Leis e Atos 1987pt-BRThu, 23 May 2019 2:38:13 11987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231974.pdfLei 1 de 1987 - Substitui o anexo I - planta de zoneamento de uso do solo lei 14/79.Fri, 10 Apr 1987 21987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198712314039.pdfLei 2 de 1987 - Visa doar o imóvel do Patrimônio Publico Municipal a Associação dos Produtores de São José dos Pinhais.Thu, 23 Apr 1987 31987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231957.pdfLei 3 de 1987 - VISA DOAR IMÓVEL DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL À MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA.Thu, 30 Apr 1987 41987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231985.pdfLei 4 de 1987 - VISA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL ÀS VIÚVAS DE EX-PREFEITOS.Tue, 26 May 1987 51987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231972.pdfLei 5 de 1987 - VISA DOAR IMÓVEL DO PATRIMÓNIO PUBLICO MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CRUZEIRO, VILA FOGIATTO, VILA SANTOS DUMONT II - III e IV, JARDIM OURO FINO JARDIM SUISSA, CONJUNTO RESIDENCIAL XINGU E MORADIAS POTIGUARA.Tue, 26 May 1987 61987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231977.pdfLei 6 de 1987 - VISA ALTERAR O PARÁGRAFO 2º E ARTIGO 1° DA LEI Nº30/36, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.986.Fri, 12 Jun 1987 71987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231969.pdfLei 7 de 1987 - FICAM ISENTAS DO PAGAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ DE LICENÇA TODAS AS ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO.Fri, 12 Jun 1987 81987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231971.pdfLei 8 de 1987 - ELEVA DE 10% PARA 30% O LIMITE CONCEDIDO PARA PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.Fri, 12 Jun 1987 91987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231960.pdfLei 9 de 1987 - VISA AUTORIZAR A DAÇÃO DE PAGANENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÓNIO PUBLICO MUNICIPAL.Wed, 26 Aug 1987 101987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231987.pdfLei 10 de 1987 - VISA AUTORIZAR A PERMUTA DE UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔ N10 PÚBLICO MUNICIPAL, PRÓ 01 (UM) LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ RAUL DE ALMEIDA.Wed, 26 Aug 1987 111987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231963.pdfLei 11 de 1987 - VISA AUTORIZAR A PERMUTA DE UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR 01 (um) LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. AMAURI MARTINS DA CRUZ. Wed, 26 Aug 1987 121987 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231979.pdfLei 12 de 1987 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do presente exercício, credito adicional suplementar no valor de Cz$ 108.900.Mon, 31 Aug 1987 131987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231962.pdfLei 13 de 1987 - VISA DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚ BLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Fri, 11 Sep 1987 141987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231981.pdfLei 14 de 1987 - APROVA A NOVA LEI DE ZONEAMENTO DE USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Fri, 23 Oct 1987 151987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231984.pdfLei 15 de 1987 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A - TELEPAR.Thu, 05 Nov 1987 161987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231986.pdfLei 16 de 1987 - ESTIMA RECEITA E FIXA A CESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.988.Thu, 05 Nov 1987 171987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231973.pdfLei 17 de 1987 - AUTORIZA A ELEVAÇÃO DE 30% PARA 50%, O LIMITE CONCEDIDO PARA PROVER A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE.Tue, 24 Nov 1987 181987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231989.pdfLei 18 de 1987 - VISA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Tue, 01 Dec 1987 191987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231983.pdfLei 19 de 1987 - VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO SOCIAL PADRE ARNALDO JANSEN DESTE MUNICIPIO.Tue, 01 Dec 1987 201987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231959.pdfLei 20 de 1987 - VISA AUTORIZAR A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES, ALÉM DOS JÁ EXISTENTES.Wed, 09 Dec 1987 211987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231961.pdfLei 21 de 1987 - VISA AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA.Mon, 14 Dec 1987 221987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231954.pdfLei 22 de 1987 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º E AO INCISO I, DO ARTIGO 6º, AMBOS DA LEI 19/84.Mon, 14 Dec 1987 231987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231975.pdfLei 23 de 1987 - VISA A ISENTAR DE LANÇAMENTOS RELATIVOS AO I.P.T.U., A TAXAS ACESSORIAIS, A PARTIR DE 1988, OS IMÓVEIS NOS QUAIS ESTEJAM EDIFICADOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.Mon, 14 Dec 1987 241987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231965.pdfLei 24 de 1987 - VISA DOAR IMÓVEL DO PATRIMÓNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIALURANO.Mon, 14 Dec 1987 251987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231982.pdfLei 25 de 1987 - VISA DOAR IMÓVEL DO PATRIMÓNIO PÚBLICO MUNICIPAL, AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.Mon, 14 Dec 1987 261987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231978.pdfLei 26 de 1987 - CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Mon, 14 Dec 1987 271987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231988.pdfLei 27 de 1987 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTE PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO PUBLICO MUNICIPAL.Tue, 15 Dec 1987 281987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231970.pdfLei 28 de 1987 - VISA AUTORIZAR A PERMUTA DE UMA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MUNICIPAL, POR OUTRAS DE DOMÍNIO PARTICULAR.Tue, 15 Dec 1987 291987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231980.pdfLei 29 de 1987 - VISA AUTORIZAR A PERMUTA DE UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNI0 PÚBLICO MUNICIPAL, POR 02 LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DE ANTÓNIO MORIMITSU.Tue, 15 Dec 1987 301987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231966.pdfLei 30 de 1987 - VISA DOAR IMÓVEL DO PATRIMÓNIO PÚBLICO MUNICIPAL, AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.Tue, 15 Dec 1987 311987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231968.pdfLei 31 de 1987 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DO LOTE DENOMINADO A , COM ÁREA DE 2.000, 22m², SITUADO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.Mon, 21 Dec 1987 321987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19871231956.pdfLei 32 de 1987 - VISA AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE EXTERNO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, AQUI ESTABELECIDAS, NO HORÁRIO DAS 10:00 ÀS 16:50 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.Mon, 21 Dec 1987 331987 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198712314040.pdfLei 33 de 1987 - VISA dar nova Redação aos artigos 29 e 36 da lei 24/79 (Código Tributário Municipal), e altera a Lista de Serviços do Anexo I, da referida Lei 24/79.Mon, 28 Dec 1987