Leis e Atos 1977pt-BRThu, 23 May 2019 2:52:25 11977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712313938.pdfLei 1 de 1977 - Fica denominada de rua. Dep. João Leopoldo Jacomel, a via pública que parte da rua Joinville, sub-divisão de Pedro Nogarotto e Elvira Nogarotto, paralela a rua Iporã , nesta Cidade.Wed, 13 Apr 1977 21977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312701.pdfLei 2 de 1977 - Ficam isentos de multa de mora e das resultantes de auto de infração sobre impostos e taxas devidos ao Município, os contribuintes que satisfizerem o pagamento de seus débitos, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da vigência da presente lei. Wed, 13 Apr 1977 31977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712313939.pdfLei 3 de 1977 - Fica isenta de imposto de Diversões Públicas, a primeira empresa cinematográfica que se estabelecer neste município, desde que seja a única aqui existente, explore um único cinema e se instale no prazo de seis meses a contar da vigência da presente lei, e enquanto não se instalar outro Cinema de igual ou melhor condição de conforto.Wed, 20 Apr 1977 41977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712313940.pdfLei 4 de 1977 - Altera o artigo 6° da lei n° 18/73, datada de 07 de novembro de 1973.Fri, 22 Apr 1977 51977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312707.pdfLei 5 de 1977 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar CONVÊNIO com a CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC - , para instalação e funcionamento de escolas comunitárias com o Ensino de 1° Grau, dentro da reformulação do ensino, instituído pela lei Federal na 5692/71.Mon, 25 Apr 1977 61977 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712313941.pdfLei 6 de 1977 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Geral do corrente exercício, um Crédito Adicional Especial, até o limite de 380.000, 00 (trezentos e oitenta mil cruzeiros), destinado a atender as despesas com a aquisição de um Coletor Compactador de lixo, para a Divisão de Obras, Viação e Serviços Urbanos. Thu, 05 May 1977 71977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312747.pdfLei 7 de 1977 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender em concorrência pública, veículos de propriedade do Município. Thu, 12 May 1977 81977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312684.pdfLei 8 de 1977 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a venda de 4, Veículos de propriedade do Município.Wed, 25 May 1977 91977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312742.pdfLei 9 de 1977 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o lote n° 04, da quadra n° 03, da Planta Grabias, situada no lugar denominado Afonso Pena, neste Município.Wed, 25 May 1977 101977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312734.pdfLei 10 de 1977 - As vias públicas constantes das plantas de 1oteamento, aprovadas por esta Prefeitura, citadas na presente 1ei, passam a denominar-se como abaixo vai transcrito. PLANTA CIDADE JARDIM I A Rua Guaratuba de Rua Otávio Albino da Rosa A Rua Narciso Mendes de Rua Beno Ernesto Buhrer PLANTA JARDIM CURITIBANO I A Rua Guaratuba de Rua Sezinando Martinato da Cruz PLANTA JOSÉ BOT A Rua Cândido de Abreu de Rua Luiz Moro Conke.Thu, 02 Jun 1977 111977 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312722.pdfLei 11 de 1977 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Especial de Cr$ 10.000, 00 (dez mil Cruzeiros), como auxilio, destinado à despesa de conclusão das obras da construção das salas de aula da Casa Escolar São José, localizada na Colônia Murici, neste Município.Thu, 02 Jun 1977 121977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712313942.pdfLei 12 de 1977 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Tribunal de Justiça, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município, com a área total de 2.400, 00 m2 (dois mil e quatrocentos metros quadrados), medindo 60, 00 m de frente para. a rua João Ângelo Cordeiro, 40, 00m para a rua Izabel a Redentora, onde faz esquina, nesta cidade, para nele ser construída o Edifício do Fórum, desta Comarca.Thu, 02 Jun 1977 131977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312751.pdfLei 13 de 1977 - Ficam isentos do pagamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano, os ex- integrantes da Força Expedicionária Brasileira, Força Aérea Brasileira e Marinha de Guerra, que possuam ou vierem adquirir propriedades imobiliária para o exclusivo uso próprio.Tue, 28 Jun 1977 141977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312700.pdfLei 