Leis e Atos 1969pt-BRThu, 14 Nov 2019 4:50:46 11969 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311272.pdfLei 1 de 1969 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar.Tue, 22 Apr 1969 21969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311284.pdfLei 2 de 1969 - Cria no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, um cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, Símbolo 22, diretamente subordinado ao Prefeito Municipal. Wed, 07 May 1969 31969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311254.pdfLei 3 de 1969 - Isenta de multas e juros de mora, sobre impostos, taxas e contribuições devidas à Fazenda Municipal, os contribuintes que satisfazerem de deus débitos, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta lei no Diário Oficial do Estado.Wed, 07 May 1969 41969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311269.pdfLei 4 de 1969 - Fica considerada Instituição de Utilidade Pública o CENTRO GAÚCHO DO PARANÁ, pelos nobres e elevados serviços que vem prestando à coletividade são-joseense.Thu, 15 May 1969 51969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311277.pdfLei 5 de 1969 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar convênio de assistência financeira com o Estado, através da Secretaria de Educação e Cultura, ex-vi do que preceitua o decreto nº 4.251/67.Thu, 15 May 1969 61969 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311274.pdfLei 6 de 1969 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício crédito suplementar de N Cr$: 15.400, 00 (quinze mil e quatrocentos cruzeiros novos).Thu, 15 May 1969 71969 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311279.pdfLei 7 de 1969 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de N Cr$: 200.871, 98 (duzentos mil, oitocentos e setenta e um cruzeiros novos e noventa e oito centavos).Thu, 15 May 1969 81969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311286.pdfLei 8 de 1969 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, em convênio com o Ministério da Saúde, uma ambulância com o respectivo equipamento médico.Mon, 02 Jun 1969 91969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311282.pdfLei 9 de 1969 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convenio com a SUNAB, com o objetivo de exercer a fiscalização delegada em todo o território municipal.Mon, 02 Jun 1969 101969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311262.pdfLei 10 de 1969 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a empenhar, mensalmente, ao BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A. com Matriz em Curitiba, a importância de N Cr$: 20.000, 00 (vinte mil cruzeiros novos) do I. C. M. cota do Município, por antecipação da receita, até completar o teto de N Cr$: 200.000, 00 (duzentos mil cruzeiros novos).Wed, 18 Jun 1969 111969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311253.pdfLei 11 de 1969 - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar os serviços de um Veterinário.Wed, 18 Jun 1969 121969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311259.pdfLei 12 de 1969 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Ministério de Agricultura, para a criação e manutenção, neste Município, de um CENTRO AGROPECUARIO MUNICIPAL, abreviadamente CAM, com a finalidade de prestar assistência técnica aos lavradores e criadores deste município.Wed, 18 Jun 1969 131969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311264.pdfLei 13 de 1969 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, neste exercício, ao Grupo Escolar Pe. ARNALDO JANSEN, com sede nesta cidade, à rua Mendes Leitão, um auxilio de N Cr$: 1.000, 00 (hum mil cruzeiros novos).Wed, 18 Jun 1969 141969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311261.pdfLei 14 de 1969 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mediante escritura pública, de quem se propuser, um terreno, sem benfeitorias, para nele ser implantada uma industria de implementos para caminhões de transporte, pertencente à firma MECÂNICA INDUSTRIAL MINUANO LTDA.Tue, 30 Sep 1969 151969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311256.pdfLei 15 de 1969 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante escritura pública, de quem se propuser, um terreno, sem benfeitorias, para nele ser implantada uma indústria de Artes Gráficas em Geral, propriedades da Firma Impressora Paranaense S. A., de Curitiba.Tue, 30 Sep 1969 161969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311265.pdfLei 16 de 1969 - Fica a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, autorizada a assinar TERMO DE