Jan 1989 51989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312069.pdfLei 5 de 1989 - REVOGA A LEI Nº 23/87, DE 1987.Wed, 15 Mar 1989 61989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912314036.pdfLei 6 de 1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Thu, 16 Mar 1989 71989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312123.pdfLei 7 de 1989 - VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CLUBE DE MÃES COLÔNIA RIO GRANDE.Fri, 07 Apr 1989 81989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312066.pdfLei 8 de 1989 - DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA ?B?, DO INCISO I, DO ARTIGO 94, DA RESOLUÇÃO Nº 03/64, DE 24/09/64.Mon, 10 Apr 1989 91989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312083.pdfLei 9 de 1989 - PROÍBE DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉDOS PINHAIS O DEPÓSITO DE LIXO ATÔMICO.Tue, 02 May 1989 101989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312070.pdfLei 10 de 1989 - AUTORIZA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA ARAUCO.Tue, 02 May 1989 111989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312133.pdfLei 11 de 1989 - VISA ALTERAR O ANEXO I DA LEI Nº31/86, DE 23.12.86 - TABELA DA ESTRUTURA DA CARREIRA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO.Wed, 17 May 1989 121989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312135.pdfLei 12 de 1989 - VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º. DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL - LEI Nº 31/86, DE 23. 12.86.Wed, 17 May 1989 131989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312114.pdfLei 13 de 1989 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 24/79, DE 06.11.79.Wed, 10 May 1989 141989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312076.pdfLei 14 de 1989 - CRIA A SUB-PREFEITURA DE AFONSO PENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Wed, 17 May 1989 151989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312122.pdfLei 15 de 1989 - AUTORIZA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA IPORÃ NESTA CIDADE.Wed, 17 May 1989 161989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312100.pdfLei 16 de 1989 - Visa Autorizar a Isenção de Contribuição de Melhoria a proprietários de Imóveis beneficiados, cuja a renda Familiar não ultrapasse a dois salários mínimos.Wed, 17 May 1989 171989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312094.pdfLei 17 de 1989 - AUTORIZA A REMISSÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO À MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA.Tue, 23 May 1989 181989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312084.pdfLei 18 de 1989 - REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS.Tue, 23 May 1989 191989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312096.pdfLei 19 de 1989 - VISA AUTORIZAR O MUNICÍPIO A EXECUTAR A INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO NÚCLEO INUDSTRIAL AFONSO PENA.Mon, 29 May 1989 201989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312073.pdfLei 20 de 1989 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁ- RIO, DESTA PREFEITURA.Tue, 13 Jun 1989 211989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312113.pdfLei 21 de 1989 - VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Fri, 16 Jun 1989 221989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312121.pdfLei 22 de 1989 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 37 - INCISO IX.Tue, 20 Jun 1989 231989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312104.pdfLei 23 de 1989 - VISA AUTORIZAR A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.977, 25m2 DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, À FIRMA STEEL ALLOYS - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SOLDAS LTDA.Fri, 23 Jun 1989 241989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312107.pdfLei 24 de 1989 - VISA AUTORIZAR A EXTINÇÃO DE CAR GOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-3 e CC-4 E A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PRQVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-5.Fri, 23 Jun 1989 251989 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312108.pdfLei 25 de 1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS NÃO PRE VISTAS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE NCz$ 16.000, 00 (DEZESSEIS MIL CRUZADOS NOVOS).Wed, 28 Jun 1989 261989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312089.pdfLei 26 de 1989 - AUTORIZA A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Á MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA.Mon, 03 Jul 1989 271989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312093.pdfLei 27 de 1989 - VISA REVOGAR A LEI Nº 25/87, DATADA DE 14.12.87.Wed, 05 Jul 1989 281989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312134.pdfLei 28 de 1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULOS AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Wed, 05 Jul 1989 291989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312111.pdfLei 29 de 1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR LOTEAMENTO PARA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Wed, 05 Jul 1989 301989 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312102.pdfLei 30 de 1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE NCZ$ 414.137, 50 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL, CENTO E TINTA E SETE CRUZADOS NOVOS E CINQUENTA CENTAVOS).Thu, 19 Jan 1989 311989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912314037.pdfLei 31 de 1989 - VISA AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO II, DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 21/80, DE 05.11.80.Mon, 21 Aug 1989 321989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912314038.pdfLei 32 de 1989 - REVOGADA. VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 22/80, DE 05.11.80.Mon, 21 Aug 1989 331989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312088.pdfLei 33 de 1989 - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS AO SENHOR ARTHUR ANTUNES.Mon, 21 Aug 1989 341989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312132.pdfLei 34 de 1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMIR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.Mon, 28 Aug 1989 351989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312082.pdfLei 35 de 1989 - ELEVA DE 30% PARA 50%, O LIMITE CONCEDIDO PARA PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.Tue, 29 Aug 1989 361989 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312074.pdfLei 36 de 1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ENCERRADO, NO VALOR DE NCz$ , 1.140, 57 (HUM MIL, CENTO E QUARENTA CRUZADOS NOVOS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).Tue, 05 Sep 1989 371989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312115.pdfLei 37 de 1989 - VISA AUTORIZAR A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 23.861, 69m², DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, À FIRMA IGASA S.A. - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS.Tue, 05 Sep 1989 381989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312097.pdfLei 38 de 1989 - ELEVA DE 