Leis e Atos 1951pt-BRSat, 19 Jan 2019 3:41:00 11951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_398812313988.pdfLei 1 de 1951 - É declarado feriado municipal, em homenagem a São José, padroeiro do lugar, a data de 19 de março.Sat, 31 Dec 3988 11951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312157.pdfLei 1 de 1951 - É declarado feriado municipal, em homenagem a São José, padroeiro do lugar, a data de 19 de março.Thu, 19 Apr 1951 21951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312166.pdfLei 2 de 1951 - Fica criada uma escola municipal a ser localizada em Colônia Pindá, neste Município.Tue, 08 May 1951 31951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312161.pdfLei 3 de 1951 - Acresce parágrafo aoartigo 4º da Lei nº 19, de 28 de dezembro de 1.949.Tue, 08 May 1951 41951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312145.pdfLei 4 de 1951 - A Lei nº 13 de 21 de setembro de 1.949, que criou o Serviço Rodoviário Municipal, passa a vigorar com as modificações introduzidas por esta Lei.Tue, 08 May 1951 51951 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312140.pdfLei 5 de 1951 - É aprovado o Decreto nº 35, datado de 10 de junho do corrente ano, originário do Executivo Municipal, que, ad-referedum da Câmara, abriu o crédito especial de C$ 4.200, 00 (quatro mil e duzentos cruzeiros), para o fim no mesmo objetivado.Thu, 16 Aug 1951 61951 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312165.pdfLei 6 de 1951 - É aprovado o decreto do Executivo Municipal sob nº 30, de 29 de maio de 1951, que, ad-referendum da Câmara, abriu o crédito suplementar de C$ 24.819, 10 (vinte e quatro mil oitocentos e dezenove cruzeiros e dez centavos), para reforço da verba orçamentária nele especificada.Thu, 16 Aug 1951 71951 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312155.pdfLei 7 de 1951 - Fica aprovado o decreto nº 41, de 18 de julho do corrente ano, provindo do Executivo Municipal, que, ad-referendum da Câmara, abriu o crédito suplementar de C$ 89.000, 00 (oitenta e nove mil cruzeiros), para reforço das verbas orçamentárias nele especificadas.Thu, 16 Aug 1951 81951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312149.pdfLei 8 de 1951 - Fica criada uma escola municipal a ser localizada no lugar denominado ?Areia Branca dos Nogueira?, distrito de Mandirituba, neste Município.Thu, 16 Aug 1951 91951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312138.pdfLei 9 de 1951 - É criada uma escola municipal a ser localizada no lugar denominado ?Contenda?, distrito de Aruatã, neste Município.Tue, 21 Aug 1951 101951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312160.pdfLei 10 de 1951 - É criada uma escola a ser localizada no lugar denominado ?Boa Vista?, distrito de Mandirituba, neste Município.Tue, 21 Aug 1951 111951 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312144.pdfLei 11 de 1951 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 8.100, 00 (oito mil e cem cruzeiros).Tue, 21 Aug 1951 121951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312167.pdfLei 12 de 1951 - Fica denominada ?Rua Capitão Benjamim Claudino Ferreira?, a via pública em projeto sob nº 18, que, partindo da Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos (prolongamento), vai encontrar a Rua Barão do Cerro Azul.Wed, 29 Aug 1951 131951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312159.pdfLei 13 de 1951 - Ficam criados dois cargos de Eletricista, no Quadro do pessoal Extranumerário Mensalista, desta Prefeitura, classificados na referência XIV.Sat, 01 Sep 1951 141951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312150.pdfLei 14 de 1951 - Fica criada uma escola municipal a ser localizada no lugar denominado ?Papanduva do Rio Negro?, distrito de Aruatã, neste Município.Thu, 06 Sep 1951 151951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312141.pdfLei 15 de 1951 - Passa a denominar-se ?Rua Joinvile?, a via pública que, partindo da Rua Mendes Leitão em prolongamento à estrada que se dirige à Santa Catarina, vai ter ao marco que divide o quadro suburbano desta cidade da zona rural.Thu, 06 Sep 1951 161951 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312143.pdfLei 16 de 1951 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 3.000, 00 (três mil cruzeiros).Tue, 11 Sep 1951 171951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312158.pdfLei 17 de 1951 - Fica concedido, para o exercício de 1952, ao Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora da Luz, com sede em Curitiba, um auxílio de C$ 5.000, 00 (cinco mil cruzeiros).Sat, 22 Sep 1951 181951 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312164.pdfLei 18 de 1951 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 4.011, 00 (quatro mil e onze cruzeiros).Wed, 03 Oct 1951 191951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312146.pdfLei 19 de 1951 - Fica restabelecido no Quadro Geral dos funcionários municipais, o cargo de Administrador, classificado no padrão ?F? da tabela respectiva.Wed, 03 Oct 1951 201951 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312152.pdfLei 20 de 1951 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar de C$ 5.097, 00 (cinco mil e noventa e sete cruzeiros).Wed, 03 Oct 1951 211951 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312137.pdfLei 21 de 1951 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar de C$ 103.000, 00 (cento e três mil cruzeiros).Wed, 03 Oct 1951 221951 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312148.pdfLei 22 de 1951 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 4.800, 00 (quatro mil e oitocentos cruzeiros).Wed, 10 Oct 1951 231951 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312153.pdfLei 23 de 1951 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial até C$ 8.000, 00 (oito mil cruzeiros).Thu, 11 Oct 1951 241951 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312142.pdfLei 24 de 1951 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 30.000, 00 (trinta mil cruzeiros).Fri, 12 Oct 1951 251951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312139.pdfLei 25 de 1951 - Fica concedido um abono para os festejos do Natal aos funcionários do quadro, pensionistas, inativos, extranumerários, mensalistas e operários desta Prefeitura, correspondente a um mês de vencimentos, pagável até o dia 20 de dezembro do corrente ano.Fri, 12 Oct 1951 261951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312163.pdfLei 26 de 1951 - A Biblioteca Pública Municipal desta cidade, passa a denominar-se ?Biblioteca Pública Major Reinaldino Antonio Scharffenber de Quadros?.Mon, 17 Dec 1951 271951 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312162.pdfLei 27 de 1951 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 2.100, 00 (dois mil e cem cruzeiros).Mon, 17 Dec 1951 281951 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312147.pdfLei 28 de 1951 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de C$ 3.000, 00 (três mil cruzeiros).Sat, 22 Dec 1951 291951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312154.pdfLei 29 de 1951 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder para o ano de 1.952, ao Ginásio ?Costa Viana?, desta cidade, um auxílio de C$ 10.000, 00 (dez mil cruzeiros).Sat, 22 Dec 1951 301951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312156.pdfLei 30 de 1951 - Fica criada uma escola municipal a ser localizada no lugar denominado ?Guatupê?, neste distrito, e, consequentemente, mais um cargo de Professor padrão ?B?, com os vencimentos anuais de C$ 7.200, 00 (sete mil e duzentos cruzeiros).Wed, 26 Dec 1951 311951 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_195112312151.pdfLei 31 de 1951 - O orçamento da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, para o exercício de 1952, estima a receita em R$ 1.700.000, 00 (um milhão e setecentos mil cruzeiros).Mon, 31 Dec 1951