14 de 1977 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar do Patrimônio à MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA lotes de terreno.Tue, 28 Jun 1977 151977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312765.pdfLei 15 de 1977 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar do Patrimônio Municipal à MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA, lotes de terrenos.Tue, 28 Jun 1977 161977 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312728.pdfLei 16 de 1977 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do presente exercício, crédito Adicional suplementar no valor de Cr$ 1.933.Tue, 28 Jun 1977 171977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712313943.pdfLei 17 de 1977 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a permutar a lote n° 15, da quadra n° 2, da Planta Ângelo Andretta, situada no lugar Boneca do Iguaçu, desta cidade, pertencente ao Patrimônio Municipal, pelos lotes n°s 11, 12, 13, 14, da quadra n° 9, da Planta Vila Silveira da Mete, medindo conjunto 59, 00 m de frente para a rua Goiás, por 38, 00m, fazendo esquina com a rua Pernambuco, da propriedade do Sr. OSVALDO VALASKI, para neles ser construído um Grupo Escolar.Thu, 30 Jun 1977 181977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312724.pdfLei 18 de 1977 - Fica o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, autorizado a Contratar Operação de Crédito, nos termos das Resoluções aprovadas pelo Banco Central do Brasil, junto à Caixa Econômica Federal, com recursos do FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS, que se destina à construção de Casas Escolares.Fri, 08 Jul 1977 191977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712313944.pdfLei 19 de 1977 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar termo de Compromisso de Cessão de Direito à Imissão de Posse, Com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR-, de uma área de terras constituída pelos lotes n°s 01 a 18, da quadra n° 05, da Planta Jardim Curitibano, em cuja posse o Município de São José dos Pinhais, imitiu-se na conformidade do Auto de Imissão de Posse exarado nos Autos n° 12.971, da Ação de Desapropriação.Fri, 08 Jul 1977 201977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712313945.pdfLei 20 de 1977 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a isentar do pagamento dos Impostos Territorial Urbano e Predial os imóveis de propriedade da Mitra Metropolitana, pertencentes às paróquias de São José, São Pedro, São Cristóvão e Bom Jesus, desta cidade. Parágrafo Único - Os benefícios da presente lei, são extensivos a todas as entidades religiosas, legalmente reconhecidas.Fri, 05 Aug 1977 211977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312746.pdfLei 21 de 1977 - Autoriza o Executivo Municipal a vender um automóvel, marca Ford Galáxia, de propriedade do Município.Wed, 17 Aug 1977 221977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712313947.pdfLei 22 de 1977 - Fica retificado o art. 1°, da lei n° 12/77, datada de 02/06/77, passando a ter como donatário o ESTADO DO PARANÁ e não como constou do mesmo, ficando declarado, que as demais especificações do artigo não se modificam.Tue, 23 Aug 1977 231977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712313948.pdfLei 23 de 1977 - Fica e Poder Executivo Municipal autorizado a firmar TERMO DE AJUSTE É COOPERAÇÃO TÉCNICA com as SECRETARIAS DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL DO PARANÁ e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, visando a execução do Programa Estadual de Profilaxia da Raiva Canina, com vacinas produzidas pelo INSTITUTO DE BIOLOGIA E PESQUISAS TÉCNOLÓGICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.Thu, 01 Sep 1977 241977 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712313949.pdfLei 24 de 1977 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do presente exercício, Crédito Adicional Suplementar.Thu, 08 Sep 1977 251977 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312749.pdfLei 25 de 1977 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do presente exercício, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 600.000, 00 (seiscentos mil cruzeiros), para reforço de dotação.Thu, 08 Sep 1977 261977 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312760.pdfLei 26 de 1977 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do presente exercício, Credito Adicional Suplente no valor de Cr$ 320.000, 00 (trezentos e vinte mil cruzeiros), ao Legislativo Municipal, para reforço de dotações.Thu, 08 Sep 1977 