Leis e Atos 1974pt-BRSat, 19 Jan 2019 3:18:56 11974 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313077.pdfLei 1 de 1974 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil) e a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado, esta por seu Departamento de Edificações e Obras Especiais, no objetivo da construção, na sede do Município, de prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia, no valor global de C$ 300.000, 00 (trezentos mil cruzeiros).Mon, 25 Mar 1974 21974 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313081.pdfLei 2 de 1974 - Fica o Poder Executivo autorizado a vender em Hasta Pública, pelo preço mínimo de C$ 200.000, 00 (duzentos mil cruzeiros) o terreno urbano com a área de 24.200, 00 m² (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), situado no lugar Campina, pertencente ao patrimônio municipal.Fri, 03 May 1974 31974 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313089.pdfLei 3 de 1974 - O Prefeito Municipal fica autorizado a contrair empréstimo até o valor de C$ 455.419, 75 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e dezenove cruzeiros e setenta e cinco centavos), dentro do esquema operacional de aplicação dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - (PASEP).Thu, 02 May 1974 41974 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313088.pdfLei 4 de 1974 - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, com a finalidade de promover e divulgar o alistamento eleitoral.Thu, 02 May 1974 51974 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313079.pdfLei 5 de 1974 - As Tabelas de Vencimentos dos funcionários municipais, correspondentes aos cargos efetivos e aos cargos em comissão, ficam majorados em 5% (cinco por cento), a partir de 1º de maio de 1974.Wed, 08 May 1974 61974 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313082.pdfLei 6 de 1974 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender, mediante concorrência pública, dois caminhões marca FORD, modelo Basculante, ano de fabricação 1970, com chassis números F 62FA-703-106 e F-62FA-703-105, respectivamente, pertencentes ao Patrimônio Municipal, ficando estabelecido o valor mínimo de C$ 25.000, 00, para cada veículo, observadas todas as disposições legais reguladoras da matéria.Thu, 23 May 1974 71974 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313073.pdfLei 7 de 1974 - Abertura de Crédito Suplementar de C$ 16.000, 00 (dezesseis mil cruzeiros).Wed, 05 Jun 1974 81974 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313084.pdfLei 8 de 1974 - Fica o Pode Executivo autorizado a doar à FUNDEPAR os lotes de terreno números 1, 2, 3, 10, 11, 12 e 13, da quadra nº 9, Planta Vila Rocco 3, quadro urbano desta cidade, para o fim de neles ser construída uma Unidade Escolar.Fri, 14 Jun 1974 91974 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313074.pdfLei 9 de 1974 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender, mediante concorrência pública a Motoniveladora Caterpillar, modelo 12, série 99-E 5456, pertencente ao Patrimônio Municipal, ficando estabelecido o valor mínimo de C$ 100.000, 00 (cem mil cruzeiros), para a venda da referida máquina, observadas todas as disposições legais reguladoras da matéria.Fri, 09 Aug 1974 101974 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313087.pdfLei 10 de 1974 - Abertura de Crédito Especial de C$ 41.000, 00 (quarenta e um mil cruzeiros).Fri, 09 Aug 1974 111974 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313072.pdfLei 11 de 1974 - Abertura de Crédito Especial de C$ 30.000, 00 (trinta mil cruzeiros).Fri, 09 Aug 1974 121974 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313071.pdfLei 12 de 1974 - Abertura de Crédito Suplementar de C$ 150.000, 00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros).Fri, 09 Aug 1974 131974 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313085.pdfLei 13 de 1974 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, com exclusividade e pelo prazo de 30 (trinta) anos, mediante Termo de Contrato, à Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, a operação e exploração dos serviços públicos dos sistemas de abastecimento de água e coleta e remoção de esgotos sanitários.Mon, 30 Sep 1974 141974 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313080.pdfLei 14 de 1974 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1975.Wed, 27 Nov 1974 151974 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313070.pdfLei 15 de 1974 - Fica concedida a subvenção social de C$ 10.000, 00 (dez mil cruzeiros), neste exercício, à CASA ESCOLAR SÃO JOSÉ, da Colônia Murici, neste Município.Wed, 27 Nov 1974 161974 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313069.pdfLei 16 de 1974 - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar a COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ - TELEPAR, dois lotes de terreno, pertencente ao Patrimônio do Município.Wed, 27 Nov 1974 171974 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313075.pdfLei 17 de 1974 - Abertura de Crédito Suplementar de C$ 253.980, 00 (duzentos e cinqüenta e três mil, novecentos e oitenta cruzeiros).Wed, 27 Nov 1974 181974 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313086.pdfLei 18 de 1974 - Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1975-1976 e 1977.Wed, 27 Nov 1974 191974 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313090.pdfLei 19 de 1974 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar, mediante concorrência pública, convênio com entidade hospitalar de São José dos Pinhais, a partir de 1975, com o objetivo de prestar permanente atendimento de pronto socorro à população.Thu, 05 Dec 1974 201974 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313083.pdfLei 20 de 1974 - Reavalia os Cargos de Provimento Efetivo, Reajusta o Quadro, Majora os Vencimentos, Gratificações de Função, Proventos de Inatividade e Salário-Família e dá outras providências.Tue, 10 Dec 1974 211974 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313078.pdfLei 21 de 1974 - Abertura de Crédito Suplementar de C$ 46.000, 00 (quarenta e seis mil cruzeiros).Tue, 10 Dec 1974 221974 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197412313076.pdfLei 22 de 1974 - Reavalia os Cargos de Provimento Efetivo, e em Comissão.Thu, 12 Dec 1974