Leis e Atos 1953pt-BRSat, 19 Jan 2019 3:10:10 11953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313383.pdfLei 1 de 1953 - Altera a Tabela de emolumentos anexa à Lei nº 28 de 14 de dezembro de 1948.Thu, 23 Apr 1953 21953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313370.pdfLei 2 de 1953 - Nenhuma ligação de luz ou de força motriz será feita nas casas residenciais, estabelecimentos comerciais ou industria de qualquer natureza, sem que o interessado exiba, previamente, à autoridade municipal, o ?Habite-se? ou ?Licença Sanitária?.Mon, 11 May 1953 31953 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313379.pdfLei 3 de 1953 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 1.000, 00 (um mil cruzeiros).Wed, 13 May 1953 41953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313367.pdfLei 4 de 1953 - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Legião Brasileira de Assistência, para construção do Posto de Puericultura, um terreno com 22 (vinte e dois) por 50 (cinqüenta), parte da Praça Getúlio Vargas desta cidade, com frente para a Rua Padre Bitencourt.Fri, 05 Jun 1953 51953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313362.pdfLei 5 de 1953 - Fica denominada ?Rua Zacarias Alves Pereira?, a via pública sob nº 11, constante da planta cadastral desta cidade.Fri, 05 Jun 1953 61953 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313373.pdfLei 6 de 1953 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 8.028, 10, para ocorrer ao pagamento da máquina de somar R.C.Allen, modelo 805 BR, visotomatic, nº 1.501, 279, por esta Câmara.Fri, 05 Jun 1953 71953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313365.pdfLei 7 de 1953 - O artigo 1º, da Lei nº 04, de 23 de janeiro de 1952, passa a vigorar com a redação seguinte: ?Será de C$ 10, 00 por metro linear a taxa de guia sem passeio a que alude o Código Tributário vigente?.Fri, 05 Jun 1953 81953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313371.pdfLei 8 de 1953 - Fica denominada ?Rua Jeronin Durski?, a via pública nº 16, constante do plano cadastral desta cidade.Fri, 05 Jun 1953 91953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313361.pdfLei 9 de 1953 - Fica denominada ?Rua Guaratuba?, a via pública nº 2, constante da planta cadastral desta cidade.Sat, 18 Jul 1953 101953 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313368.pdfLei 10 de 1953 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar de C$ 6.000, 00 (seis mil cruzeiros).Fri, 17 Jul 1953 111953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313360.pdfLei 11 de 1953 - É concedido o auxílio de C$ 1.000, 00 (hum mil cruzeiros), aos alunos da 4ª série do Ginásio Costa Viana, com sede nesta cidade, para ocorrer despesas com as festividades de sua colação de grau.Fri, 09 Oct 1953 121953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313378.pdfLei 12 de 1953 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, sem ônus, a José Cordeiro, como compensação, uma área de terras no quadro urbano, com 10 por 65 metros, visto haver concedido a outrem o terreno de igual área ao mesmo pertencente por força da carta de aforamento expedida em 24 de dezembro de 1928.Fri, 09 Oct 1953 131953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313385.pdfLei 13 de 1953 - A partir da data em que entrar em vigor esta Lei, nenhuma construção, ou reforma externa de prédio, poderá ser feita sem que seja observado o alinhamento constante do plano urbanístico aprovado por lei. Fri, 09 Oct 1953 141953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313363.pdfLei 14 de 1953 - É declarado feriado municipal, em homenagem à Nossa Senhora de Fátima, padroeira de Portugal, o dia 30 de junho, data em que foi recebida nesta cidade.Fri, 09 Oct 1953 151953 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313374.pdfLei 15 de 1953 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 18.300, 00 (dezoito mil e trezentos cruzeiros).Fri, 09 Oct 1953 161953 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313381.pdfLei 16 de 1953 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 150.000, 00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros).Fri, 09 Oct 1953 171953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313384.pdfLei 17 de 1953 - Fica denominada ?Rua Professor Jorge Mansos do Nascimento Teixeira?, a via pública nº 4, constante da planta cadastral desta cidade.Fri, 09 Oct 1953 181953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313358.pdfLei 18 de 1953 - Fica denominada ?Rua Manoel Alves de Oliveira?, a via pública nº 6, constante da planta cadastral desta cidade.Fri, 09 Oct 1953 191953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313382.pdfLei 19 de 1953 - Fica denominada ?Rua General Catão Mena Barreto Monclaro?, a via pública sob nº 3, constante da planta cadastral desta cidade.Fri, 09 Oct 1953 201953 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313366.pdfLei 20 de 1953 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 155.000, 00 (cento e cinqüenta e cinco mil cruzeiros).Fri, 06 Nov 1953 211953 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313372.pdfLei 21 de 1953 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar de C$ 2.000, 00 (dois mil cruzeiros).Fri, 06 Nov 1953 221953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313364.pdfLei 22 de 1953 - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato de concessão e exploração da linha de transporte coletivo entre a sede do Município e o lugar Cachoeira, na forma proposta vitoriosa em concorrência pública e parecer do Conselho Rodoviário Municipal, com as cautelas recomendadas pelo art. 88 da Lei Orgânica dos Municípios.Fri, 06 Nov 1953 231953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313376.pdfLei 23 de 1953 - É concedido um auxílio de C$ 8.000, 00 (oito mil cruzeiros), para a construção de uma casa escolar no lugar denominado ?Fula?, neste Município.Tue, 22 Dec 1953 241953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313386.pdfLei 24 de 1953 - Ficam elevados os padrões de vencimentos dos funcionários do quadro na seguinte proporção: em 35% os padrões de A a C; em 30% os de D e E; em 25% o padrão F; em 20% os de G e H, e em 18% os de I e J, aumentando-se para dez cruzeiros os quebrados que lhes forem inferiores.Tue, 22 Dec 1953 251953 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313377.pdfLei 25 de 1953 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 76.865, 10 (setenta e seis mil oitocentos e sessenta e cinco cruzeiros e dez centavos).Thu, 31 Dec 1953 261953 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313375.pdfLei 26 de 1953 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 80.000, 00 (oitenta mil cruzeiros).Thu, 31 Dec 1953 271953 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313380.pdfLei 27 de 1953 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar de C$ 386.950, 00 (trezentos e oitenta e seis mil e novecentos e cinqüenta cruzeiros).Thu, 31 Dec 1953 281953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313359.pdfLei 28 de 1953 - O Orçamento da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, para o exercício de 1954, estima a receita em C$ 2.500.00, 00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros).Thu, 31 Dec 1953 291953 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195312313369.pdfLei 29 de 1953 - Salvo o imposto do selo e a taxa de loteamento, os tributos em geral ficam majorados de 20%.Thu, 31 Dec 1953