Leis e Atos 1980pt-BRThu, 12 Dec 2019 10:17:33 11980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313960.pdfLei 1 de 1980 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Thu, 27 Mar 1980 21980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313557.pdfLei 2 de 1980 - AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Mon, 07 Apr 1980 31980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313587.pdfLei 3 de 1980 - MAJORAÇÃO DA PENSÃO MENSAL. Á VIÚVA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.Mon, 07 Apr 1980 41980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313573.pdfLei 4 de 1980 - AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Fri, 09 May 1980 51980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313560.pdfLei 5 de 1980 - - AUTORIZA A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ITEM 04 E 27 - ANEXO I, TABELA PARA COBRANÇA 1.5 - Q.N DA LEI nº 24/79 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).Fri, 09 May 1980 61980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313576.pdfLei 6 de 1980 - CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE E BEM - ESTAR SOCIAL - COMSABES.Fri, 09 May 1980 71980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313564.pdfLei 7 de 1980 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMERITO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, AO PROFESSOR LEOPOLDO SCHERNER.Thu, 26 Jun 1980 81980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313561.pdfLei 8 de 1980 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONÓRARIO, ?AB CORPORE?, DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, Á SUA SANTIDADE O ?PAPA - JOÃO PAULO II?.Thu, 26 Jun 1980 91980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313567.pdfLei 9 de 1980 - AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Fri, 05 Sep 1980 101980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313582.pdfLei 10 de 1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE 1 VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.Tue, 16 Sep 1980 111980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313577.pdfLei 11 de 1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE UM EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.Tue, 16 Sep 1980 121980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313588.pdfLei 12 de 1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE UMA CARREGADEIRA DE ESTEIRAS ?CATERPILLAR?, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.Tue, 16 Sep 1980 131980 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313580.pdfLei 13 de 1980 - Fica o Executivo Municipal; autorizado a abrir ao Orçamento Geral do presente exercício; Crédito Adicional Suplementar no valor de (Cr$: 9.213.Thu, 18 Sep 1980 141980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313553.pdfLei 14 de 1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEIS DA RUA XV PARA FINS DE ALARGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Mon, 29 Sep 1980 151980 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313586.pdfLei 15 de 1980 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do presente exercício, crédito adicional suplementar no valor de Cr$: 223.250, 00 (duzentos e vinte e três mil, duzentos e cinqüenta cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária.Mon, 29 Sep 1980 161980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313562.pdfLei 16 de 1980 - AUTORIZA PERMUTAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Fri, 03 Oct 1980 171980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313570.pdfLei 17 de 1980 - AUTORIZA PERMUTAR LOTES DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Fri, 03 Oct 1980 181980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313559.pdfLei 18 de 1980 - AUTORIZA PERMUTAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Fri, 03 Oct 1980 191980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313565.pdfLei 19 de 1980 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Á A. P. A. E., DESTA CIDADE.Mon, 03 Nov 1980 211980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313555.pdfLei 21 de 1980 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Wed, 05 Nov 1980 221980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313961.pdfLei 22 de 1980 - Cria a taxa anual de vistoria de segurança contra incêndio (prevenção) a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e edifício com mais de 3 (três) pavimentos e dá outras providências.Wed, 05 Nov 1980 231980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313558.pdfLei 23 de 1980 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Thu, 06 Nov 1980 241980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313962.pdfLei 24 de 1980 - PROÍBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Thu, 06 Nov 1980 251980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313579.pdfLei 25 de 1980 - AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Thu, 13 Nov 1980 261980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313574.pdfLei 26 de 1980 - AUTORIZAÇÃO PARA REVOGAR A LEI Nº 05/75, DE 27/08/75.Thu, 13 Nov 1980 271980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313571.pdfLei 27 de 1980 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, AO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE NOGUEIRA DORFMUND.Thu, 20 Nov 1980 281980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313556.pdfLei 28 de 1980 - CONCEDE AO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, AO SENHOR DESEMBARGADOR MARINO BUENO BRANDÃO, EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.Thu, 20 Nov 1980 291980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313575.pdfLei 29 de 1980 - - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.981.Mon, 01 Dec 1980 301980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313581.pdfLei 30 de 1980 - ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS SO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA TRIÊNIO DE 1.981, 1.982 E 1.983.Mon, 01 Dec 1980 311980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313569.pdfLei 31 de 1980 - MAJORA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.Mon, 01 Dec 1980 321980 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_198012313568.pdfLei 32 de 1980 - CRIA A FUNDAÇÃO POMPÍLIO VACCARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Mon, 01 Dec 1980