Leis e Atos 1981pt-BRSun, 15 Sep 2019 11:15:24 11981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313463.pdfLei 1 de 1981 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANA - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊCIAS.Wed, 22 Apr 1981 21981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313498.pdfLei 2 de 1981 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DO ESPORTE - SECE, E ESTEBELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Wed, 22 Apr 1981 31981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313483.pdfLei 3 de 1981 - AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Tue, 05 May 1981 41981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313475.pdfLei 4 de 1981 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.Fri, 08 May 1981 51981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313473.pdfLei 5 de 1981 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, AO SENHOR DR. ALTAVIR ZANIOLO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ.Fri, 08 May 1981 61981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313487.pdfLei 6 de 1981 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso, de um imóvel pertencente ao Município, em favor da Sociedade Beneficente Esperança, e conceder uma subvenção no valor de Cr$ 1.000.000, 00 (Hum milhão de cruzeiros) à Sociedade São José Esporte Clube.Fri, 08 May 1981 71981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313504.pdfLei 7 de 1981 - - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, 7º, 8º, 18 E 21, REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 14/79.Mon, 05 Jan 1981 81981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313494.pdfLei 8 de 1981 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ- FUNDEPAR.Tue, 09 Jun 1981 91981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313486.pdfLei 9 de 1981 - INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SAO JOSE DOS PINHAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E VENDER ÁREAS.Tue, 09 Jun 1981 101981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313497.pdfLei 10 de 1981 - ALTERA O ARTIGO l° DA LEI MUNICIPAL N° 13/74.Fri, 19 Jun 1981 111981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313491.pdfLei 11 de 1981 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE - AO PATRIMÔNIO MUNICIRAL À MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA.Fri, 19 Jun 1981 121981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313482.pdfLei 12 de 1981 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.Fri, 19 Jun 1981 131981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313488.pdfLei 13 de 1981 - - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o trecho da Rua Aristides França, compreendido entre a Avenida das Américas e Rua Norberto de Brito, à COOPERATIVA DE LATICÍNIOS CURITIBA LTDA. - CLAC.Mon, 06 Jul 1981 141981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313480.pdfLei 14 de 1981 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar 1 (um) cargo de Professor Normalista Nível 3 em Auxiliar de Escritório Nível 3-C.Mon, 06 Jul 1981 151981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313499.pdfLei 15 de 1981 - - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Concessão com empresa privada para a exploração de linhas de transporte coletivo de passageiros.Mon, 06 Jul 1981 161981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313468.pdfLei 16 de 1981 - - AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Mon, 06 Jul 1981 171981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313495.pdfLei 17 de 1981 - - AUTORIZAÇAO PARA RECEBER DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA UMA ÁREA DE SEIS ALQUEIRES, COM A FINALIDADE DE SER LOTEADA, E CUJOS LOTES, POSTERIOR MENTE, DEVERÃO SER PERMUTADOS POR OUTROS LOTES LOCALIZADOS NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS, CRIADA PELO DECRETO ESTADUAL N° 2964.Mon, 06 Jul 1981 181981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313493.pdfLei 18 de 1981 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A FUN- DAÇAO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA CONSTRUÇAO DE 1 (UM)CENTRO SOCIAL RURAL.Fri, 14 Aug 1981 191981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313479.pdfLei 19 de 1981 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, para execução de Obras de infra-estrutura na área industrial.Mon, 21 Sep 1981 201981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313496.pdfLei 20 de 1981 - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANUALMENTE UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE Cr$ 400.000, 00 (QUATROCEN- TOS MIL CRUZEIROS) AO HOSPITAL E MATERNIDADE DE SAO JOSE DOS PINHAIS.Mon, 21 Sep 1981 211981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313471.pdfLei 21 de 1981 - - AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR LOTES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Tue, 20 Oct 1981 221981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313464.pdfLei 22 de 1981 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE RECREATIVA BENEFICENTE AFONSO PENA.Fri, 23 Oct 1981 231981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313502.pdfLei 23 de 1981 - - AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Fri, 23 Oct 1981 241981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313500.pdfLei 24 de 1981 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.982.Thu, 26 Nov 1981 251981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313503.pdfLei 25 de 1981 - Orçamento plurianual de investimentos do Município de São José dos Pinhais, para o triênio de 1982, 1983 e 1984.Thu, 26 Nov 1981 261981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313485.pdfLei 26 de 1981 - - AUTORIZA PERMUTAR 1 (UM) LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICI PAL.Wed, 02 Dec 1981 271981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313489.pdfLei 27 de 1981 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRI- MÔNIO MUNICIPAL A MITRA DA ARQUIDIOCISE DE CURITIBA.Wed, 02 Dec 1981 281981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313478.pdfLei 28 de 1981 - AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL á COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO JOÃO.Wed, 02 Dec 1981 291981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313481.pdfLei 29 de 1981 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR DOIS LOTES DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À IGREJA PRESBI TERIANA INDEPENDENTE.Wed, 02 Dec 1981 301981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313469.pdfLei 30 de 1981 - - Autoriza o Executivo a incluir o Município na ASSOMEC e da outras Providências.Wed, 02 Dec 1981 311981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313470.pdfLei 31 de 1981 - MAJORA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.Wed, 02 Dec 1981 321981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313484.pdfLei 32 de 1981 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - EBTU, PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SUBPROJETO PROPAV (PROJETO EBTU/BIRD).Thu, 03 Dec 1981 331981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313492.pdfLei 33 de 1981 - DISPÕE S0BRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, A TRANSFORMAÇÃO E A CRIAÇÃO DE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Wed, 02 Dec 1981 341981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313963.pdfLei 34 de 1981 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Wed, 02 Dec 1981 351981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313501.pdfLei 35 de 1981 - CONCEDE ISENÇÃO DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS AOS PERIÓDICOS: FOLHA DE SÃO JOSE, JORNAL OBJETIVO E TRIBUNA DE SAO JOSE.Wed, 02 Dec 1981 361981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313476.pdfLei 36 de 1981 - - AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Wed, 02 Dec 1981 371981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313964.pdfLei 37 de 1981 - CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, UM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-14.Wed, 02 Dec 1981 381981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313472.pdfLei 38 de 1981 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO - QUADRA 40 DO JARDIM ARISTOCRATA, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS, ESTEIO DA TRADIÇÃO .Wed, 02 Dec 1981 391981 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198112313490.pdfLei 39 de 1981 - AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS DO PARANÁ S/A - CEASA, PARA IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS MÓVEIS PADRONIZADAS NESTE MUNICÍPIO.Wed, 02 Dec 1981