271977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312753.pdfLei 27 de 1977 - Denomina vias públicas constantes das plantas de loteamento, aprovadas por esta Prefeitura.Thu, 08 Sep 1977 281977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312730.pdfLei 28 de 1977 - - Da a denominação de ALAMEDA MINISTRO ARANIS ATHAYDE , a via pública especificada.Thu, 29 Sep 1977 291977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712313950.pdfLei 29 de 1977 - Autoriza a venda de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal, mediante concorrência pública.Thu, 29 Sep 1977 301977 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312733.pdfLei 30 de 1977 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir ao Orçamento Geral do corrente exercício, um Crédito Adicional Especial, até o limite de Cr$ 290.000, 00 (duzentos e noventa mil cruzeiros), destinado atender as despesas com a aquisição de equipamentos rodoviários, para a Divisão de Obras, Viação e Serviços Urbanos.Thu, 29 Sep 1977 311977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312699.pdfLei 31 de 1977 - Autoriza a permutar uma área de terreno pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.Thu, 29 Sep 1977 321977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312758.pdfLei 32 de 1977 - Concede pensão mensal à família do servidor Público do Município, falecido no gozo dos direitos inerentes ao cargo de que é titular.Thu, 29 Sep 1977 331977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312732.pdfLei 33 de 1977 - Cria os Setores Especiais de Preservação de Fundos de Vale.Thu, 29 Sep 1977 341977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312743.pdfLei 34 de 1977 - Cria o Museu Municipal de são José dos Pinhais.Wed, 19 Oct 1977 351977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312719.pdfLei 35 de 1977 - Fica instituído o Serviço Funerário neste Município, o qual será executado em veículos, motorizados ou não, cabendo ao Poder Executivo Municipal a sua permanente fiscalização:.Thu, 20 Oct 1977 361977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312717.pdfLei 36 de 1977 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ - A C A R P A e a COOPERATIVA DE LATICÍNIOS CURITIBA LTDA. ?CLAC?, para execução de programas de inseminação artificial.Wed, 09 Nov 1977 371977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712313951.pdfLei 37 de 1977 - As tabelas de vencimento Municipais, correspondentes aos Cargos Efetivos de Níveis 1 a 33, aos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, ficam majoradas em 30 % (trinta por cento), a partir de l° de janeiro de 1.978.Wed, 09 Nov 1977 381977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312712.pdfLei 38 de 1977 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José dos Pinhais, para o Exercício Financeiro de 1.978.Wed, 09 Nov 1977 391977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312709.pdfLei 39 de 1977 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do presente exercício, Crédito Adiciona1 Suplementar no valor de Cr$1.213.Mon, 14 Nov 1977 401977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312759.pdfLei 40 de 1977 - Dispõe sobre a criação da Sub- Prefeitura da Colônia. Murici, a. ser instalada naquela localidade, Distrito Administrativo desta Comunidade Municipal.Wed, 16 Nov 1977 411977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312744.pdfLei 41 de 1977 - - INSTITUI PLANO COMUNITÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.Thu, 17 Nov 1977 421977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312757.pdfLei 42 de 1977 - Visa autorização para contrair em- préstimo com Entidades Financeiras para fins de pavimentação asfáltica.Wed, 16 Nov 1977 431977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312694.pdfLei 43 de 1977 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar o nome de HUGO ZEM à rua n° 1, constante da P1anta Froelich, com início na estrada que liga São José dos Pinhais à Colônia Rio Grande até o Rio Iguaçu, desta localidade.Thu, 17 Nov 1977 441977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312713.pdfLei 44 de 1977 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar o nome de ALFERES JOÃO BORTOLOTI, a rua n° 2, constante da Planta Froelich, desta localidade, com inicio na rua n° 1, extendendo-se no sentido norte em toda a sua extensão.Thu, 17 Nov 1977 451977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312693.pdfLei 45 de 1977 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar o nome de CASEMIRO GAPSKI a rua n° 4, constante da Planta Froelich, desta localidade, com