Leis e Atos 1963pt-BRTue, 23 Jul 2019 9:40:13 11963 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313194.pdfLei 1 de 1963 - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 64.000, 00 (sessenta e quatro mil cruzeiros), destinado ao pagamento de despesa oriunda da ajuda de custo devida aos Srs. Vereadores, pelo comparecimento às sessões da 3ª reunião ordinária de 1962.Sat, 27 Apr 1963 21963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313191.pdfLei 2 de 1963 - Classifica cargos do Serviço Público Municipal.Mon, 27 May 1963 31963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313184.pdfLei 3 de 1963 - É concedida uma pensão mensal de Cr$ 1.500, 00 (Hum Mil e Quinhentos Cruzeiros), à ANTONIETA RIBAS DE CAMARGO, viúva do ex-funcionário JOSÉ WENCESLAU DE CAMARGO, a partir do mês de outubro de 1.962.Sat, 01 Jun 1963 41963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313214.pdfLei 4 de 1963 - Fica concedida uma pensão mensal de Cr$ 1.500, 00 (Hum Mil e Quinhentos Cruzeiros), à viúva ELVIRA SCHAFFER DA ROCHA, filha do ex-funcionário LUIZ PIRES SCHAFFER.Sat, 01 Jun 1963 51963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313189.pdfLei 5 de 1963 - Fica denominada ?RUA SILVANO MORESCHI?, a via pública (travessa ?A?), da Planta Edson Luis, desta cidade.Tue, 25 Jun 1963 61963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313203.pdfLei 6 de 1963 - Fica denominada RUA EDUARDO RAVAGLIO, a via pública nº 1, da Planta João Zem, desta cidade.Tue, 25 Jun 1963 71963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313192.pdfLei 7 de 1963 - Fica o Município de São José dos Pinhais autorizado a participar da constituição do Fundo de Água e Esgoto do Estado do Paraná, criado pela lei estadual nº 4684, de 23/01/63 (AGEPAR e FAE).Wed, 26 Jun 1963 81963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313186.pdfLei 8 de 1963 - Fica denominada RUA JOSÉ ZEN a atual rua ?A?, da Planta Bom Jesus, desta cidade.Wed, 26 Jun 1963 91963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313187.pdfLei 9 de 1963 - Fica denominada RUA ERNESTO KOERBEL a rua nº 9, da Planta Vila Palmira, desta cidade.Wed, 26 Jun 1963 101963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313204.pdfLei 10 de 1963 - Ficam isentos da ?Taxa de Iluminação Pública? o ?HOSPITAL E MATERNIDADE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e o PATRONATO SANTO ANTÔNIO .Mon, 15 Jul 1963 111963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313185.pdfLei 11 de 1963 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito de Cr$ 100.000, 00 (cem mil cruzeiros), destinado a custear despesas com a construção de uma casa escolar na planta ?SENEGAGLIA?, desta cidade.Fri, 05 Jul 1963 121963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313202.pdfLei 12 de 1963 - Fica elevada de Cr$ 1.000, 00 para Cr$ 3.000, 00, a gratificação mensal concedida ao Delegado Regional de Polícia, desta cidade.Fri, 05 Jul 1963 131963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313195.pdfLei 13 de 1963 - Ficam elevadas de Cr$ 1.500, 00 para Cr$ 3.000, 00 todas as pensões mensais concedidas pela Prefeitura às viúvas e filhas solteiras de funcionários municipais, já falecidos.Fri, 05 Jul 1963 141963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313199.pdfLei 14 de 1963 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado ao conceder, no presente exercício, um auxílio de Cr$ 50.000, 00 (cinqüenta mil cruzeiros), ao Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais, com sede nesta cidade.Fri, 05 Jul 1963 151963 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313197.pdfLei 15 de 1963 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito suplementar de Cr$ 4.573.Tue, 27 Aug 1963 161963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313190.pdfLei 16 de 1963 - Fica concedida uma pensão mensal de Cr$ 3.000, 00 (três mil cruzeiros) à viúva MARIA EUGÊNIA DE BASTOS, filha do ex-Prefeito Municipal cidadão JOÃO ANGELO CORDEIRO, a partir de janeiro do corrente ano.Fri, 18 Oct 1963 171963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313201.pdfLei 17 de 1963 - Fica concedida uma gratificação mensal de Cr$ 5.000, 00 (cinco mil cruzeiros) ao Escrivão Eleitoral desta Comarca.Fri, 18 Oct 1963 181963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313215.pdfLei 18 de 1963 - Fica concedido um auxílio de Cr$ 100.000, 00 (cem mil cruzeiros), destinado à campanha ?SOCORRO AO PARANÁ EM FLAGELO?.Fri, 18 Oct 1963 191963 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313220.pdfLei 19 de 1963 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para reforço de verbas do orçamento vigente.Mon, 21 Oct 1963 201963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313209.pdfLei 20 de 1963 - Eleva de Cr$ 1.500, 00 para Cr$ 3.000, 00, a gratificação mensal concedida ao Médico-Chefe do Posto de Puericultura, desta cidade.Thu, 31 Oct 1963 211963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313212.pdfLei 21 de 1963 - Concede pensão mensal à Sra. MARIA DAS DORES ROCHA, viúva do ex-Prefeito Municipal, BENJAMIM FERREIRA CLAUDINO.Thu, 31 Oct 1963 221963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313188.pdfLei 22 de 1963 - Estabelece novas taxas para a concessão de Terreno nos cemitérios deste Município.Fri, 29 Nov 1963 231963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313219.pdfLei 23 de 1963 - Concede um auxílio de Cr$ 25.000, 00 à Capela de S. Antônio de Campo Largo da Roseira e outro também de Cr$ 25.000, 00 a Capela de S. Sebastião da Roseira.Fri, 29 Nov 1963 241963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313198.pdfLei 24 de 1963 - O orçamento da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, para o exercício de 1.964, estima a receita em Cr$ 32.533.950, 00 (trinta e dois milhões, quinhentos e trinta e três mil, novecentos e cinqüenta cruzeiros).Fri, 29 Nov 1963 251963 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313196.pdfLei 25 de 1963 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito suplementar de Cr$ 1.600.000, 00 (hum milhão e seiscentos mil cruzeiros), para reforço das verbas orçamentárias abaixo mencionadas: 0.0/8.00.3 a Material de Consumo Cr$ 20.000, 00 4.2/8.89.1 a Pessoal Variável Cr$ 500.000, 00 4.2/8.98.3 a Material de Consumo Cr$ 800.000, 00 4.3/8.82.3 a Material de Consumo Cr$ 300.000, 00.Fri, 29 Nov 1963 261963 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313210.pdfLei 26 de 1963 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito suplementar de Cr$ 700.000, 00 (setecentos mil cruzeiros), para reforço das seguintes verbas do orçamento vigente: 2.5/8.63.3 a Material de Consumo Cr$ 200.000, 00 4.2/8.81.1 a Pessoal Variável Cr$ 500.000, 00.Fri, 29 Nov 1963 271963 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313218.pdfLei 27 de 1963 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 42.000, 00 (quarenta e dois mil cruzeiros), para custear despesas provindas do pagamento dos vencimentos devidos ao funcionário que ocupa o cargo de Auxiliar da Secretária da Câmara, durante o corrente exercício.Fri, 29 Nov 1963 281963 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196312313211.pdfLei 28 de 1963 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxílio de Cr$ 15.000, 00 (quinze mil cruzeiros) às professoras da Escola Normal Regional Professora Acácia Macedo, que estão concluindo o curso no corrente ano letivo.Fri, 29 Nov 1963