ACORDO com a Secretaria de Saúde Pública do Paraná, para prestação de Serviços de Odontologia Sanitária do Município.Tue, 30 Sep 1969 171969 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311260.pdfLei 17 de 1969 - Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito suplementar.Wed, 15 Oct 1969 181969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311267.pdfLei 18 de 1969 - - Delimita os perímetros urbanos e suburbanos da cidade.Thu, 23 Oct 1969 191969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311285.pdfLei 19 de 1969 - Divide o quadro urbano para o efeito do pagamento do imposto territorial urbano e da elaboração de leis concernentes ao urbanismo na cidade.Wed, 22 Oct 1969 201969 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311266.pdfLei 20 de 1969 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de N Cr$: 55.000, 00, destinado ao reforço de verba orçamentária.Wed, 22 Oct 1969 211969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311276.pdfLei 21 de 1969 - Altera o Art. 2º da lei nº 12/66, datada de 6 de dezembro de 1.966.Tue, 25 Nov 1969 221969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311270.pdfLei 22 de 1969 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convenio com a GEPLANEPAR, órgão da Secretaria de Educação e Cultura do Estado, para a construção de 6 (seis) salas de aula no município, em locais escolhidos pelo Prefeito. Tue, 25 Nov 1969 231969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311268.pdfLei 23 de 1969 - Fica denominada ?RUA BRIGADEIRO ARTUR CARLOS PERALTA?, a via pública nº1, da Planta Cassemiro Pissaia, com início na rua Barão do Cerro Azul até encontrar a entrada que se dirige à Fábrica de Papel Zaniolo, na Colônia Rio Grande, quadro urbano desta cidade.Wed, 26 Nov 1969 241969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311275.pdfLei 24 de 1969 - É concedido a Sua Excelência o Senhor Doutor PAULO CRUZ PIMENTEL, Digníssimo Governador do Estado do Paraná, o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Thu, 27 Nov 1969 251969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311258.pdfLei 25 de 1969 - Fica concedido um ABONO para os festejos de Natal aos funcionários em atividade, aposentados, professores, correspondente a um mês de vencimento, inclusive vantagens, pagável até o dia 15 de dezembro p. vindouro. Thu, 27 Nov 1969 261969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311280.pdfLei 26 de 1969 - - Estima a receita e fixa a despesa para 1.970.Sat, 29 Nov 1969 271969 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311281.pdfLei 27 de 1969 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar.Sat, 29 Nov 1969 281969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912313913.pdfLei 28 de 1969 - Reestrutura o quadro geral dos funcionários municipais. Mon, 15 Dec 1969 291969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311255.pdfLei 29 de 1969 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender as ações da PETROBRAS (petróleo Brasileiro S. A) pela melhor oferta apresentada e conforme a cotação da BOLSA DE VALORES, com a finalidade de restabelecer o equilíbrio orçamentário do presente exercício.Mon, 22 Dec 1969 301969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311271.pdfLei 30 de 1969 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, permutar ou indenizar terrenos e benfeitorias resultantes de desapropriações ocorridas ou por ocorrerem em determindas ruas e estradas do Município.Mon, 22 Dec 1969 311969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311273.pdfLei 31 de 1969 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante escritura pública, ou desapropriação, nesta cidade, um terreno, sem benfeitorias, destinado à implantação de uma indústria de material elétrico, pertencente à firma INELCO Indústrias e Comércio Ltda.Mon, 22 Dec 1969 321969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311283.pdfLei 32 de 1969 - REVOGADA. Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante escritura pública, desapropriar ou doar do patrimônio municipal, um terreno sem benfeitorias, para nele ser construída a sede própria do Instituto Nacional de Previdência Social - Superintendência Regional do I. N. P. S. do Paraná. Mon, 22 Dec 1969 331969 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196912311257.pdfLei 33 de 1969 - Fica fixada em 10 % (dez por cento), a multa para a Contribuição de Melhoria, cujo pagamento for realizado fora do prazo de tolerância de 10 (dez) dias, previsto na lei reguladora da espécie, contado da data do vencimento de cada prestação.Mon, 22 Dec 1969