Leis e Atos 1957pt-BRSun, 15 Sep 2019 10:53:59 11957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231507.pdfLei 1 de 1957 - Fica o Poder Executivo a adquirir, mediante concorrência pública, um transformador de 150 K.W.A. e 13.200 volts.Thu, 26 Dec 1957 21957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231529.pdfLei 2 de 1957 - É concedida uma pensão mensal de Cr$ 600, 00 (Seiscentos cruzeiros) a Olívia Machado Cornelsen, viúva do ex - funcionário municipal Arnoldo Carlos Cornelsen, a partir do mês de Janeiro do corrente ano.Fri, 01 Mar 1957 31957 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231514.pdfLei 3 de 1957 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 16.200, 00 (dezesseis mil e duzentos cruzeiros), para ocorrer ao pagamento dos vencimentos devidos ao funcionário ROMÁRIO MARTINS DA CRUZ, ocupante do cargo Contínuo padrão ?C?, desta Prefeitura, referente aos meses de janeiro a junho do corrente ano.Wed, 17 Apr 1957 41957 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231516.pdfLei 4 de 1957 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de Cr$ 20.000, 00 (vinte mil cruzeiros), destinados à compra de leite em pó e medicamentos pediátricos para atender às necessidades do Posto de Puericultura da L.B.A. desta cidade.Fri, 03 May 1957 51957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231515.pdfLei 5 de 1957 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair um empréstimo com o Banco Mercantil e Industrial do Paraná a fim de pagar a divida decorrente da aquisição do material elétrico.Fri, 03 May 1957 61957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231525.pdfLei 6 de 1957 - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, mediante concorrência pública, o material elétrico constante da relação que fica fazendo parte integrante desta lei, destinado À reparação das redes de alta e baixa tensão desta cidade.Mon, 03 Jun 1957 71957 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231538.pdfLei 7 de 1957 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 350.000, 00(trezentos e cinqüenta mil cruzeiros), para ocorrer à despesa oriunda do pagamento de contas diversas de Exercícios findos a regularizar.Mon, 03 Jun 1957 81957 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231519.pdfLei 8 de 1957 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 39.000, 00 (trinta e nove mil cruzeiros), para ocorrer à despesa com o pagamento dos vencimentos devidos aos Professores do Convênio, referente ao presente exercício.Mon, 03 Jun 1957 91957 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231508.pdfLei 9 de 1957 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 20.000, 00 (vinte mil cruzeiros), destinado ao pagamento de despesas correspondentes às férias de funcionários e operários no presente exercício.Mon, 03 Jun 1957 101957 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231542.pdfLei 10 de 1957 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 5.000, 00 (cinco mil cruzeiros), destinado ao pagamento de despesa oriunda de serviços extraordinários prestados por funcionários.Mon, 03 Jun 1957 111957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231528.pdfLei 11 de 1957 - É concedido, neste exercício, à IGREJA MATRIZ, desta cidade, um auxílio de Cr$: 10.000, 00 (dez mil cruzeiros) para a compra de um relógio que será colocado na torre da mesma.Thu, 27 Jun 1957 121957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231535.pdfLei 12 de 1957 - Fica o Projeto Municipal autorizado a celebrar um convênio com o Governo do Estado, no qual este pelo Órgão de sua administração que indicar se obrigue a executar as obras de abastecimento de água potável e rede de esgotos na cidade de São José dos Pinhais, considerando estas obras vinculadas ao setor de saúde pública.Tue, 13 Aug 1957 131957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231530.pdfLei 13 de 1957 - Autoriza o Poder Executivo a importar, independentemente de concorrência pública e de conformidade com o Decreto Federal nº 41097, de 7 de março de 1.957, uma motoniveladora ?CATERPILLAR?.Tue, 13 Aug 1957 141957 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231509.pdfLei 14 de 1957 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$: 16.200, 00 (dezesseis mil e duzentos cruzeiros), para ocorrer à despesa com o pagamento dos vencimentos devidos ao funcionário ROMÁRIO MARTINS DA CRUZ, referente aos meses de julho e dezembro do corrente ano.Tue, 13 Aug 1957 151957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231526.pdfLei 15 de 1957 - Passa ser administrado pelo Município, o Cemitério do Campo Largo da Roseira.Thu, 15 Aug 1957 161957 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231517.pdfLei 16 de 1957 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de Cr$: 72.000, 00 (setenta e dois mil cruzeiros), destinado ao pagamento dos vencimentos devidos ao Sr. Karl Maierleerg, eletricista contratado da Prefeitura, referente aos meses de abril a dezembro do corrente ano.Tue, 13 Aug 1957 171957 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231524.pdfLei 17 de 1957 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para reforço de verbas do orçamento em vigor.Tue, 13 Aug 1957 181957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195712313903.pdfLei 