Leis e Atos 1986pt-BRSat, 19 Jan 2019 2:32:38 11986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612313973.pdfLei 1 de 1986 - VISA CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA O CADEFI CLUBE DOS AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Mon, 01 Apr 1985 21986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311512.pdfLei 2 de 1986 - OFICIALIZAÇÃO DO HINO DO CENTENÁRIO DESTE MUNICÍPIO, PARA HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Tue, 08 Apr 1986 31986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311510.pdfLei 3 de 1986 - VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Fri, 16 May 1986 41986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311513.pdfLei 4 de 1986 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO POMPÍLIO VACCARI DESTE MUNICÍPIO.Fri, 16 May 1986 51986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311504.pdfLei 5 de 1986 - Fica revogada a Lei nº 09/83, que autoriza a permuta de 5 lotes de terreno do Patrimônio Público Municipal, por uma faixa de terras, com 629, 60m², de propriedade de Chiou Rei Wang e Yu Tseng Wang.Tue, 20 May 1986 61986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612313974.pdfLei 6 de 1986 - Visa autorizar o Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de um imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal á Mitra da Arquidiocese de Curitiba.Tue, 03 Jun 1986 71986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311503.pdfLei 7 de 1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIPAL, A PERMUTAR O LOTE Nº 07, DA QUADRA Nº 03, DA PLANTA VILA FOGGIATTO II, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Mon, 09 Jun 1986 81986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311523.pdfLei 8 de 1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DO LOTE 03 DA QUADRA 05 DA PLANTA JARDIM EUNICE I, PARA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE CURITIBA.Wed, 11 Jun 1986 91986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311514.pdfLei 9 de 1986 - VISA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Wed, 11 Jun 1986 101986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311515.pdfLei 10 de 1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DO ISS INCIDENTE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO QUE ABRIGARÁ A INSTALAÇÃO DA NOVA FIAÇÃO OPEN - END DA EMPRESA ARTEX S.A - FÁBRICA DE ARTEFATOS TEXTEIX JUNTO A ATUAL FILIAL DA REFERIDA EMPRESA AQUI DESTE MUNICÍPIO.Wed, 11 Jun 1986 111986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311505.pdfLei 11 de 1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR CONJUNTO HABITACIONAL NA ZONA DE SERVIÇOS 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Wed, 11 Jun 1986 121986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311522.pdfLei 12 de 1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Wed, 11 Jun 1986 131986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311528.pdfLei 13 de 1986 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À FUNDEPAR.Mon, 07 Jul 1986 141986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311525.pdfLei 14 de 1986 - Cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal.Tue, 15 Jul 1986 151986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311524.pdfLei 15 de 1986 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À FUNDEPAR.Thu, 17 Jul 1986 161986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311526.pdfLei 16 de 1986 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Thu, 28 Aug 1986 171986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311517.pdfLei 17 de 1986 - VISA AUTORIZAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Thu, 28 Aug 1986 181986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311509.pdfLei 18 de 1986 - VISA AUTORIZAR ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS MUNICIPAIS Á SOCIEDADE SÃO JOSÉ ESPORTE CLUBE.Thu, 28 Aug 1986 191986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311500.pdfLei 19 de 1986 - Visa doar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal á Igreja Evangélica Pentecostal Universal.Thu, 28 Aug 1986 201986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311498.pdfLei 20 de 1986 - Visa autorizar o Executivo Municipal a Fazer doação do Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, á Mitra da Arquidiocese de Curitiba para Construção de Uma Igreja.Tue, 23 Sep 1986 211986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311516.pdfLei 21 de 1986 - VISA AUTORIZAR PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Tue, 23 Sep 1986 221986 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311519.pdfLei 22 de 1986 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial no Valor de Cr$ 39.527, 15 (Trinta e nove mil, quinhentos e vinte e sete cruzados e quinze centavos).Thu, 09 Oct 1986 231986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311506.pdfLei 23 de 1986 - APRESENTA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS PARA O TRIÊNIO 1987, 1988 E 1989.Mon, 24 Nov 1986 241986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311508.pdfLei 24 de 1986 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA O EXECRCÍCIO DE 1.987.Fri, 24 Oct 1986 251986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311529.pdfLei 25 de 1986 - - Visa Autorizar o Poder Executivo Municipal a vender, mediante licitação o lote nº 03 da quadra 11; da Planta Vila Palmira, Pertencente ao Patrimônio Público Municipal.Fri, 28 Nov 1986 261986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311502.pdfLei 26 de 1986 - Visa declarar de utilidade pública a Associação dos Produtores de São José dos Pinhais.Tue, 02 Dec 1986 271986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311507.pdfLei 27 de 1986 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.Tue, 02 Dec 1986 281986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311521.pdfLei 28 de 1986 - ELEVA DE 15% PARA 30% O LIMITE CONCEDIDO PARA PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.Fri, 12 Dec 1986 291986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311520.pdfLei 29 de 1986 - Altera o anexo III da tabela da lei de Zoneamento de uso do solo.Fri, 12 Dec 1986 301986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311511.pdfLei 30 de 1986 - VISA REMIR DÉBITOS RELATIVOS A IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO, BEM COMO, AS OBRIGAÇÕES CESSÓRIAS, EM ATRAZO PARA COM O MUNICÍPO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1972 A 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Fri, 12 Dec 1986 311986 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198612311530.pdfLei 31 de 1986 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Tue, 23 Dec 1986