Leis e Atos 1959pt-BRThu, 23 May 2019 2:56:40 11959 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19591231187.pdfLei 1 de 1959 - Estipula os limites da região considerada zona de cultura (200 alqueires mais ou menos).Mon, 11 May 1959 21959 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19591231184.pdfLei 2 de 1959 - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Estado do Paraná, um terreno medindo 80 x 80 metros, parte da praça Xavier da Silva, nesta cidade, confrontando com terras municipais, propriedades de quem de direito e ruas Voluntários da Pátria e Mendes Leitão, para nele ser construído o prédio destinado à Escola Normal Secundária ?HENRIQUE PESTALOZZI?.Fri, 15 May 1959 31959 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19591231191.pdfLei 3 de 1959 - Fica denominada rua Papa Eugênio Paccelli, Pio XII, a via pública nº 10 constante da planta cadastral desta cidade, em toda a sua extensão.Fri, 15 May 1959 41959 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19591231183.pdfLei 4 de 1959 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contrair um empréstimo de Cr$ 250.000, 00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros), com qualquer estabelecimento de crédito ou pessoa particular pelo prazo de 120 dias, ao juro de lei, a fim de pagar despesa oriunda da aquisição de peças destinadas à motoniveladora do Município.Wed, 26 Aug 1959 51959 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19591231178.pdfLei 5 de 1959 - A Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, empreendera uma campanha sistemática para abolição do analfabetismo desde as crianças de sete anos feitos aos adultos de qualquer idade.Mon, 31 Aug 1959 61959 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19591231182.pdfLei 6 de 1959 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar destinado ao reforço de verbas do orçamento vigente.Wed, 02 Sep 1959 71959 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19591231181.pdfLei 7 de 1959 - É aprovado o decreto nº 23/59, datada de 22 de Julho do corrente ano, oriundo do Poder Executivo Municipal, que, ad-referendum da Câmara, abriu o crédito suplementar de Cr$: 6.000, 00 (seis mil cruzeiros) para o fim no mesmo determinado.Thu, 10 Sep 1959 81959 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19591231190.pdfLei 8 de 1959 - A rua Cabral desta cidade, em toda a sua extensão, passa a denominar-se ?RUA PAULINO DE SIQUEIRA CÔRTES?.Thu, 10 Sep 1959 91959 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19591231192.pdfLei 9 de 1959 - É aprovado o decreto nº 29/59, datado de 17 de setembro de 1.959, provindo do Executivo Municipal, que, ad-referendum da Câmara, abriu o crédito suplementar de Cr$: 149.440, 00 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta cruzeiros), para o fim no mesmo determinado.Tue, 17 Nov 1959 101959 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19591231186.pdfLei 10 de 1959 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar de Cr$: 250.000, 00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros), destinado ao reforço da verba 4.3/8.82.4 b do orçamento vigente.Tue, 17 Nov 1959 111959 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19591231193.pdfLei 11 de 1959 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar destinado ao reforço de verbas orçamentárias.Tue, 17 Nov 1959 121959 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19591231189.pdfLei 12 de 1959 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Companhia Força e Luz do Paraná, pelo preço mínimo de Cr$: 20, 00 (vinte cruzeiros) o metro quadrado, a área de terras situada no lugar ?FEITIÇO?, desta cidade, mediando 72.018.456 m2.Mon, 23 Nov 1959 131959 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19591231180.pdfLei 13 de 1959 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao Sr. SALOMÃO WOLF SCHRUBER duas áreas de terras, no lugar Feitiço, desta cidade, medindo ambas, 3.845, 00 m², estabelecido o preço mínimo de Cr$: 20, 00 (vinte cruzeiros), o metro quadrado.Wed, 25 Nov 1959 141959 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19591231177.pdfLei 14 de 1959 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir concorrência pública, na forma da lei, para a aquisição de dois caminhões basculantes e um Jeep, necessários ao serviço do Município.Wed, 25 Nov 1959 151959 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19591231179.pdfLei 15 de 1959 - O orçamento da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, para o exercício de 1960, estima a receita em Cr$: 12.903.000, 00 (doze milhões novecentos e três mil cruzeiros).Wed, 25 Nov 1959 161959 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19591231185.pdfLei 16 de 1959 - Nas ruas da cidade, cujo alargamento está planificado, ou venha a sê-lo, será facultado construir alinhamento atual, desde que o interessado, por termo lavrado em livro próprio, decline, previamente, do direito de indenização da área a ser alargada, e se sujeite a demolir a construção feita, sem ônus para o Município, quando da desapropriação.Sat, 28 Nov 1959