Leis e Atos 1988pt-BRThu, 23 May 2019 1:40:52 11988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231925.pdfLei 1 de 1988 - VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CRUZEIRO, VILA FOGIATO, VILA SANTOS DUNONT II, III E IV, JARDIM OURO FINO, JARDIM SUISSA, CONJUNTO RESIDENCIAL XINGÚ, MORADIAS POTIGUARA.Tue, 05 Apr 1988 21988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231941.pdfLei 2 de 1988 - VISA DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM OURO VERDE.Tue, 05 Apr 1988 31988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231928.pdfLei 3 de 1988 - VISA AUTORIZAR A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Tue, 05 Apr 1988 41988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231930.pdfLei 4 de 1988 - VISA AUTORIZAR A VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Tue, 05 Apr 1988 51988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231935.pdfLei 5 de 1988 - VISA AUTORIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À BENETTON S.A.Tue, 12 Apr 1988 61988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231920.pdfLei 6 de 1988 - TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Fri, 06 May 1988 71988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231952.pdfLei 7 de 1988 - VISA AUTORIZAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, AO CLUBE DOS AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS - CADEFI.Mon, 20 Jun 1988 81988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231942.pdfLei 8 de 1988 - VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 14/87, DATADA DE 23.10.87.Mon, 27 Jun 1988 91988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231944.pdfLei 9 de 1988 - VISA AUTORIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA.Mon, 27 Jun 1988 101988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231951.pdfLei 10 de 1988 - VISA AUTORIZAR A DOAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE Cz$ 100.000, 00 (Cem Mil Cruzados) PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE A INFÂNCIA - APMI.Mon, 27 Jun 1988 111988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231934.pdfLei 11 de 1988 - VISA PRORROGAR O PRAZO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.Mon, 27 Jun 1988 121988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231924.pdfLei 12 de 1988 - VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 05/88.Mon, 27 Jun 1988 131988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231929.pdfLei 13 de 1988 - VISA CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL UNIDADE POLO - ENSINO DE 1º GRAU REGULAR E SUPLETIVO.Mon, 27 Jun 1988 141988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231922.pdfLei 14 de 1988 - VISA AUTORIZAR A VENDA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Tue, 05 Jul 1988 151988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231938.pdfLei 15 de 1988 - VISA AUTORIZAR A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Tue, 05 Jul 1988 161988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231950.pdfLei 16 de 1988 - ADICIONA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 15/78 DE 07 DE JULHO DE 1.978.Tue, 05 Jul 1988 171988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231932.pdfLei 17 de 1988 - VISA AUTORIZAR A VENDA DE SUCATA DE MÁQUINAS E VEICULOS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Wed, 13 Jul 1988 181988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231946.pdfLei 18 de 1988 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS AO SR. RODRIGO COSTA ROCHA LOURDES.Wed, 13 Jul 1988 191988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231923.pdfLei 19 de 1988 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS AO SR. ARTHUR DA SILVA LEME NETO.Wed, 13 Jul 1988 201988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231953.pdfLei 20 de 1988 - VISA AUTORIZAR A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.336, 65 M², DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO GUATUPÊ II.Wed, 13 Jul 1988 211988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231927.pdfLei 21 de 1988 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Thu, 08 Sep 1988 221988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231939.pdfLei 22 de 1988 - VISA AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO Á SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO LOTE ?A-1? DA PLANTA DE SUBDIVISÃO DE UM LOTE URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Thu, 08 Sep 1988 231988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231943.pdfLei 23 de 1988 - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS AO DOUTOR JOÃO KOPYTOWSKI.Thu, 08 Sep 1988 241988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231948.pdfLei 24 de 1988 - VISA PROIBIR A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DE ?SPRAYS? QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO (CFC).Tue, 04 Oct 1988 251988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231937.pdfLei 25 de 1988 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, AO DESEMBARGADOR JORGE ANDRIGUETO.Tue, 04 Oct 1988 261988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231919.pdfLei 26 de 1988 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM OURO VERDE.Fri, 21 Oct 1988 271988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231921.pdfLei 27 de 1988 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COLÔNIA RIO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.Fri, 21 Oct 1988 281988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231947.pdfLei 28 de 1988 - VISA CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL JÚPITER, NESTE MUNICÍPIO.Fri, 21 Oct 1988 291988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231949.pdfLei 29 de 1988 - ELEVA DE 30% PARA 50% O LIMITE CONCEDIDO PARA PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.Fri, 21 Oct 1988 301988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231940.pdfLei 30 de 1988 - VISA AUTORIZAR A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.107, 70 M²; DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Mon, 21 Nov 1988 311988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231926.pdfLei 31 de 1988 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.989.Mon, 21 Nov 1988 321988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231931.pdfLei 32 de 1988 - APRESENTA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPÍO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA O TRIÊNIO 1.989, 1.990 e 1.991.Tue, 21 Nov 1989 331988 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231933.pdfLei 33 de 1988 - VISA CONSIERAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL URANO, NESTE MUNICÍPIO.Sat, 26 Nov 1988 341988 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19881231945.pdfLei 34 de 1988 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO PRESENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cz$ 520.000.000, 00 (QUINHENTOS EVINTE MILHÕES DE CRUZEIROS).Fri, 25 Nov 1988