Leis e Atos 1976pt-BRSat, 19 Jan 2019 2:49:22 11976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313106.pdfLei 1 de 1976 - O Prefeito Municipal fica autorizado a contrair um empréstimo até o valor de Cr$ 800.000, 00 (oitocentos mil cruzeiros), dentro do esquema operacional de aplicação dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).Fri, 06 Feb 1976 21976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313100.pdfLei 2 de 1976 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a FUNDACÃO EDUCAOIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, para a construção de mais 4 (quatro) salas de aula, em alvenaria, na Casa Escolar Tiradentes.Tue, 25 Mar 1975 31976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313101.pdfLei 3 de 1976 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUINDEPAR, para a construção de 8 (oito) salas de aula, em alvenaria.Thu, 25 Mar 1976 41976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313109.pdfLei 4 de 1976 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar os nomes de TARCILIO ZOELNER, CAP. THOMAZ CARVALHO DE CAMARGO e LOURIVAL BELMIRO BERTI, respectivamente, às vias públicas de nºs. 11 e 12 da Planta Cidade Jardim I e Travessa nº 7 da Planta Cidade Jardim I.Fri, 28 May 1976 51976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313094.pdfLei 5 de 1976 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar os nomes de AMIR ÂNGELO MOSS, GODOFREDO MACHADO, PROFº. SERINO PEDROSO DE MORAES, ANTÔNIO SETIM, ANSELMO VACCARI, ANDRÉ MORO, JOSÉ PEDRO ANDRIGUETTO e NORBERTO GAPSKI, respectivamente, às vias públicas de nºs. 2, 5 e 6 do Jardim Alfredo Lincoln e nºs. 2, 3, 4, 5 e 6 da Planta Margarida.Thu, 03 Jun 1976 61976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313104.pdfLei 6 de 1976 - Ficam denominadas de OLÍVIO TOZZO, ULYSSES CORDEIRO e JÚLIO ROCCO, respectivamente, às vias públicas de nºs. 4 e 5 da planta São Marcos I, e estrada que liga a BR - 376 a antiga estrada de Joinville, trecho iniciando no Sagrado Corações e terminando ao lado do Armazém Carlito Dissenha.Mon, 14 Jun 1976 71976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313098.pdfLei 7 de 1976 - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio de Cooperação com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria da Educação e da Cultura, objetivando a obtenção de assistência técnica e financeira que possibilitará ao Município, de forma progressiva, a absorção de encargo e serviços de 1º grau, na forma do disposto na Lei Federal 5.692, de 11 de agosto de 1.971.Wed, 18 Aug 1976 81976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313092.pdfLei 8 de 1976 - Fica denominado de ?TRAVESSA ARI ALRERTI?, o trecho da rua que inicia na Avenida das Américas e termina na rua Joaquim Nabuco, na Praça Nossa Senhora de Fátima.Mon, 23 Aug 1976 91976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313099.pdfLei 9 de 1976 - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, para construção de mais 02 (duas) Salas de aula, em alvenaria, no Grupo Escolar Padre Pedro Fuss, na vila Palmira, nesta cidade.Wed, 25 Aug 1976 101976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313108.pdfLei 10 de 1976 - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria da Administração - SEAD, para execução de reparos no Posto de Saúde Pública, na sede do Município de São José dos Pinhais, na importância global de Cr$ 63.237, 20 (sessenta e três mil, duzentos e trinta e sete cruzeiros e vinte centavos).Wed, 25 Aug 1976 111976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313105.pdfLei 11 de 1976 - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria da Administração - SEAD, para execução de reparos no Ginásio Estadual Costa Viana, na sede do Município de São José dos Pinhais, na importância global de Cr$ 110.972, 04 (cento e dez mil, novecentos e setenta e dois cruzeiros e quatro centavos).Wed, 25 Aug 1976 121976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313103.pdfLei 12 de 1976 - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com o Estado do Paraná, através da Secretaria da Administração - SEAD, para execução de reparos no Grupo Escolar Silveira da Motta, na sede do Município de São José dos Pinhais, na importância global de Cr$ 183.409, 10 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e nove cruzeiros e dez centavos).Wed, 25 Aug 1976 131976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313102.pdfLei 13 de 1976 - As Tabelas de Vencimentos dos Funcionários Municipais, dos Poderes Executivo e Legis1ativo, correspondentes aos Cargos Efetivos de níveis (1 a 30) e Cargos em Comissão, ficam majoradas em 14 % (quatorze por cento), a partir de 1º de maio de 1.976.Wed, 01 Sep 1976 141976 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313097.pdfLei 14 de 1976 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito suplementar de Cr$ 1.900.Thu, 09 Sep 1976 151976 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313096.pdfLei 15 de 1976 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito suplementar de Cr$ 86.000, 00 (oitenta e seis mil cruzeiros), ao Legislativo Municipal, para reforço de dotações do Orçamento vigente.Thu, 16 Sep 1976 161976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313110.pdfLei 16 de 1976 - Fica concedido auxilio de C$ 20.000, 00 (Vinte mil cruzeiros), neste exercício, destinado à construção de uma Casa Escolar, em terreno pertencente a MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA, localizado em Costeira, neste Município.Fri, 08 Oct 1976 171976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313112.pdfLei 17 de 1976 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender, pelo preço mínimo de Cr$ 1.514.000, 00 (hum milhão, quinhentos e quatorze mil cruzeiros), mediante escritura pública, uma área de terreno para o fim exclusivo e específico de nela ser construída indústria.Fri, 12 Nov 1976 181976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313091.pdfLei 18 de 1976 - Reavalia os cargos e reclassifica o Quadro de Pessoal de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras Providências.Fri, 29 Oct 1976 191976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313111.pdfLei 19 de 1976 - - Reavalia os cargos e reclassifica o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providência.Fri, 29 Oct 1976 201976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313107.pdfLei 20 de 1976 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José dos Pinhais, para o exercício de 1977.Thu, 25 Nov 1976 211976 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313093.pdfLei 21 de 1976 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar.Thu, 25 Nov 1976 221976 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313095.pdfLei 22 de 1976 - Fica concedido auxílio de Cr$ 30.000, 00 (trinta mil cruzeiros) neste exercício, destinado à construção de 4 (quatro) salas de aula, na Casa Escolar São José, localizada na Colônia Murici, neste Município.Fri, 03 Dec 1976 231976 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197612313113.pdfLei 23 de 1976 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar.Fri, 31 Dec 1976