Leis e Atos 1952pt-BRMon, 25 Mar 2019 2:27:51 11952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312184.pdfLei 1 de 1952 - Altera o artigo 77 da Lei nº 28, de 14 de dezembro de 1948, (Código Tributário).Wed, 16 Jan 1952 21952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312193.pdfLei 2 de 1952 - Delimita o perímetro urbano da cidade de São José dos Pinhais.Thu, 17 Jan 1952 31952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312199.pdfLei 3 de 1952 - Disciplina o quadro urbano da cidade de São José dos Pinhais para efeito do pagamento do imposto ?Territorial?.Thu, 17 Jan 1952 41952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312169.pdfLei 4 de 1952 - Altera o artigo 82 da Lei nº 28, de 14 de dezembro de 1948, (Código Tributário).Wed, 23 Jan 1952 51952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312183.pdfLei 5 de 1952 - Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado, um terreno para o fim de construção do Fórum local.Thu, 15 May 1952 61952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312182.pdfLei 6 de 1952 - É concedido um auxílio mensal de C$ 500, 00 (quinhentos cruzeiros), a partir do corrente mês, ao Médico-Chefe do Posto de Puericultura desta cidade.Fri, 18 Jul 1952 71952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312197.pdfLei 7 de 1952 - Fica alterado plano de arruamento da cidade de S. José dos Pinhais, aprovado pela Lei nº 12, de 21 de setembro de 1949, na parte do traçado da Rua Voluntários da Pátria, para o efeito de ter seu término, a referida rua, na praça Xavier da Silva.Sat, 19 Jul 1952 81952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312172.pdfLei 8 de 1952 - REVOGADA PELA LEI N° 23, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1964. A aposentadoria dos Funcionários Públicos do Município será regulada pela presente Lei.Sat, 19 Jul 1952 91952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312189.pdfLei 9 de 1952 - Ficam majorados na base de 25%, a partir do mês de Abril do corrente ano, os vencimentos dos funcionários municipais. Wed, 13 Aug 1952 101952 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312209.pdfLei 10 de 1952 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 61.517, 60 (sessenta e um mil, quinhentos e dezessete cruzeiros e sessenta centavos), para o pagamento de contas oriundas do exercício de 1951.Fri, 05 Sep 1952 111952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312171.pdfLei 11 de 1952 - É concedido um auxílio de C$ 5.000, 00 (cinco mil cruzeiros), para a construção de uma casa escolar no lugar Pinhal.Fri, 05 Sep 1952 121952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312187.pdfLei 12 de 1952 - É concedida isenção da taxa de consumo de energia elétrica, a partir do mês de Agosto do corrente ano, ao Ginásio ?Costa Viana?, e ao Colégio ?São José?, estabelecimentos de ensino, com sede nesta cidade.Fri, 19 Sep 1952 131952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312179.pdfLei 13 de 1952 - É concedido, neste exercício ao Pró-Juvenato São José, estabelecimento de ensino religioso, com sede nesta cidade, um auxílio de C$ 5.000, 00 (cinco mil cruzeiros).Fri, 19 Sep 1952 141952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312175.pdfLei 14 de 1952 - Fica concedida uma pensão mensal de C$ 225, 00 (duzentos e vinte e cinco cruzeiros), à Rosa de Lima Schaffer, viúva do ex-funcionário aposentado Luiz Pires Schaffer, a partir do mês de Setembro do fluente ano.Fri, 19 Sep 1952 151952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312192.pdfLei 15 de 1952 - Fica denominada ?Rua Tenente Luiz de Campos Vallejo?, a via pública sob nº 13, constante da planta cadastral desta cidade.Fri, 19 Sep 1952 161952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312204.pdfLei 16 de 1952 - Passa a denominar-se ?Rua Coronel João José Massaneiro?, a via pública sob nº 14, constante da planta cadastral desta cidade.Fri, 19 Sep 1952 171952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312208.pdfLei 17 de 1952 - Fica denominada ?Rua João Angelo Cordeiro?, a via pública nº 1, constante do Plano cadastral desta cidade.Fri, 19 Sep 1952 181952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312214.pdfLei 18 de 1952 - Fica denominada ?Rua Alcidio Viana?, a via pública sob nº 2, constante da Planta cadastral desta cidade.Sat, 04 Oct 1952 191952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312170.pdfLei 19 de 1952 - Fica denominada ?Rua Coronel Luiz Victorino Ordine?, a via pública sob nº 7, constante do Planta cadastral desta cidade.Sat, 04 Oct 1952 201952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312215.pdfLei 20 de 1952 - Fica denominada ?Rua Edmundo Saporski?, a via pública sob nº 17, constante do planta cadastral desta cidade.Sat, 04 Oct 1952 211952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312181.pdfLei 21 de 1952 - Fica denominada ?Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz?, a via pública sob nº 5, constante do planta cadastral desta cidade.Sat, 04 Oct 1952 221952 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312212.pdfLei 22 de 1952 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 12.000, 00 (doze mil cruzeiros).Mon, 01 Dec 1952 231952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312180.pdfLei 23 de 1952 - Fica denominada ?Rua Padre Carlos Dwaraczek?, a via pública sob nº 12, constante do plano cadastral desta cidade.Mon, 01 Dec 1952 241952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312200.pdfLei 24 de 1952 - Isenta do laudêmio (2 1/2%) e do imposto predial o prédio adquirido, para sua residência, por funcionário público.Tue, 02 Dec 1952 251952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312177.pdfLei 25 de 1952 - É concedido um auxílio de C$ 1.000, 00 (um mil cruzeiros), aos alunos da 4ª série do Ginásio