Leis e Atos 1979pt-BRSat, 19 Oct 2019 1:58:02 11979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123181.pdfLei 1 de 1979 - Autoriza o Executivo Municipal a doar ao SESI - Serviço Social da Industria, as áreas de terras correr correspondentes a 2 trechos de ruas não abertas abaixo discriminados; 1. RUA MANOEL ALVES DE OLIVEIRA Trecho: entre a Rua Maria Helena e Rua Agostinho Précoma. Área : 1.237, 00 m2. 2. RUA AGOSTINHO PRÉCOMA Trecho: Rua Marechal Mallet x Rua Manoel Alves Pereira. Área: 1.816, 00 m2.Thu, 18 Jan 1979 21979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123164.pdfLei 2 de 1979 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar o Convenio firmado com o Governo do Estado do Paraná.Wed, 11 Apr 1979 31979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123157.pdfLei 3 de 1979 - AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR 1 LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL.Thu, 26 Apr 1979 41979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123142.pdfLei 4 de 1979 - AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL.Thu, 26 Apr 1979 51979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123145.pdfLei 5 de 1979 - AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR 1 LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL.Thu, 26 Apr 1979 61979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123146.pdfLei 6 de 1979 - Doação de terreno para construção do FÓRUM.Wed, 09 May 1979 71979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123170.pdfLei 7 de 1979 - Conceda título do Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Sr.JAYME CANET JÚNIOR.Mon, 11 Jun 1979 81979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123174.pdfLei 8 de 1979 - Concede o título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor General NEY AMINTHAS DE SARROS BRAGA, Digníssimo Governador do Estado do Paraná.Mon, 11 Jun 1979 91979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123150.pdfLei 9 de 1979 - DENOMINA DE RUA RAFAEL PUCHETTE, A VIA PUBLICA QUE ESPECIFICA.Mon, 11 Jun 1979 101979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123144.pdfLei 10 de 1979 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR CONVÉNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO.Fri, 29 Jun 1979 111979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123153.pdfLei 11 de 1979 - AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR 2 LOTES PERTENCENTES AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL.Fri, 29 Jun 1979 121979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123169.pdfLei 12 de 1979 - AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR LOTES DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMONIO MUNICIPAL.Fri, 29 Jun 1979 131979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123172.pdfLei 13 de 1979 - DOAÇÃO DE UM IMÓVEL A FUNDEPAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO CONJUNTO RESIDENCIAL JÚPITER.Fri, 29 Jun 1979 141979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197912313958.pdfLei 14 de 1979 - INSTITUI O LANÇAMENTO DE USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Wed, 04 Jul 1979 151979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123165.pdfLei 15 de 1979 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.Wed, 04 Jul 1979 161979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123159.pdfLei 16 de 1979 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA PADRE ARNALDO JANSEN ENSINO DE 1°GRAU, NESTA CIDADE.Wed, 04 Jul 1979 171979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123168.pdfLei 17 de 1979 - ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Wed, 04 Jul 1979 181979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123149.pdfLei 18 de 1979 - Denomina 3 vias públicas da Planta Jardim Santos Dumont II.Thu, 13 Sep 1979 191979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123160.pdfLei 19 de 1979 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O CONVÉNIO DE AUXILIO E COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO.Thu, 27 Sep 1979 201979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123148.pdfLei 20 de 1979 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Thu, 04 Oct 1979 211979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123171.pdfLei 21 de 1979 - DOAÇÃO DE UM IMÓVEL À FUNDEPAR PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO CONJUNTO RESIDENCIAL JÚPITER.Thu, 04 Oct 1979 221979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123162.pdfLei 22 de 1979 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO - I.P.E.Thu, 04 Oct 1979 231979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123167.pdfLei 23 de 1979 - AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE 1 (UM) LOTE PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL.Tue, 06 Nov 1979 241979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197912313959.pdfLei 24 de 1979 - Institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.Tue, 06 Nov 1979 251979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123180.pdfLei 25 de 1979 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O CONVÉNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.Fri, 16 Nov 1979 261979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123143.pdfLei 26 de 1979 - DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ PARA CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DE RENDAS.Fri, 16 Nov 1979 271979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123147.pdfLei 27 de 1979. - Denomina de Carlos Hambrusch uma das vias públicas de São José dos Pinhais.Thu, 22 Nov 1979 281979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123161.pdfLei 28 de 1979 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.Thu, 29 Nov 1979 291979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123173.pdfLei 29 de 1979 - ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO SE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARA O TRIÊNIO DE 1.980, 1.981 E 1.982.Wed, 28 Nov 1979 301979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123176.pdfLei 30 de 1979 - AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL.Wed, 28 Nov 1979 311979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123152.pdfLei 31 de 1979 - DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA.Wed, 28 Nov 1979 321979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123155.pdfLei 32 de 1979 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNÍCIPAL A EXECUTADO CONVÊNIO FIRMADO COM A EMOPAR.Wed, 28 Nov 1979 331979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123178.pdfLei 33 de 1979 - MAJORA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.Mon, 03 Dec 1979 341979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123158.pdfLei 34 de 1979 - CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - CEMEP.Thu, 06 Dec 1979 351979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123179.pdfLei 35 de 1979 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.Thu, 06 Dec 1979 361979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123177.pdfLei 36 de 1979 - AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Thu, 06 Dec 1979 371979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123163.pdfLei 37 de 1979 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.Thu, 06 Dec 1979 381979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123175.pdfLei 38 de 1979 - Doação de uma área de terras à Mitra da Arquidiocese de Curitiba.Thu, 06 Dec 1979 391979 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_1979123166.pdfLei 39 de 1979 - Doação de uma área de terras à Mitra da Arquidiocese de Curitiba.Thu, 06 Dec 1979