18 de 1957 - Passa a ser considerado Órgão Oficial do Município, consoante e faculta a reforma constitucional nº 1 de 30/12/52, a TRIBUNA DE SÃO JOSÉ, jornal quinzenário que se edita nesta cidade.Wed, 04 Sep 1957 191957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231537.pdfLei 19 de 1957 - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato de concessão e exploração da linha de transporte coletivo de passageiros entre a sede do Município e o Lugar Colônia Marcelino, na forma da única proposta apresentada em concorrência pública e parecer do Conselho Rodoviário Municipal, com as cautelas recomendadas pelo art. 88 da Lei Orgânica dos Municípios.Thu, 26 Sep 1957 201957 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231534.pdfLei 20 de 1957 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para reforço de verbas da lei orçamentária vigorante.Fri, 27 Sep 1957 211957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231512.pdfLei 21 de 1957 - Altera o art. 9º da lei nº 35/56, de 8 de novembro de 1.956.Fri, 27 Sep 1957 221957 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231541.pdfLei 22 de 1957 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para reforço de verbas da lei orçamentária vigente.Thu, 17 Oct 1957 231957 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231510.pdfLei 23 de 1957 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 5.000, 00 (cinco mil cruzeiros), para ocorrer às despesas com pagamento de serviços extraordinários prestados por funcionários do quadro.Thu, 17 Oct 1957 241957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231532.pdfLei 24 de 1957 - Ficam isentos de multa de mora e das resultantes de auto de infrações, sobre impostos e taxas devidos à Fazenda Municipal, os contribuintes que satisfazerem o pagamento de seus débitos, dentro do prazo de 90 dias, contados dessa data.Thu, 17 Oct 1957 251957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231504.pdfLei 25 de 1957 - Inclui na Tabela de Indústrias e Profissões a modalidade de Bebidas Alcoólicas (venda ou fabricação).Tue, 31 Dec 1957 261957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231505.pdfLei 26 de 1957 - Inclui na tabela do imposto de Industrias e Profissões a modalidade de Gasosas ou Refrescos - Fabricação.Fri, 22 Nov 1957 271957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231518.pdfLei 27 de 1957 - Fica revigorado o art. 1º da lei nº 14, de 29 de maio de 1.956, devendo a sua regulamentação ser elaborada dentro de 30 dias, da data desta.Fri, 22 Nov 1957 281957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195712313904.pdfLei 28 de 1957 - Concede uma pensão mensal de Cr$: 500, 00 (quinhentos cruzeiros) à EULÁLIA CORDEIRO e ao menor JOÃO BATISTA CORDEIRO, filha e neto, respectivamente, do ex - funcionário ANTÔNIO LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS. Wed, 18 Dec 1957 291957 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231511.pdfLei 29 de 1957 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial de Cr$: 160.000, 00 (cento e sessenta mil cruzeiros), para atender as despesas com o pagamento de contas de exercícios findos.Wed, 18 Dec 1957 301957 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231531.pdfLei 30 de 1957 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar destinado ao reforço de verbas do orçamento vigorante.Wed, 18 Dec 1957 311957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231536.pdfLei 31 de 1957 - A atual avenida que se dirige ao Aeroporto Afonso Pena, nesta cidade, a começar da rua Joaquim Nabuco, até à entrada do Corpo da Guarda, passa a denominar-se ?AVENIDA ROCHA POMBO?.Wed, 18 Dec 1957 321957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231520.pdfLei 32 de 1957 - É concedido à Sociedade Agrícola São José dos Pinhais, com sede na Colônia Murici, neste Município, em auxílio de Cr$: 5.000, 00 (cinco mil cruzeiros), que deverá ser pago no exercício de 1.958.Wed, 18 Dec 1957 331957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231539.pdfLei 33 de 1957 - O orçamento da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, estado do Paraná, para o exercício de 1958, estima a receita em Cr$ 8.800.000, 00 (oito milhões e oitocentos mil cruzeiros).Wed, 18 Dec 1957 341957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231540.pdfLei 34 de 1957 - Altera o artigo 5º da lei nº 6/56.Fri, 20 Dec 1957 351957 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231513.pdfLei 35 de 1957 - Fica aberto o crédito especial de Cr$: 700, 00 (setecentos cruzeiros), destinado ao pagamento de férias ao funcionário JOSÉ DE OLIVEIRA MENDES, referente ao presente exercício.Fri, 20 Dec 1957 361957 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231527.pdfLei 36 de 1957 - Cria, no quadro de funcionários desta Prefeitura, o cargo de Inspetor do Ensino Municipal, padrão ?D?, com os vencimentos anuais de Cr$: 36.000, 00 (trinta e seis mil cruzeiros). Fri, 20 Dec 1957 371957 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_19571231503.pdfLei 37 de 1957 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$: 4.000, 00 (quatro mil cruzeiros) para custear despesas com o pagamento de indenização de uma novilha, morta por descarga elétrica, à proprietária Sra. ANA BORTOLAN, viúva de GREGÓRIO BORTOLAN.Fri, 20 Dec 1957