Leis e Atos 1982pt-BRSat, 19 Jan 2019 3:31:41 11982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312497.pdfLei 1 de 1982 - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Mon, 10 May 1982 21982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312503.pdfLei 2 de 1982 - - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR, e a estabelecer outras Providências.Mon, 10 May 1982 31982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312526.pdfLei 3 de 1982 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a FUNDAÇAO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.Mon, 10 May 1982 41982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312496.pdfLei 4 de 1982 - - AUTORIZAÇAO PARA PERMUTAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Mon, 10 May 1982 51982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312500.pdfLei 5 de 1982 - DOAÇÃO DE UMA ÀREA DE TERRAS À FUNDEPAR PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO CONJUNTO RESIDENCIAL JÚPITER.Mon, 10 May 1982 61982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312511.pdfLei 6 de 1982 - Ficam isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços - ISS, as Obras e Serviços contratados com a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Mon, 10 May 1982 71982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312512.pdfLei 7 de 1982 - - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Comodato, com as Centrais de Abastecimento do Paraná - CEASA e a Companhia Brasileira de Alimento - COBAL.Mon, 10 May 1982 81982 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312520.pdfLei 8 de 1982 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial de Cr$ 29.000.000, 00 (VINTE E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS) para complementação das despesas destinadas ao pagamento de pessoal pertencente às Escolas, ora sob a responsabilidade da Fundação ?POMPILHO VACCARI?.Mon, 10 May 1982 91982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312518.pdfLei 9 de 1982 - - Da nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 13/74, de 30.09.74.Mon, 17 May 1982 101982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312502.pdfLei 10 de 1982 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMISSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO QUADRA 78 PLANTA CIDADE JARDIM 2, À ?ASSOSIAÇÃO DA PATRULHA RODOVIÁRIA FEDERAL DO PARANÁ?.Mon, 24 May 1982 111982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312491.pdfLei 11 de 1982 - Dispoõe sobre proventos de inatividade referente aos Cargos de:- Engenheiro - Nível 6 - Ref.V; Diretor de Secretaria - Nível-6; Fiel de Tesoureiro - Nível 4 -Ref. V; Agente Arrecadador - Padrão E; Agente Arrecadador - Nível-2 - Ref. IV; Escriturário - Nível - 14-B; Chefe de Departamento de Força e Luz Municipal - Padrão D e Administrador - Padrão F. Thu, 17 Jun 1982 121982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312506.pdfLei 12 de 1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR DOIS LOTES DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA.Thu, 17 Jun 1982 131982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312499.pdfLei 13 de 1982 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à IGREJA BATISTA DO SÉTIMO DIA, lote de terreno.Thu, 17 Jun 1982 141982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312508.pdfLei 14 de 1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR E ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Thu, 17 Jun 1982 151982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312527.pdfLei 15 de 1982 - - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a COPEL, para a execução das Obras de extensão de redes de energia elétrica e iluminação pública e dá outras providências.Thu, 17 Jun 1982 161982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312525.pdfLei 16 de 1982 - - Da nova redação ao item 3 do anexo IV do art. 101, da Lei nº 24/79, ( CODIGO TRIBUTARIO).Thu, 17 Jun 1982 171982 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312494.pdfLei 17 de 1982 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do presente exercício, crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 10.000.000, 00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), para reforço da seguinte dotação: DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTO 0700- DEPARTAMENTO DE URBANISMO 0703- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 0703.10603272.38- SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SINALIZAÇÃO.Thu, 17 Jun 1982 181982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312504.pdfLei 18 de 1982 - autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, para construção de 1 (um) CENTRO SOCIAL RURAL.Thu, 17 Jun 1982 191982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312495.pdfLei 19 de 1982 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, para construção de 1 (um) CENTRO SOCIAL RURAL.Thu, 17 Jun 1982 201982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312523.pdfLei 20 de 1982 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efe tuar operação de LEASING, com Empresas de Arrendamento Mercantil.Wed, 23 Jun 1982 211982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312522.pdfLei 21 de 1982 - Dá nova redação aos artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 23/80.Tue, 31 Aug 1982 221982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312524.pdfLei 22 de 1982 - Institui ABONO DE NATAL aos funcionarios em Atividade, Inativos e aos ocupantes dos cargos em Comissão e dá outras providência.Thu, 09 Sep 1982 231982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312516.pdfLei 23 de 1982 - Autorização para permutar lotes de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.Thu, 09 Sep 1982 241982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312514.pdfLei 24 de 1982 - Autorização para permutar um lote de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.Thu, 09 Sep 1982 251982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312492.pdfLei 25 de 1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 1 (UM) LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Á IGREJA QUADRANGULAR.Thu, 09 Sep 1982 261982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312488.pdfLei 26 de 1982 - Dá nova redação do art. 57, da seção 4ª referente ao Departamento da Educação e Cultura, da Lei Municipal nº 18/78.Thu, 09 Sep 1982 271982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312487.pdfLei 27 de 1982 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a permutar a área nº 03, da Planta Núcleo Residencial Ypê, deste Município, com a área total de 3.136, 00 m2, pertencente ao Patrimônio Municipal, pela área de terras com 1.568, 00 m2, localizada na Planta Núcleo Residencial Ypê, desta cidade, pertencente à MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA, para nela ser construída uma Igreja, para a Paróquia de SÃO CRISTOVÃO, desta cidade.Tue, 28 Sep 1982 281982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312507.pdfLei 28 de 1982 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 32/80, de 05.12.80 e dá outras providências.Tue, 28 Sep 1982 291982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312517.pdfLei 29 de 1982 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS AO DOUTOR ?LEONIDAS SILVA FILHO?, MERETÍSSIMO JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORUM, DESTA CIDADE.Fri, 15 Oct 1982 301982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312519.pdfLei 30 de 1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Á IGREJA BATISTA.Mon, 18 Oct 1982 311982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312489.pdfLei 31 de 1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 1 (UM) LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Á IGREJA PENTECOSTAL UNIDA DO DO BRASIL EM CURITIBA.Mon, 18 Oct 1982 321982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312510.pdfLei 32 de 1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA AMUX - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO XINGÚ.Mon, 18 Oct 1982 331982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312490.pdfLei 33 de 1982 - AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR DOIS LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Thu, 02 Dec 1982 341982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312501.pdfLei 34 de 1982 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.983.Thu, 02 Dec 1982 351982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312493.pdfLei 35 de 1982 - ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA O TRIÊNIO DE 1.983, 1.984 E 1.985.Thu, 02 Dec 1982 361982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312515.pdfLei 36 de 1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 1 (UM) LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.Thu, 02 Dec 1982 371982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312521.pdfLei 37 de 1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA TRANSBRASIL.Fri, 03 Dec 1982 381982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312498.pdfLei 38 de 1982 - Fica considerada de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E ÁINFANCIA - APMI , com sede e foro nesta cidade, mantida pelas contribuições de seus associados e subvenções provindas do Instituto de Assistência ao Menor - I.A.M .Fri, 03 Dec 1982 391982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312513.pdfLei 39 de 1982 - - MAJORA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.Wed, 01 Dec 1982 401982 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198212312509.pdfLei 40 de 1982 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de concessão de uso de um imóvel pertencente ao patrimônio municipal em favor do Lions Clube de são José dos Pinhais - Centro.Thu, 02 Dec 1982