Leis e Atos 1985pt-BRMon, 25 Mar 2019 2:19:53 11985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231918.pdfLei 1 de 1985 - Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais, para atendimento das despesas hospitalar com gestantes, indigentes e outros doentes também indigentes residentes neste Município.Thu, 11 Apr 1985 21985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231911.pdfLei 2 de 1985 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de uma área de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a CEASA.Thu, 11 Apr 1985 31985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231906.pdfLei 3 de 1985 - Fica isento do recolhimento do Imposto sobre Serviços-ISS, o Clube dos Amigos dos Deficientes Físicos de são José dos Pinhais CADEFI.Thu, 16 May 1985 41985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198512313972.pdfLei 4 de 1985 - ESTABELECE NORMAS DE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA AS MICROEMPRESAS NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.Mon, 10 Jun 1985 51985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231904.pdfLei 5 de 1985 - Visa estabelecer normas para as edificações comerciais, prestadoras de serviços e Financeiras, que facilitem o acesso de deficientes físicos.Fri, 28 Jun 1985 61985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231907.pdfLei 6 de 1985 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL A COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA DE CURITIBA - PARÓQUIA SUL.Fri, 05 Jul 1985 71985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231914.pdfLei 7 de 1985 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender para a Empresa NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, o trecho final da Rua DR. MARCELINO NOGUEIRA, compreendido entre a Avenida das Torres e a propriedade da mesma Empresa NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS.Fri, 05 Jul 1985 81985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231915.pdfLei 8 de 1985 - Visa conceder isenção do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, ao Jornal AUTO PISTA, da Editora AUTO PISTA S/C LTDA.Wed, 21 Aug 1985 91985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231898.pdfLei 9 de 1985 - EXTINGUE CARGO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Thu, 22 Aug 1985 101985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231916.pdfLei 10 de 1985 - Autoriza o Poder Executivo a permutar os lotes n°s 39, 40, 41, 42 e 43, da Quadra CE, da Planta Núcleo Residencial IPÊ, pertencentes ao Patrimônio Municipal.Wed, 02 Oct 1985 111985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231896.pdfLei 11 de 1985 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1986.Tue, 29 Oct 1985 121985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231912.pdfLei 12 de 1985 - APRESENTA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA O TRIÊNIO DE 1986, 1987 E 1988.Tue, 29 Oct 1985 131985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231897.pdfLei 13 de 1985 - Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais e dá outras providências.Thu, 31 Oct 1985 141985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231913.pdfLei 14 de 1985 - Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Jose dos Pinhais, e da outras providências.Thu, 31 Oct 1985 151985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231903.pdfLei 15 de 1985 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Thu, 31 Oct 1985 161985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231902.pdfLei 16 de 1985 - ELEVA DE 10% PARA 20% O LIMITE CONCEDIDO PARA PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.Fri, 01 Nov 1985 171985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231901.pdfLei 17 de 1985. - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14, INCISO I E II AO ITEM II DO ANEXO I DA LEI º 24/79, DE 06/11/79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Tue, 19 Nov 1985 181985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231917.pdfLei 18 de 1985 - Autorização para permutar um lote de Terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal.Wed, 27 Nov 1985 191985 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231908.pdfLei 19 de 1985 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do presente exercício, crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 2.924.600.000 (Dois bilhões, novecentos e vinte e quatro milhões e seiscentos mil cruzeiros), para reforço de dotações.Fri, 29 Nov 1985 201985 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19851231905.pdfLei 20 de 1985 - VISA AUTORIZAR O AUMENTO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.Mon, 09 Dec 1985