Costa Viana, com sede nesta cidade, para ocorrer a despesa com as festividades de sua colação de grau.Tue, 02 Dec 1952 261952 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312173.pdfLei 26 de 1952 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 6.000, 00 (seis mil cruzeiros).Tue, 02 Dec 1952 271952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312210.pdfLei 27 de 1952 - Fica concedida à Maria Gomes, viúva do ex-operário municipal Simplicio Gomes, a partir do mês de novembro de 1952, uma pensão mensal de C$ 225, 00.Tue, 02 Dec 1952 281952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312186.pdfLei 28 de 1952 - É concedido aos funcionários públicos, inativos, pensionistas e operários, um abono correspondente aos vencimentos, proventos, pensões e salários de um mês, para os festejos do próximo Natal.Wed, 10 Dec 1952 291952 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312206.pdfLei 29 de 1952 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 50.000, 00 (cinqüenta mil cruzeiros).Wed, 10 Dec 1952 301952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312201.pdfLei 30 de 1952 - É concedida isenção do pagamento da taxa de energia elétrica, a partir do mês de dezembro de 1952, ao Projuvenato São José, estabelecimento de ensino religioso, com sede nesta cidade.Wed, 17 Dec 1952 311952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312213.pdfLei 31 de 1952 - Fica concedida, a partir de 1953, uma subvenção anual de C$ 5.000, 00 (cinco mil cruzeiros), ao Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora da Luz, de Curitiba.Wed, 17 Dec 1952 321952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312174.pdfLei 32 de 1952 - Fica concedida, a partir de 1953, uma subvenção anual de C$ 10.000, 00 (dez mil cruzeiros), ao Ginásio Costa Viana desta cidade.Wed, 17 Dec 1952 331952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312203.pdfLei 33 de 1952 - É concedido um auxílio de C$ 5.000, 00 (cinco mil cruzeiros), para o exercício de 1953, à Sociedade Beneficente Operária Esperança, desta cidade.Wed, 17 Dec 1952 341952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312188.pdfLei 34 de 1952 - É concedido um auxílio de C$ 5.000, 00 (cinco mil cruzeiros), para o exercício de 1953, ao São José Esporte Clube, com sede nesta cidade.Wed, 17 Dec 1952 351952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312205.pdfLei 35 de 1952 - É concedido um auxílio de C$ 10.000, 00 (dez mil cruzeiros), para o exercício de 1953, à Igreja Matriz desta cidade de São José dos Pinhais, destinado à despesa com a reforma do telhado do seu Prebistério.Wed, 17 Dec 1952 361952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312211.pdfLei 36 de 1952 - É concedido um auxílio de C$ 5.000, 00 (cinco mil cruzeiros), para o exercício de 1953, à Associação Agrícola Afonso Pena, com sede na Colônia do mesmo nome.Mon, 22 Dec 1952 371952 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312207.pdfLei 37 de 1952 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar de C$ 240.000, 00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros).Mon, 22 Dec 1952 381952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312195.pdfLei 38 de 1952 - Fica elevada para C$ 400, 00 (quatrocentos cruzeiros) mensais, a pensão concedida à viúva Dna Termutes Viana, de acordo com a Lei nº 08 de 2 de Setembro de 1949.Mon, 22 Dec 1952 391952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312185.pdfLei 39 de 1952 - É concedida uma subvenção anual de C$ 5.000, 00 (cinco mil cruzeiros), a partir de 1953, ao ?Projuvenato São José?, estabelecimento de ensino religioso, com sede nesta cidade.Mon, 22 Dec 1952 401952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312176.pdfLei 40 de 1952 - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, em terreno municipal, mediante concorrência pública, um prédio de alvenaria e tijolos, destinado a Biblioteca Pública Major Reinaldino Antonio Scharffenberg de Quadros, desta cidade.Mon, 22 Dec 1952 411952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312168.pdfLei 41 de 1952 - Cria, no Quadro de Funcionários desta Prefeitura, o cargo de Chefe do Departamento de Força e Luz Municipal.Tue, 23 Dec 1952 421952 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312196.pdfLei 42 de 1952 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 3.000, 00 (três mil cruzeiros).Tue, 23 Dec 1952 431952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312190.pdfLei 43 de 1952 - Fica concedido, para o ano de 1953, o auxílio de C$ 5.000, 00 (cinco mil cruzeiros), a ?Sociedade Agro Pecuária São José?, de Colônia Murici.Tue, 23 Dec 1952 441952 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312178.pdfLei 44 de 1952 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 4.000, 00 (quatro mil cruzeiros).Tue, 23 Dec 1952 451952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312191.pdfLei 45 de 1952 - Fica o Poder Executivo autorizado a construir a ponte sobre o Rio Miringuava, neste Município, observadas as disposições legais.Tue, 30 Dec 1952 461952 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312198.pdfLei 46 de 1952 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 10.500, 00 (dez mil e quinhentos cruzeiros).Tue, 30 Dec 1952 471952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312202.pdfLei 47 de 1952 - Fica criado, neste Município, o órgão metrológico municipal a que alude o art. 18 do Decreto-Lei nº 592, de 4 de agosto de 1938, que se denominará ?Seção de Aferição de Pesos e Medidas.Tue, 30 Dec 1952 481952 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195212312194.pdfLei 48 de 1952 - O Orçamento da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, para o exercício de 1953, estima a receita de 2.000.000, 00 (dois milhões de cruzeiros).Wed, 31 Dec 1952