Leis e Atos 1970pt-BRThu, 14 Nov 2019 3:43:12 11970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311542.pdfLei 1 de 1970 - Fica revogada a lei nº 28/57, datada de 18 de dezembro de 1957, pela qual fica concedida à EULÁLIA CORDEIRO e ao menor JOÃO BATISTA CORDEIRO, filha e neto, respectivamente, do ex - funcionário ANTÔNIO LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS, em virtude do falecimento da primeira e pelo segundo haver atingido a sua maioridade. Wed, 20 May 1970 21970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311545.pdfLei 2 de 1970 - Fica revogada a Lei nº 26/64, datada de 25 de Novembro de 1964, pela qual foi concedida pensão mensal à GABRIEL ARCHANGELO CHIURATTO, ex-operário da Prefeitura, em virtude de seu falecimento ocorrido nesta cidade.Wed, 20 May 1970 31970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311535.pdfLei 3 de 1970 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar ?TÊRMO DE AJUSTE? com a CNAE, órgão do Ministério de Educação e Cultura, neste Estado, para execução do programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar, deste Município.Wed, 20 May 1970 41970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311538.pdfLei 4 de 1970 - Denominada a ?RUA MARECHAL JOÃO BATISTA MASCARENHAS DE MORAES?.Sat, 23 May 1970 51970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311540.pdfLei 5 de 1970 - É extinto, nas repartições desta Prefeitura, o expediente aos sábados, exceto naquelas que, por sua natureza de serviço, sejam imprescindíveis à comunidade. Sat, 23 May 1970 61970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311557.pdfLei 6 de 1970 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Instituto Nacional de Previdência Social - Superintendência Regional do I.N.P.S. do Paraná, a área aproximadamente de terreno urbano.Fri, 26 Jun 1970 71970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311533.pdfLei 7 de 1970 - Fica revogado o § 3º, do art. 1º, da lei nº 07, datada de16 de maio de 1956, na parte que permite aos funcionários que não puderem gozar as férias regulamentares por imperiosa necessidade do serviço possam recebe-lás em dinheiro.Wed, 01 Jul 1970 81970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012314607.pdfLEI Nº 08 DE 1970. - Eleva para Cr$ 170, 40 (Cento e setenta cruzeiros e quarenta centavos), o valor de remuneração constante do Nível 2, da tabela de vencimentos de pessoal, de que trata a lei nº 28/69, parte III, em seu art. 2º, inciso I.Wed, 01 Jul 1970 91970 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311534.pdfLei 9 de 1970 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para aplicação no Gabinete Dentário Municipal.Wed, 01 Jul 1970 101970 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311548.pdfLei 10 de 1970 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000, 00, para reforço de verbas orçamentárias. Wed, 01 Jul 1970 111970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311546.pdfLei 11 de 1970 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Departamento de Água e Esgoto do Paraná, um lote de terreno, sem benfeitoras.Mon, 19 Oct 1970 121970 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311537.pdfLei 12 de 1970 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de Cr$ 1.620, 00, destinada ao pagamento de despesas.Tue, 20 Oct 1970 131970 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311543.pdfLei 13 de 1970 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito suplementar para reforço das verbas orçamentárias abaixo especificadas, no valor de Cr$ 37.000, 00.Fri, 23 Oct 1970 141970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311532.pdfLei 14 de 1970 - Altera o art. 200 do Código Tributário Vigente (Lei nº. 21/66, datada de 12 de dezembro de 1966).Tue, 27 Oct 1970 151970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012313914.pdfLei 15 de 1970 - Passa a ser considerado Órgão Oficial do Município, consoante faculta o art. 116, da Constituição Estadual em vigor, a Tribuna de São José, jornal semanário que se edita nesta cidade, fundada em 18 de junho de 1975 e registrado no Cartório de Títulos e Documentos, desta comarca, sob nº. 261.Tue, 27 Oct 1970 161970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311536.pdfLei 16 de 1970 - Prevê o Orçamento da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, para o exercício de 1971.Fri, 30 Oct 1970 171970 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311539.pdfLei 17 de 1970 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de Cr$: 60.000, 00 (sessenta mil cruzeiros), para o reforço de verba orçamentária.Tue, 01 Dec 1970 181970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311541.pdfLei 18 de 1970 - A via pública constante da Planta Cadastral desta cidade que tem o nome de AVENIDA RUI BARBOSA , passa, assim, a se denominar em toda a sua extensão, ficando revogadas as disposições em contrário.Wed, 02 Dec 1970 191970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311547.pdfLei 19 de 1970 - Denomina vias públicas.Wed, 02 Dec 1970 201970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311560.pdfLei 20 de 1970 - A via pública denominada ROLÂNDIA constante da planta de José Bot, desta cidade, passa a denominar-se - ?RUA CÂNDIDO DE ABREU?.Wed, 02 Dec 1970 211970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311559.pdfLei 21 de 1970 - Fica revogada a Lei nº 13/60, datada de 28 de Setembro de 1960, que denomina a Rua nº 11 da Planta Santos Dumont, em Afonso Pena, de Rua FRANCISCO FERREIRA MACHADO.Wed, 02 Dec 1970 221970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311549.pdfLei 22 de 1970 - Fica revogada a lei nº 14/65, datada de 18 de outubro de 1965, pela qual foi concedida subvenção anual de Cr$ 50, 00 ao Pré-Juvenato São José, estabelecimento de ensino religioso, sediado que foi nesta cidade.Wed, 02 Dec 1970 231970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311554.pdfLei 23 de 1970 - O Cemitério Municipal, desta cidade, situado a Avenida Rui Barbosa, entre a rua Dna. Izabel a Redentora e a propriedade da Firma Indústria e Comércio Senegaglia S. A, passa a denominar-se CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOSÉ.Wed, 02 Dec 1970 241970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311556.pdfLei 24 de 1970 - A via pública, constante da Planta Parque São Caetano, situada no lugar Braga, desta cidade, que passa defronte à Igreja de São Pedro, passa a denominar-se de Rua SÃO PEDRO DO IVAÍ , em toda a sua extensão.Wed, 02 Dec 1970 251970 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311558.pdfLei 25 de 1970 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar.Thu, 17 Dec 1970 261970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311550.pdfLei 26 de 1970 - Delimita o perímetro urbano da cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.Fri, 18 Dec 1970 271970 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311551.pdfLei 27 de 1970 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de 25.000, 00 (vinte e cinco mil cruzeiros), para a compra de uma ambulância destinada ao Serviço de Saúde do Município.Wed, 18 Nov 1970 281970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311553.pdfLei 28 de 1970 - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ao Sr. ERNESTO MORO REDESCHI.Fri, 18 Dec 1970 291970 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311552.pdfLei 29 de 1970 - Fica concedido o Título de CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ao Sr. Dr. ATTÍLIO TALAMINI.Fri, 18 Dec 1970 301970 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_197012311561.pdfLei 30 de 1970 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de Cr$ 20.000, 00 (vinte mil cruzeiros), destinado à compra de uma caminhoneta rural WILLYS, para o Serviço de Educação e Cultura.Fri, 18 Dec 1970