início na rua n° rumo sentido norte, em toda a sua extensão.Thu, 17 Nov 1977 461977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312737.pdfLei 46 de 1977 - - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a venda de veículos de propriedade do Município.Thu, 17 Nov 1977 471977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312727.pdfLei 47 de 1977 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar CONVÊNIO com a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL, para fornecimento de medicamentos básicos.Wed, 23 Nov 1977 481977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312704.pdfLei 48 de 1977 - DISPÕES SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DE SOSSEGO PÚBLICO.Thu, 24 Nov 1977 491977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312740.pdfLei 49 de 1977 - - AUTORIZA A VENDA DE TERRENO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ME- DIANTE CONCORRÊNCIA, PÚBLICA.Fri, 02 Dec 1977 501977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312736.pdfLei 50 de 1977 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar o nome de CONSTANTINO ANGELO ZANIOLO à Praça localizada na Planta Zaniolo, desta cidade, na confluência das Ruas Padre Bitencourt, Zacarias Alves Pereira e Victorino Ordine.Fri, 02 Dec 1977 511977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312754.pdfLei 51 de 1977 - - Dá a denominação de ALAMEDA ARCIPAR à via pública n° 3, da Planta Vila Edith.Mon, 05 Dec 1977 521977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312686.pdfLei 52 de 1977 - VISA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA FINS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.Mon, 05 Dec 1977 531977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312696.pdfLei 53 de 1977 - AUTORIZA A PERMUTAR OSLOTES N°S 6 E 7, DA QUADRA 8, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PELOS LOTES 8 E 9, DA QUADRA 5, DE PROPRIEDADE DE CONCEIÇÃO DIAS NADALIN E BENEDITO R. DE MORAIS, TODOS DA PLANTA CIDADE JARDIM.Tue, 06 Dec 1977 541977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312731.pdfLei 54 de 1977 - VISA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTINO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA FINS DE PAVIMENTACÃO ASFÁLTICA.Mon, 05 Dec 1977 551977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312685.pdfLei 55 de 1977 - - CRIA A GALERIA DOS PREFEITOS MUNICIPAIS.Mon, 05 Dec 1977 561977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312739.pdfLei 56 de 1977 - SÚMULA.:- DENOMINA DIVERSAS VIAS PÚBLICAS.Tue, 06 Dec 1977 571977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312718.pdfLei 57 de 1977 - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Tue, 06 Dec 1977 581977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712313952.pdfLei 58 de 1977 - DÁ NOME A DIVERSAS VIAS PÚBLICAS.Thu, 22 Dec 1977 591977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312689.pdfLei 59 de 1977 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a venda de Equipamento Rodoviário de Propriedade do Município.Thu, 22 Dec 1977 601977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312756.pdfLei 60 de 1977 - -DÁ DENOMINAÇÃO A. DIVERSAS RUAS.Thu, 22 Dec 1977 611977 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312726.pdfLei 61 de 1977 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do presente exercício, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.123.Mon, 26 Dec 1977 621977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312721.pdfLei 62 de 1977 - AUTORIZA A PERMUTAR LOTES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Mon, 26 Dec 1977 631977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312690.pdfLei 63 de 1977 - - DECLARA DE UTILTIJADE PÚBLICA, O EDUCANDÁRIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA, COM SEDE NA COLÔNIA MARCELINO, NESTE MUNICÍPIO.Mon, 26 Dec 1977 641977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312708.pdfLei 64 de 1977 - - AUTORIZA A PERMUTAR LOTE PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Mon, 26 Dec 1977 651977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712313953.pdfLei 65 de 1977. - Denomina as Alamedas Arpo, Artex, Botieger e Bom Pastor como vias públicas de São José dos Pinhais.Mon, 26 Dec 1977 661977 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197712312705.pdfLei 66 de 1977 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos e convênios com o Banco Nacional de Habitação e seus agentes, para a participação do Municipio no Projeto Cura, a oferecer empréstimos assumidos e dá outras providências.Tue, 27 Dec 1977