Leis e Atos 1968pt-BRWed, 26 Jun 2019 9:13:13 11968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312784.pdfLei 1 de 1968 - As tabelas de vencimento mensais do funcionalismo municipal, constantes da lei nº 23/64, correspondente aos cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas, alteradas pelas leis nrsº. 03/65, 01/66 e 03/67 ficam acrescidas de 20% (vinte por cento) em cada nível ou símbolo, a partir de 1º de abril de 1.968.Wed, 24 Apr 1968 21968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312779.pdfLei 2 de 1968 - É concedido ao Sr. ANTÔNIO FLORÊNCIO GUIMARÃES, ex-Provedor do Hospital e Maternidade desta Cidade, o Título de CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Mon, 06 May 1968 31968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312775.pdfLei 3 de 1968 - É concedido ao Sr. ANGELO MORO REDESCHI, Provedor do Hospital e Maternidade desta Cidade, o Título de CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Mon, 06 May 1968 41968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312794.pdfLei 4 de 1968 - É concedido ao Sr. Dr. CÁSSIO DE PAULA FREITAS, Diretor Superintendente da Companhia Força e Luz do Paraná, o Título de CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.Tue, 07 May 1968 51968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312795.pdfLei 5 de 1968 - Fica concedida ao Sr. Delegado Regional de Polícia da Comarca, a ajuda mensal de N Cr$: 100, 00 (cem cruzeiros novos) para pagamento de aluguel de casa, a partir deste mês.Mon, 27 May 1968 61968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312793.pdfLei 6 de 1968 - O atual cargo de Engenheiro, de provimento efetivo, fica transformado, a partir de 1º de maio de 1.968, em cargo comissionado, ressalvando o direito de seu titular.Mon, 27 May 1968 71968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312783.pdfLei 7 de 1968 - É considerada de utilidade pública, a partir da data da presente lei, a CLINICA E PRONTO SOCORRO SANTA MARIA LTDA., com sede nesta cidade.Mon, 27 May 1968 81968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312789.pdfLei 8 de 1968 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma motoniveladora CATERPILAR.Wed, 29 May 1968 91968 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312769.pdfLei 9 de 1968 - Abre o crédito suplementar destinado ao reforço da verba do orçamento vigente.Wed, 29 May 1968 101968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312778.pdfLei 10 de 1968 - É considerada de utilidade pública a FARMACLÍNICA S. JOSÉ LTDA., com sede nesta cidade.Wed, 29 May 1968 111968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812313912.pdfLei 11 de 1968 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de aquisição com a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA DO PARANÁ, de um trator de esteiras.Fri, 09 Aug 1968 121968 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312771.pdfLei 12 de 1968 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial de N Cr$: 2.296, 00, para atender a despesa com o pagamento dos vencimentos mensais devidos ao titular do cargo de Engenheiro em comissão, Símbolo CC - 1, desta Prefeitura, nomeado através do decreto nº 30/68, datado de 28 de maio-findo, relativamente aos meses de maio a dezembro do corrente ano.Fri, 06 Sep 1968 131968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312782.pdfLei 13 de 1968 - Fica concedida ao Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca, a ajuda mensal de N Cr$: 150, 00 (cento e cinqüenta cruzeiros novos) para o pagamento do aluguel da casa de sua residência, a partir do mês de maio do corrente ano.Fri, 06 Sep 1968 141968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312776.pdfLei 14 de 1968 - Serão pagas gratificações mensais aos Senhores Sub - Delegados de Campo Largo da Roseira e Murici, neste Município, na base de 15 % (quinze por cento) do salário mínimo vigente na região.Fri, 06 Sep 1968 151968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312780.pdfLei 15 de 1968 - Fica concedida subvenção mensal de N Cr$ 50, 00 (cinqüenta cruzeiros novos) ao PATRONATO SANTO ANTÔNIO, sediado na Colônia Rio Grande, neste Município, a partir da data da presente lei.Thu, 12 Sep 1968 161968 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312787.pdfLei 16 de 1968 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar.Fri, 27 Sep 1968 171968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312770.pdfLei 17 de 1968 - Fica denominada ?RUA ALMIRANTE PEDRO ALVARES CABRAL? a via pública nº 10, em toda a sua extensão, constante da Planta JARDIM SANTOS DUMONT, desta cidade.Fri, 27 Sep 1968 181968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312772.pdfLei 18 de 1968 - Fica denominada ?Rua Prof. JOÃO CLÍMACO DE CARVALHO?, a via pública nº 1, que inicia na Rua Joinvile, desta cidade, fazendo parte das plantas Vila Santa Rosa e Parque S. Caetano, seguindo em direção Leste - Oeste até encontrar a estrada federal Paraná - S. Catarina (BR - 59).Fri, 27 Sep 1968 191968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312774.pdfLei 19 de 1968 - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Estado do Paraná, um terreno urbano, constituído pelos lotes nrsº. 6 e 7, da Quadra nº 8, com a área total de 2.156, 00 m2, sem benfeitorias, constante da Planta CIDADE JARDIM, pertencente ao Patrimônio do Município, situada no lugar denominado Ressaca ou Ressaquinha, desta localidade, para o fim de nele ser construído um edifício para a Delegacia Regional de Polícia e Cadeia Pública.Fri, 27 Sep 1968 201968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312781.pdfLei 20 de 1968 - Majora as tabelas de vencimentos mensais do funcionalismo municipal, correspondente aos cargos efetivos de níveis 1 a 20, aos cargos em Comissão e Funções Gratificadas.Fri, 29 Nov 1968 211968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312792.pdfLei 21 de 1968 - Concede um ABONO para os festejos de NATAL aos funcionários em atividade, aposentados, professores, correspondente a um mês de vencimentos fixos pagável até 15 de dezembro próximo vindouro. Fri, 29 Nov 1968 221968 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312767.pdfLei 22 de 1968 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar.Fri, 29 Nov 1968 231968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312796.pdfLei 23 de 1968 - Altera a tabela para cobrança de licença para Abate de Animais, constante das fls. 74, do Código Tributário vigente (Lei nº 21/66, de 12 de dezembro de 1.966).Fri, 29 Nov 1968 241968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312768.pdfLei 24 de 1968 - - Estima a receita e fixa as despesas para 1.969.Fri, 29 Nov 1968 251968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312788.pdfLei 25 de 1968 - Altera a Tabela de Vencimentos dos servidores municipais.Fri, 06 Dec 1968 261968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312777.pdfLei 26 de 1968 - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato com o ESCRITÓRIO PARANAENSE DE BRASÍLIA S. C., na forma da minuta por ele enviada à Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, encaminhada, por cópia, à Câmara de Vereadores deste Município.Thu, 12 Dec 1968 271968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312791.pdfLei 27 de 1968 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no exercício vigente, o crédito, suplementar de NCr$ 60.Thu, 12 Dec 1968 281968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312785.pdfLei 28 de 1968 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a firma CONSTRUTORA HIDRO - ELÉTRICA e RODOVIÁRIA S. A. - ?CIROL?.Thu, 12 Dec 1968 291968 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196812312786.pdfLei 29 de 1968 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante escritura pública, de EDWIRGES NEGOSEKI e OUTROS, um terreno para nele ser implantada uma industria de fiação e tecelagem, da firma ARTEX.Thu, 12 Dec 1968