Leis e Atos 1967pt-BRWed, 26 Jun 2019 8:55:08 11967 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313428.pdfLei 1 de 1967 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 300, 00 (trezentos cruzeiros), destinado a custear despesa com o pagamento da gratificação mensal concedida à funcionária que presta serviço ao Cartório Eleitoral, deste 8ª Zona, durante o corrente exercício.Tue, 02 May 1967 21967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313427.pdfLei 2 de 1967 - Ficam revogadas as leis n°s. 18/57 e 13/64, a primeira que considera órgão oficial do Município, a TRIBUNA SÃO JOSÉ, e a segunda que concede subvenção anual de NCr$ 120, 00 (cento e vinte cruzeiros novos), ao referido Jornal.Tue, 02 May 1967 31967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313412.pdfLei 3 de 1967 - As tabelas de vencimento mensais do funcionalismo municipal, constantes da lei n° 23/64, correspondente aos cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas, alteradas pelas leis nrs. 03/65 e 01/66 ficam acrescidas de 70% (setenta por cento), em cada nível ou símbolo, a partir de 1° de abril de 1967.Fri, 11 Aug 1967 41967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313407.pdfLei 4 de 1967 - Denomina o BAIRRO SANTA MÔNICA?.Mon, 14 Aug 1967 51967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313405.pdfLei 5 de 1967 - Prevê a área que abrange o BAIRRO SILVEIRA DA MOTTA?.Mon, 14 Aug 1967 61967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313409.pdfLei 6 de 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Estado do Paraná um terreno pertencente ao patrimônio municipal, no qual se acha construído o edifício do fórum, desta cidade, compreendido entre as ruas 15 de Novembro, 7 de setembro, Sharffenberg de Quadros e travessa paralela à Rua 15 de Novembro, com a área total de 1.633, 80m2, medindo 21, 00m, por 77, 80m.Mon, 14 Aug 1967 71967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313426.pdfLei 7 de 1967 - Passa a denominar - se ?RUA HARRY FEEKEN?, a via pública que parte de Rua Joaquim Nabuco, no lugar BONECA DO IGUAÇU, subúrbio desta cidade, até encontrar a Avenida Rui Barbosa, em seu prolongamento.Mon, 14 Aug 1967 81967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313414.pdfLei 8 de 1967 - Denomina vias públicas constantes de plantas de loteamentos, aprovadas por esta Prefeitura.Mon, 11 Sep 1967 91967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313406.pdfLei 9 de 1967 - Os proventos dos inativos, aposentados com vencimentos integrais, ficam reajustados na mesma proporção dos vencimentos, atuais dos cargos que ocupavam, ou de cargos equivalentes, se já não existirem, inclusive vantagens incorporadas, a partir de lº. de abril de 1.967. Thu, 14 Sep 1967 101967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313420.pdfLei 10 de 1967 - A pensão mensal concedida à finada THERMUTESDA SILVA VIANA, através da lei n° 08, datada de 1/9/48, alterada pelas de nºs. 38, de 22/12/52, 2, de 15/6/62, 13, de 5/7/63, 16, de 23/9/64, 31, de 5/12/64 e 06, de 22/6/65, fica transferida a partir de 1/9/67, à sua filha LAÍZ EUNICE VIANA, enquanto a mesma permanecer no Estado civil de solteira.Thu, 21 Sep 1967 111967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313422.pdfLei 11 de 1967 - Passa a ser considerado ?ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO?, consoante com o art. 114 da Construção Estadual, o Diário Oficial do Estado, a partir de 2 de maio de 1.967, datada em que foi revogada a lei n° 18/57, datada de 4 de setembro de 1.957.Thu, 21 Sep 1967 121967 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313423.pdfLei 12 de 1967 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito suplementar de NCr$ 143.Thu, 23 Nov 1967 131967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313424.pdfLei 13 de 1967 - estima a receita e fixa a despesa para 1968.Thu, 23 Nov 1967 141967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313421.pdfLei 14 de 1967 - Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado do Paraná, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município.Thu, 23 Nov 1967 151967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313410.pdfLei 15 de 1967 - Fica denominada ?RUA PREFEITO JOÃO NESTER?, a via pública desta cidade que inicia na Rua Joaquim Nabuco, passando ao lado da Praça Nossa Senhora de Fátima, seguindo a direção Leste-Oeste.Thu, 23 Nov 1967 161967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313419.pdfLei 16 de 1967 - Fica. denomina rua PROFESSORA OLÍVIA NOGUEIRA, a via publica que, partindo da rua Joinvile, em seu prolongamento, segue em direção da estrada federal Curitiba- Joinvile, passando pela plantas Angélica e Parque São Caetano no lugar Braga, desta cidade.Thu, 23 Nov 1967 171967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313416.pdfLei 17 de 1967 - Fica concedido pensão mensal à viúva senhora TEREZA NESTER, esposa do Ex Prefeito JOÂO NESTER, na base de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo vigente na região com início no corrente mês.Thu, 23 Nov 1967 181967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313413.pdfLei 18 de 1967 - Fica revogada a lei n° 15/64, datada de 29 de setembro de 1964.Thu, 23 Nov 1967 191967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313411.pdfLei 19 de 1967 - Autoriza o Poder Executivo a doar ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, 9 (nove) lotes de terreno, sem benfeitorias, da Planta Vila Heitor.Sun, 31 Dec 1967 201967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313425.pdfLei 20 de 1967 - Cria, no Quadro Permanente dos Funcionários Municipais, cargos de provimento efetivo.Sat, 09 Dec 1967 211967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313415.pdfLei 21 de 1967 - Denomina vias públicas.Sat, 09 Dec 1967 221967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313429.pdfLei 22 de 1967 - Fica concedido um abono para o festejo de Natal aos funcionários em atividades, aposentados e professores, correspondente a um mês de vencimento fixo, pagável no corrente mês.Wed, 13 Dec 1967 231967 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313408.pdfLei 23 de 1967 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar.Thu, 14 Dec 1967 241967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313418.pdfLei 24 de 1967 - Autoriza o Poder Executivo Municipala doar ao Estado do Paraná, um terreno urbano sem benfeitorias, pertencentes ao Patrimônio Municipal, para nele ser construída a casa de residência do Sr. Dr Juiz de Direito da Comarca.Fri, 15 Dec 1967 251967 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196712313417.pdfLei 25 de 1967 - As vias publicas n°s. 2 e 4, situadas, respectivamente, nas Plantas Vila do Rocio e Vila Aclimação, ambas no Bairro Santa Mônica, subúrbio desta cidade, ficam denominadas de ALAMEDA SANTA MÔNICA.Sat, 16 Dec 1967