Leis e Atos 1960pt-BRSat, 19 Jan 2019 2:39:37 11960 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312882.pdfLei 1 de 1960 - Reestrututa a Tabela de Classificação do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal.Tue, 14 Jun 1960 21960 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312873.pdfLei 2 de 1960 - Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial destinado a lastrear despesas oriundas do exercício anterior.Tue, 14 Jun 1960 31960 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312877.pdfLei 3 de 1960 - Fica a COMPANHIA TELEFÔNICA NACIONAL (Divisão do Paraná), com sede em Curitiba, neste Estado, autorizada a instalar, nesta cidade, um serviço telefônico semi - automático, tecnicamente denominado ?A BATERIA CENTRAL?, com a capacidade inicial para 100 (cem) linhas de telefone diretos.Fri, 12 Aug 1960 41960 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312883.pdfLei 4 de 1960 - Fica concedido, a título precário, a partir do mês de agosto de 1960, aos servidores do Município, o ABONO PROVISÓRIO de 30% sobre seus respectivos vencimentos.Fri, 12 Aug 1960 51960 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312876.pdfLei 5 de 1960 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao São José E.C; desta cidade, o auxilio de Cr$: 30.000, 00 (trinta mil cruzeiros), para a compra de um terreno, onde será construído o seu novo campo de esportes.Mon, 12 Sep 1960 61960 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312884.pdfLei 6 de 1960 - Denomina a via pública ?Rua Senador Souza Naves?.Mon, 12 Sep 1960 71960 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312879.pdfLei 7 de 1960 - A rua nº 10 da planta ?ANTONIO ZEN?, do quadro urbano da cidade, passa a denominar-se rua ?DUQUE DE CAXIAS?.Mon, 12 Sep 1960 81960 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312881.pdfLei 8 de 1960 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Paróquia da Colônia Murici, neste Município, o auxilio de Cr$: 30.000, 00 (trinta mil cruzeiros), para a compra de um Jeep destinado ao serviço da referida Paróquia.Tue, 13 Sep 1960 91960 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312887.pdfLei 9 de 1960 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$: 870.497, 40 (oitocentos e setenta mil, quatrocentos e noventa e sete cruzeiros e quarenta centavos), destinado à despesa oriunda do pagamento do caminhão marca CHEVROLET, modelo 1960, adquirido pelo Município, ex-vi da autorização concedida pela Câmara Municipal, através da lei nº 14/59, datada de 25 de novembro de 1959.Wed, 28 Sep 1960 101960 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312874.pdfLei 10 de 1960 - Fica extinto no quadro dos funcionários desta Prefeitura, o cargo de Inspetor do Ensino Municipal padrão ?D?, criado pela lei nº 36/57, de 20 de dezembro de 1957.Wed, 28 Sep 1960 111960 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312892.pdfLei 11 de 1960 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar.Wed, 28 Sep 1960 121960 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312893.pdfLei 12 de 1960 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao Esperança F.C.; desta cidade, um auxílio de Cr$: 30.000, 00 (trinta mil cruzeiros), para construção de sua praça de esporte.Wed, 28 Sep 1960 131960 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012313906.pdfLei 13 de 1960 - Fica denominada rua ?FRANCISCO FERREIRA MACHADO?, a rua nº 11 (onze) da Planta Santos Dumont, em Afonso Pena.Wed, 28 Sep 1960 141960 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312886.pdfLei 14 de 1960 - Fica concedida a Srª. DORALICE SCHAFFER OLINTO, viúva de Antônio Olinto, ex-funcionário municipal, a pensão mensal de Cr$: 600, 00 (seiscentos cruzeiros), a partir do corrente mês.Tue, 11 Oct 1960 151960 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312875.pdfLei 15 de 1960 - É concedida uma pensão mensal de Cr$: 700, 00 (setecentos cruzeiros), a MARIA FRANCISCA DARCY MACHADO, viúva do ex-funcionário municipal Godofredo Bührer Machado, a partir do mês de agosto do corrente ano.Tue, 11 Oct 1960 161960 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312888.pdfLei 16 de 1960 - Ficam extintos, no quadro dos funcionários do Município, a partir de janeiro de 1961, dois cargos de Auxiliar do D. F. L. M. padrão C, dois cargos de Eletricistas padrão F e um cargo de chefe do D. F. L. M. padrão ?D?, criados pelas leis nºs. 41 e 45, datadas, respectivamente, de 23 de dezembro de 1952, e 16 de agosto de 1955.Thu, 29 Dec 1960 171960 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312891.pdfLei 17 de 1960 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxilio de Cr$: 50.000, 00 (cinqüenta mil cruzeiros) à AGREMIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA de São José dos Pinhais - A. G. A. P., sociedade civil, recreativa e desportiva, sem fim lucrativo, filiada ao AUTOMÓVEL CLUB DO PARANÁ e vinculada ao Conselho Nacional de Desportos.Thu, 29 Dec 1960 181960 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312878.pdfLei 18 de 1960 - Fica concedido um auxilio de Cr$: 10.000, 00 (dez mil cruzeiros) à LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, para ajudar o Natal da criança pobre.Thu, 29 Dec 1960 191960 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312894.pdfLei 19 de 1960 - Fica denominada ?AVENIDA CASTRO ALVES?, a avenida nº 1 (um) da planta Santos Dumont, neste Município.Thu, 29 Dec 1960 201960 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312890.pdfLei 20 de 1960 - Fica denominada rua Frei Belino Maria Treviso, a rua nº 11 da Planta Santos Dumont, nesta cidade.Thu, 29 Dec 1960 211960 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_196012312885.pdfLei 21 de 1960 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 10.000, 00 (dez mil cruzeiros), destinado à despesa oriunda do pagamento, em parte, dos auxílios que foram concedidos à Paróquia da Colônia Murici e ao São José Esporte Clube, desta cidade, através das leis nrs. 5/60 e 8/60, datadas, respectivamente, de 5 e 13 de setembro de 1960.Thu, 29 Dec 1960