50% PARA 90% O LIMITE CONCEDIDO PARA PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPELMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.Thu, 14 Sep 1989 391989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312075.pdfLei 39 de 1989 - AUTORIZA A REMISSÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO À SOCIEDADE AGRÍCOLA INSTRUTIVA AFONSO PENA.Fri, 15 Sep 1989 401989 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312110.pdfLei 40 de 1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO PRESENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 10.730.000, 00 (DEZ MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA MIL CRUZADOS NOVOS).Fri, 15 Sep 1989 411989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312085.pdfLei 41 de 1989 - INSTITUI O REGIME ÚNICO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL.Tue, 19 Sep 1989 421989 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312072.pdfLei 42 de 1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE NCZ$ , 1.000.000, 00 (HUM MILHÃO DE CRUZADOS NOVOS).Wed, 20 Sep 1989 431989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312087.pdfLei 43 de 1989 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Fri, 22 Sep 1989 441989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312136.pdfLei 44 de 1989 - INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 5º E ALTERA O INCISO I DO ART.6º DA LEI Nº 19/84, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.984, COM A REDAÇÃO LHE DADA PELA LEI Nº 22/87.Fri, 22 Sep 1989 451989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312119.pdfLei 45 de 1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E CIMENTO, DIRETAMENTE DA FÁBRICA.Fri, 22 Sep 1989 461989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312098.pdfLei 46 de 1989 - ALTERA E REVOGA LEGISLAÇÃO QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E TRATAMENTO DIFERENCIADO.Fri, 22 Sep 1989 471989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312079.pdfLei 47 de 1989 - DISPOE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS.Fri, 22 Sep 1989 481989 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312117.pdfLei 48 de 1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE NCz$ 21.166, 50 (VINTE E UM MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS CRUZADOS NOVOS E CINQUENTA CENTAVOS).Fri, 22 Sep 1989 491989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312090.pdfLei 49 de 1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA.Tue, 10 Oct 1989 501989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312086.pdfLei 50 de 1989 - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, AO SENHOR ANDRÉ LUIZ SADA.Tue, 10 Oct 1989 511989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312125.pdfLei 51 de 1989 - AUTORIZA A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIO À MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA.Fri, 20 Oct 1989 521989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312118.pdfLei 52 de 1989 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PA RA O EXERCÍCIO DE 1.990.Thu, 26 Oct 1989 531989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312106.pdfLei 53 de 1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM PLANALTO.Mon, 30 Oct 1989 541989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312116.pdfLei 54 de 1989 - VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 17/79, DATADA DE 04.07.79.Fri, 03 Nov 1989 551989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312101.pdfLei 55 de 1989 - AUTORIZA A REMISSÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO.Fri, 03 Nov 1989 561989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312081.pdfLei 56 de 1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR DOIS LOTES PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO PERTENCENTE A GERALDO ROCHA DE SOUZA.Fri, 03 Nov 1989 571989 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312068.pdfLei 57 de 1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS NAO PREVISTAS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE NCz$ 90.000, 00 (NOVENTA MIL CRUZADOS NOVOS).Fri, 10 Nov 1989 581989 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312095.pdfLei 58 de 1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO PRESENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCz$ 4.757.000, 00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL CRUZADOS NOVOS).Fri, 10 Nov 1989 591989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312129.pdfLei 59 de 1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO PARA NÁ.Wed, 29 Nov 1989 601989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312065.pdfLei 60 de 1989 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do presente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no valor de NCZ$ 3.950.Tue, 05 Dec 1989 611989 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312128.pdfLei 61 de 1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL D0 PRESENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Ncz$ 4.800, 00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZADOS NOVOS).Wed, 06 Dec 1989 621989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312105.pdfLei 62 de 1989 - PROIBE FUMAR EM RECINTOS FECHADOS ONDE SEJA OBRIGATÓRIO O TRÂNSITO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS, BEM CO MO ESTABELECE OBRIGAÇÕES DE AVISOS ESCRITOS E ORAIS SOBRE ESSA PROIBIÇÃO, FIXA SANÇÕES E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.Tue, 05 Dec 1989 631989 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312080.pdfLei 63 de 1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO PRESENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ . 10.000, 00 (DEZ MIL CRUZADOS NOVOS).Wed, 13 Dec 1989 641989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312077.pdfLei 64 de 1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL Á COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL.Wed, 13 Dec 1989 651989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312131.pdfLei 65 de 1989 - REVOGA A LEI NQ 06/89, DATADA DE 16.03.89.Wed, 13 Dec 1989 661989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312067.pdfLei 66 de 1989 - OUTORGA O TITULO DE CIDADAO HONORARIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS AO PROFESSOR E PASTOR IVAL TEODORO DA SILVA.Wed, 13 Dec 1989 671989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312078.pdfLei 67 de 1989 - ALTERA O ART. 2º DA LEI N° 24/87 DE 14.12.87.Wed, 13 Dec 1989 681989 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312092.pdfLei 68 de 1989 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do presente Exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de NCz$ 1.050.Fri, 15 Dec 1989 691989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312091.pdfLei 69 de 1989 - REVOGA AS LEIS NºS. 16/83, DE 19/ 11/83 E 17/85 DE 31.12.85 E DIS PÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS NºS. 24/79, DE 06/11/79 E 19/84, DE 26.12.84 E 66/77, DE 27/12/77.Tue, 19 Dec 1989 701989 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198912312099.pdfLei 70 de 1989 - Aprova o Regulamento de Limpeza Pública do Município de São José dos Pinhais.Tue, 19 Dec 1989