Leis e Atos 1983pt-BRMon, 25 Mar 2019 2:22:02 11983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312015.pdfLei 1 de 1983 - VISA ISENTAR DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA TODAS AS OBRIGAÇÕES FISCAIS EM ATRAZO COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Fri, 18 Feb 1983 21983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312019.pdfLei 2 de 1983 - VISA DECLARAR ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, A ?TRIBUNA DE SÃO JOSÉ?.Fri, 18 Feb 1983 31983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312027.pdfLei 3 de 1983 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, para execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar.Wed, 06 Apr 1983 41983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312034.pdfLei 4 de 1983 - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor GLAIRTON CARLOS SUCKOW CARDOSO, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade São-joseense.Fri, 20 May 1983 51983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312040.pdfLei 5 de 1983 - Fica revogada a Lei n° 07/82, datada de 10 de maio de 1.962, que autorizou o Executivo Municipal a ceder em Comodato para a CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÃ S/A. - CEASA e a COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL, o antigo Terminal Rodoviário situado na Praça Xavier da Silva, nesta cidade.Fri, 20 May 1983 61983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312035.pdfLei 6 de 1983 - Autorização para permutar uma área de terras pertencente ao Patrimônio Municipal.Wed, 25 May 1983 71983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312024.pdfLei 7 de 1983 - REVOGA A LEI N° 02/75, DATADA DE 09 DE ABRIL DE 1.975.Wed, 25 May 1983 81983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312025.pdfLei 8 de 1983 - AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR UM LOTE PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL.Wed, 25 May 1983 91983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312313965.pdfLei 9 de 1983 - AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL.Tue, 30 Aug 1983 101983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312017.pdfLei 10 de 1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÉNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ.Tue, 30 Aug 1983 111983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312313966.pdfLei 11 de 1983 - Visa elevar de nível e símbolo os cargos de Assistente Administrativo e Oficial de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.Fri, 23 Sep 1983 121983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312022.pdfLei 12 de 1983 - S Ú M U L A: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNI0 COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA.Fri, 23 Sep 1983 131983 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312020.pdfLei 13 de 1983 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.Wed, 28 Sep 1983 141983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312029.pdfLei 14 de 1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVINENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOIRAL.Mon, 17 Oct 1983 151983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312032.pdfLei 15 de 1983 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Professor MÁRIO CANTALICIO FLORES.Mon, 17 Oct 1983 161983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312313967.pdfLei 16 de 1983 - Dispõe sobre a nova redação dos artigos 60, 65, 70, 75, parágrafo único e parágrafos 1 º e 2º do artigo 208.Mon, 07 Nov 1983 171983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312016.pdfLei 17 de 1983 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.984.Tue, 08 Nov 1983 181983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312014.pdfLei 18 de 1983 - APRESENTA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOSE DOS PINHAIS, PARA O TRIÉNIO DE 1.984, 1.985 e 1.986.Wed, 09 Nov 1983 191983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312036.pdfLei 19 de 1983 - VISA AUTORIZAR O AUMENTO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.Mon, 21 Nov 1983 201983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312028.pdfLei 20 de 1983 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL.Mon, 21 Nov 1983 211983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312030.pdfLei 21 de 1983 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Ajuste entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha.Mon, 21 Nov 1983 221983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312018.pdfLei 22 de 1983 - Autoriza o Executivo Municipal afirmar Termo de Ajuste entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação da Saúde Caetano Munhoz da Rocha.Mon, 21 Nov 1983 231983 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312037.pdfLei 23 de 1983 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do presente Exercício, Credito Adicional Suplementar.Wed, 30 Nov 1983 241983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312026.pdfLei 24 de 1983 - Visa autorizar o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha para o desenvolvimento de atividades de assistência farmacêutica.Thu, 01 Dec 1983 251983 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198312312023.pdfLei 25 de 1983 - Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado em atividade regida pela Lei Federal nº 3.807, de 26/08/60.Thu, 01 Dec 1983