Leis e Atos 1949pt-BRMon, 25 Mar 2019 2:20:13 11949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313233.pdfLei 1 de 1949 - Autoriza o Prefeito Municipal a receber do D.E.R. máquina motoniveladora.Mon, 14 Feb 1949 21949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313227.pdfLei 2 de 1949 - Denomina a ?Avenida Rui Barbosa? e a ?Rua Joaquim Nabuco?. Thu, 19 May 1949 31949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313247.pdfLei 3 de 1949 - Os funcionários encarregados da arrecadação de impostos e taxas, obrigados a prestação de fiança, não poderão entrar em exercício sem que satisfaçam, previamente, a exigência de tal prestação. Thu, 19 May 1949 41949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313235.pdfLei 4 de 1949 - Autoriza o Poder Executivo a cancelar o empenho referente a quota do fundo de Assistência Social.Thu, 11 Aug 1949 51949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313245.pdfLei 5 de 1949 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir concorrência pública, na forma da lei, para a aquisição de uma máquina motoniveladora e de um caminhão basculante.Wed, 24 Aug 1949 61949 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313231.pdfLei 6 de 1949 - Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial.Thu, 25 Aug 1949 71949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313241.pdfLei 7 de 1949 - Em face do conflito de competência estabelecido entre o Estado e os Municípios, a respeito da cobrança do imposto de indústrias e profissões na parte que incide sobre líquidos espirituosos, fica prorrogado sine die o prazo para cobrança sem multa do referido imposto, tão somente quanto à parte em controvérsia.Thu, 01 Sep 1949 81949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313223.pdfLei 8 de 1949 - É concedida á viúva Da. Termutes Viana a pensão mensal de C$ 180, 00, como preito de gratidão pelos serviços prestados ao Município, durante muitos anos, por seu finado marido Sr. João da Costa Viana.Thu, 01 Sep 1949 91949 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313246.pdfLei 9 de 1949 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar de C$ 16.558, 50 (dezesseis mil quinhentos e cinqüenta e oito cruzeiros e cinqüenta centavos).Tue, 13 Sep 1949 101949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313237.pdfLei 10 de 1949 - É incorporado aos vencimentos dos servidores municipais, a partir de setembro do corrente ano, o abono provisório que lhes foi concedido pela Lei nº 24, de 22 de dezembro de 1948.Fri, 16 Sep 1949 111949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313242.pdfLei 11 de 1949 - Fica concedida ao Ginásio Costa Viana, com sede nesta cidade, para o ano de 1950, uma subvenção de C$ 20.000, 00 (vinte mil cruzeiros).Wed, 21 Sep 1949 121949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313240.pdfLei 12 de 1949 - É aprovado o plano de arruamento da cidade de São José dos Pinhais, constante da planta e memorial provindos da Secção Técnica, com o expediente nº 332/49 da Prefeitura Municipal.Wed, 21 Sep 1949 131949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313238.pdfLei 13 de 1949 - Fica criado o Serviço Rodoviário Municipal, que será autônomo.Wed, 21 Sep 1949 141949 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313225.pdfLei 14 de 1949 - Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial.Wed, 28 Sep 1949 151949 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313224.pdfLei 15 de 1949 - Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito suplementar.Wed, 28 Sep 1949 161949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313226.pdfLei 16 de 1949 - Fica concedido um abono para os festejos de Natal, aos funcionários, inativos, mensalistas e operários desta Prefeitura, correspondente a um mês de vencimentos, pagável até o dia 24 do corrente mês.Wed, 21 Dec 1949 171949 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313239.pdfLei 17 de 1949 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.Fri, 23 Dec 1949 181949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313243.pdfLei 18 de 1949 - Fica o Poder Executivo autorizado a inscrever o Município como sócio contribuinte da Associação Brasileira de Municípios à partir de 1950.Fri, 23 Dec 1949 191949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313229.pdfLei 19 de 1949 - Altera cargos e vencimentos do funcionalismo municipal.Wed, 28 Dec 1949 201949 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313230.pdfLei 20 de 1949 - Fica aberto o crédito suplementar de C$ 10.000, 00 (dez mil cruzeiros).Wed, 28 Dec 1949 211949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313232.pdfLei 21 de 1949 - Autoriza o Poder Executivo a escriturar ao Governo Estadual propriedade rural objeto de desapropriação.Thu, 29 Dec 1949 221949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313236.pdfLei 22 de 1949 - Ficam criadas três escolas municipais a serem localizadas em Colônia Barreiros, Contenda e Marcelinos, deste Município.Fri, 30 Dec 1949 231949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313244.pdfLei 23 de 1949 - Altera a escala padrão e remuneração do pessoal extranumerário mensalista da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.Fri, 30 Dec 1949 241949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313234.pdfLei 24 de 1949 - Ficam criadas três escolas municipais a serem localizadas em Ribeirão do Més Lagoinha de Mandirituba e São João do Piraí.Fri, 30 Dec 1949 251949 - - Créditos Adicionais http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313228.pdfLei 25 de 1949 - Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial.Fri, 30 Dec 1949 261949 - - Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR)http://sistemas.intranet.sjp/atoteca/upload/12526/12526_95473165087_F_D_194912313222.pdfLei 26 de 1949 - Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Pinhais, para o exercício de 1950.Sat, 31 Dec 1949